Questão 1768420

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 8.745 de 1993

A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária de excepcional interesse público, assim considerada a situação de emergência em saúde pública. Nesta hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o contrato não poderá exceder, persistindo a situação de emergências, ao prazo de :

• A. dois anos, improrrogáveis.
• B. dezoito meses, prorrogáveis até o máximo de três anos.
• C. um ano, prorrogável até o máximo de dois anos.
• D. dois anos, prorrogáveis até o máximo de quatro anos.
• E. seis meses, prorrogáveis até o máximo de dois anos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8745/93. 

  Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

  II - assistência a emergências em saúde pública; 

  Art. 4o As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:

  I -6 (seis) meses, nos casos dos incisos I, II e IX do caput do art. 2o desta Lei;

  Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos:
  

  VI - nos casos dos incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, desde que não exceda a 2 (dois) anos.
  

  
  

  
  

  
  

• ****    Art. 4º. As contratações serão feitas por tempo determinado e improrrogável, observados os seguintes prazos máximos: 

       I - seis meses, no caso dos incisos I e II do art. 2º; 

       II - doze meses, no caso do inciso III do art. 2º; 

       III - doze meses, no caso do inciso IV do art. 2º; 

       IV - até quatro anos, nos casos dos incisos V e VI do art. 2º. 

       Parágrafo único. Nos casos dos incisos V e VI, os contratos poderão ser prorrogados desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos.

  DESATUALIZADA, SÓ PRORROGA NOS CASOS V, VI.