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LETRA D!
Art. 1° O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
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resposta 'd'
Atribuições do CONARQ:
- definir POLÍTICA nacional;
- efetuar orientação NORMATIVA.
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Art. 1° O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
GABARITO: "D"
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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA FINALIDADE
Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ,
órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política
Nacional de Arquivos, e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3
de janeiro de 2002, tem por finalidade:
I - definir a política nacional de arquivos públicos e privados
e;
II - exercer orientação normativa visando à gestão
documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
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Decreto nº 4073/2002, Art 1º.
Art. 1° O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
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Conarq – é órgão colegiado ‘normativo’ vinculado ao ‘Arquivo Nacional’
'normativo' = define as políticas e normativos sobre a gestão e proteção
Arquivo Nacional – é órgão de execução – Segue as orientações do Conarq