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Gab. E.
CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
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Hipóteses de Impedimentos
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Hipóteses de Suspeição
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
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Amigo análogo responde conselho de credor sócio - Hipotéses de suspeição.
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De acordo com o art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito: cuida-se de causa de impedimento fundada em relação de PARENTESCO.
SOBRINHO: 3º GRAU.
As causas de impedimento são circunstâncias objetivas relacionadas a fatos INTERNOS ao processo capazes de prejudicar a imparcialidade do magistrado.
Costuma-se dizer que dão ensejo à incapacidade objetiva do juiz, visto que os vínculos que geram impedimento são objetivos e afastam o juiz independentemente de seu ânimo subjetivo. Há, pois, uma presunção absoluta de parcialidade.
Ao contrário das causas de suspeição, geralmente relacionadas a fatos EXTERNOS ao processo, as causas de impedimento estão intrinsecamente ligadas, direta ou indiretamente, ao processo em curso, inicialmente submetido à jurisdição de determinado juiz.
Outra diferença importante entre suspeição e impedimento diz respeito às consequências daí decorrentes. A atuação de juiz suspeito em determinado processo é causa de nulidade absoluta, nos termos do art. 564, I, do CPP.
No tocante ao impedimento, cuida-se de vício de maior gravidade, que acarreta a própria inexistência do ato jurídico. Nesse sentido, ao se referir às causas de impedimento, o próprio art. 252 do CPP estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que configurada uma das situações ali elencadas. Destarte, mais do que nulas, decisões judiciais proferidas por juiz impedido são tidas como INEXISTENTES e, portanto, insanáveis.
FONTE: Manual de Direito Processual Penal - 4 ed - Autor: Renato Brasileiro de Lima
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As hipóteses de IMPEDIMENTO estão enumeradas no art. 252 do CPP. O impedimento pode ser suscitado por qualquer das partes, a qualquer tempo, não se sujeitando à preclusão temporal. O rol das hipóteses de impedimento é taxativo, não admitindo analogia ou interpretação extensiva.
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
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Mas nesse caso, como está tratando de impedimento, não seria nulidade absoluta, e, sim, ato inexistente. O que gera a nulidade absoluta é a suspeição.
Questão confusa! Caberia recurso.
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Causas de suspeição = nulidade relativa
Causas de impedimento = nulidade absoluta
Jurisprudência do STJ:
Informativo nº 0084
Período: 12 a 16 de fevereiro de 2001.
Sexta Turma
IMPEDIMENTO. PARENTESCO.
O julgamento da revisão criminal realizou-se com a participação de um Desembargador, pai do Juiz prolator da sentença condenatória do paciente. Neste fato fundamentou-se o pedido de habeas corpus. A Turma, em virtude de empate, concedeu a ordem, entendendo que as regras de impedimento para o exercício da jurisdição são regras de ordem pública, de rigorosa observância, cujo descumprimento importa em nulidade absoluta do ato processual praticado pelo Desembargador impedido. HC 10.612-SP, Rel. originário Min. Fontes de Alencar, Rel. para acórdão Min. Vicente Leal, julgado em 15/2/2001.
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CPP
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
A sobrinha é parente colateral de terceiro grau.
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Segundo Renato Brasileiro e outros doutrinadores, ato praticado por juiz impedido é ATO INEXISTENTE, os tribunais inclusive adotam este entendimento.
A celeuma fica com relação a ato praticado por juiz suspeito, há doutrina dizendo ser causa de nulidade absolta, mas vem prevalecendo, inclusive é um posicionamento abraçado pelo STJ, ser causa de NULIDADE RELATIVA.
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a) seu cunhado estiver respondendo a processo por fato análogo. ERRADA
Esse caso é hipótese de suspeição.
b) for acionista de sociedade interessada no resultado do processo. ERRADA
Esse caso é hipótese de suspeição.
c) for amigo íntimo de alguma das partes. ERRADA
Esse caso é hipótese de suspeição, AMIGO ÍNTIMO OU INIMIGO CAPITAL.
d) tiver aconselhado, em algum momento, alguma das partes. ERRADA
Esse caso é hipótese de suspeição.
e) sua sobrinha tiver atuado como oficial de justiça. CERTA
ASSIM COMO:
> magistrado que tenha cônjuge ou parente sanguíneo em linha reta ou colateral que tenho atuado como defensor : membro MP, delegado, aux. da justiça, perito;
> magistrado que tenha atuado como testemunha de forma objetiva;
> magistrado que opinou sobre o assunto em outra instância;
> magistrado que tenha cônjuge ou parente com interesse no processo.
Obs.: Os impedimentos e suspeições valem para o magistrado como também para membro MP, aux. da justiça, perito, intérpretes.....
DEUS NO COMANDO!
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CAR%$#... to sofrendo para internalizar esses artigos sobre impedimento e suspeição... Mas vou conseguir... a se vou!!!;)
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Para acerta essa questão foi necessário não só saber a letra da lei, mas também PARENTESCOS, portanto, temos:
Eu - 0º o que sou na linha
1º quem está abaixo e acima de mim, como meus filhos e pais.
2º quem está depois dos meus pais e filhos, como: avós, irmãos e filhos dos meus filhos.
3º quem está depois dos meus parentes de segundo grau como meus bisávos, filhos dos meus irmão (sobrinhos), filhos dos meus netos (bisnetos), tios.
4º Quem estiver de baixo dos meus parentes de 3º grau como meus trisavô, trineto, tiavô, sobrinho neto.
Parentesco por afinidade: São os sogros, pais dos sogros, avós dos sogros. Os enteados e seus filhos, as noras, os genros, os cunhados (irmãos do cônjuge), tios, sobrinhos, primos e avós do cônjuge.
Vale ressaltar que a lei só reconhece o parentesco colateral até quarto grau. Daí pra frente, jurídicamente não são parentes.
Fonte: http://www.andradeveloso.adv.br/250109.htm
OBS: Marido e mulher não são parentes. São cônjuges.
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Acertei essa lembrando a referência que o Eugenio Pacelli dá no "Curso de Processo Penal", de que as hipóteses de impedimento são sempre relativas a fatos originários do próprio processo, como é o caso do gabarito da questão. Já a suspeição sempre se relaciona a fatos ou relações externas ao processo e que podem influir no ânimo do julgador.
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puta merda, confundi com o cpc.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;
CPP
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
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Cf. a maioria: ato do juiz impedido = ato inexistente, em razão da ausência de jurisdição.
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Art. 149, CPC - São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.
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CÍCERO PRF/ PF, se o cunhado estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia, não existe suspeição. O juiz só será suspeito quando responder seu cônjuge, ascendente ou descendente O cunhado é parente por afinidade em segundo grau na linha colateral.
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CPC_ IMPEDIMENTO - PARTE - PT
CPP_ SUSPEIÇÃO - INTERESSE - SS
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Consegui memorizar os casos de Impedimento e Suspeição com esta dica de um Colega aqui do QC!
IMPEDIMENTO --> Sempre contém: ELE PRÓPRIO... E TIVER FUNCIONADO...
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
SUSPEIÇÃO --> Sempre contém: SE FOR..., SE ELE..., SE FOR..., SE TIVER...
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Bons estudos!!! ❀ ❀ ❀
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E) ART. 252. O JUIZ NÃO PODERÁ EXERCER JURISDIÇÃO NO PROCESSO EM QUE:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o 3º GRAU, inclusive, como:
1- DEFENSOR ou
2 - ADVOGADO,
3 - ÓRGÃO DO MP,
4 - AUTORIDADE POLICIAL,
5 - AUXILIAR DA JUSTIÇA ou
6 - PERITO;
A), B), C) e D)
ART. 254. O JUIZ DAR-SE-Á POR SUSPEITO, E, SE NÃO O FIZER, PODERÁ SER RECUSADO POR QUALQUER DAS PARTES:
I - se for AMIGO ÍNTIMO ou INIMIGO CAPITAL de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ASCENDENTE ou DESCENDENTE, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
GABARITO -> [E]
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Meu macete é o seguinte:
O juiz ou algum parente até 3º grau tiver atuado como autoridade ou parte interessada-> impedimento. Todo o resto-> suspeição
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"De acordo com o artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP), as causas de impedimento ocorrem quando há vínculos objetivos do juiz com o processo. Prevalece na doutrina que a inobservância das causas de impedimento têm como consequência a inexistência do ato processual.
Já as causas de suspeição, dispostas no artigo 254, do CPP referem-se ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e geralmente são encontradas externamente ao processo. Uma decisão proferida por um magistrado suspeito é causa de nulidade absoluta. Ambas são hipóteses que afastam a competência do juiz."
Fonte: https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/geral/suspeicao-e-impedimento-de-juiz-em-atos-processuais
Juiz impedido: ato inexistente.
Juiz suspeito: nulidade absoluta.
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Suspeição é causa de nulidade RELATIVA.
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Sempre bom lembrar que as causas de impedimento se dá por fatores endógenos do processo, enquanto que as causas de suspeição se dão por motivos exógenos.
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Lembrando que:
ser acionista/sócio: no CPP é suspeição; no CPC impedimento.
ser credor/devedor de alguma parte: sempre suspeição. mas no CPP é apenas o juiz. no CPC estende até 3º grau.
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BIZU INFALÍVEL QUE APRENDI COM UM COLEGA AQUI DO Q CONCURSOS.
Para gravar os motivos de suspeição do CPP:
"Amigo criminoso sustenta demanda e aconselha, credor, tutor e sócio."
Se não é suspeição, será impedimento.
Fé em Deus, nossa hora vai chegar!
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O filho do seu tio é seu primo (4° grau)
O filho do seu irmão é seu sobrinho (3° grau) - caso da questão.
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Art. 252 CPP. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
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Gabarito E.
Se for parte interessada é impedimento.
Se for sociedade interessada é suspeição.
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CPP:
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição (impedido) no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
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As
hipóteses de impedimento do magistrado estão previstas no art. 252
do CPP. De acordo com o entendimento do STJ, trata-se de rol
taxativo, enquanto que as hipóteses de suspeição, previstas no
art. 254 do CPP, são exemplificativas:
“As
causas de impedimento do juiz estão previstas taxativamente no
artigo 252 do CPP, ao passo que os atos que indicam a suspeição
estão dispostos no rol exemplificativo contido no art. 254. STJ. 5ª
Turma. RHC 69927/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 28/06/2016".
A)
Incorreta, pois se o cunhado estiver respondendo a processo por fato
análogo, se enquadra na hipótese de suspeição do art. 254, II, do
CPC: “Art. 254. (...) II - se ele, seu cônjuge,
ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato
análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia".
B)
Incorreto. Se o magistrado for acionista de sociedade interessada no
resultado do processo, será considerado suspeito para o julgamento,
conforme art. 254, inciso VI, do CPP: “Art. 254. (...) Vl - se
for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no
processo".
C)
Incorreto. É caso de suspeição, nos termos do art. 254, inciso I,
do CPP: “Art. 254. (...) I - se for amigo íntimo ou
inimigo capital de qualquer deles".
D)
Incorreto, pois se o juiz tiver aconselhado qualquer das partes será
considerado suspeito, conforme o art. 254, IV, do CPP: “Art. 254.
(...) IV - se tiver aconselhado qualquer das partes".
E)
Correto, pois, se a sobrinha do magistrado tiver atuado como oficial
de justiça, o juiz não poderá exercer a jurisdição, pois
impedido, nos termos do art. 252, inciso I, do CPP.
Art. 252. O
juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver
funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha
reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou
advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial,
auxiliar da justiça ou perito.
Gabarito
do professor: alternativa E.