Questão 1767448

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

o certame licitatório é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Assinale a opção que apresenta um exemplo de inexigibilidade.

• A. Alienação de bens da Administração Pública. 
• B. Os casos de guerra ou grave perturbação da ordem. 
• C. Compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas. 
• D. Contratação de profissional de setor artístico. 
• E. Contratação de associação de portadores de deficiência física.

Gabarito: D

Comentários

• Inexibilidade está ligada a um serviço único, onde não há possibilidade de concorrência.

  Lembrando que na dispensa de licitação haveria possibilidade de licitar, mas não é feita.

  
  

• Lei 8.666, art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  (...)

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• Questao incompleta, tem q ser consagrado pela mídia, mas como é a menos incorreta entao melhor assinalar ela.