-
Gab. A.
a) CF, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
b) CF, art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
e) CF, art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
-
Letra (a)
a) Certo. CF, art. 37, V - as funções de
confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
b) CF, art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) as características do
atual regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargos
efetivos das três esferas da Federação (regras aplicáveis aos servidores
ingressados no serviço público após a publicação da EC nº 41/2003).
d)
CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
e) CF, art. 37, I - os cargos,
empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham
os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na
forma da lei;
-
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores
ocupantes de cargo efetivo, regra introduzida pela EC nº 19/98. Os cargos
em comissão, por sua vez, são de livre nomeação e exoneração. Todavia,
existe previsão em lei de um percentual mínimo dos cargos em comissão que
devem ser ocupados por servidores de carreira.
GAB:A
-
Comentando a letra C:
art.39, da CF/88
(...)
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
(...)
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Remuneração: Vencimento básico somado às gratificações permanentes previstas em lei, exemplo: Analista Judiciário.
Subsídio: Pagamento em única parcela, sem subdivisões. É facultativo, conforme § 8º do art. 39 da CF, pagar em subsídio os servidores organizados em carreira, desde que haja lei adotando. Exemplos: PR, PGR, Polícias...
Fonte: Livro do Professor Leandro Bortoleto.
-
A: CORRETA
B: O PRAZO NÃO É DE DOIS ANOS, MAS PODE SER DE ATÉ DOIS ANOS, PRORROGÁVEL, UMA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.
C: RESPONDIDA POR VINICIUS ANDRADE
D: APÓS 3 ANOS
E: ESTRANGEIROS TAMBÉM, NA FORMA DA LEI.
-
c) O regime de subsídio foi imposto pela CF como forma obrigatória de remuneração para os cargos efetivos e empregos públicos criados após sua promulgação.
Subsídio Obrigatório e Facultativo:
Obrigatório: "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio..." (art. 39, § 4º, CF)
Facultativo: "A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. (art. 39, § 8º, CF)
d) O servidor público federal adquire estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício do cargo por ele ocupado, somente podendo perder seu cargo por decisão judicial definitiva.
O servidor público estável pode perder o cargo por 4 motivos:
1- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado (art. 41, § 1º , I, CF)
2- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (art. 41, § 1º , II, CF)
3- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (art. 41, § 1º , III, CF)
4- Perda do cargo em virtude de excesso de despesa (art. 169, § 4º , CF)
-
Complementando a letra E:
Lei 8.112/90, § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
-
Art. 37 CF: A adiminstração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, / e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
R: funções de confiança somente para cargo efetivo.
-
B - O PRAZO NÃO É DE 2 ANOS, MAS DE ATÉ 2 ANOS;
C - O SUBSÍDIO VEIO DA EC 19/98, PORTANTO NÃO FAZ PARTE DA REDAÇÃO ORIGINAL DA CF/88 E NÃO É OBRIGATÓRIO PARA TODO E QUALQUER CARGO;
D - A ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO É ALCANÇADA APÓS 3 ANOS (E NÃO 2) DE EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO. QUEM PERDE O CARGO SÓ MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO SÃO SERVIDORES COM GARANTIA DE VITALICIEDADE (MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP, APÓS 2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO);
E - ESTRANGEIROS SERÃO ADMITIDOS EM CARGOS PÚBLICOS NA FORMA DA LEI, CONSOANTE PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA.
GAB.: LETRA A
-
CF/88, art 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
CE - CE
Confiança Exclusiva - Cargo Efetivo
Alguns de nós eram faca na caveira...
-
Estrangeiro pode prestar concurso público?Respondido por Rogerio Neiva, juiz e professor de cursos preparatórios para concursos
O artigo 37, II da Constituição Federal, estabelece que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
Portanto, segundo a referida regra, para que um estrangeiro conseguisse a titularização em cargo ou emprego público, seria preciso lei regulamentando. Porém, esta lei não existe.
Diante das premissas apresentadas, a conclusão natural e lógica seria de que os estrangeiros não podem se tornar titulares de cargos ou empregos públicos.
Porém, existem duas situações que precisam ser consideradas. A primeira é que o art. 207 da Constituição Federal permite que as universidades federais contratem professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Esta regra também depende de lei, mas esta lei existe (Lei 9.515/97).
Outro detalhe a ser considerado é que, teoricamente, o estrangeiro poderia prestar o concurso e, paralelamente, requerer a naturalização. Sendo naturalizado e adquirindo a condição de brasileiro, não haveria empecilho à titularização no cargo ou emprego público.
-
essa aqui respondi por exclusão rsrs
-
Meus amigos, a questão D:
d) O servidor público federal adquire estabilidade no serviço público após dois nos de efetivo exercício do cargo por ele ocupado, somente podendo perder seu cargo por decisão judicial definitiva. ERRADA.
MEIO DE RESOLUÇÃO:
1: ERRO: O EXAMINADOR DELIMITOR SOMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, TRATA-SE DE NORMA DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA, GARANTIA FUNDAMENTAL ;
2:ERRO: TRATA-SE DE LETRA DE LEI, O EXAMINADOR COLOCOU 2 ANOS, O ARTIGO 41 CF/88 DISPÕE COM 3 ANOS.
FICA A DICA
-
exclusivamente, não seria preferencialmente? alguém ajuda
-
Alternativa correta: a
Justificativa: art. 37, V, CF: Funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Cargos em comissão: preenchidos por servidores de carreira, sendo as condições e percentuais mínimos previstos em lei.
-
função de confiança só servido efetivo pode ter.
-
Em relação a letra C: O regime de subsídio se aplica a alguns cargos por imposição constitucional
(como exemplo, os juízes e promotores) e a outros cargos por imposição
legal (como exemplo, Auditores Fiscais da RFB). Mas nem todos os cargos
públicos devem ser remunerados por subsídio. Essa forma de remuneração
não é obrigatória para os cargos criados após a promulgação da CF/88
- ESTRATÉGIA CONCURSOS.
-
GABARITO LETRA A
CF
A)CERTA. Art. 37, V - as FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de CARGO EFETIVO, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
B)ERRADA. Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ DOIS ANOS, prorrogável UMA VEZ, por IGUAL PERÍODO;
C)ERRADA.Art. 39.§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados EXCLUSIVAMENTE por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.(HIPÓTESE OBRIGATÓRIA)
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4º. (HIPÓTESE FACULTATIVA)
D)ERRADA.Art. 41. São estáveis após TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
E)ERRADA.Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU
-
Gabarito: a
--
Funções de confiança -> só servidor efetivo ( QUEM ESTUDA DOU FUNÇÃO DE CONFIANÇA );
Cargo em comissão -> livre nomeação ( QUEM É MEU "PARCEIRO" DOU CARGO EM COMISSÃO ).
Triste realidade :(
-
Gabarito A
JUSTIFICATIVA:
A) Cargos de livre nomeação e exoneração também podem.
B) De até dois anos, prorrogável por uma única vez por igual tempo.
C) Apenas para o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.
D) Após 3 anos.
E) Estrangeiros também podem assumir cargos efetivos.
-
Com base no que dispõe a Constituição Federal (CF) sobre os servidores públicos, é correto afirmar que: As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração.