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Prova FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade

ID
1768360
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

O texto contém uma série de afirmações sobre a arte da criação literária. Da leitura atenta, pode-se depreender que está em desacordo com o texto a seguinte afirmação:


Alternativas
Comentários

  • Letra a: encontra-se no terceiro parágrafo

    Letra b: encontra-se no  primeiro parágrafo

    Letra C: encontra-se no segundo parágrafo

    Letra D: encontra-se no terceiro parágrafo

    letra e: no primeiro parágrafo a autora fala o que está escrito na afirmação da questão exceto a parte "com o objetivo de ofender a Deus" o que deixa incorreta a questão. 


  • "sem qualquer consideração teológica"

ID
1768363
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

“O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios."

A frase transcrita, no texto, está em referência: 

Alternativas
Comentários

  • Alguém pode explicar a diferença entre a alternativa A da E ??

  • "De aproximar-me destas páginas vivazes..."

    Gab: A

  • Questãozinha mequetréfe! Discordo veementemente desse gabarito ... claramente o trecho faz referência à "criação literária".

  • Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.  Esta parte do texto fica explícito que referi-se as páginas ativas dos jornais, ele sempre lia os jornais  antes mesmo do que seu pai, as notícias sempre despertava curiosidade,e com isso perdia-se  horas lendo jornais. Resposta: A

  • Vejo a possibilidade de dois gabaritos. Tanto o A como o E

    “O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios." 
    Há horas: relacionando- se às páginas dos jornais
    Há milênios: em relação a criação literária

    Maaas a banca considerou a letra A como correta.


ID
1768366
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

Quanto à tipologia textual, o texto pode ser classificado como:

Alternativas
Comentários
  • Há trechos com uma estrutura narrativa, mas realmente predomina a dissertação, pois discorre sobre o fazer literário e a rotina permanente de fazer a realidade brotar na escrita.

  • Sobre o texto dissertativo argumentativo, Fernando Pestana diz em A gramática para concursos públicos, "[...] apresenta posicionamentos pessoais e exposição de ideias apresentadas de forma lógica. Com razoável grau de objetividade, clareza, repeito pelo registro formal da língua e coerência, seu intuito é a defesa de um ponto de vista que convença o interlocutor (leitor ou ouvinte)" 

    PESTANA, Fernando. A gramática para concursos públicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • Complementando ~~


    Letra b -  predominantemente dissertativo, com argumentação voltada para o fazer literário. 

  • Tipos textuais:

     

    1. Descrição: geralmente se usa adjetivos e verbos de ligação; aparece dentro de um texto narrativo ou dissertativo; linguagem clara; a noção de tempo é estática (por ser um retrato); e pode ser objetiva ou subjetiva.

     

    2. Injunção: há uma instrução (normalmente há imposiçao). Gêneros textuais: livros da autoajuda; manual de instruções; receitas culinárias, etc.

     

    3. Narração: falar sobre um evento que aconteceu (geralmente é verbo no passado). O narrador pode ser em 1ª pessoa (narrador personagem) ou 2ª pessoa (narrador observador). Gêneros textuais: poemas, piadas, fábulas, contos, crônicas, etc.

     

    4. Dissertação:

    4.1) Dissertaçao argumentativa: tese (conceito relativo ao texto) (é global); tópico frasal (aqui é específico); persuasão; progressão temática; verbo predominantemente no presente (ausência de 1ª pessoa); normalmente há impessoalidade, modalização (ponto de vista do autor). Gêneros textuais: redações de concursos, editoriais, etc.

     

    4.2) Dissertação expositiva/informativa: expõe o assunto sem ponto de vista; o objetivo não é persuadir, mas informar; verbo no passado ou no presente; amplia-se a ideia central, mas sem subjetividade. Gêneros textuais: textos técnicos e jornalísticos que objetivam informar, ensinar.

     

    obs.: Não concordei com o gabarito, tendo em vista as tipologias textuais. Porém, vida que segue!

  • Gab B, dissertativo?  Concordo que seria a alternativa E.

     

    Alguns trechos do texto:

     

    "Faz parte do meu ofício... esforçando-me por criar ... Há muito sei que ... Não sei ser outra coisa ... Já pelas manhãs, enquanto crio ... aproximou-me sempre daqueles ... senti-me irmanada aos ... aproximar-me destas páginas ... arrancando-me da sonolência,... despertara antes de mim ... precedera-me há horas"

     

    Como escreveu a colega Deb Morgan:

     

    4. Dissertação:

    4.1) Dissertaçao argumentativa: tese (conceito relativo ao texto) (é global); tópico frasal (aqui é específico); persuasão; progressão temática; verbo predominantemente no presente (ausência de 1ª pessoa); normalmente há impessoalidade, modalização (ponto de vista do autor). Gêneros textuais: redações de concursos, editoriais, etc.

     

    4.2) Dissertação expositiva/informativa: expõe o assunto sem ponto de vista; o objetivo não é persuadir, mas informar; verbo no passado ou no presente; amplia-se a ideia central, mas sem subjetividade. Gêneros textuais: textos técnicos e jornalísticos que objetivam informar, ensinar.

ID
1768369
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

“E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele."

No período transcrito, a correlação discursiva entre a expressão “a tal ponto” com o conectivo “que” foi usada para exprimir o sentido de:

Alternativas
Comentários

  • E  tal ponto vinculada aos jornais que, em consequência disso, nos vinham a casa...

  • Tal...Que ---> Consequência

  • Ótimos comentários, só pra complementar, se houvesse a inversão das orações, com os devidos ajustes, então seria O. S. A. causal.

  • Toda causa aceita um porque

     Toda consequência aceita um por isso

  • Construções tal . . . que, tanto . . . que, tão . . . que e tamanho . . . que indicam sempre consequência. 

  • Máxima atenção ao comentário da Dayane.

  • Depois do tesão (T ão; T anto; T amanho; Tal) "que" vem a CONSEQUÊNCIA. fonte: Fernando Pestana

  • Valeu Eliana Carvalho. Gostei de seus comentários

  • Consecutivas: exprimem resultado, efeito, consequência.

    tão... que                                     tanto assim... que

    tanto... que                                 de sorte que*

    tamanho... que                          de modo que

    tal... que                                       de maneira que

    de tal modo/maneira... que     de forma que

    a tal ponto... que

    * As locuções de sorte que, de modo que, de maneira que, de forma que são sinônimas.

     

    – Meu filho é tão inteligente que passou em 1o lugar no ITA.

    – Estudei tanto o famigerado Português que acabei tendo uma estafa.

    – Tamanha foi a sua coragem que pulou no mar em ressaca.

    – Tal foi sua postura antes da prova que conseguiu um bom resultado.

    – Sua apresentação aconteceu de tal modo que todos não paravam de rir.

    – Ambos ligaram-se a tal ponto ao longo da amizade que pareciam o mesmo ser.

    – Eles não se prepararam para a competição, tanto assim que ficaram em último lugar.

    – Não gostava de estudar, mas queria se estabilizar na vida, de sorte que começou a investir.

    Fonte: A Gramática para Concursos Públicos, Fernando Pestana

  • O primeiro "que" é um pronome relativo, não? "(...) vinculada aos jornais OS QUAIS nos vinham a casa (...)"

    Pra mim, não faz sentido ser uma conjunção consecutiva porque os jornais não eram entregues na casa dela porque ela era vinculada à leitura. Faz mais sentido, no contexto, ela ser vinculada aos jornais porque lia sempre, quando eram entregues.

    Eu levei em consideração o segundo "que", em que a consequência dela ser vinculada aos jornais era disputar a leitura com o pai.

    Alguém me corrija se eu estiver errada, por favor.

ID
1768372
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

Nos fragmentos transcritos a seguir foram dadas informações a respeito da coesão referencial entre partes do texto. Está INADEQUADA, de acordo com texto, a referência do termo destacado feita em:

Alternativas
Comentários

  • Fiquei em dúvida entre a letra C e E.

    Na letra C: se são membros são membros de alguma coisa, então seria "da literatura" mesmo!

    E na letra E a autora faz referência à literatura e não à salvaguarda civilizadora.

    Então a letra E é mesmo a questão errada.

  • Seria bom a banca indicar as linhas do texto onde se encontram os termos


  • Concordo Angélica. Também fiquei em dúvida entre as letras C e E. É razoável dizer que "seus membros" pode fazer referência tanto a literatura quanto à raça fada.


  • A frase inteira está se referindo à literatura: ...a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. EM seguida há o ponto final, então a quem pertence as páginas em: " em cujas páginas batalha-se pelo provável..." À literatura. A literatura constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie e em suas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis.

  • COMPLEMENTANDO
    GABARITO E
    que faz, que come , que se funde, que comparta.
    Alguém está sendo representado pelo "que" .

     Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.
    "Um ofício que comporta todas as escalas morais"
  • Gabarito LETRA E -  Está inadequada: “Em CUJAS páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis.” / salvaguarda civilizadora. <--- esse é o erro.


    (3º PARÁGRAFO) Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte (a literatura) que geme, emite sinais, desenha signos, e que (uma arte, que é a literatura) constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas (páginas da literatura) batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis.


    Então o referente de cujas páginas é a literatura, não a salvaguarda civilizadora como disse a questão, por isso ela está errada :D

  • O pronome CUJO deve concordar em gênero e número com o substantivo subsequente. PORTANTO, refere-se a PÁGINAS! 

  • O pronome relativo cujo e variações, ao contrário dos outros relativos, refere-se a um termo posterior. Portanto, "cujas" faz referência a "páginas".

ID
1768375
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

“vinculado aos jornais que nos vinham A casa, já pelas manhãs"

A respeito do vocábulo em caixa alta no trecho transcrito, pode-se afirmar que está grafado: 

Alternativas
Comentários

  • Não Se Acentua o [a] Antes de Casa quando esta tiver o sentido de"lar, domicílio, morada", portanto, A sua própria casa não “merece” artigo definido. Se você vem de casa ou se você ficou em casa, só pode ser a sua própria casa:

    ●Chegou cedo a casa (lar).

    ●Chegavam a casa(lar)quase sempre à tardinha.

    ●De regresso a casa(lar)fui recebido em festa.

    ●Fui a casa(lar)apanhar os documentos do carro.

    Mas Atenção:Se a palavra casa vier acompanhada de adjetivo ou locução adjetiva (termo modificador), use a crase:

    ●Chegou cedo à casa da patroa.

    ●Fiz uma visita à casade meus avós.

    ●Fui à casade meu colega.

    Acentua-se qualquer outra casa quando esta tiver o sentido de prédio, edifício, estabelecimento comercial ou hospitalar, dinastia, ou quando se refere a qualquer instituição ou sociedade, enfim quando casa não significa lar, domicílio:

    ●O presidente americano regressou à Casa Branca.

    ●Chegou à casa dos sessenta esbelto.

    ●Fui à Casa dos Quadros comprar um presente.

    ●O príncipe pertencia à casa de Bragança.


    Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/2253925

  • Preposição é a palavra invariável que liga duas palavras, estabelecendo entre elas uma relação de dependência.  A preposição "A" no exercício possui valor semântico e sintático de lugar, exemplo: Preciso ir a Barcelona.

    Existem outros valores para preposição, veja: Conformidade, destino, distancia, instrumento, lugar, meio, continuidade, quantidade,sequencia, tempo.

  • Não tem crase nas palavras:

                   casa - sem qualificativo, no sentido de lar -  (Voltarei cedo a casa)

                    Terra - No sentido que se opõe "estar a bordo"  (O navio regressou a terra)



  • Só se usa Crase quando a palavra CASA vier determinada, por ex: Cheguei a casa hoje (não tem crase), cheguei à casa de meus pais (tem crase, pois está determinado onde é a casa).

    A mesma regra é utilizada nas palavras DISTÂNCIA e TERRA.

  • Bizu: vale lembrar que só a acentuação depois do verbo, portanto n é resultado de crase

    C- (CORRETA) corretamente, pois não é resultado de crase, mas apenas preposição, porquanto não se usa artigo antes do vocábulo “casa" no sentido de “lar", domicílio": no texto, a casa é da enunciadora.

    Espero ter ajudado! bons estudos.

  • Temos também que prestar atenção em um detalhe que quase ninguém notou, que é a autoria do texto ou seja foi escrito por uma imortal da academia brasileira de letras que tem "o poder" de brincar com as palavras e a escrita e este foi um joguete usado por ela e aproveitado pela banca no qual a autora usou de seu "poder"  para escrever desta forma. Portanto levando em consideração que a banca não discordaria da autora em dizer que a mesma escreveu errado a resposta mais sensata a se marcar seria a letra C.

  • Uma excelente questão que requer atenção, embora a questão C seja a correta, vale lembrar que não se utiliza artigo antes de lar no sentido de moradia, "quando não houver um determinante". 

  • Concordo com o Ítalo Magalhães

  • c) corretamente, pois não é resultado de crase, mas apenas preposição, porquanto não se usa artigo antes do vocábulo “casa" no sentido de “lar", domicílio": no texto, a casa é da enunciadora.

     

    LETRA C – A meu ver, a justificativa da questão está errada.

     

    Trata-se de caso especial de crase:

     

    Antes da palavra casa, terra e distância (se houver adjunto adnominal, só haverá crase se houver especificador). Ou seja, se elas vierem especificadas.

     

    Ex.: Voltou a casa ;       Voltou à casa dos pais.

     

    A palavra casa só aceita crase se vier especificada.

     

    FONTE: PROFESSORA FLÁVIA RITA

     

     

  • Letra C

ID
1768378
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

Dos períodos compostos transcritos a seguir, aquele que está estruturado em relações de subordinação e coordenação entre as orações é:

Alternativas
Comentários

  • "Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma."

            OR. PRINCIPAL      / OR. SUB.  / OR. COORD. SINDÉTICA ADITIVA

    Gabarito letra A.

  • Galera, alguém identificou o erro da B? 

  • sinistro kk

  • a) “Apalpa a matéria secreta( subordinada adjetiva restritiva) que sangra e( coordenação - adição) aloja-se nos porões da alma.” 

  • Não tem erro na B, apenas são orações assindéticas(não ligadas por conectivo).

  • Pessoal, acho que a Alana matou a charada!


    Acredito que existe uma coordenação entre duas orações subordinadas, isso pq  o pronome relativo pode vir implícito quando as subordinadas estão coordenadas entre si. 


    Apalpa a matéria secreta: oração principal... que sangra: o.sub.adjetiva restritiva) e ("que" aloja-se nos porões da alma (o.sub.adjetiva restritiva). 


    Esse (e) fazendo a coordenação entre as subordinadas.


    Acho que é isso, e vcs?


  • Resposta : A

    “Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.” 

    que = pronome relativo : introduz uma oração subordinada adjetiva

    e = conjunção coordenativa

    relações de subordinação e coordenação na mesma frase.

  • Questao grande..mas, facilmente identificavel../A unica que possui uma conjucao coordenada (e). 

    Na prova nao basta apenas saber..tbm tem que ter muita estrategia pra resolver as questoes..

    Dica: Comece sempre pelas alternativas menores..Se estiver errada ou certa..sera facilmente vista e dessa forma, ganhamos tempo na prova.

    Imagina 120 questoes economizado 30 seg. em cada? da pra fazer uma redacao com o tempo.

     

  • Apalpa a materia secreta Que (o qual) = PRONOME RELATIVO, logo oração Subordinada.

    Sangra e aloja-se nos porões da alma   e= Conjunção coordenada Aditiva, LOgo Oração Coordenada

  • Só tenho uma coisa a dizer: Professor Alexandre Soares mito!!!

  • A.

    Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

ID
1768381
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

Nos fragmentos do texto transcritos a seguir, foram feitas alterações no em prego dos sinais de pontuação. A alteração foi feita em consonância com as normas de pontuação em:

Alternativas
Comentários

  • letra E .

    Utiliza-se para indicar  explicação, esclarecimento ou resumo do que foi dito.

    Nesse caso, indica uma explicação do que já havia sido dito.

  • Podem existir órgãos públicos na adm indireta sim !

    Qualquer entidade administrativa pode distribuir internamente suas competências através de órgãos.

    O que de fato não faz parte da adm indireta são as "secretarias de Estado".

ID
1768384
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Arquimedes, o bom repórter

      Faz parte do meu ofício inventar. Mentir, sem qualquer consideração teológica. Preencher as páginas em branco, esforçando-me por criar heróis mesquinhos e sublimes. Um ofício que se funde com as adversidades do cotidiano e que, pautado por uma estética insubordinada, comporta todas as escalas morais, afugenta os ideários uniformizadores.

      A literatura brota de todos os homens, de todas as épocas. Sua ambígua natureza determina que os escritores integrem uma raça fadada a exceder-se. Seus membros, como uma seita, vivem na franja e no âmago da realidade, que constrange e ilumina ao mesmo tempo. E sem a qual a criação fenece. A arte dos escritores arregimenta a sucata e o sublime, o que se oxida em meio aos horrores, o que se regenera sob o impulso dos suspiros de amor. Apalpa a matéria secreta que sangra e aloja-se nos porões da alma.

      Há muito sei que a escrita não poupa o escritor. E que, ao ser um martírio diário, coloca-o a serviço do real. E enquanto este mero exercício de acumular palavras, de dar-lhes sentido, for um ato de fé no humano, a literatura seguirá sendo protagonista do enigma que envolve vida e morte. Uma arte que geme, emite sinais, desenha signos, e que constitui uma salvaguarda civilizadora perante a barbárie. Em cujas páginas batalha-se pelo provável entendimento entre seres e situações intoleráveis. Como se por meio de certos recursos estéticos fosse possível conciliar antagonismos, praticar a tolerância, ativar sentimentos, testar os limites da linguagem e da ambiguidade da solidão humana. Salvar, enfim, os seres trágicos que somos.

    Não sei ser outra coisa que escritora. Já pelas manhãs, enquanto crio, apalpo emoções benfazejas, sentimentos instáveis, a substância sob o abrigo do sinistro e da esperança. Tudo o que a realidade abusiva refuta. É mister, contudo, combater os expurgos estéticos para narrara história jamais contada.

      A criação literária, porém, que se faz à sombra da comunidade humana, aproximou-me sempre daqueles cujas experiências pessoais eram vizinhas no ato de escrever. Por isso, desde a infância, senti-me irmanada aos jornalistas no uso das palavras e na maneira de captar o mundo. E a tal ponto vinculada aos jornais que nos vinham a casa, já pelas manhãs, que disputava com o pai o privilégio de lê-los antes dele. De aproximar-me destas páginas vivazes que, arrancando-me da sonolência, proclamavam que a vida despertara antes de mim. O drama humano não tinha instante para começar, precedera-me há horas, há milênios.

PINON, Nélida. Aprendiz de Homero. Rio de Janeiro: Editora Record,2008,p.81-82,fragmento.

Quanto à estrutura e formação, as palavras “ insubordinada ” , “jornalistas ” e “abrigo ” são classificadas, respectivamente, como:

Alternativas
Comentários
  • INSUBORDINADA: In + subordinada ->  Derivação prefixal

    JORNALISTA: Jornal + ista -> Derivação Sufixal

    ABRIGO: Abrigar ( verbo) : Abrigo ( substantivo) -> Derivação Regressiva

    GAB.: E
  • A palavra Insubordinada, não seria uma derivação prefixa e sufixal de subordinar? 

  • desalmado -

    radical : alm

    prefixo : des

    sufixo : ado 


    Agora eu pergunto : Por que a palavra insubordinada não decorre de derivação parassintética ?

  • BOA QUESTÁO. Derivação prefixal / derivação sufixal / derivação regressiva.

  • Porque o verbo "insubordinar" existe, logo, insubordinação não poderia ser parassíntese.

  • INSUBORDINADA ....... IN SUBORDINAR ........ PREFIXAL

    JORNALISTAS ........ JORNAL ISTAS ......... SUFIXALABRIGO ......... ABRIGAR ......... ABRIGO ........ DERIVAÇÃO REGRESSIVA

  • Concordo com o Orlando Werner.

    A meu ver, a palavra insubordinada é derivação prefixal e sufixal de subordinar. in + subordinar + ada. Assim, também não dá pra falar em parassíntese porque é possível formar uma palavra excluindo um dos afixos, mas aparentemente parece ser derivação prefixal e sufixal.

    Alguém pode esclarecer por favor?

  • Ameno e Orlando.

    Derivação prefixal e sufixal é quando retira algum dos afixos e ela ainda continua com sentido....

    Retirem um dos afixos da palavra insubordinada..

    Ex: in-- subordinada = ok, aqui ficou perfeito ...

          insubordin--ada = vocês conseguem entender o que significa ? pois é ...por isso não é uma DERIVAÇÃO PREFIXAL E SUFIXAL...

  • Concordo com Ameno e Orlando, professor pode por favor esclarecer?

  • Essa palavra INSUBORDINADA me matouuuuuuuu........E aí, QUEM ESTÁ CERTO?

  • Na palavras jornalistas, eu não poderia ordenar como jorna-listas não? Isso quebrou minhas pernas.

  • jornalista= por que não pode ser composição por aglutinação? Questão viajada Jornal+lista= jornalista

  • Ponto

  • a composição por aglutinação nao pode se CIEL SILVA, porque não ocorre perda de unidade fonética.

  • Etimologia

    in- + subordinação

     

     

     

  • e)derivação prefixal / derivação sufixal / derivação regressiva.

    derivação prefixal ocorre quando um prefixo é usado, ao passo que derivação sufixal é quando um sufixo (afixo no final) é usado. derivação regressiva ocorre quando um verbo perde uma letra para originar um substantivo: combater - combate, lutar - luta etc

     

     

  • • A  palavra “jornalistas ” não poderia tb ser uma composição por aglutinação como consta na D?

     

    Jornal + Lista : “jornalistas”  

  • abrigo é um substantivo concreto, como seria derivação regressiva? Poderiam consultar o Celso Cunha antes de elaborar essas questões sem sentido.

ID
1768387
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

De acordo com as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República, a redação adequada para a introdução de um memorando enviado de um chefe de diretoria para outro, no âmbito do Ministério da Educação, está na opção:

Alternativas
Comentários
  • Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "Vossa Senhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".

  • "Vossa Senhoria" - utilizado como pronome de tratamento para funcionários graduados, organizações comerciais e industriais, demais autoridades e particulares em geral.

    Somente para complementar, o vocativo desses casos é "Senhor(a) Fulano de tal.

  • Complementando para os não-assinantes


    Letra E
    Erros:
    A- A primeira vírgula já está errada;
    B e C - Vossa/ Sua Excelência estão erradas;
    D- Verifiqueis é o erro;
    Portanto, letra e

    (Tem uma coisa que eu ando reparando na FUNCAB é que é bom começar da letra e para cima.)

  • Há outro erro no item "a" . "Sua" , enquanto deveria ser "Vossa" pois este pronome quer determinar que a mensagem é diretamete transmitida para o destinatário, ou seja, com quem se fala.

ID
1768390
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constituem objetivos fundamentais da República Federação do BRASIL:

Alternativas
Comentários

  • CF/88

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Gab: C

  • Letra (c)


    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (CONGA-ERRA-PRO)


    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • os caras tão ligados nos nossos macetes... tentam colocar a primeira palavra igual e mudar o restante da frase.. CUIDADO!

  • Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Con-ga-pro-erra

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


  • Boa! Não sabia desses macetes...

  • Vale ressaltar que poderiam ser eliminadas as seguintes:

    A: Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos (Art. 1º, IV, CF)

    B: Fala sobre Art 4º, CF - princípios nas relações internacionais (I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos)

    D: Soberania e cidadania são fundamentos (Art. 1º, I e II, CF)

    E: Pluralismo político é um dos fundamentos (Art. 1º, V, CF)

    _________//_________

    FUNDAMENTOS = SO-CI-DI-VA-PLU

    SO - Soberania

    CI - Cidadania

    DI - Dignidade da pessoa humada

    VA - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLU - Pluralismo político


  • OBJETIVOS DA RFB

    CO GA ERRA PRO.
    CO- CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.
    GA- GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
    ERRA- ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.
    PRO- PROMOVER O BEM DE TODOS....

  • É a Gretchen: Conga, Conga, Con -ga- erra- pro.  Mas lembrem dela novinha, pois agora está foda. kkkkkkk

  • Art. 3º da  CF- letra fria 

  • e lá se foi o macete, todos os verbos são objetivos... :)

  • Dica: Con-Gar-Er-Pro

    Lembrar dos verbos no infinitivo.

     

    Bons estudos!

  • GABARITO: C

     

    a)construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

    b)garantir a independência nacional; permitir a prevalência dos direitos humanos; promover a autodeterminação dos povos; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. 

    c)construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

    d)promover a soberania e a cidadania; garantir a dignidade da pessoa humana; garantir a igualdade entre os Estados; repudiar o terrorismo e o racismo; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

    e)construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o pluralismo político; promover a cidadania e a soberania; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir a dignidade da pessoa humana.

     

     

  • GABARITO C

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • "CON" GARRA ERRA POUCO

    "CON" --> I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GARRA --> II - garantir o desenvolvimento nacional;

    ERRA --> III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    POUCO --> IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos da República.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não são objetivos, mas sim fundamentos da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa B - Incorreta. A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; (...)".

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Alternativa D - Incorreta. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República, não objetivos. Além disso, o repúdio ao terrorismo e ao racismo não é objetivo da República, mas princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. A soberania, a cidadania e pluralismo político são fundamentos da República, não objetivos. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    A fim de complementação, vejamos:

    Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania.

    Ci – cidadania.

    Di – dignidade da pessoa humana.

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Plu – pluralismo político.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    I - Independência nacional; In

    II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

    III - Autodeterminação dos povos; A

    IV - Não-intervenção; Não

    V - Igualdade entre os Estados; I

    VI - Defesa da paz; D

    VII - Solução pacífica dos conflitos; S

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

    X - Concessão de asilo político. Co

    Dito isso, vejamos as alternativas:

    A. ERRADO. Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    B. ERRADO. Garantir a independência nacional; permitir a prevalência dos direitos humanos; promover a autodeterminação dos povos; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    C. CERTO. Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    D. ERRADO. Promover a soberania e a cidadania; garantir a dignidade da pessoa humana; garantir a igualdade entre os Estados; repudiar o terrorismo e o racismo; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    E. ERRADO. Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o pluralismo político; promover a cidadania e a soberania; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir a dignidade da pessoa humana.

    ALTERNATIVA C.

ID
1768393
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Há perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de :

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 78, Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.


    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.


    Nas hipóteses morte; renúncia; suspensão ou perda dos direitos políticos não encontrei uma fundamentação legal, mas acredito pela lógica está correto.

  • Errei a questão - muitos detalhes.

    Complementando Tiago Costa:

    Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

    § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato(sinônimo de renúncia), convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.



  • . EXTINÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Extinção é o perecimento do mandato pela ocorrência de fato ou ato que torna automaticamente inexistente a investidura eletiva.6 A extinção não constitui pena; não resulta de ato do Poder Legislativo, porque decorre de algum fato, ou do ato do próprio titular ou de mera consequência da perda de pressupostos à sua existência legítima. Tem-se, pois, a extinção de mandato nos casos de morte, renúncia, perda ou suspensão dos direitos políticos e perda da nacionalidade brasileira, doenças graves que impossibilita o exercício do cargo. Não há confundir cassação com extinção de mandato. Em primeiro lugar, diferenciam-se pela própria natureza dos respectivos motivos. A cassação tem por motivo a prática de atos definidos como crime de responsabilidade; a extinção de corre de motivos não infracionais, às vezes até independente da vontade de titular do cargo, coso de doença ou morte, ainda que possa também decorrer de ato voluntário que tenha como efeito a perda do mandato, como é o caso da renúncia. Em segundo lugar, uma e outra obedecem a procedimentos diversos. A cassação, como pena, decorre de uma decisão que só pode acontecer dentro de um processo formal, observado o princípio do devido processo legal, em que se assegure ao acusado plena defesa. A extinção decorre de mera declaração de reconhecimento do fato ou ato que lhe deu causa, sem necessidade de um processo formal, porque a perda do mandato não provém da declaração. No caso da cassação, a decisão é constitutivo-condenatória, ainda que de natureza apenas política. No caso da extinção, a declaração simplesmente reconhece o fato ou ato que causou a perda do mandato. No caso da cassação, a perda do mandato decorre da decisão proferida no processo; a perda do mandato por extinção não decorre da declaração, que se limita a reconhecer o fato (morte, por exemplo, não comparecimento para a posse) ou ato (renúncia ao cargo) que lhe deu causa. Além, pois, das hipóteses examinadas, segundo as quais o Presidente pode perder o mandato por DA PERDA DO MANDATO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA Página 9 incidir em crimes de responsabilidade, há fatos, atos e omissões cuja ocorrência importa extinção de seu mandato, mediante simples declaração do Congresso Nacional. Isso se dá, quando o Presidente: I – falecer (caso de Getúlio Vargas, em 24.08.1954), renunciar por escrito ao mandato (caso de Jânio Quadros, em 24.08.1961), perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, for condenado por crime funcional ou eleitoral (art. 15 da CF/1988 (LGL\1988\3)); II – deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pelo Congresso Nacional, dentro do prazo de dez dias da data fixada para a posse; como a data fixa é 1.º de janeiro, o Presidente da República e seu Vice têm que comparecer perante o Congresso Nacional para tomar posse até o dia 11 de janeiro, sob pena de perda do cargo (art. 78, parágrafo único, da CF/1988 (LGL\1988\3): “Se, decorridos dez dias da data fixada par

  • Galera, tem um detalhe que faz TODA a diferença e parece que nenhum dos colegas notou. A única hipótese de PERDA dos direitos polícitos é o "cancelamento da naturalização" (art. 15,I CRFB) e o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro NATO (art. 12, §3º, I CRFB). 

    Em outras palavras um brasileiro nato JAMAIS perde seus direitos políticos, apenas os têm suspensos.

    Apesar de ter acertado a questão, penso que seria caso de anulação, pois não existe assertiva correta.

  • Daniel Lobo


    O Art 15 IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII também se trata de uma hipótese de perda dos direitos políticos.

  • Exatamente Lobo. Não tem essa de perda, apenas suspensão 

  • Extinção do mandato do Presidente da República:

    - falecimento, renuncia por escrito ao mandato, perda ou suspensão dos direitos políticos, condenação por crime funcional ou crime eleitoral (art 15, CF)- deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pelo Congresso Nacional, dentro do prazo de 10 dias da data fixada da posse (art 78, parágrafo unico, CF)

  • Negativo Daniel Lobo, há ainda a perda devido a aquisição de outra nacionalidade:

    - aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária

    - quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

  • ESSAS QUESTÕES SÃO BEM MANDRAQUES


  • Em relação à letra "a", crime comum não gera a perda do cargo. A perda ocorre por via reflexa, em decorrência da suspensão temporária dos direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da sentença criminal condenatória, transitada em julgado.


    Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 2014, pg. 751.

  • Além do erro da perda dos direitos políticos temos tambem:

     A) morte; renúncia; decisão que condenar o Presidente nos processos por crime comum ou de responsabilidade; suspensão ou PERDA dos direitos políticos; ausência do País por mais de 15 (quinze) dias sem PERMISSAO do Congresso Nacional.

    D) morte; renúncia; suspensão ou perda dos direitos políticos; não comparecimento para a investidura no cargo eletivo, salvo motivo de força maior, no prazo de 10 (dez) dias; ausência do País, sem LICENÇA do Congresso Nacional, por período superiora 15 (quinze) dias.

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    É triste mas...


  • qual o erro da ( C)

  • Se o presidente sequer chegou a assumir o cargo, como pode perdê-lo?

  • Uma das condições de Elegibilidade - capacidade eleitoral passiva - concorrer a cagos eletivos: Pleno gozo dos direitos políticos. 

    Suspensão dos direitos políticos. Ex.: Condenação em Ação de Improbidade Administrativa. 

    Perda dos direitos Políticos. Ex.: Uma das condições de Elegibilidade: Nacionalidade brasileira. Perda da nacionalidade brasileira do brasileiro nato. Aquisição voluntária de outra Nacionalidade. 

  • Art. 15, CF:

    As hipóteses de perda dos direitos políticos são:

    - quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

    - aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

     

    As hipóteses de suspensão dos direitos políticos são:

    - incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.

    - condenação por improbidade administrativa

    - condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.

  • Daniel Lobo, peço vênia, mas discordo de seu comentario.

     

    Existe a possibilidade de um brasileiro nato perder sua nacionalidade, que se dá quando o brasileiro (nato) opta pela outra nacionalidade, nos termo do art. 12, §4º, II da CF. Esse entendimento foi dado pela 1ª Turma do STF, em julgamento de relatoria do Ministro Barroso, no MS 33.864. 

  • TOTALMENTE EQUIVOCADO ESSE GABARITO.

    Vejamos:

    morte; renúncia; suspensão ou perda dos direitos políticos; não comparecimento para a investidura no cargo eletivo, salvo motivo de força maior, no prazo de 10 (dez) dias; ausência do País, sem licença do Congresso Nacional, por período superiora 15 (quinze) dias.

    A CF dispõe o seguinte:

    Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

    Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

    Em nenhum momento a CF fala em extinção ou perda do mandato, mormente porque o mandato sequer ocorreu pois não houve a posse do cargo.

    Observemos a definição de mandato eletivo:

    O exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de determinados cargos por um período legalmente determinado. A habilitação para investidura e posse nele se efetiva pela vitória em eleições, conduzidas pela Justiça Eleitoral. Depois da vitória, a Justiça Eleitoral concede-lhe um diploma reconhecendo-lhe a legitimidade para a posse e o exercício das funções inerentes ao cargo disputado. ()

    Oras, o eleito já é presidente antes de tomar a posse do cargo? ele já representa o povo? pode praticar algum ato de governo ou administração? Claro que não! Por isso mesmo não se cabe cogitar a extinção de um mandato que nem ao menos existe.

    A consequência da não investidura e posse, é a declaração de vacância com as demais implicações constitucionais, é o isso o que dispõe a CF. Não existe extinção do mandato nesse caso.

    Amadorismo puro!

ID
1768396
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Letra D

    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  • em relaçao a assertiva B

    A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: 

    a- Direitos individuais e coletivos: Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; 

    b- Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social. Estão elencados a partir do artigo 6º; 

    c- Direitos de nacionalidade

    d- Direitos políticos: Esta elencado no artigo 14; 

    e- Direitos relacionados à existência , organização e a participação em partidos políticos: Esta elencado no artigo 17.


  • os direitos sociais são: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e TRANSPORTE 

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • a) São exemplos de direitos sociais em sentido estrito: o direito à saúde, à intimidade e à seguridade social. Errado. 

    São direitos sociais: Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

    b)Os direitos sociais não são direitos fundamentais, uma vez que não estão previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil.Errado. No Texto Constitucional de 1988, os Direitos Sociais são tratados no Capítulo II do Título II, destinado aos Direitos e Garantias Fundamentais

     c)A saúde pública não pode ser considerada como serviço público, mas sim como atividade econômica, insuscetível de prestação independente de concessão e permissão à iniciativa privada. Sáude pública é serviço publico Art. 6 e art. 196 CF.

    d)A participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde pode ser formalizada por contrato ou convênio, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área. Correta. Art. 24 Lei 8.080.

    e)A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada. Errado. A própria ANS regula operadoras de planos de assistencia à saúde de natureza jurídica privada.


  • COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DOS COLEGAS:

    Letra D - art. 199, § 1º, CF.

    Letra E - art. 199, caput, CF.


  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  •  A assistência à saúde é sim livre à iniciativa privada! 

  • RUMO A PMSC!

  • CF => Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  • Os direitos à prestação em sentido estrito são aqueles direitos que o indivíduo

    possui em face do Estado, direito a algo que, o individuo, se dispusse de meios

    financeiros suficientes e se houvesse uma oferta no mercado, poderia também obter de

    particulares. Assim, quando se quer falar em direitos fundamentais sociais, como direitos

    à assistência, à saúde, ao trabalho, à moradia e à educação, quer-se primeiramente fazer

    menção a direitos à prestação em sentido estrito, ou seja, materializáveis.

    O referido autor esclarece que os direitos sociais à prestações 

ID
1768399
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5°, inciso XIII, da Carta Magna, aduz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Neste sentido, o artigo é exemplo de norma constitucional de eficácia:

Alternativas
Comentários

  • Eficácia Plena – São de aplicação direta e imediata e independem de uma lei que venha mediar os seus efeitos. As normas de eficácia plena também não admitem que uma lei posterior venha a restringir o seu alcance.

    Eficácia Contida – Assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.

    Eficácia Limitada – São de aplicação indireta ou mediata, pois há a necessidade da existência de uma lei para “mediar” a sua aplicação. Caso não haja regulamentação por meio de lei, não são capazes de gerar os efeitos finalísticos (apenas os efeitos jurídicos que toda norma constitucional possui). Pode ser:

  • Letra (a)


    normas de eficácia contida e aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não-integral – são aquelas que possuem limitações quanto a sua eficácia, uma vez que permitem a atuação da competência discricionária do poder público. Ou seja, “são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, plena, mas que podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional.” (TEMER, 1993, p. 26)

  • Aplicabilidade das normas constitucionais


    ü  Eficácia plena - produzem ou estão aptas a produzir, desde sua entrada em vigor, todos os efeitos. Possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDITA e INTEGRAL.


    ü  Eficácia Contida - Podem sofrer restrições. Possuem aplicabilidade DIRETA e IMEDIATA, mas NÃO INTEGRAL.


    ü  Eficácia Limitada - Necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos. Possuem aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA e REDUZIDA.

  • Conforme Paulo Lépore, o inciso XIII do art 5º é exemplo de norma constitucional de eficácia contida, ou seja, aquela que tem aplicabilidade direta, imediata, mas não integral, pois admite que seu conteúdo seja restringido por norma infraconstitucional.

  • Letra A com toda a força!



    Eficácia Contida - Podem sofrer restrições. Possuem aplicabilidade DIRETA e IMEDIATA, mas NÃO INTEGRAL.

  • Eficácia contida, aplicabilidade direta, imediata, mas reduzida (me faz lembrar o caso do bacharel em Direito, por exemplo, é livre o exercicío de sua profissão, mas atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, ou seja, ter passado no exame da OAB).

  • Resposta: Alternativa ''A''

    Há normas de eficácia jurídica e normas de eficácia social. As últimas têm aplicação concreta, as primeiras têm aplicação apenas no mundo jurídico.
    Segundo José Afonso da Silva há normas de eficácia plena, contida (prospectivas, redutível ou restringível) e limitada.
    Normas de eficácia plena tem eficácia plena, aplicabilidade direta, imediata e integral. Ou seja, a norma é autoaplicável, não dependendo de lei regulamentadora para sua aplicação.
    As normas de eficácia contida possuem aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Essa norma surge com eficácia plena, mas permite um encurtamento de sua aplicação. Podemos citar como exemplo a norma que diz ser livre o exercício de ofício ou profissão, atendidos os requisitos previstos em lei.
    São normas de eficácia limitada aquelas que possuem aplicabilidade mediata e reduzida – parte da doutrina utiliza a expressão aplicabilidade diferida. Essas normas dependem de ato normativo para serem completadas. Até a edição de lei não pode ser aplicada, ou seja, não e autoaplicável.
    As normas de eficácia limitada dividem-se em:

    a) normas de princípio institutivo ou organizativo, que organiza órgãos ou entidades; e

    b) normas de princípio programático, que estabelecem metas (ex. saúde para todos, educação para todos), depende da edição de lei para ser implementada.

  • Permitam-me uma observação, a norma de eficácia contida pode ou não ter aplicabilidade integral, admitindo-se contenção de seu conteúdo. Nesse sentido Pedro Lenza:

     

    "As normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora tenham condições de, quando da promulgação da nova Constituição (ou diante da introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5.º, § 3.º), produzir todos os seus efeitos, poderá a norma infraconstitucional reduzir a sua abrangência." (CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO - 16° ed., p. 218)

     

    Todavia, por eliminação, ficou tranquilo de resolver a questão.

  • Normas de eficácia Plena - são capazes de produzir todos os seus efeitos essenciaism simplesmente com a entrada em vigor da CR, independentemente de qualquer regulamentação por lei. São dotadas de aplicabilidade:

    a) imediata - estão aptas a aproduzir efeitos imediatamente, com a simples promulgação da constituição;

    b) Direta - pois não dependem de nenhuma norma regulamentadora para a produção de efeitos; e

    c) integral - porque já produzem seus integrais efeitos, sem sofrer quaisquer limitações ou retrições.

     

    Normas de eficácia contida

    também estão aptas para produção dos seus plenos efeitos desde a promulgação da CR (aplicabilidade imediata),mas que podem vir a ser restringidas. O direito nelas previsto é imediatamente exercitável, com a simples promulgação da CR, entretando podem vir a ser restringida, no entanto são dotadas de aplicabilidade:

    a) Imediata 

    b) Direta - pois não dependem de nenhuma norma regulamentadora para a produção dos seus efeitos

    c) mas, possivelmente NÃO-INTEGRAL - eis que sujeitas à imposição de restrições. 

    Às retrições às normas de eficácia contida poderão ser impostas:

    - por lei (ex. art 5º, XIII da CR, que impõe restrições ao exercício de trabalho, ofício ....)

    - por outras normas constitucionais (ex. art 139 da CR, que impõe certas restrições ao execício de certos direitos no estado de sítio).

    - por conceitos éticos-jurídicos (ex. "iminente perigo público, que o Estado requisita a propriedade particular).

     

    As normas de eficácia Limitada  - só produzem seus efeitos depois de exigida regulamentação. Elas asseguram determinado direito, mas este não poderá ser exercido enquanto não for  regulamentado pelo legislador ordinário. Sem regulamentação o execício do direito permanece impedido. 

    Dotado de aplicabilidade:

    a) mediata - produzem seus efeitos essenciais ulteriormente, depois de regulamentação por lei. 

    b) indireta - não asseguram, diretamente, o exercício do direito

    c) reduzida - eis que com a promulgação da CR, sua eficácia é meramente "negativa"

     

    José Afonso da Silva, dividiu ainda as normas de eficácia limitada em:

    a) definidoras de princípios institutivos (organizativos ou orgânicos) - o legislador constituinte traça estruturação e atribuições de orgaos ou entidades para que o legislador  ordinário estruture posteriormente, mediante lei. Ex. "a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios" (art. 33 da CR, art. 88 da CR, art. 91,§2º da CR)

    b) definidoras de princípios programáticos - o constituinte limitou-se a traçar princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos. Ex. art 3º, art. 7º XX, art 173§3º. 

     

  • Normas de Eficácia dos Direitos Fundamentais:

    Eficácia Plena – (direta; imediata; integral) São de aplicação direta e imediata e independem de uma lei que venha mediar os seus efeitos. As normas de eficácia plena também não admitem que uma lei posterior venha a restringir o seu alcance.

    As normas de eficácia plena, são aquelas que não requerem complementação por legislação infraconstitucional, não indicando órgãos ou preceitos especiais para sua execução. Seus preceitos, normalmente, possuem proibições, prerrogativas e isenções.

     

    Eficácia Contida ou restringível – (direta; imediata; parcial) Assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.

     

    Eficácia Limitada – (indireta; mediata; dependente de norma regulamentadora para produzir efeitos) São de aplicação indireta ou mediata, pois há a necessidade da existência de uma lei para “mediar” a sua aplicação. Caso não haja regulamentação por meio de lei, não são capazes de gerar os efeitos finalísticos (apenas os efeitos jurídicos que toda norma constitucional possui). Pode ser:

     

    a) Normas de princípio programático (normas-fim)- Direcionam a atuação do Estado instituindo programas de governo. Em regra, possuem fins sociais. As normas programáticas, por serem princípios, também possuem eficácia interpretativa.

     

    b) Normas de princípio institutivo – Dependem de outras normas para organizar ou instituir estruturas, entidades ou órgãos.

     

     

    Para garantir a eficácia das normas de eficácia limitada: mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade.

  • Já vi muitos professores, sendo replicados por concurseiros aqui no site, q ensinam q a Norma de Eficácia Contida possui aplicabilidade Não Integral, mas isso está totalmente equivocado; a aplicabilidade é POSSIVELMENTE não integral; galera, a norma de eficácia contida, enquanto não sofrer alguma restrição, funciona como uma norma de eficácia plena, portanto é errado dizer q possui aplicabilidade não integral; a aplicabilidade dela é integral, aplica-se totalmente, no seu pleno alcance, mas, eventualmente, poderá ser restrita, aí sim, terá uma aplicabilidade não integral. Digo isso pq algumas bancas sabem disso e armam a cilada e se vc, estudante, ficar se atendo sobre esse conceito rígido, vai acabar caindo na armadilha; tome cuidado com isso; a aplicabilidade da norma de eficácia limitada é POSSIVELMENTE, não integral, mas claramente, cabe a vc saber diferenciar, caso a banca a classifique como não integral, isto é, adotando o conceito tradicional (e, ao meu ver, equivocado), q foi o q aconteceu nessa questão em q a FUNCAB adotou a classificação tradicional

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da classificação das normas constitucionais. Vejamos:

    Normas de eficácia plena: apresentam aplicabilidade direta e imediata, não dependendo de legislação posterior para sua inteira operatividade, ou seja, independem da intermediação do legislador, desta forma, seus efeitos essenciais (sua eficácia positiva e negativa) ocorrem desde sua entrada em vigor. Não admitem restrições infraconstitucionais, mas é possível a sua regulamentação. Exemplo: CF, art. 145, §º 2.

    Normas de eficácia limitada ou reduzida: apenas manifestam a plenitude dos efeitos jurídicos objetivados pelo legislador constituinte após a interferência do legislador ordinário através da produção de atos normativos previstos ou requeridos pela Constituição Federal. Sua aplicabilidade é indireta, mediata e reduzida. No entanto, embora a eficácia positiva não seja sempre presente, a eficácia negativa sempre acontecerá, no sentido de não recepcionar a legislação anterior incompatível e de proibir a edição de normas em sentido oposto as duas determinações. Exemplo: CF, art. 25, §3º e CF, art. 7º, XI.

    Normas de eficácia limitada definidoras de princípio institutivo ou organizador: através delas o legislador constituinte define esquemas gerais de estruturação e atribuição de entidades, órgãos ou institutos, para que o legislador ordinário possa, então, os estruturar definitivamente, através da lei. Ocorre, por exemplo, quando a Constituição define regras gerais de estruturação da administração pública como um todo, porém, estas mesmas regras deverão ser detalhadas em norma infraconstitucional posterior. Exemplo: CF, art. 33º.

    Normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos: tais normas estabelecem uma finalidade e/ou um princípio, mas sem obrigar o legislador a atuar de determinada forma, o que se requer é uma política capaz de satisfazer determinados fins. Exemplo: CF, art. 6º.

    Normas de eficácia contida ou restringível: apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Elas são aptas a regular os interesses relativos ao seu conteúdo desde sua entrada em vigor, ou seja, não dependem da atuação do Poder Legislativo, no entanto, pode ocorrer a atuação legislativa no sentido de reduzir sua abrangência. Apresentam eficácia positiva e negativa. Porém, caso não haja a elaboração da norma regulamentadora restritiva, a sua aplicabilidade será integral, como se fossem normas de eficácia plena passíveis de restrição. Exemplo: CF, art. 5º, XIII.

    Assim:

    A. CERTO. Contida, pois a norma constitucional em apreço é dotada de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral, admitindo-se contenção de seu conteúdo.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
1768402
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Caso a Administração Pública municipal edite um ato administrativo de permissão de uso de determinada banca de jornal situada em uma determinada esquina, e, posteriormente, os vereadores deste município editam uma lei que proíba qualquer comércio naquele ponto. Como a doutrina chama tal forma de extinção do ato administrativo?

Alternativas
Comentários
  • "A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a contrariar a nova legislação, extingue-se." (D. A. Descomplicado 23ª Edição, pag. 555)

  • Letra (d)


    Caducidade – é a retirada do ato em razão de nova norma jurídica que tornou inadmissível a situação que antes era permitida e que foi objeto do ato anterior. Como exemplo, podemos citar a autorização para exploração de determinada atividade em certo endereço, que passou a ser incompatível com a nova lei de uso e ocupação do solo;


    D.A Esquematizado.

  • Lembrem-se, sempre, caducidade depende de lei, contraposição depende de ato. 

  • Exemplo de caducidade: perda do direito de utilizar imóvel com fins comerciais com a aprovação de lei transformando a área em exclusivamente residencial.

    Alexandre Mazza - Manual do Direito Administrativo 

  • Sempre achei que caducidade estava ligado à interpestividade.

  • EXTINÇÃO NATURAL - Ocorre quando o ato se esgota pelo cumprimento de seus efeitos.

    EXTINÇÃO SUBJETIVA - Dá-se pela perda do sujeito beneficiário do ato.

    EXTINÇÃO OBJETIVA - Decorre do desaparecimento do objeto da relação jurídica.

    RENÚNCIA - Decorre da manifestação de vontade do destinatário do ato.

    ANULAÇÃO - Ocorre por motivos de ilegalidade.

    REVOGAÇÃO - Ocorre quando o ato se torna inconveniente e inoportuno.

    CADUCIDADE - É a extinção do ato administrativo por norma superveniente que torne a norma anterior inadmissível.

    CASSAÇÃO - Pressupõe descumprimento de requisitos legais por parte do beneficiário.

  • Não estou entendendo mais nada, vejam esta questão:

    QUESTÃO – Q592702 -  Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a caducidade, entendida como:

    extinção do contrato decorrente por culpa exclusiva do contratado.

  • Rogério Barbosa. A questao aqui e referente a ato administrativo. E a questao a que vc se refere é de contrato administrativo.
  • Anulação (Aos atos ilegais) - Ocorre em relação aos atos ilegais, ou ilegítimos, se caracterizando por retroagir até o início do ato para invalidar os efeitos ilegais produzidos, produzindo efeito Ex Tunc.
    Revogação (Aos atos legais) - Ocorre em relação aos atos inconvenientes ou inoportunos, se caracterizando em não retroagir, produzindo efeito Ex Nunc(Não retroage). respeita os efeitos já produzidos e os direitos adquiridos.
    Caducidade - Ocorre quando os efeitos produzidos por um ato anterior entram em conflito com os efeitos produzidos por uma lei posterior.
    Cassação - Ocorre quando o beneficiário do ato deixa de ser ou de cumprir, algum requisito essencial para o o ato.
    Contra-posição - Ocorre quando os efeitos produzidos por um ato anterior entram em conflito com os efeitos produzidos por ato posterior.
  • Importante: enquanto na CONTRAPOSIÇÃO um ATO POSTERIOR antagoniza um ATO ANTERIOR (figuras de “igual status”, mas em sentidos opostos), na CADUCIDADE uma NORMA/LEI posterior antagoniza um ATO ANTERIOR (as figuras não estão no mesmo patamar).

  • Não que comprometa sua resolução, mas a redação da questão é extremamente "porca".

  • GABARITO: D


    Caducidade: Ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a contrariar a nova legislação, extingue-se.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

  • Caducidade -  Ocorre quando uma nova norma jurídica torna inadmissível a situação consentida anteriormente.

  • Ao amigo Rogério Silva... essa questão que vc afirma é sobre a extinção de um contrato administrativo e não extinção dos atos adm.

    artigo 38, parágrafo primeiro da lei 8987, que fala sobre concessão do serviço público. Em seus incisos nos revela as situações que ensejam a rescisão do contrato pela CADUCIDADE, através de um processo adm. assegurando a ampla defesa.

    Já a extinção do ato adm. pela caducidade é quando uma norma superveniente torna a norma anterior inadmissível, OK?

  • É a forma de extinção do ato administrativo em razão de uma lei nova não mais permitir a prática do ato. É a extinção do ato por invalidade superveniente.
    Trata-se de ilegalidade superveniente, ou seja, o ato nasce válido, mas se torna inválido momentos após a sua existência em virtude de lei nova que se contrapõe ao ato administrativo anteriormente concedido.

  • Gab. D

    Caducidade - Lei Nova. 

    Cassação - Fez Merda. 

    Anulação - Ilegalidade. 

     

    Salmos 37:5

    Girl Power!

  • a) Extinção dos ATOS administrativos

    1)Cassação: Destinatário não cumpriu sua obrigação.

    2)Caducidade: Veio uma norma posterior que tornou o ato inválido.

     

    b) Extinção dos CONTRATOS administrativos

    1) Caducidade: Concessionário descumpriu obrigações

     

    Há dois conceitos de CADUCIDADE no direito administrativo, veja sobre qual matéria está pedindo e faça as diferenciações !

     

     

    Bons Estudos !

     

     

  • CADUCIDADE É UMA NORMA SUPERVINIENTE, POSTERIOR.

  • Gabarito Letra D


    A)Cassação:  A cassação é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.

     

    B) Anulação: anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade (ofensa à lei ou ao direito como um todo). É sempre um controle de legalidade, nunca um controle de mérito.

     

    C) A extinção natural desfaz um ato administrativo pelo mero cumprimento normal de seus efeitos. Por exemplo, uma permissão de uso concedida por dois meses será extinta, naturalmente, no termo final desse prazo

     

    CORRETA --> D) A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. 


    E) A extinção subjetiva ocorre quando há o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato. Por exemplo, urna autorização para o porte de arma para o particular extingue-se com o seu falecimento 

ID
1768405
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    a) A Administração Indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados, vinculadas às respectivas Administrações Diretas , cujo objetivo é exercer a função administrativa de forma descentralizada.


    b) As empresas públicas podem ser estruturadas sob qualquer tipo societário admitido em direito e é constituída exclusivamente por capital público.


    c) A exclusão das empresas públicas e das sociedades de economia mista do rol de entidades administrativas beneficiárias da imunidade recíproca estaria em consonância como o disposto no parágrafo 2º do artigo 173 da Constituição Federal, o qual dispõe que "as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado" (https://jus.com.br/artigos/18063/a-extensao-da-imunidade-reciproca-as-empresas-estatais)


    d) Certo. Os órgãos públicos, por sua vez, são unidades de atuação despersonalizadas instituídas para o desempenho de função pública e cujas realizações são imputadas à pessoa jurídica a que pertencem. São as repartições internas tanto das pessoas jurídicas políticas quanto das pessoas administrativas. Só existem no seio de uma pessoa jurídica. Os órgãos, diferentemente das entidades, não possuem patrimônio e não dispõem de capacidade processual (capacidade para estar em juízo), salvo determinados órgãos e em situações excepcionais, como ocorre, por exemplo, com os Tribunais de Contas que, por reconhecimento jurisprudencial, têm capacidade judiciária para ocupar o pólo ativo em ação de mandado de segurança, quando na defesa de suas prerrogativas institucionais ou funcionais. (http://www.espacojuridico.com/blog/a-administracao-publica/)


    e) As autarquias são criadas para o desempenho de atividades típicas do poder público (não podendo explorar atividade econômica, por exemplo).


    Fonte: D.A Esquematizado

  • DICA : FORMA SOCIETÁRIA 



    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA : Sociedade anonima ( S.A )

    EMPRESA PÚBLICA                            : Qualquer forma admitida em direito


    GABARITO "D"

  • Questão errada. Ao tratar por órgãos, restringiu a todos. Alguns possuem capacidade processual especial, como a Presidência da República e ainda os que possuem capacidade processual geral e irrestrita, como o Ministério Público e Defensoria Pública.

    Capacidade processual = personalidade judiciária.  

  • Questão mal elaborada. :/

  • Gente, não é por nada não, mas essa questão peca na objetividade. Se é certo que a regra é a de que os órgãos não podem estar em juízo, a questão pecou em generalizar. É notório que alguns órgãos MESMO QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA podem sim estar em juízo, como por exemplo: 

    Art. 82 CDC. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:

    II - as entidades e ÓRGÃOS da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código; (exemplo: Procon). 

    Enfim, não posso exigir muito quando se trata da banca FUNCAB. 

    Bons estudos!


  • Alguns órgãos possuem capacidade processual ATIVA! Questão tá mal elaborada!

  • Marquei alternativa D. Mas vale lembrar que alguns órgãos, como o MP por exemplo, possuem a capacidade processual. Fazendo questões da FUNCAB é possível encontrar várias questões que cabem recurso.

  • Sociedade de economia mista não usufrui de imunidades tributárias porque o benefício é um instituto próprio das pessoas regidas por direito público. Na verdade, nem mesmo benefícios fiscais a Sociedade de Economia Mista possui, salvo quando desempenha atividade economica (sentido estrito) de monopólio. 

  • A FUNCAB é uma banca muito lixo. A questão é muito mal elaborada. 

    "José dos Santos Carvalho Filho, destaca, com propriedade, que, apesar dos órgãos serem entes despersonalizados, os órgãos públicos representativos de poderes (ex.: tribunais, casas legislativas) podem defender, em juízo, as suas prerrogativas constitucionais." (Sinopse Juspodivm)


  • A imunidade tributária ai da letra c, só cabe para UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS E AUTARQUIAS.

    ARTIGO 150, CF. OBS.: IMUNIDADE SOMENTE PARA IMPOSTOS.

  • Gabarito D


    Galera, malícia de prova, a D está incorreta quando categoricamente afirma que um órgão não pode está em juízo, porém, sabemos de que de fato essa é a regra, e que a exceção é ele poder defender em juízo suas prerrogativas constitucionais. Já as outras alternativas contém erros crassos:


    a) Entidade da administração indireta criada por decreto --> Jamais!


    b) EP apenas sob a forma S/A --> Errado, isso vale para as SEM's


    c) SEM's gozam de imunidade tributárias --> Apenas se forem prestadoras de serviços públicos ou em regime de monopólio.


    e) Necessário registro de atos constitutivos para autarquias --> ã-ã!


    Deixo pra vcs um trecho de uma música bacana pra refletir...

    "Malícia, matéria prima de diplomacia. Atividade, elegância e tato, um olho no peixe e outro no gato... Ir pra frente com um pé atrás, a certeza na incerteza..." Forfun.

  • STJ ENTENDE QUE ÓRGÃO PÚBLICO TEM CAPACIDADE JUDICIÁRIA SIM. 

    Ano:2013 Banca:CESPE Órgão:STF Prova:Todos os Cargos

    Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

    Segundo o entendimento do STJ, a câmara municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos estes como sendo os relacionados ao funcionamento, à autonomia e à independência do órgão. Certa.

  • Órgão possui capacidade processual sim

  • a) entidades da adm indireta são criadas por LEI;

    b) empresas públicas são constituídas sob qualquer forma (S.A, LTDA), quem é obrigada  a ser constituída sob forma de S.A são as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

    c) as Sociedade de economia mista so  gozão de imunidade tributária se PRESTAREM SERVIÇOS PÚBLICOS, caso elas exerçam atividade econômica elas não gozam dessa imunidade tributária, o item generaliza, está aí o erro.

    d)CORRETO;

    e) Autarquias não exercem atividade econômica.

  • Questão chulezenta. Orgãos Independentes possuem capacidade processual.

  • A alternativa B está completamente correta.

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO, POIS EMPRESA PÚBLICA PODE ASSUMIR QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA (SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES OU EM COMANDITA POR AÇÕES, SOCIEDADE LIMITADA OU SOCIEDADE ANÔNIMA-S/A). JÁ AS SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA ASSUMEM A FORMA DE S/A ( SOCIEDADE ANÔNIMA). PORTANTO, E.P PODE SER S/A, JÁ SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA TEM QUE SER S/A (SOCIEDADE ANÔNIMA).

    PERCEBAM A DIVERGÊNCIA ENTRE AS BANCAS FUNIVERSA ( PROVA SECRETARIA DA CRIANÇA-DF 2015)  E FUNCAB (ANS-2015)..

     

    Q591724

    Direito Administrativo 

     Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto,  Organização da administração pública,  Órgãos Públicos (+ assunto)

    Ano: 2015

    Banca: FUNIVERSA

    Órgão: Secretaria da Criança - DF

    Prova: Atendente de Reintegração Socioeducativo

    Resolvi errado

    Acerca do ato administrativo e do servidor público, assinale a alternativa correta.

     a)

    Nem todos os atos administrativos devem ser motivados, mas os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, entre outros, devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

     b)

    De acordo com a característica da imperatividade, o ato administrativo, tão logo seja praticado, pode ser imediatamente executado, sendo o seu objeto imediatamente alcançado.

     c)

    Uma das formas de caducidade do ato administrativo ocorre nas hipóteses de revogação ou anulação.

     d)

    Os órgãos públicos distinguem-se das entidades públicas, entre outros motivos, porque os órgãos públicos não têm personalidade jurídica nem capacidade processual.

     e)

    De acordo com a CF, decreto do presidente da República pode extinguir órgãos públicos federais.

    Você errou! Resposta: a

    Q589466

    Direito Administrativo 

     Organização da administração pública,  Órgãos Públicos,  Administração Indireta (+ assunto)

    Ano: 2015

    Banca: FUNCAB

    Órgão: ANS

    Prova: Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade

    Resolvi certo

    No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta. 

     a)

    As entidades da Administração Pública indireta são criadas por decreto, por se tratar de uma desconcentração política. 

     b)

    As empresas públicas, por serem pessoa jurídica de direito privado podem revestir-se apenas sob a forma de S.A. (sociedade anônima).

     c)

    As sociedades de economia mista gozam de imunidade tributária porque visam a desempenhar uma atividade tipicamente estatal. 

     d)

    Os órgãos públicos são unidades administrativas despersonalizadas, desprovidas de personalidade jurídica própria, não podendo estar em juízo face a ausência da capacidade processual ou judiciária. 

     e)

    As autarquias devem explorar uma atividade econômica, sendo necessário o registro de seus atos constitutivos. 

    Parabéns! Você acertou!

  • as empresas públicas e as sociedades de economia
    mista prestadoras de serviços públicos gozam de imunidade
    tributária em relação a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços
    vinculados às suas atividades essenciais.

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. CAPACIDADE PARA SER PARTE E ESTAR EM JUÍZO. ADI 1557. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA CONCRETAMENTE APRECIADA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES.

    A corte pacificou entendimento de que certos órgãos materialmente despersonalizados, de estatura constitucional, possuem personalidade judiciária (capacidade para ser parte) ou mesmo, como no caso, capacidade processual (para estar em juízo).

    NAO DA PRA ENTENDER OQ A BANCA QUER AO CERTO!!!

     

    http://danieleadv.jusbrasil.com.br/artigos/123321217/possibilidade-dos-orgaos-publicos-adquirirem-capacidade-de-ser-parte

     

    PESQUISEM NO SITE POIS VALE PENA...

     

  • A letra B está errada sim, por causa da generalização do APENAS. A EP admite outras formas.

  • Eu errei porque, para mim, a letra "D" está errada, existem órgãos que possuem sim capacidade processual, são aqueles independentes e autônomos que a lei expressamente prevê a capacidade processual, como por exemplo, o MP. 

  • Acho que a questão não está errada. Primeiro, porque, por exclusão, a alternativa D seria a única com possibilidade de estar correta.

    Segundo, porque, em REGRA, os órgãos não possuem capacidade processual que é conferida, em ALGUNS casos, para determinados orgaos AUTONOMOS e INDEPENDENTES (na classificação do Hely Lopes...IASS...independentes, autonomos, superiores...).

  • Questão passível de anulação! Muito mal elaborada!

  • Questão para marcar a menos errada...triste!

  • Dá para fazer por eliminação, mas a questão é uma merda...pois diz a regra geral como se fosse absoluta.

    POR QUE NÃO É A LETRA B: 

    - EMPRESA PUBLICA: pode assumir qualquer forma: limitada, sociedade anonima...

    - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: so pode sociedade anonima.

     

    GABARITO LETRA ''D'', mas sabemos

    -> REGRA: orgão não podendo estar em juízo face a ausência da capacidade processual ou judiciária. 

    -> EXCEÇÃO: os orgãos independentes e autonomos podem.

     

     

  • Cuidado, pois a D não é absoluto! 

    "Os órgãos não possuem capacidade processual. Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que os órgãos independentes e os autônomos possuem capacidade processual para impetrar mandado de segurança em defesa de sua competência quando violada por outro órgão." 

  • Questão para marcar a menos errada, que baixaria!

  • a) ERRADA - As entidade da Administração Publica somente podem ser criandas mediante LEI, nunca por decreto.

     b) CERTA - POREM, SOMENTE EM PARTES - pois, as Empresas Publicas, P.J de direito privado, podem adotar qualquer forma comercial, inclusive inovar no ordenamento juridico, o que faz com que a questão fique mais ou menos certa é o emprego da palavra "poderá" que é uma faculdade..

     c) ERRADA- Em regra as Emp. de Economia mista nao tem imunidades tributarias, porem, so podem ter em hipoteses restritas, quais sejam: Desenvolver atividade de interesse publico ou quando embora vizem o lucro e estejam em igualdade com os particulares, poderá gozar de imunidades tributarias, desde que sedido para os demais entes privados.

     d)CORRETO - Orgão publico, são entes despersonalizados, sem capacidade processual e judiciaria.

     e) ERRADA - As autarquias não podem explorar atividade econômica (vizar lucro) somente atividades tipicas de Estado (por meio de Ortoga)

     

  • MARQUEI A "D" E ACERTEI, MAS COM TRISTEZA NO CORAÇÃO. É DURO PAPIRAR E CHEGAR EM UMA PROVA PARA MARCAR A QUE VC ACREDITA ESTAR "MENOS ERRADA". NÃO SEI SE SE TRATA DE COINCIDÊNCIA, MAS A FUNCAB É ESPECIALISTA NISSO.

  • Gabarito letra D

     

    Apesar da questão não está completa, mas ela não restringiu a outra parte podendo ser acrescentado. 

     

    ORGÃOS PÚBLICOS; não possuem capacidade processual, exceto órgãos autônomos e independentes para mandado de segurança na defesa de suas prerrogativas e competências

  • pqp, assim fica difícil.

  • a)  criadas por Lei especifica

    b) podem ser revestidas sob qualquer forma societária

    c) não gozam de iminidade tributária, e não desempenham atividade típica de Estado.

    d) (CORRETA)

    e) Autarquias não desempenham atividade econômica, porém sim atividades típicas de Estado.

     

    Bons estudos!!!

  • o ideal seria que as bancas se decidissem.

    Ora, os órgãos (sem distinção) têm capacidade processual. 

    Ora, não tem. 

  •   Realizações são imputadas à pessoa jurídica a que pertencem. São as repartições internas tanto das pessoas jurídicas políticas quanto das pessoas administrativas. Só existem no seio de uma pessoa jurídica. Os órgãos, diferentemente das entidades, não possuem patrimônio e não dispõem de capacidade processual (capacidade para estar em juízo), salvo determinados órgãos e em situações excepcionais, como ocorre, por exemplo, com os Tribunais de Contas

  • Alguns órgãos tem capacidade processual, outros não. A regra é não ter. Nesse caso, a banca pediu a regra.

  • Saber demais atrapalha algumas vezes. Órgãos independentes possuem capacidade processual na defesa de suas prerrogativas.

ID
1768408
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Podemos definir as agências reguladoras como pessoas jurídicas de direito público, com natureza jurídica de autarquias de regime especial, cuja função é regulamentar, controlar e fiscalizar determinado setor econômico ou atividades que constituem objeto de
    delegação de serviço público ou de concessão para exploração de bem público.


    Fonte: D.A Esquematizado

  • peculiaridades das agências reguladoras frente às autarquias, é que os dirigentes daquelas são protegidos contra o desligamento imotivado - estabilidade mais acetuada - já estas, seus dirigentes possuem cargos em comissão, exoneráveis livremente; outra diferença é em relação ao mandato. O mandato dos dirigentes das agências reguladoras é fixo, prazo determinado.

  • Alternativa D:


    A) NATUREZA JURÍDICA:As agências reguladoras  têm natureza jurídica de autarquia especial. Integram, portanto, AP indireta.Autarquia especial, para Hely Lopes Meirelles , “é toda aquela que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública”. Tem ela “regalias que a lei criadora lhe confere para o pleno desempenho de suas finalidades específicas, observadas as restrições constitucionais”. 


    B) poder normativo: Poder de regulamentar matérias de sua competência, nos limites da lei; Deve ser exercido nos limites da lei (como ocorre com qualquer outra autarquia). Basicamente devem conceituar, interpretar, explicitar conceitos jurídicos indeterminados contidos na lei, sem inovar a ordem jurídica. Isso advém da natureza técnica e especializada das agências. Muitas vezes a lei utiliza conceitos jurídicos indeterminados, cujo sentido tem que ser definido por órgãos técnicos especializados.


    C) autonomia administrativa:Há estabilidade de seus dirigentes , com mandato fixo ;O principal ponto que caracteriza as agências reguladoras como autarquias especiais diz respeito à autonomia administrativa, mais especificamente às normas atinentes ao mandato dos dirigentes dessas pessoas.Arts. 5º, § único, 6º, e 9º da Lei nº 9.986/2000 (dispõe sobre a gestão dos recursos humanos das agências reguladoras) – prevêem que os dirigentes são escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados após aprovação pelo Senado Federal, com mandato fixo, a prazo certo.  


    E) CONTRATO DE GESTÃO : As leis que instituíram as agências reguladoras existentes prevêem que elas celebram com a AP Direta um contrato de gestão.Em tal contrato são estabelecidas metas a serem atingidas pelas agências  e em troca elas recebem benefícios visando lhe dar maior autonomia. Os benefícios dizem respeito, basicamente, ao afastamento de medidas de controle/tutela da AP Direta. 


  • Qual o erro da A?

  • Luis Junior, as agências reguladoras são autarquias, logo, são pessoas jurídicas de direito público.

  • A Letra A está ERRADA pois as Agências Reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno e não de direito privado.

  • GABARITO: Letra D

    Alternativa "A" está errado pois " A natureza das atividades atribuidas ás agencias reguladoras, que só podem ser desempenhadas por pessoas juridicas de direito público, uma vez que envolvem amplo exercicio de poder de policia, edição de atos normativos, solução administrativa de litígios entre as partes atuantes no setor regulado, e entre estas e a própria agencia, além de outras competencias típicas do poer público."


    Alternativa "B" está errado pois " As agencias reguladoras são autarquias "sob regime especial" possuem maior autonomia do que as autarquias "comuns" - regidas pelo Decreto-Lei 200/1967 - sujeitas ao "regime geral".


    Alternativa "C"está errado pois " A nomeação dos dirigentes para o exercicio de mandato fixo- em regra só perderão o mandato em caso de RENÚNCIA, de CONDENAÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ou de PROCESSO DISCIPLINAR".
    Altenativa "E" está errada pois " Dificilmente seria viável, ou teria credibilidade, se a atividade de regulação fosse exercida por órgão da administração direta, hierarquicamente subordinado aos órgãos de cúpula do Poder Executivo, tradicionalmente patrocinadores dos interesses dos mais variados grupos de poder atuantes."
    Fonte: Resumo de direito administrativo descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Editora Método.


    Bons estudos!Força,Foco e Fé!!

  • questão fácil, porém na hora da prova, se não ler com atenção, pode errar!

  • CUIDADO MEUS AMIGOS COM A FUNCAB, Agências reguladoras não tem autonomia política, mas ela (a banca) aceitou, em questão elaborada em 2016, a possibilidade de haver autonomia política-administrativa (com hífen).

    ↓

    ☻→ Possuem PODER NORMATIVO:
                                                                ►TÉCNICO

                                                                ► AUTONOMIA DECISÓRIA

                                                                ► INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA (POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (com hífen))

                                                                ► AUTONOMIA ECONÔMICO-FINANCEIRA

  • GABARITO - LETRA D

     

    Agência Reguladora consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

     

  • GABARITO: LETRA D

    Agências reguladoras: a expressão “agência reguladora” encontra-se prevista em diversas leis específicas e é utilizada para designar as autarquias que possuem a incumbência de regular o desempenho de certas atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos (ex.: ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, instituída pela Lei 9.427/1996, ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, instituída pela Lei 9.472/1997, ANP – Agência Nacional do Petróleo, instituída pela Lei 9.478/1997). São duas as características principais das agências reguladoras:

    a) a concessão do rótulo “agência reguladora” é efetivada pela lei que cria a autarquia; e

    b) a agência exerce função regulatória que envolve atividades executivas tradicionais, mas, também, poderes normativos e poderes judicantes.

    FONTE:  Curso de Direito Administrativo (2018) - Rafael Carvalho Rezende Oliveira.

ID
1768411
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os poderes da Administração Pública são os instrumentos necessários para se alcançar o interesse público. Com base neste tema, assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    a) Poder Executivo - O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto, nos termos do art. 84, inc. IV da Constituição Federal.


    b) Houve uma mistura:

    Segundo conceitua Hely Lopes Meirelles (2002, p.195): "Revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência".  Ou seja, a revogação é o ato praticado exclusivamente pela Administração Pública, pois envolve a análise da conveniência e oportunidade do ato, que não pode ser feita pelo Judiciário.

    Quando o art. 5º, XXXV, declara que: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, vem possibilitar o ingresso em juízo para assegurar direitos simplesmente ameaçados. Assim, a Constituição amplia o direito de acesso ao Judiciário, antes da concretização da lesão.


    c) Súmula 473 -> A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.


    d) Certo. O abuso de poder tanto pode o revestir a forma comissiva, como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. O gênero de poder ou abuso de autoridade se reparte em duas espécies bem caracterizadas: o excesso de poder e o desvio de finalidade. (http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/responsabilidade-do-servidor-e-deveres-do-administrador)


    e) A Administração pública tem a prerrogativa de rever seus próprios atos quando eivados de vícios. Lhe é autorizado, ainda, rever seus atos sob o prisma da conveniência e oportunidade, o que é balizado por limites.

  • Gente, na letra E o que está errado é que a adm pública pode rever seus atos quando eivados de vícios, e não revê-los por conveniência e oportunidade. Seria esse o erro ?

  • Diante de uma infração cometida por servidor a administração não tem conveniência e oportunidade para instauração de PAD, como diz a alternativa E, ela tem o dever de instaurar o PAD.

  • PAD não seria sempre ato vinculado?


  •  um ato contento um eivado de vicio de ilegalidade, não sei se estou correto , mas só poderia anular e não  revoga-lo..?

  • a) O poder normativo é exclusivo do poder legislativo, cabendo ao poder executivo, tão somente, dar a fiel execução às leis. PODER NORMATIVO NÃO É PODER LEGISLATIVO.PODER LEGISLATIVO - EDITA NORMAS GERAIS E ABSTRATAS, INOVANDO NO ORDENAMENTO JURÍDICOPODER NORMATIVO - EM REGRA, EDITAM NORMAS PARA DAR A FIEL EXECUÇÃO ÀS LEIS, NÃO INOVANDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. EXCEÇÃO: DECRETO AUTÔNOMO.

    b)O poder judiciário poderá analisar conveniência e oportunidade dos atos administrativos discricionários, uma vez que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mesmo quando o ato seja compatível com o ordenamento jurídico.O JUDICIÁRIO SÓ PODERÁ ANALISAR ASPECTOS QUANTO A LEGALIDADE, SENDO VEDADO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO.

    c) A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anulá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. REVOGA - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADEANULA - ATOS ILEGAIS 

    d) Os poderes da Administração devem ser exercidos no limite da legalidade, ocorrendo, em alguns casos, a vinculação do ato à lei, não cabendo juízo de conveniência e oportunidade. Assim, o agente público pode agir com abuso de poder de forma comissiva ou omissiva, no momento em que, no exercício de suas obrigações funcionais, não observa normas gerais e abstratas afetas à Administração.  CORRETO

    e) A Administração Pública tem prerrogativa de analisar a conveniência e a oportunidade para a instauração do procedimento disciplinar diante de uma falta cometida por servidor, já que se aplica o princípio da insignificância no direito administrativo. PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - ATO VINCULADOPARA A ESCOLHA DA PENA - ATO DISCRICIONÁRIO 

  • para mim a alternativa "d" está correta, porém não concordo quando fala "ocorrendo, em alguns casos, a vinculação do ato à lei", induz o candidato a erro

  • sinceramente não entendi o gabarito, quando a questão diz que o agente público pode agir com abuso de poder...

  • André, acho que entendi o porquê de vc ter errado. Pois li rápido e errei tbm.
    Assim, o agente público pode agir com abuso de poder de forma comissiva ou omissiva, no momento em que, no exercício de suas obrigações funcionais, não observa normas gerais e abstratas afetas à Administração.

    Então a questão está dizendo que o agente público que não observa as normas, pode agir com abuso de poder. Não que ele pode agir dessa "sempre que quiser". Acho que foi só uma falta de atenção nossa mesmo.

  • Vc pode cair se andar de olho fechado. Não quer dizer que eh um direito seu cair. Eh uma possibilidade de incidencia. Igual à alternativa D)

    Pode significa uma hipotese de incidencia.

  • só uma observação quanto a letra B:analisar é diferente de se manifestar sobre alguma coisa, qualquer um pode analisar a situação inclusive o judiciário agora se manifestar ou decidir alguma coisa com relação ao ato é outra coisa.

  • E) Falta cometida por servidor está na esfera do poder disciplinar, e diante de uma falta é dever da administração a punição disciplinar, não é uma questão de conveniência e oportunidade. O ato administrativo nesse caso é vinculado e não discricionário. O ato discricionário que atua no sentido da conveniência e oportunidade.

    Fonte: http://robertoborba.blogspot.com.br/2016/08/questoes-de-concurso-d-administrativo_28.html

  • Na questao correta fala que o agente pode agir com abuso de poder? o que eu sei que abuso de poder é crime.

  • Progresso S: tambem me confundiu esse "poder" ai, so então percebi que se refere a poder de - poder acontecer, e não o poder de permitir. ou seja, há a hipotese de acontecer abuso de poder no momento em que, [...], não observa normas gerais.. isso não significa que é permitido. deu mais ou menos pra intender? =x

     

    Bons Estudos.

     

  • Eu entendi a questão mais ou menos assim:

    O primeiro parágrafo afirma que os agentes devem agir dentro dos  limites da lei, ou seja,  sem praticar atos arbitrários devendo obedecer quando o ato for vinculado (não cabendo conveniência e oportunidade, mas sim o que está previsto na lei) e quando o ato for discricionário ( cabendo conveniência e oportunidade, mas dentro da legalidade e visando ao interesse coletivo).

    No segundo parágrafo ele diz que o agente agirá com abuso se não observar os pressupostos vinculados à lei ou então, quando o ato for discricionário, o mesmo não aplicar algo proporcional ao caso concreto que ele está analisando. O  parágrafo continua dizendo que quando a administração age por inércia, isto é,  por omissão, ela também prática abuso de poder. 

    Lembrando que para esse tipo de situação cabe mandado de segurança e direito de petição.

  • O erro da alternativa E:

    • A característica do "PODER DISCIPLINAR" é a discricionariedade, no sentido de que a administração não está vinculada à sanção a ser aplicada. Trata-se de discricionariedade limitada, pois a Administração tem liberdade de aplicar apenas as sanções já previstas em lei.
    • Aqui é que se encontra o erro -> Se ficar provado que o servidor cometeu um ato ilegal, ele deve ser punido, nesse aspecto não há liberdade, passando a ser ato vinculado.
ID
1768414
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um agente público incide em hipótese de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, adquirindo com o produto de tal ato um imóvel de elevado valor. Além das sanções previstas, de acordo com a Lei n° 8.429/1992, é cabível a seguinte medida acautelatória:

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    No processo judicial as medidas acautelatórias, tais como a liminar, visam preservar o resultado últil do processo, ou seja, assegurar que eventual sentença num sentido seja eficaz a partir do momento que desde logo (liminar) o juiz já garanta o direito para que ele não pereça. Essa acautelatória do processo disciplinar deve ser o afastamento preventivo do acusado para não atrapalhar as investigações e o processo.


    Fonte: https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20111124080439AAHcsa7

  • Letra E.

    Lei 8429, Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

  • As quatro primeiras são as próprias sanções cabíveis em caso de comprovação da improbidade....como medida acautelatória, em se tratando de HIPÓTESE de improbidade, conforme consta no enunciado da questão, só resta a alternativa 'e'.

  • INDISPONIBILIDADE DE BENS - É UMA MEDIDA CAUTELAR 

  • as quatro primeiras medidas são : sanções e penas , prevista na propria lei, porém a ultima é medida cautelar, ou seja visa resguardar o ressarcimento do dano, não está prevista na lei d improbiade administrativa e sim no CPC.


  • GAB: E 
    Sequestro de Bens:  medida cautelar que tem por finalidade a constrição de determinados bens.

  •  Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

     

    Por se tratar apenas de indícios, o sequestro de bens é apenas medida cautelar.

  • Medidas cautelares previstas na Lei 8429/92:

     

    1. Indisponibilidade de bens;

    2. Sequestro;

    3. Bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras mantidas no exterior.

    4. Afastamento cautelar do agente público.

ID
1768417
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Considera-se consumidor “stricto sensu" ou standard, segundo o estabelecido na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):

Alternativas
Comentários

  • Alternativa "E"


    Consumidor sentido próprio, chamado pela doutrina de consumidor padrão, standard ou stricto sensu é aquele para quem a lei disponibiliza sua tutela integral. 


    O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º, caput, define: consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.


    Mas o que se entende por destinatário final ? É retirar o bem do mercado, vale dizer: adquirir para uso próprio ou de sua família, sem comercializar.


    Desta leitura, denotam-se diversos elementos na definição de consumidor: 


    > elemento subjetivo (pessoa física ou jurídica);

    > elemento objetivo, (produto e serviço);

    > elemento teleológico (destinação final);

    > vínculo jurídico (aquisição ou utilização).


    Além disso, através de uma interpretação sistemática, acrescentam-se ao conceito elementos relacionais, um subjetivo (fornecedor, art. 3º, caput) e outro posicional (vulnerabilidade, art. 4º, I). 

  • Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. 

    É isso aí galera ! 
    O segredo é não desistir ! 

  • Para complementar...

    Os arts. 17 e 29 do CDC elencam o que a doutrina convencionou nominar de "consumidor por equiparação" ou "bystander", que são as pessoas atingidas por falhas no produto ou na prestação de serviço, independentemente de serem consumidoras diretas, sendo amparadas pelas normas de defesa do consumidor. Em outros termos, os consumidores por equiparação são aqueles que, embora não estejam na relação direta de consumo, por serem atingidos pelo evento danoso, equiparam-se à figura de consumidor.

  • D) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

    É EQUIPARADO a consumidor e não consumidor

    art. 2° do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O parágrafo único do mesmo artigo equipara consumidor à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

  • A questão trata do consumidor padrão.

    A) todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais ou contratuais abusivas. 

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

    Consideram-se consumidores por equiparação todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais ou contratuais abusivas. 

    Incorreta letra “A”.

    B) toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada que desenvolve atividade de distribuição de produto ou prestação de serviço.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

    Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada que desenvolve atividade de distribuição de produto ou prestação de serviço.

    Incorreta letra “B”.

    C) todas as vítimas de danos ocasionados pelo fornecimento de produto ou serviço defeituoso. 

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

    Consideram-se consumidores por equiparação todas as vítimas de danos ocasionados pelo fornecimento de produto ou serviço defeituoso. 

    Incorreta letra “C”.

    D) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 2º. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

    São considerados consumidores por equiparação a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

    Incorreta letra “D”.

    E)  toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

    É considerado consumidor stricto sensu ou standard toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

    Correta letra “E”. Gabarito da questão.

    Resposta: E

    Gabarito do Professor letra E.

     

ID
1768420
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária de excepcional interesse público, assim considerada a situação de emergência em saúde pública. Nesta hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o contrato não poderá exceder, persistindo a situação de emergências, ao prazo de :

Alternativas
Comentários

  • Lei 8745/93. 

    Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

    II - assistência a emergências em saúde pública; 

    Art. 4o As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:

    I -6 (seis) meses, nos casos dos incisos I, II e IX do caput do art. 2o desta Lei;

    Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos:

    VI - nos casos dos incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, desde que não exceda a 2 (dois) anos.




  • ****    Art. 4º. As contratações serão feitas por tempo determinado e improrrogável, observados os seguintes prazos máximos: 

         I - seis meses, no caso dos incisos I e II do art. 2º; 

         II - doze meses, no caso do inciso III do art. 2º; 

         III - doze meses, no caso do inciso IV do art. 2º; 

         IV - até quatro anos, nos casos dos incisos V e VI do art. 2º. 

         Parágrafo único. Nos casos dos incisos V e VI, os contratos poderão ser prorrogados desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos.

    DESATUALIZADA, SÓ PRORROGA NOS CASOS V, VI.

ID
1768423
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

É dispensável para obtenção de autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde a satisfação do seguinte requisito:

Alternativas
Comentários
  • Lei 9656/ 98

    Art. 19. Para requerer a autorização definitiva de funcionamento, as pessoas jurídicas que já atuavam como operadoras ou administradoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, terão prazo de cento e oitenta dias, a partir da publicação da regulamentação específica pela ANS.
    § 1o Até que sejam expedidas as normas de registro, serão mantidos registros provisórios das pessoas jurídicas e dos produtos na ANS, com a finalidade de autorizar a comercialização ou operação dos produtos a que alude o caput, a partir de 2 de janeiro de 1999.
    § 2o Para o registro provisório, as operadoras ou administradoras dos produtos a que alude o caput deverão apresentar à ANS as informações requeridas e os seguintes documentos, independentemente de outros que venham a ser exigidos:
    I - registro do instrumento de constituição da pessoa jurídica; 
    II - nome fantasia; 
    III - CNPJ;
    IV - endereço;  
    V - telefone, fax e e-mail; e 
    VI - principais dirigentes da pessoa jurídica e nome dos cargos que ocupam.

  • (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

    Art. 8o Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os seguintes requisitos, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS:  

     II - descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros;

     III - descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços;

     IV - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria;

     V - demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados;

     VI - demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos, respeitadas as peculiaridades operacionais de cada uma das respectivas operadoras;

     VII - especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

  • Complementando os colegas:

    A errada é a letra a -
ID
1768426
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

“Pressupõe-se certa racionalidade impessoal que, orientada por regras formais que padronizam e conferem igualdade no tratamento dos casos, estabelece com nitidez as relações de mando e subordinação, mediante a distribuição das atividades a serem executadas, tendo como referência os objetivos que busca atingir."

(MATIAS -PEREIRA , José. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4ª Edição. São Paulo:Atlas, 2012.p.57.)

O trecho acima refere-se a uma das dinâmicas organizacionais da Administração Pública, reveladora da denominada administração: 


Alternativas
Comentários
  • A) A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas (Pdrae, 1995).16

    Conteúdo extraído do Pdrae – Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, 1995.

  • Letra (a)


    Para Matias-Pereira, a administração burocrática pressupõe certa racionalidade impessoal que, orientada por regras formais que padronizam e conferem igualdade no tratamento dos casos, estabelece com nitidez as relações de mando e subordinação, mediante a distribuição das atividades a serem executadas, tendo como referência os objetivos que busca atingir (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 57).

  • Bizu: 

    Falou em padronização, falou em burocracia.

  • Racionalidade impessoa; regras formais; padronização; relações de mando e subordinação; distribuição de atividades são características do modelo BUROCRÁTICO de Administração.

  • ENUNCIADO - “Pressupõe-se certa racionalidade impessoal que, orientada por regras formais que padronizam e conferem igualdade no tratamento dos casos, estabelece com nitidez as relações de mando e subordinação, mediante a distribuição das atividades a serem executadas, tendo como referência os objetivos que busca atingir." 

     

    A banca trata dos modelos de gestão pública. No enunciado, ela descreve um modelo baseado em uma racionalidade impessoal (impessoalidade) e regras formais (formalidade). Esses são dois dos pilares do modelo burocrático.

     

    Gabarito: A.

     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
     

ID
1768429
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O processo de análise e seleção de documentos, que visa fixar prazos para sua guarda ou eliminação e contribuir para a racionalização e à preservação da documentação permanente, integra uma das fases da gestão de documentos. Tal fase denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E. 

    avaliação

    Processo de análise de documentos de arquivo(1), que estabelece os prazos de guarda e a

    destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos. Ver também comissão de avaliação.

  • É na avaliação que é criada a tabela de temporalidade, que estabelece os prazos de guarda (tempo na fase corrente + tempo na fase intermediária) e a destinação (eliminação ou recolhimento para a fase permanente).

    Gabarito: Errado.

  • Avaliação é a definição dos prazos de guarda e destinação final dos documentos de arquivo, a partir de seus valores.

    É realizada por uma comissão multidisciplinar, denominada Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e resulta na elaboração da tabela de temporalidade da instituição.GABARITO: E

  • Comento: Prezados, conforme interpretação do estudo de arquivologia, a Tabela de Temporalidade já deve existir antes da avaliação.

    A Tabela de Temporalidade, sendo instrumento de gestão documental, padroniza os procedimentos de avaliação de documentos, padroniza os tipos documentais, racionaliza os documentos e estabelece o cronograma de transferência e recolhimento para os arquivos intermediário e permanente.


    A avaliação documental consiste na aplicação da tabela de temporalidade, referindo aos procedimentos adotados para seleção e destinação dos documentos, uma vez cumpridos os prazos de guarda estabelecidos. É realizada em cada órgão pela Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos.


    Considera-se na avaliação os valores primário e secundário dos documentos:


    §Valor primário - refere-se ao valor do documento para atender aos fins pelo qual foi produzido, sejam esses fins de caráter administrativo, legal ou fiscal. Os documentos apenas com valor primário podem ser eliminados após o cumprimento do prazo de arquivamento estabelecido na Tabela de Temporalidade.


    §Valor secundário – refere-se ao valor do documento para atender outros fins que não são, necessariamente, aqueles pelos quais foi criado. Os documentos com valor secundário apresentam interesse cultural, científico, tecnológico ou histórico. Devem ser preservados em caráter permanente, mesmo já tendo cumprido suas finalidades primeiras.


    Exemplo de documentos com valor secundário: Ata de reunião, Processo de Seleção, Plano de cargos e salários, Ato administrativo, Alteração salarial, Dossiê de campanha de prevenção.


  • Uma dica:


    Gestão de Documentos é composto por 3 fases: Produção, Utilização, Avaliação e Destinação. Um mnemônico espetacular para decorar essas fases é: PUAD.


  • (Avaliação e Destinação) 

    Envolve as atividades de análise, seleção e fixação de prazos de guarda dos documentos, ou seja, implica decidir quais os documentos a serem eliminados e quais serão preservados permanentemente. 

  • Resolução: o programa de gestão de documentos é composto pelas fases de produção, utilização, tramitação, avaliação e arquivamento de documentos (PUTAA). Cada uma dessas fases possuem procedimentos desenvolvidos em seu âmbito, que fazem a engrenagem da gestão documental girar.

    A questão trata especificamente da fase de avaliação. Nessa fase, uma Comissão designada para tal decide o valor documentos, por quanto tempo cada um deve ficar em cada fase do ciclo vital, se esses documentos devem ser eliminados ou guardados permanentemente, entre outras ações. Esse procedimento vai fazer com que o sistema de distribuição dos documentos seja feito de forma correta, eficiente e racional, deixando que somente os documentos que realmente estão sendo utilizados fiquem nos arquivos correntes e, caso contrário, sejam armazenados em um outro espaço que continuará proporcionando o acesso a eles, mas sem ocupar espaço nos locais de trabalho. Além disso, teremos a separação do joio e do trigo, eliminando os documentos elimináveis e recolhendo os documentos de valor secundário ao arquivo permanente. Essa ação faculta a preservação dos documentos permanentes, já que a preservação vai ser aplicada somente nos documentos que a "merecem".

    Resposta: E

ID
1768432
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerado o exercício da competência tributária e sua previsão na Constituição Federal vigente, o princípio da anterioridade tributária estabelece que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    CF Art. 150. III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; (Irretroatividade)

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (Anterioridade)

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b (Noventena)

    bons estudos
  • E os casos de exceção?

  • e os casos de exceção?

    acho que esta questão deveria ser anulada, pois, o IPI por exemplo, só precisa obedecer a regra dos 90 dias, logo, poderia ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o institui. 

  • Questão absurda!!! É remansoso na doutrina que os tributos abaixo constituem exceções ao princípio da anterioridade: 

    - II/IE/IPI/IOF

    Impostos Extraordinários de Guerra e
    Empréstimos Compulsórios (somente
    para guerra e calamidade)

    ICMS-Combustíveis
    CIDE-Combustíveis

    Contribuições para Financiamento da      Seguem a regra especifica do Art. 195, §6° 
    Seguridade Social

     



     

  • Galera, pra facilitar o entendimento: já é a segunda questão de direito tributário tratandos sobre P. da Anterioridade que eu verifico que a mesma trata, nos itens, sobre ORÇAMENTO. Falando sobre orçamento, você desconsidera o item. 
    No caso da anterioridade, não há nada de ligação com orçamento.
    As bancas gostam de confundir o Princípio da Anterioridade com o P. da Anualidade, este sendo Princípio de Direito Orçamentário, e não, tributário.
    Este princípio é que tem ligação com Orçamentos.
    Espero ter contribuído!

ID
1768435
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O projeto de Lei Orçamentária da União - LOA deve ser encaminhado antes do encerramento do exercício financeiro, com antecedência mínima em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    ADCT CF Art. 35 § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

      I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

      II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

      III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.


    bons estudos

  • PPA e LOA - Prazo para entrega Agosto
    LDO (oito meses e meio de antecedência) - Prazo para entrega Abril

  • PPA  e LOA 31 de Agosto e 22 de Dezembro

    LDO 15 de Abril e 17 Julho

  • LOA     executivo envia 31/08 .... LEGISLATIVO RESPONDE =  até 4 meses, antes do encerramento do exercício financeiro

  • pensei assim , meio tosco, mas ajuda.

    PPA E LOA, DEVEM FICAR DE "quatro"

ID
1768438
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Delegar significa atribuir a outrem, no todo ou em parte, a responsabilidade pelo planejamento, decisão ou execução de alguma coisa. Trata-se de um processo que abrange quatro etapas. A etapa que implica a determinação da autoridade para assumir compromissos, empregar recursos e praticar os atos necessários para cumprir o que se espera, é denominada:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

     

    “Autoridade e responsabilidade devem sempre estar equiparadas”. Por trás desta afirmação está a convicção de que se atribuímos responsabilidades a uma pessoa, devemos fornecer a ela autoridade bastante – nem mais nem menos – para que se possa cumpri-los. E se damos a essa pessoa autoridade, certamente esperaremos dela a correspondente obrigação de usá-la sabiamente.

     

    Obrigação Aspecto inevitável da delegação é a obrigação – entendermos a compulsão moral sentida por um subordinado para cumprir os deveres que lhe são atribuídos. 

    ---

    Fonte: http://www3.fsa.br/heider/adm/gp/Cap.07_Delegacao.pdf

  • ETAPAS DO PROCESSO DE DELEGAÇÃO

    O processo de delegação abrange as seguintes etapas:

    1.   Denição das metas: determinação com clareza do que se deseja alcançar e do que se  espera de quem recebeu a delegação;

    2.   Delegação da permissão para agir: determinação da autoridade para assumir compromissos, empregar recursos e praticar os atos necessários para cumprir o que se espera e para alcançar as metas;

    3.   Criação da obrigação de executar o que foi delegado da forma esperada: responsabilidade de quem recebeu a delegação de cumprir as tarefas da melhor forma possível e prestar contas dos resultados;

    4.   Criação da obrigação de avaliar a execução: responsabilidade de quem delegou de exigir informações sobre o andamento do trabalho, isto é, a prestação de contas dos resultados, bem como avaliar esses resultados e, quando necessário, orientar a execução e motivar os executantes.

    Administração Fácil - Francisco Lacombe

  • ETAPAS DO PROCESSO DE DELEGAÇÃO

    O processo de delegação abrange as seguintes etapas:

    1.   Definição das metas: determinação com clareza do que se deseja alcançar e do que se  espera de quem recebeu a delegação;

    2.   Delegação da permissão para agir: determinação da autoridade para assumir compromissos, empregar recursos e praticar os atos necessários para cumprir o que se espera e para alcançar as metas;

    3.   Criação da obrigação de executar o que foi delegado da forma esperada: responsabilidade de quem recebeu a delegação de cumprir as tarefas da melhor forma possível e prestar contas dos resultados;

    4.   Criação da obrigação de avaliar a execução: responsabilidade de quem delegou de exigir informações sobre o andamento do trabalho, isto é, a prestação de contas dos resultados, bem como avaliar esses resultados e, quando necessário, orientar a execução e motivar os executantes. 

     

  • Ser um líder nos dias de hoje não é uma tarefa muito fácil, dada a variedade de perfis profissionais que precisam ser liderados nas empresas. São pessoas de todos os tipos, origens e formações, com capacidades e habilidades diferentes, carregando sonhos e ambições distintas. Por isso, é importante saber exatamente como liderar essas pessoas.

    E um segredo para liderar bem e manter a equipe sob controle, mantendo sua motivação em alta é saber exatamente como delegar autoridade a seus colaboradores. Porém, nem todo profissional sabe o que é realmente delegar autoridade a alguém, muito menos sabe quais são as técnicas de delegação existentes.

    Por isso, hoje falaremos um pouco sobre o que é e como funciona a delegação de autoridade, também conhecida como empowerment.

    O que é a delegação de autoridade?

    Segundo Idalberto Chiavenato, em sua obra “Introdução à Teoria Geral da Administração“, delegação é “o processo de transferir autoridade e responsabilidade para posições inferiores na hierarquia”. Esta delegação de autoridade possui diversas técnicas que podem ser utilizadas para maximizar o seu alcance. Chiavenato, na mesma obra, as define como:

    Técnicas de delegação

    Delegar a tarefa inteira – O gerente deve delegar a tarefa inteira a uma pessoa ao invés de subdividí-la entre várias pessoas. Isso dá a cada indivíduo a responsabilidade completa e aumenta sua inciativa enquanto proporciona ao gerente melhor controle sobre os resultados.

    Delegar à pessoa certa – Nem todas as pessoas têm as mesmas capacidades e motivações. O gerente deve conciliar o talento da pessoa com a tarefa para que a delegação seja eficaz. Deve identificar os subordinados que são independentes em suas decisões e que demonstram desejo de assumir responsabilidades.

    Delegar responsabilidade e autoridade – Designar apenas tarefas não constitui uma delegação completa. O indivíduo deve ter responsabilidade para realizar a tarefa e a autoridade para desempenhar a tarefa da maneira que julgar melhor.

    Proporcionar informação adequada – A delegação bem-sucedida inclui informação sobre o quê, por que, quando, onde, quem e como. O subordinado deve compreender a tarefa e os resultados esperados, as provisões e os recursos necessários e para quem e quando os resultados deverão ser apresentados.

    CONTINUA EM:  http://www.sobreadministracao.com/delegacao-de-autoridade-o-que-e-e-como-funciona/

  • Princípio da Delegação

    O processo de delegação compreende a designação de tarefas, a delegação de autoridade para a execução dessas tarefas e a exigência de responsabilidade para sua execução. A delegação de autoridade pode ser genérica ou específica, escrita ou oral, contudo, é essencial que seja acompanhada por uma designação de deveres ou de tarefas.

    Nota: A delegação de autoridade pode ser recuperada pelo outorgante, pois uma de suas características é o fato de que o possuidor original não abre mão permanentemente desse poder ao delegá-lo pra outra pessoa

    Prof. Fábio Arruda QC

  • fico com receio de marcar essas questões q são muito óbivias as respostas kk

ID
1768441
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na configuração das estruturas organizacionais, as atividades da empresa são agrupadas logicamente em órgãos, de acordo com critérios de departamentalização . O critério de departamentalização que permite uma visão totalmente voltada para o mercado, que aumenta a flexibilidade e permite um melhor atendimento da demanda, é denominado:

Alternativas
Comentários
  •  critério de departamentalização que permite uma visão totalmente voltada para o mercado, que aumenta a flexibilidade e permite um melhor atendimento da demanda

  • Resp: B


    A departamentalização por clientes consiste em separá-los por grupos semelhantes e portanto mantendo o foco ideal para cada tipo de cliente. É vantajoso no que tange ao reconhecimento e atendimento aos grupos, podendo haver uma vantagem mercadológica frente a estes.


  • Gab: B 


    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIENTES

    É a organização que faz uma abordagem divisional, envolve a diferenciação e o agrupamento das atividades de acordo com o tipo de cliente ou mercado para quem o produto ou serviço é realizado.

    O produto ou serviço deve ser adaptado e ajustado ao ciente e às suas necessidades

  • Departamentalização por clientela:

    Permite uma visão totalmente voltada para o mercado. Permite atender melhor às peculiaridades de cada cliente. Aumenta a flexibilidade e as possibilidades de crescimento.

    Administração Fácil - Francisco Lacombe

  • Chutei em Marketing, por que está errada ?

  • Estruturas organizacionais - critério de departamentalização

    ·  Matricial – Agrupamento de dois tipos de estruturas, geralmente: funcional e de projetos. Aumenta a comunicação da organização, porem gera dupla subordinação e problemas de liderança

    ·  Funcional – Agrupamento de acordo com a função/área. Fica centralizado dificultando a comunicação porem cria especialistas nas áreas.

    ·  Projetos – Estrutura com foco nos projetos, demanda temporária. Todo projeto tem data para começar e data para terminar.

    ·  Clientes ou Clientela – Foco na necessidade dos clientes, busca o atender a demanda de mercado. Aumenta a flexibilidade e permite um melhor atendimento à demanda. Ex.: C&A

    ·  Produtos/serviços – Foco na demanda de produtos/serviços, atendendo todos os clientes no mesmo departamento. Ex.: Guanabara.

    ·  Processos – Realiza o agrupamento de profissionais de áreas diferentes que exerçam funções complementares. Baixo custo operacional. Ex.: RH + Vendas + logística

    ·  Em rede – Flexibilidade, competividade global, estrutura enxuta.

    Sinceramente nunca ouvi falar de departamentalização de marketing.

  • Márcio GGG, Marketing não é uma das formas de departamentalização. Achei estranho clientela, mas se aceitaram ( Departamnetalização por cliente). LETRA B

  • Oxi, eu preciso aprender que quando falar em ''mercado'' e ''demanda'' é departamentalização por cliente. 

  • A característica de departamentalização voltada ao mercado e com melhor entendimento de suas demandas que pede a questão é a Departamentalização por Clientela. 

    Vale lembra que Marketing não é um tipo de departamentalização. Marketing é apenas um departamento da organização.

  • DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIENTES: Agrupa as atividades de acordo com o tipo de pessoa/grupo/empresa para quem o trabalho é executado.

    ·         Estrutura a empresa “de fora para dentro” (extroversão), enquanto a departamentalização funcional, por exemplo, estrutura “de dentro para fora”.

     

     

    ·         Atendimento personalizado: quando a satisfação do cliente é o aspecto mais crítico da organização, ou seja, quando um tipo de cliente é o mais importante, e os produtos e serviços devem ser adaptados às suas necessidades.

     

    GAB: B

  • MERCADO E DEMANDA = CLIENTE

    Memorizado!!!!!

  • A GEOGRÁFICA É TAMBÉM ORIENTADA PARA O MERCADO,MAS NÃO PRESTEI ATENÇÃO NA DEMANDA E ERREI, MAS APRENDENDO, MERCADO E DEMANDA= CLIENTELA.

  • Falou demanda , falou cliente.

  • O tipo de departamentalização com um foco no mercado e no atendimento da demanda, com maior segmentação dos clientes é a departamentalização por clientes.


    Desta forma, o administrador alocará recursos, pessoas e atividades mais condizentes com as necessidades e demandas de cada clientela.

     

    Gabarito: B.
     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

ID
1768444
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O paradigma da administração que consiste em repensar o elemento fundamental do que é feito na empresa, reestruturando radicalmente os processos empresariais visando alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos, é denominado:

Alternativas
Comentários
  • E de Servidor Efetivo = 

     Reengenharia  = 

    A falência dos modelos de gestão que garantiam sucesso das empresas no século XX

    deu espaço ao surgimento e destaque de programas de mudanças que proporcionassem o

    resultado mais visível em questão de desempenho. Além disso, a necessidade de melhoria dos

    processos para o alcance de eficácia e eficiência da organização, com objetivos específicos de

    desempenho levaram à adoção de um programa de administração radical. A Reengenharia

    apresentou-se nesse contexto como um modelo de inovação e desprendimento dos moldes

    tradicionais de gestão organizacional. (MAXIMIANO, 2005) 

  • 1) CICLO PDCA - P = planejar, D = executar, C=verificar e A= agir. Ferramenta de gestão, que visa controlar e melhorar os processos e produtos de uma forma CONTÍNUA, visto que atua como processo que NÃO possui intervalos, NEM interrupções. Também conhecido como Ciclo de Deming e Ciclo de Shewhart.

    2) DOWNSIZING = Significa "achatamento", técnica conhecida por ELIMINAR  processos desnecessários que engessam a empresa e atrapalham a tomada de decisão, com o objetivo de criar uma organização mais eficiente e ENXUTA possível.

    3) BALANCE SCORECARD - BSC = É uma metodologia de MEDIÇÃO (por isso balance!!) e gestão de DESEMPENHO, os métodos são usados utilizando a tecnologia da informação (TI) e os softwares de ERP (Enterprise Resource Planning.

    4) QUALIDADE TOTAL = Tem a premissa básica de que o SUCESSO de uma organização decorre do nível de QUALIDADE que ela oferece ao CLIENTE, integrando a produção e todos os processos que lhe dão suporte aos procedimentos da qualidade.

  • Reengenharia: Corresponde a ideia de redefinição, redesenho, refazimento, ou seja, repensar sobre a organização e seus processos produtivos e de negócios em seus termos fundamentais. 

    Sabendo o conceito, você consegue matar a questão no seguinte trecho: "...elemento fundamental do que é feito na empresa, reestruturando radicalmente os processos empresariais visando alcançar drásticas melhorias.."

    Resposta E

  • Reengenharia

    É o repensar fundamental e a reestruturação radical dos processos empresariais que visam a alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos de desempenho, como custos, qualidade, atendimento e velocidade. (LACOMBE, 2011)

  • Com a aplicação da reengenharia nos processos, praticamente todos os aspectos da empresa são alterados, por estarem interligados formando o que se chama de LOSANGO DA REENGENHARIA, onde as mudanças ocorrem nas pessoas, nos cargos, gerentes, valores e na cultura.

  • O paradigma da administração que consiste em repensar o elemento fundamental do que é feito na empresa, reestruturando radicalmente os processos empresariais visando alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos.

    A - incorreta. O ciclo de Shewhart, Deming, ou PDCA, representa uma sequência de atividades (Plan, Do, Check, Act) que busca a melhoria contínua dos processos de trabalho. Foi idealizado pelo americano Walter Andrew Shewhart e implementado por William Deming, no Japão. É uma ferramenta que busca a melhoria contínua dos processos e correção de problemas e garantir o alcance de metas organizacionais. 

    B - incorreta. Downsizing é uma estratégia que visa promover a redução de níveis hierárquicos e o enxugamento organizacional para reduzir as operações ao core business, isto é, ao negócio essencial da organização. As atividades de apoio são transferidas para terceiros (Outsourcing). Ao fazer isso, a organização busca tornar sua estrutura e seus processos mais eficientes e flexíveis.

    C - incorreta. Segundo seus autores, Kaplan e Norton (1999), O Balanced Scorecard é uma técnica que visa integrar e balancear todos os principais níveis de desempenho existentes em uma organização. O BSC está disposto em 4 perspectivas, são elas:

    • Financeira;
    • Cliente;
    • Processos internos;
    • Aprendizagem e crescimento.

    D - incorreta. A qualidade total é uma abordagem de gestão que busca a satisfação do cliente, para que, desse modo, alcance o sucesso que almeja.

    E - correta. A reengenharia pode ser definida como o redesenho de processos, readequando-se não só os processos organizacionais, mas também as estruturas, os sistemas d informação e os valores organizacionais. Os objetivos visam reduzir custos, tempo de execução e melhoria da qualidades dos produtos e serviços. A reengenharia propõe uma mudança radical nos processos organizacionais, buscando com isso níveis mais elevados de qualidade.

    A reengenharia é:

    • Estrutural;
    • Radical;
    • Interfuncional;
    • De cima para baixo.

    Tendo visto as alternativas apresentadas, concluímos que a "E" é a correta.

    GABARITO: E

    MAXIMIANO, A. C. A. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador, Juspodivm, 2016.

    RENNÓ, R. Administração Geral. Rio de Janeiro, Elsevier, 2013.

ID
1768447
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um grupo de empregados previamente treinados, lotado na mesma área de trabalho, que voluntariamente identifica problemas relacionados com sua atividade, propondo soluções, com o apoio da administração superior, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • D) OBJETIVOS

    Diminuir a ocorrência de erros na linha de produção e melhorar a qualidade do processo e do produto.

    Proporcionar maior eficiência da equipe de trabalho.

    Incentivar o envolvimento do colaborador com seu trabalho.

    Enaltecer a motivação do trabalhador como agente participante do processo.

    Desenvolver a capacidade para resolver os problemas surgidos dentro da linha de produção.

    Aprender a desenvolver a atitude de prevenção de problemas.

    Proporcionar, incentivar, desenvolver e melhorar o processo de comunicação entre as chefias e os integrantes das áreas.

    Criar uma relação harmoniosa de trabalho entre chefes e subordinados.

    Estimular, promover e elevar hierarquicamente os funcionários, desenvolvendo as lideranças.

    Proporcionar e desenvolver maior conhecimento do que está acontecendo na empresa em todos os setores.

    FONTE: http://www.blogdaqualidade.com.br/circulos-de-controle-de-qualidade/

  • Gabarito Letra D

    Vamos aos conceitos de cada ferramenta...

     

     

    CÍRCULOS DE CONTROLE DE QUALIDADE – CCQ Pode ser definido como sendo um pequeno grupo voluntário de funcionários pertencentes ou não à mesma área de trabalho, treinados da mesma maneira, com compreensão da mesma filosofia e os mesmos objetivos, e que tentam melhorar o desempenho, reduzir os custos, aumentar a eficiência, etc, especialmente no que se refere à qualidade dos seus produtos ou de seu trabalho.

     

    BRAINSTORMING - literalmente: "assalto cerebral" em inglês) ou tempestade de ideias, mais que uma técnica de dinâmica de grupo, é uma atividade desenvolvida para explorar a potencialidade criativa de um indivíduo ou de um grupo colocando-a a serviço de objetivos pré-determinados.

     

    MELHORIA CONTÍNUA -  também é conhecida como Kaizen, uma palavra de origem Japonesa, onde “Kai” significa mudar e “Zen” significa para melhor. Porém, a tradução que expressa melhor o significado desta filosofia é melhoria contínua. É aplicável no nível operacional, a qualidade total estende o conceito de qualidade para toda a organização, abrangendo todos os níveis organizacionais, desde o pessoal do escritório e do chão de fábrica até a alta cúpula em um envolvimento total.

     

    AD HOCÉ - é uma expressão latina tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É geralmente empregada sobretudo em contexto jurídico também no sentido de "para um fim específico". Exemplo: um advogado "ad hoc" (nomeado apenas para um determinado ato jurídico).Modelos informais utilizados pelo desenvolvedor de software costumam serad hoc, como rabiscar uma ideia para obter maior clareza e simplificação da realidade. Porém, esses modelos não oferecem uma linguagem básica que possa ser compartilhada com outras pessoas facilmente.

     

    Fontes: 

    http://www.sato.adm.br/rh/circulos_de_controle_de_qualidad.htm

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Brainstorming

    http://www.sobreadministracao.com/melhoria-continua/

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Ad_hoc

     

     


  • O Círculo de Controle da Qualidade (CCQ) é formado por um grupo de empregados, geralmente de um mesmo nível ou pertencentes a uma mesma área de trabalho, que identificam problemas ou assuntos relacionados com sua atividade. A composição desses grupos é totalmente voluntária, de iniciativa dos próprios empregados e deve ser prestigiada e apoiada pelo gerente ou supervisor imediato. O CCQ não tem poder decisório. Apenas identifica problemas, estuda-os e sugere soluções. A decisão final cabe sempre ao gerente. O movimento de CCQ não quebra a cadeia hierárquica da organização, não põe em risco a função gerencial: funciona como auxiliar do gerente. (LACOMBE, 2011)

  • Jovens padawans!!!!!!!

    Segundo John R. Schermerhorn, Jr.(Administração 8ª edição) Círculo de qualidade(círculo de controle de qualidade) um grupo de trabalhadores que se reúnem regurlamente para discutir e planejar formas específicas de melhorar a qualidade do trabalho. Após receberem um treinamento especial em resolução de problemas, trabalho em equipe e questões de qualidade.

    Pag.361

ID
1768450
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral

O ato de terceirizar consiste em transferir para outras empresas, mediante contrato, atividades principais da em presa contratante. Quando a empresa terceiriza, o controle de qualidade do produto ou serviço terceirizado em regra só é feito ao final do processo, quando o produto ou serviço está pronto.

Essa situação caracteriza:

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Mas acredito que essa questão deveria ser classificada como Adm. Geral.


    Para Lacombe (2005, p.349) terceirizar é transferir para outras empresas, mediante contrato, atividades não essenciais da organização. A essência da terceirização consiste no fato de que a empresa não executa essas atividades com seus empregados, mas com empregados das empresas contratadas para esse fim.


    Vantagens da terceirização para as Empresas:


    ->  Práticas que tentam otimizar o processo produtivo, acelerando a produção, eliminando estoques e reduzindo custos As empresas buscam melhorar a qualidade de seus serviços e produtos concentrando-se em suas atividades-fim, com o objetivo de ganhar maior competitividade nos respectivos setores econômicos.

    ->  Delegação  a outras empresas especializada da execução de serviços da atividade-meio, denominada terceirização licita, exemplos: a limpeza, a vigilância, a manutenção de maquinário etc...

    ->  Concentração das atividades secundárias da empresa.

    ->  A diminuição com mão-de-obra, uma vez que os empregados da empresa contratada não integram a mesma categoria profissional dos empregados da contratante.

    ->  Visão de acabar com desvantagens de suas responsabilidades perante os direitos trabalhistas dos trabalhadores.


    Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8606

ID
1768453
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Todas as pessoas de uma organização estão ligadas ao principal executivo por meio de relações de linhas sucessivas. A autoridade de linha se manifesta por meio de ordens que emanam dos superiores para os respectivos subordinados. As ordens devem possuir algumas qualidades. Quando um subordinado não reconhece a autoridade de uma ordem que contradiga o esforço global de todos, isto significa que esta ordem não possui a seguinte qualidade:

Alternativas
Comentários

  • Letra D! Não será compatível com o próposito da organização, com a visão geral, instituída em nível estratégico.

  • A resposta da questão pode ser encontrada no trecho "Quando um subordinado não reconhece a autoridade de uma ordem que contradiga o esforço global de todos".

    Ou seja, o subordinado não reconheceu a ordem porque ela era incompatível com o propósito da organização. Logo, a ordem NÃO possui a qualidade de ser compatível com o propósito da organização.


ID
1768456
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A qualidade de conformidade é a contrapartida da qualidade planejada, ou seja, é o grau de identidade entre um produto ou serviço e suas especificações. Quando se consideram a produtividade e a qualidade de conformidade, simultaneamente, está sendo medido um conceito denominado:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito dado ou cadastrado como A. Nunca ouvi falar do termo. Entendo o C como correto.

    Segundo o Gespublica (2010):  Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade
    Página 19: http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/pasta.2010-05-24.1806203210/guia_indicadores_jun2010.pdf

  • acho que a melhor alternativa seria mesmo a letra E, pois refere-se a fazer a coisa certa( eficácia). No enunciado nao fala sobre fazer mais com menos recursos( eficiência).

  • No livro Introdução à Administração, Maximiano explica que o índice de aproveitamento vem da combinação entre produtividade e qualidade. É a quantidade de itens aproveitados em relação ao total de itens produzidos. 

  • Pra mim tem três questões certas A, C e E 


  • Gabarito contestável. Acredito que antes da A é possível indicar a Petra C come correta...

  • LETRA A
as principais categorias de indicadores: 
CAPACIDADE  É a quantidade de unidades de produção (peças, clientes, refeições, estudantes etc.) que seu sistema de operações consegue fornecer em determinado período.  A capacidade projetada é a taxa ideal de fornecimento de produtos ou serviços.  A capacidade máxima é a quantidade de produtos e serviços que pode ser alcançada quando o potencial dos recursos é totalmente aproveitado. 
PRODUTIVIDADE É a relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos (produção). Todo processo tem um índice de produtividade, que é a quantidade de produtos ou serviços que cada unidade de recursos fornece. Exemplos: quantidade de alunos por professor e quantidade de pessoas atendidas por hora.  
PRODUTIVIDADE E QUALIDADE COMBINADAS A qualidade de conformidade e a contrapartida da qualidade planejada definem o conjunto das características desejadas de um produto ou serviço, que são chamadas especificações e descrevem o produto ou serviço em termos de sua utilidade, de seu desempenho ou de seus atributos. Exemplos: comprimento, peso, cor, velocidade, consumo de combustível etc.  Quando se consideram produtividade e qualidade (de conformidade) simultaneamente, mede-se o desempenho não apenas da quantidade total produzida em relação aos recursos utilizados, mas também dos produtos aproveitados em relação ao total fornecido, ou seja, o índice de aproveitamento.  
EFICIÊNCIA NO USO DO TEMPO O tempo é um recurso que deve ser usado de maneira eficiente em qualquer processo. Há três medidas principais para a eficiência no uso do tempo: produtividade do tempo; tempo de ciclo (tempo despendido entre o início e o fim de um processo); e velocidade do processo.  FLEXIBILIDADE  Indica sua capacidade de fornecer produtos e serviços customizados para atender a determinadas necessidades. Torna a organização mais ágil e pode garantir uma vantagem competitiva.  	A flexibilidade tem três variantes: a velocidade (mede com que rapidez a empresa consegue mudar seus processos para fazer produtos e serviços diferentes); capacidade de atender a grandes flutuações na demanda por produtos e serviços; e capacidade de fazer diferentes produtos simultaneamente.  
PRODUÇÃO ENXUTA   O sistema de produção enxuta foi desenvolvido pela Toyota especificamente para a indústria automobilística, mas pode ser usada em todos os ramos de negócios. Tem como princípio a maximização da eficiência por meio da eliminação de todos os tipos de desperdícios. Quando se eliminam os desperdícios, o que sobra no processo produtivo é agregação de valor para o cliente. Eficiência é uma combinação de produtividade, qualidade de conformidade e redução de todos os tipos de desperdícios.
    FONTE:https://www.passeidireto.com/arquivo/6554296/administracao-de-novos-negocios/15
    Bons estudos

  • marquei a letra C , mas pelo visto a questão é duvidosa . 

  • Quem vai bem em Administração tem o meu respeito.

    Eu tenho a impressão que o elaborador da prova faz uni-duni-tê com centenas de livros, escolhe um, abre numa página qualquer e pronto: cobra o conceito da primeira frase que lê.

    Por quais livros vocês estudam Adm? 

     

     

  • qualidade de conformidade = contrapartida da qualidade planejada

    (verificar se o produto / serviço se apresenta conforme a qualidade planejada)

     

     identidade entre o  planejado e o apresentado

     

    índice de aproveitamento - considera a produtividade e a qualidade de conformidade do serviço

  • resposta correta: indice de aproveitamento.

     

ID
1768459
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Dentre as principais ferramentas da qualidade, aquela que apoia o processo de identificação das possíveis causas-raízes de um problema e que é normalmente utilizada após a aplicação de uma análise de Pareto é denominada:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E. Para matar o item, teríamos que notar esta parte: aquela que apoia o processo de identificação das possíveis causas-raízes de um problema e que é normalmente utilizada após a aplicação de uma análise de Pareto

  • Vanessa, pensei também naquele diagrama "Espinha de Peixe" de Ishikawa. Causas e efeitos dos problemas.

  • Causa e Efeito - Espinha de Peixe - Diagrama de Ishikawa - 6M

    6M: Método, Máquina, Mão-de-obra, Material, Medida, Meio ambiente.
    O diagrama tem como objetivo identificar os problemas e seus efeitos e todas as possíveis causas (6M)

    Normalmente utilizado apos a aplicação de uma análise de Pareto, a regra dos 80-20

    Pareto afirma que a empresa deve utilizar a regra 80-20 para descobrir quais são os problemas que mais se repetem e as causas para esses problemas.

  • Pessoal, muita atenção aos enunciados da FUNCAB. Normalmente eles indicam a resposta, bem didático...

  • GABARITO E.

    Diagrama de causa-efeito, Ishikawa, 6M, Espinha-de-peixe = Identificar as causas-raízes de um problema.

  • Para que a questão seja respondida corretamente, precisamos conhecer algumas ferramentas da qualidade, especialmente aquela que apoia o processo de identificação das possíveis causas-raízes de um problema.

    A - incorreta. As cartas de controle são usadas para monitorar a evolução do desempenho estatístico de um processo, quantificando a frequência com que certos eventos ocorrem dentro de um período.

    B - incorreta. O diagrama de dispersão (ou diagrama de correlação) é um diagrama que pode indicar uma possível correlação entre duas variáveis, realizando um estudo sobre elas, por meio do sistema cartesiano. Seu objetivo é apresentar a alteração sofrida por uma variável quando outra é modificada, podendo ser usado, ainda, para demonstrar um efeito antes de determinada intervenção e depois dela.

    C - incorreta. O fluxograma (ou diagrama de processo) representa a sequência lógica dos passos necessários para a realização de determinada atividade ou processo. Essa sequência é representada por meio de símbolos padronizados e textos, permitindo, assim, uma visualização gráfica do processo.

    D - incorreta. O histograma tem como finalidade mostrar a distribuição dos dados por categoria através de um gráfico de barras, indicando o número de unidades em cada categoria. Representa, além da distribuição da probabilidade da variação existente, os resultados de um processo.

    E - correta. Diagrama de Ishikawa é um método conhecido também como gráfico espinha de peixe ou diagrama de causa e efeito, tem como autor engenheiro químico Kaoru Ishikawa em 1943. Esse gráfico representa a relação entre um efeito e sua causa. Sua aplicação é vantajosa por demonstrar graficamente todos os fatores que contribuem para o problema. É um método que representa graficamente a relação entre um efeito e sua(s) causa(s), sendo que pode ser uma das seguintes:

    1. Mão de obra; 
    2. Métodos; 
    3. Máquina; 
    4. Material; 
    5. Meio Ambiente
    6. Medida.

    Após verificarmos as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "E" é a correta.

    GABARITO: E

ID
1768462
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

A liquidez de uma empresa é medida pela sua capacidade de honrar suas obrigações no curto prazo, que pode ser medida, basicamente, através da liquidez corrente e liquidez seca. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A


    Liquidez Corrente = AC / PC
    Liquidez Seca  = AC - Estoques / PC

    a) Correta
    b) Ao contrário, na liquidez seca o estoque é excluído do cálculo.
    c) Quanto mais baixa a liquidez corrente, menos líquida a empresa é.
    d) A liquidez imediata que mede a capacidade da empresa saldar seus passivos circulantes com as suas disponibilidades em caixa.
    e) A liquidez seca exclui os estoques, e não as contas a pagar.

  • No meu ver é questão dúbia interpretção na letra B

  • A alternativa B também está correta. Embora os estoques devam ser excluídos no cálculo da Liquidez Seca, é importante saber o valor em estoques, pois sem ele fica impossível calcular o índice.

  • IBADE/FUNCAB Lixo
    Questãozinha fuleragem

ID
1768465
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Para a constituição de uma empresa é necessário um investimento de $ 75.000. Os sócios estão avaliando como obter este recurso. Duas são as possibilidades: recursos próprios sem contrair dívidas ou empréstimo de 50% do valor total. Optaram pelo empréstimo com juros de 10,70% anuais. Após um ano de atividade, pode-se verificar o volume de dinheiro de terceiros para pagar gerar lucro pelo :

Alternativas
ID
1768468
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Após longo estudo realizado pelo Ministério da Economia decidiu-se aumentar o valor do imposto sobre determinado bem de consumo. Ao fazer isso houve uma modificação no preço deste produto. Diante da situação apresentada, qual princípio de tributação foi violado?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D!

     

    Princípio da Neutralidade

            

    O Princípio da Neutralidade estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, visto que quaisquer alterações nos preços relativos de bens e serviços provocadas por modificações da tributação poderiam causar uma redução do bem-estar (não pode causar uma ineficiência do sistema econômico).

     

    Princípio da Equidade

     

    O Princípio da Equidade é complementar ao Princípio da Neutralidade, e tem por objetivo a garantia de uma distribuição eqüitativa do ônus tributário pelos indivíduos (“justiça fiscal”), podendo ser dividido em duas linhas de ação: na primeira, o ônus tributário deveria ser repartido entre os indivíduos de acordo com o benefício que cada um recebe em relação aos bens e serviços prestados pelo governo (princípio do benefício); e, na segunda, a repartição tributária deveria ser baseada na capacidade individual de contribuição (princípio da capacidade contributiva).

ID
1768471
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em um mundo globalizado e real, são raros os mercados perfeitamente competitivos. Sempre é necessária a intervenção do governo devido à existência de bens públicos, de externalidades, influência sobre os preços e quantidade produzida, e assimetria de informações. Tal conceito refere-se à:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C


    Falhas de mercado são situações que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Ou seja, são situações que pioram ou afastam os mercados da eficiência econômica.

    Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado:

    a) Externalidades,

    b) Existência de bens públicos,

    c) Falhas de informação (ou assimetria de informações),

    d) Mercados incompletos,

    e) Riscos pesados,

    f) Falhas na competição (poder de mercado) e

    g) Existência de desemprego e inflação.


    Fonte: Estratégia Concursos - Profs. Heber e Jetro
ID
1768474
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Nos últimos 100 anos, a influência do Estado na economia se expandiu consideravelmente. De uma posição bastante modesta em que lhe cabia apenas a prestação de alguns serviços essenciais como segurança e justiça, suas atribuições e envolvimento cresceram devido à necessidade de intervenção para combater, entre outros, a inflação e o desemprego da mão de obra. Seguindo este conceito, pode-se enquadrar as atribuições econômicas do governo em três grandes categorias, que são:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B


    "De acordo com a classificação tradicional de Musgrave, as atribuições do governo na economia enquadram-se em três grandes

    ramos, cada uma delas dando origem a uma função do Estado, ou função do governo:

    Função alocativa --------------- Promover ajustamentos na alocação de recursos.

    Função distributiva ------------- Promover ajustamentos na distribuição da renda.

    Função estabilizadora---------- Manter a estabilidade econômica, com um alto nível de emprego e preços estáveis."


    Fonte: Estratégia Concursos - Profs. Heber e Jetro
ID
1768477
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Dentre os itens a seguir, o que estuda os fenômenos da economia como um todo, incluindo a inflação, o desemprego e o crescimento econômico, é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B


    A Macroeconomia é o ramo da Economia que estuda, em escala global e por meios estatísticos e matemáticos, os fenômenos econômicos e sua distribuição em uma estrutura ou em um setor, verificando as relações entre elementos como a renda nacional, o nível dos preços, a taxa de juros, o nível da poupança e dos investimentos, a balança de pagamentos e o nível de desemprego.

ID
1768480
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma das formas de entender a economia é estudar a composição do PIB segundo seus vários tipos de despesas. A equação Y=C+I+G+EL é uma identidade, porque:

Alternativas
ID
1768483
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A matemática financeira estuda o valor do dinheiro no decorrer do tempo, e seu objetivo é analisar operações de caráter financeiro que envolvam entradas e saídas de caixa em momentos distintos. Marque a opção cujo conceito está correto.

Alternativas
Comentários

  • De acordo.

ID
1768486
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

É correto afirmar que há alavancagem operacional quando:

Alternativas
Comentários

  • Letra C

    Alavancagem Operacional: ocorre quando o crescimento percentual nos lucros é maior que o crescimento percentual das vendas,ou seja, um impulso nas vendas provoca um impulso maior nos lucros.


  • LETRA C ,.

    É SÓ APRENDER A FÓRMULA QUE NUNCA MAIS ESQUECE DO CONCEITO DE "GAO"

      A FÓRMULA DO GRAU DE ALAVANCAGEM OPERACIONAL  É A SEGUINTE :  PEGA A MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO E DIVIDE PELA MARGEM LIGUIDA , O RESULTADO SERÁ O GRAU DE ALAVANCAGEM . QUE SIGNIFICA QUE A CADA 1% DE CRESCIMENTO DA RECEITA  , CORRESPONDE "N" VEZES A MAIS  NA MARGEM LÍQUIDA.

     PORTANTO , SE  HOUVER ELEVAÇÃO NO NÍVEL DE VENDAS (RECEITAS ) SUPERIOR AO CRESCIMENTO DOS CUSTOS FIXOS ,  HAVERÁ  UMA PROPORÇÃO MUITO MAIOR NA MARGEM LÍQUIDA , OU SEJA , NO LUCRO.

  • Questão comentada em http://tudomastigadinho.com.br/grau-de-alavancagem-operacional

  • Alavancagem Operacional

    Alavancagem operacional ocorre quando um crescimento de x% nas vendas provoca um crescimento de n vezes x% no lucro bruto. O efeito de alavancagem ocorre pelo fato de que os custos fixos são distribuídos por um volume maior de produção, fazendo com que o custo unitário da mercadoria seja reduzido.

     

    FCC 2016 – Prefeitura de Teresina

    A Companhia Inovação & Produtividade promoveu mudanças de processo para atingir um aumento de 18% no nível da sua atividade, elevando a produção e as vendas de 7.500 unidades para 8.850 unidades em determinado período. Isso proporcionou um aumento de 65% no resultado, de R$ 120.000,00 para R$ 198.000,00, caracterizando alavancagem operacional. CERTO.

     

    CESPE 2016 – Polícia Científica (Perito Criminal)

    A alavancagem operacional atua como uma espécie de multiplicador, indicando a relação entre a variação percentual do lucro e a variação percentual das vendas. CERTO.

  • A Alavancagem Operacional indica o aumento no lucro resultante de um determinado aumento no Volume.

     

    Alavancagem operacional = Porcentagem de acréscimo no lucro / Porcentagem de acréscimo no volume.

     

    O Grau de Alavancagem Operacional (GAO) ou simplesmente Alavancagem Operacional também pode ser calculado assim:
    GAO = Margem de contribuição total / Lucro total

ID
1768489
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Assinale opção que apresenta corretamente o conceito de ponto de equilíbrio operacional.

Alternativas
Comentários

  • Ponto de equilíbrio contábil = (Custo fixos + despesas fixas) / margem de contribuição unitária.

     

    A Margem de Contribuição é o preço de venda menos os custos variáveis e as despesas variáveis.

     

    Preço de venda (–) custos variáveis e despesas variáveis = margem de contribuição

ID
1768492
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a LRF, deverá ser estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso

    bons estudos

  • até (30) dias após PUBLICAÇÃO ORÇAMENTOS

    -> Executivo estabelece PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO

ID
1768495
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As entradas de caixa decorrentes da emissão de ações ou outros instrumentos patrimoniais são classificados nos fluxos de caixa como atividades:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    CPC 03 - Demonstração do Fluxo de Caixa

    item 19. A divulgação separada dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento é importante por ser útil para prever as exigências sobre futuros fluxos de caixa pelos fornecedores de capital à entidade. Exemplos de fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento são:

    (a) caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos patrimoniais

    bons esstudos

ID
1768498
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Um gestor, ao analisar os custos e receitas potenciais de duas alternativas de investimentos, decidiu desconsiderar os custos de depreciação de itens do imobilizado que em uma das alternativas terá seu uso descontinuado. O fato de desconsiderar esses custos demonstra que ele está :

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B
     

    Os custos perdidos são “investimentos feitos no passado que provocam custos contábeis, mas são irrelevantes para certas decisões, por não alterarem fluxos financeiros”.


    O custo perdido pode ser classificado como endógeno, quando sua ocorrência é determinada por decisões internas da empresa, ou exógeno, quando os custos determinados externamente

    bons estudos

  • Realmente, o raciocínio do Diretor-presidente é o mais correto, e ele está aplicando o conceito de Custo

    Perdido (Sunk Cost), ao abandonar os custos com amortização e depreciação de ativos existentes; são

    investimentos feitos no passado que provocam custos contábeis mas são irrelevantes para certas decisões, por

    não alterarem fluxos financeiros (Eliseu Martins)

ID
1768501
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a taxa de juros capitalizada mensalmente que seja equivalente a uma taxa de juros que, quando aplicada a um capital de R$ 100,00, gerou juros de R$ 6,12 em um trimestre.

Alternativas
Comentários
  • C= 100    
    M= 106,12       
    n= 3 meses     
    100x(1+i)^3=106,12           (1+i)^3= 106,12/100        (1+i)^3= 1,0612            1+i= RAIZ CUBICA 1,0612        Nessa hora eu pensei em juros simples, Se fosse 2%a.m seria 6% trimeste (2x3).     Como o juros composto tem de ser um pouco maior assumi que seria  6,12%.     Então fiz a conta 1,02^3 e encontrei o valor de 1,0612.   Portanto, 2% a.m

ID
1768504
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Pode-se afirmar que o cancelamento de restos a pagar não processados:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C


    MCASP 6a edição

    "Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:

    a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se,

    ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto,

    trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado

    como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;

    b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em

    exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida,

    originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O

    cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento

    ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como

    receita orçamentária do exercício."

ID
1768507
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e investimentos são exemplos de classificação:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA (POR CATEGORIAS)

    2 nível Grupo de Natureza da Despesa (GND)

    É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
    1 – Pessoal e Encargos Sociais
    2 – Juros e Encargos da Dívida
    3 – Outras Despesas Correntes
    4 – Investimentos
    5 – Inversões financeiras
    6 – Amortização da Dívida

    Fonte: Sérgio Mendes

    bons estudos