Questão 1767379

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária

Qual é o Órgão Central do Sistema de Administração Financeira Federal. responsável por estabelecer as diretrizes para a formulação e execução da programação financeira?

• A. Secretaria de Orçamento Federal.
• B. Banco Central.
• C. Casa Civil da Presidência da República.
• D. Controladoria Geral da União.
• E. Secretaria do Tesouro Nacional.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 10180/01

  Art. 11. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:

  I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

  II - órgãos setoriais.

  § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

  § 2o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

• Quando se fala do órgão central que descentraliza os CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS é o SOF/Ministério da Economia

  Quando se fala do órgão central que descentraliza os RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ($) é o STN

• A SOF cuida da parte orçamentária, enquanto que o STN cuida da parte financeira.