Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Lei Ordinária N° 3.716, de 12 de dezembro de 1979.
Art. 10. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:
I – o Tribunal de Justiça,
II – o Conselho da Magistratura;
III – a Corregedoria da Justiça;
IV – os Juízes de Direito;
V – o Tribunal do Júri;
VI – a Auditoria Militar e o Conselho de Justiça Militar;
VII – os Juízes de Direito Adjunto;
VIII – os Juízes de Paz.
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Errada - o Conselho da Magistratura, os
Juízes de Direito, o Tribunal de Impostos e Taxas e o Tribunal de Contas do
Estado.
O
Art. 10 da Lei 3.716 de 1979 estabelece quais são os órgãos
do Poder Judiciário do Estado
. Veja a lista completa: 1) o Tribunal de
Justiça; 2) o Conselho da Magistratura; 3) a Corregedoria da Justiça; 4) os
Juízes de Direito; 5) o Tribunal do Júri; 6) a Auditoria Militar e o Conselho
de Justiça Militar; 7) os Juízes de Direito Adjunto; e 8) os Juízes de Paz.
Logo, Tribunal de Impostos e
Taxas e o Tribunal de Contas do Estado não são órgãos do Poder
Judiciário Estadual.
B) Errada - a Corregedoria da Justiça, o
Conselho de Contribuintes, os Juízes de Direito e os Conselhos da Justiça
Militar.
O
Art. 10 da Lei 3.716 de 1979 estabelece quais são os órgãos
do Poder Judiciário do Estado
. Veja a lista completa: 1) o Tribunal de
Justiça; 2) o Conselho da Magistratura; 3) a Corregedoria da Justiça; 4) os
Juízes de Direito; 5) o Tribunal do Júri; 6) a Auditoria Militar e o Conselho
de Justiça Militar; 7) os Juízes de Direito Adjunto; e 8) os Juízes de Paz. Logo, Conselho de Contribuintes não é órgão do Poder
Judiciário Estadual.
C) Errada - o Tribunal de Justiça, o
Conselho da Magistratura, a Corregedoria da Justiça e o Tribunal de Contas do
Estado.
O
Art. 10 da Lei 3.716 de 1979 estabelece quais são os órgãos
do Poder Judiciário do Estado
. Veja a lista completa: 1) o Tribunal de
Justiça; 2) o Conselho da Magistratura; 3) a Corregedoria da Justiça; 4) os
Juízes de Direito; 5) o Tribunal do Júri; 6) a Auditoria Militar e o Conselho
de Justiça Militar; 7) os Juízes de Direito Adjunto; e 8) os Juízes de Paz.
Logo, Tribunal de Contas do
Estado não é órgão do Poder Judiciário Estadual.
D) Correta - o Tribunal de Justiça, os Juízes
de Direito, os Conselhos da Justiça Militar e o Tribunal
do Júri.
O
Art. 10 da Lei 3.716 de 1979 estabelece
quais são os órgãos do Poder Judiciário do Estado. Veja a lista completa: 1) o
Tribunal de Justiça; 2) o Conselho da Magistratura; 3) a Corregedoria da
Justiça; 4) os Juízes de Direito; 5) o Tribunal do Júri; 6) a Auditoria Militar
e o Conselho de Justiça Militar; 7) os Juízes de Direito Adjunto; e 8) os
Juízes de Paz. Logo, todos os órgãos mencionados na alternativa são realmente
órgãos do Poder Judiciário Estadual. Encontramos o gabarito da questão.
E) Errada - a Presidência do Tribunal de
Justiça, a Corregedoria da Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal
do Júri.
O Art. 10 da Lei 3.716 de 1979 estabelece quais são os órgãos
do Poder Judiciário do Estado
. Veja a lista completa: 1) o Tribunal de
Justiça; 2) o Conselho da Magistratura; 3) a Corregedoria da Justiça; 4) os
Juízes de Direito; 5) o Tribunal do Júri; 6) a Auditoria Militar e o Conselho
de Justiça Militar; 7) os Juízes de Direito Adjunto; e 8) os Juízes de Paz.
Logo, a Presidência do Tribunal
de Justiça e o Tribunal
de Contas do Estado não são órgãos do Poder Judiciário Estadual.
Resposta: D