Questão 1764811

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Limpeza Pública
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Sobre os membros eleitos para a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é CORRETO afirmar:

• A. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, não sendo permitida reeleição.
• B. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
• C. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
• D. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois 2 (anos), não sendo permitida reeleição.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA - B

  Art. 164, §3º da CLT:

  Art. 164 - § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição. 
  

• Art. 164 CLT - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.
  
  § 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. 
  
  § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. 
  § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
  
  
  Art. 165 CLT  - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro
  
  
  
  
  GABARITO "B"

• C1PA .