Questão 1767337

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

A dívida pública se caracteriza pelo somatório de compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros. Um procedimento usual, adotado pelas atuais administrações para atender às necessidades dos serviços públicos em face de deficiências financeiras enfrentadas. Com base no prazo de amortização, a dívida pública divide-se em dívida fundada e flutuante. Sendo assim, qual dos compromissos abaixo pertence à dívida fundada do governo?

• A. Os empréstimos contraídos por títulos do governo, superiores a 12 meses.
• B. Os depósitos de terceiros, incluindo consignações.
• C. Os débitos de tesouraria.
• D. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
• E. Os serviços da dívida a pagar.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.     

  Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

• Lembrando que a dívida fundada também pode ser de curto prazo desde que esteja no PPA a previsão;