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Letra (c)
José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 19ª Ed, p. 534):
“Agentes
necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em
situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em
colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito. ( CASO DA QUESTÃO EM TELA).
Agentes putativos são
os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há
legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento
legalmente exigido. É o caso, por exemplo, do servidor que pratica
inúmeros atos de administração, tendo sido investido sem aprovação em
concurso público.”
Diogo de Figueiredo Moreira Neto faz referência a duas espécies de agentes de fato:
1 ) agente putativo
(regime igual ao do funcionário de fato): quando um servidor é
investido na função pública com violação das normas legais, mas é
reputado como agente de direito;
2) agente necessário
(regime igual ao do gestor de negócios públicos): é o indivíduo que em
estado de necessidade pública assume certas funções públicas agindo como
o faria o servidor competente.
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Agentes putativos - São os que desempenham
uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não
tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido.
Agentes necessários - São aqueles que praticam atos e executam atividades em situações
excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o poder Público e como se fossem agentes de
direito.
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Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público. São características típicas do cargo público: ???? RESPOSTA:
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agentes cartesianos...... senta lá, Claudia!
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agente necessário,exemplo prático:
é qdo quebra o semáforo e um cidadão por livre espontânea vontade decide coordenar o trânsito.
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o erro da letra a) seria a palavra "ilegitimiade" somente, correto? deveria ser legitimidade presumida
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Questão baseada no doutrinador José dos Santos Carvalho Filho.
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Leandro, a letra A possui 2 erros:
1º) presunção de que há ilegitimidade.( presunção de que há legitimidade );
2º) embora tenha havido a investidura legal. (investidura ilegal);
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essas bancas pequenas gostam de usar nomeclaturas que os grandes autores não usam. nunca ouvi essas daí.
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Q coisa louca. Agentes necessários???
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Crazy , crazy .
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Os agentes de fato, na doutrina de Carvalho Filho, são agrupados em duas categorias: agentes necessários e agentes putativos.
"Agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito. Agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. É o caso, por exemplo, do servidor que pratica inúmeros atos de administração, tendo sido investido sem aprovação em concurso público" (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 642).
robertoborba.blogspot.com.br
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AGENTES DE FATO (GÊNERO)
1 - Agentes Necessários (espécie)
2 - Agentes Putativos (espécie)