Questão 1764655

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Texto 4

Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit

O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml 

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. a segunda assertiva apresenta uma solução válida, mas que não encontra respaldo na primeira assertiva;
• B. a primeira assertiva está correta, todavia o complemento utilizado na segunda assertiva é insuficiente para explicá-la;
• C. a segunda assertiva é inválida e o argumento apresentado na primeira assertiva está incompleto;
• D. a primeira assertiva está incorreta, por consequência o complemento utilizado na segunda assertiva é incorreto;
• E. a primeira assertiva apresenta uma situação recorrente e que é incoerente com a explicação indicada na segunda assertiva.

Gabarito: A

Comentários

• FGV considerou o item A como correto, mas eu discordo. Professor Dantas, cadê você?

• Pessoal,

  
  

  Eu considerei a letra "d" como correta, mas analisando bem, a justificativa dela não está boa. O problema é que a alternativa "a" está bem ruim também, pois, a meu ver, as operações de crédito seriam uma alternativa válida durante a fase de execução do orçamento e não durante a fase de planejamento. O correto seria o Legislativo emendar o projeto e reequilibrar as receitas com as despesas... estou errado?

  
  

  Bons estudos!
  

• Gagabito A. Não esqueçam de que estamos a lidar com a FGV aqui. Às vezes temos de limitar o raciocínio e pensar como "quem estuda pouco". A I é obviamente incorreta, logo, não pode servir de referência válida para a proposição II. A II é perfeitamente possível,afinal as operações de crédito tem essa função mesmo. A considerar a simplicidade das alternativas, a questão não demanda requintes de detalhes como os que o Rafael Cabral pensou.

• Para mim a assertiva I está errada porque não pode haver em hipótese alguma afronta ao equilíbrio orçamentário, se há déficit então vai ser necessário utilizar as op. de créditos da assertiva II que vão, aliás, equilibrar o orçamento. 
  Logo, a II está correta, é uma solução válida, mas não porque o Executivo vai desconsiderar o princípio do equilíbrio, mas justamente ao contrário, precisará dos créditos para "abater" os débitos. É o método das partidas dobradas da contabilidade.
• O princípio do equilíbrio esta na LRF e deve ser atendido, não havendo exceção.
  As operações de crédito estarão na LOA também conforme §8º do Art. 165 da CF/88 (Princípio da Exclusividade)
  A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. (Segunda assertiva válida)

• I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo; 

  >> Errado, é óbvio que não pode ser desconsiderado.

   

   

  II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas. 

  >> Contabilmente o orçamento estará sempre equilibrado, por meio das operações de crédito.

• A Wonder woman acertou, pelo que eu sei. Temos que ter cuidado quando se fala em desequilibrio orçamentário, FORMALMENTE, nunca haverá esse desequilibrio, apesar de materialmente haver e ser compensado por operações de crédito.