Questão 1766407

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o documento que faz a ligação do plano plurianual com o orçamento anual.

Com relação à LDO, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Compreenderá metas que poderão ser de caráter social, econômico e financeiro refletidas no Plano Plurianual e suas prioridades dirão respeito às atividades implantadas e já implementadas, dentre as quais as obrigatórias como educação e saúde.

( ) Tratará da metodologia de elaboração do orçamento.

( ) Será encaminhada até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

( ) As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. V, F, F e V.
• B. V, V, F e V.
• C. F, V, F e V.
• D. F, V, F e F.
• E. V, V, V e F.

Gabarito: B

Comentários

•  ) Tratará da metodologia de elaboração do orçamento.?????????????

• Vanessa, 

  Conforme a CF/88, art. 165, 

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual , disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  

• Compreenderá metas que poderão ser de caráter social, econômico e financeiro refletidas no Plano Plurianual.

  Fiquei em dúvida somente nessa alternativa. As metas compreendidas na LDO devem ser refletidas no PPA? Não deveria ser o contrario? O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas e a LDO prioriza tais metas. Logo, as metas estariam refletidas na LDO. Alguém saberia esclarecer? Ou melhor eu estudar mais português? :-)

• Mariana, acredito que o termo "refletida" seria no sentido que a LDO deve ser "espelhada" no PPA. Concordo que ficou confuso.

• Pensei como a Luiza

• Pensei como a Mariana, a LDO não reflete no PPA, e sim o contrário.

• Pessoal, quanto à dúvida do primeiro item. É uma questão mais de português. Lembremos que o PPA trata do DOM (Diretrizes, objetivos e metas). Pois bem, o item diz que a LDO compreenderá as "metas que poderão ser de caráter social, econômico e financeiro refletidas no Plano Plurianual."

  Não é que as metas serão refletidas no PPA após a compreensão da LDO. O item diz, na verdade, que essas metas (lembrando novamente que o PPA compreende o DOM) são refletidas no PPA e também são compreendidas pela LDO.

  Não é uma questão de sequência, como muita gente compreendeu. Elas são refletidas e compreendidas nos dois: PPA e LDO.

• questão toda torta, mal elaborada

• As metas terão prioridade sobre as atividades já implementadas? E as atividades que serão implementadas? Não são prioridades na LDO?

• O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.