Questão 1764667

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Texto 5

Gabriel, órfão de pai e mãe, foi registrado em 1º de agosto de 2015 na empresa XYZ com salário bruto de R$ 6.000,00. Junto com seus documentos pessoais e os de seus dois dependentes para fins de imposto de renda, deixou na empresa uma ordem judicial que o obriga a pagar R$ 500,00 de pensão alimentícia, apesar de sua esposa não concordar com esse pagamento. Aliás, nesse mesmo mês a esposa de Gabriel entrou na 37ª semana de gestação do primeiro filho do casal. Gabriel, que já recebe uma aposentadoria de R$ 1.800,00 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está muito feliz, pois será pai novamente aos 80 anos de idade. 

Os vínculos concomitantes para fins de remuneração do Sr. Gabriel, conforme exibe o texto 5, facultam a ele:

• A. reduzir sua contribuição ao INSS e o aumento do valor de IRRF;
• B. se eximir da isenção de IRRF prevista às pessoas idosas com mais de 65 anos;
• C. recolher complemento de imposto de renda retido a menor pela empresa XYZ em relação ao seu salário;
• D. recolher IRRF a maior e posteriormente creditar-se para fins de apuração da contribuição ao INSS;
• E. duplicar o teto de isenção do IRRF previsto às pessoas idosas com mais de 65 anos.

Gabarito: C

Comentários

• O recolhimento complementar, também conhecido como mensalão, FACULTAM o contribuinte a pagar mais no momento da retenção na fonte, e assim diminuir o "a pagar" no ajuste. O caso típico do recolhimento complementar é aquele que se considerado o salário de apenas uma fonte pagadora, o contribuinte entra em uma faixa de contribuição, por exemplo, 7,5%; e ao se considerar a segunda fonte, seus rendimentos passam a ser tributados pela segunda faixa, 15%. Desse modo, a lei faculta a ele, avisar as empresas para aumentar a retenção do IR na fonte.

  No caso, a empresa vai recolher o imposto em cima do salário dele de 6.000, deduzidos da pensão homologada judicialmente, dos dois dependentes, e ainda, da faixa isenta a maior para maiores de 65 anos; Todas, reduções da base de cálculo do IR. Essa faixa de isenção direcionada aos maiores de 65 anos é una, e não pode ser duplicada se o idoso tem duas fontes de renda , conforme afirma a alternativa E.

  Bons estudos.

• Essa questão não é de contabilidade.