Questão 1767562

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Exceção feita a determinados recebimentos de recursos financeiros, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Dentre as receitas que NÃO serão consideradas na Lei Orçamentária, conforme Lei Federal n° 4.320/64,

• A. caução para garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
• B. multas de trânsito recebidas com atraso.
• C. dívida ativa não tributária.
• D. bens recebidos em doação classificados no ativo permanente.
• E. rendimentos de aplicações financeiras de longo prazo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  As receitas que constam na LOA são receitas orçamentárias (embora nem toda receita orçamentária conste na LOA), ao passo que as receitas extra-orçamentárias NUNCA constarão na LOA.
  
  

  Receita Extra-orçamentária: É a renda de terceiros, e terá que devolver em algum momento. É transitório. O Estado é mero depositário desses recursos e constituem em passivos exigíveis, suas restituições são se sujeitam à autorização legislativa.

  Ex: Caução de contrato e Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)

  
  bons estudos
  

• Renato, tu é foda, mlq!!!!!!

  
  

  parabensss