DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMETÁRIA
Dotação: montante de autorização previsto na LOA. Distribuído pelo Órgão Central do sistema de orçamento às unidades setoriais de orçamento.
Provisão: descentralização interna de créditos. Unidades Gestoras de um mesmo órgão ou ministério.
Destaque: descentralização externa de créditos. Unidades Gestoras de órgãos ou ministérios diferentes.
DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA
Cota : descentralização financeira do Órgão Central de Programação Financeira (STN) para os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF). Corresponde à dotação.
Repasse: é a movimentação externa das disponibilidades financeiras. Ocorre entre órgãos de ministérios diferentes ou com entidades da Administração Indireta. Corresponde ao destaque.
Sub-repasse: é a movimentação interna das disponibilidades financeiras. Ocorre entre órgãos vinculados a um mesmo ministério (OSPF). Corresponde à provisão.