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Letra (c)
a) O
sufrágio é universal, ou seja, todos os cidadãos que atendam as
condições, indicadas no texto constitucional, têm o direito/dever de
votar (capacidade eleitoral ativa) e o direito de ser votado (capacidade
eleitoral passiva).
b) Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa
c) Certo. Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
d) L9709 A soberania popular
é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para
todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
e) CF.88, Art. 15, III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus
efeitos;
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bizu>
Se o cara cometer improbidade, ele é SUPER IRRESPONSAVEL, certo?
Logo, SUPER IRRESPONSAVEL é um mnemonico que lembra as sancoes que sofre quando se pratica:
SU-spensao dos direitos politicos
PER-da da funcao publica
I-ndisponibilidade dos bens
RES-sarcimento ao erário
nao desistam
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só complementando, Nunca poderá haver a cassação dos direitos políticos. No Brasil, temos somente casos de perda ou suspensão, nos termos do art. 15 da Constituição.
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Alguém da área do Direito poderia esclarecer minha ignorância acerca da expressão contida na letra C "direito facultativo ao voto". É correto dizer que o direito é facultativo como está na questão ou dizer direito ao voto que é facultativo, ou seja o voto sendo facultativo e não o direito??
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Carolzinha P. quando diz que o analfabeto tem o direito facultativo ao voto, significa que ele decide se vai votar ou não. Caso não vote, isso não o comprometerá perante a Justiça Eleitoral.
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A) Errada. A questão omite uma parte do entendimento o qual diz que a capacidade eleitoral plena é traduzida no direito de votar e ser votado (polo ativo e passivo), ademais, tal conceito da assertiva está invertido pois deveria a questão tratar do polo passivo (estar apto a se eleger);
B) Errada. Ambos os cargos podem ser exercidos por brasileiros naturalizados, salvo se forem para representar Presidentes da Câmara ou Senado e outras mais exceções vistas no art. 12,§ 3°;
C) Certa. Pois analfabetos são caracterizados por terem direitos políticos negativos que os torna inelegíveis, todavia podem configurar polo ativo;
D)Errada. Uma maneira concreta de manifestar o sufrágio universal é pelo remédio constitucional: ação popular, assim como pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.
E) Errada. Não há cassação de direitos políticos que seja garantida em nossa constituição vigente, ao contrário, há veto expresso pelo art. 15:
"É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:"
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Gab. C
Fiquei em dúvida em relação a E, mas ai vai o esclarecimento:
CF Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Ou seja, não há cassação em nenhum caso, só perda ou suspensão.
É bem assim, qualquer palavra faz a diferença.
#Avante
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GABARITO LETRA C
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Carolzinha,
Esse direito do voto facultativo, somente é aplicado ao
analfabeto em qq idade, aos menores de 18 e maiores de 16 e aos maiores de 70,
conforme texto da CF, no seu art. 14.
O direito de votar não pode ser tratado como facultativo, e
sim como uma obrigação de vc exercer seu direito político, tanto é verdade, que
se algum dia você deixar de votar irá receber uma punição exteriorizada em uma
multa, mesmo que seja irrisório o valor.
============================================================================================
A – ERRADO
Capacidade eleitoral ativa – é quem vota
B – ERRADO
Privativos aos natos somente os de presidente dos
respectivos cargos.
SEGUE O BIZU DOS CARGOS PRIVATIVOS AOS BRASILEIROS NATOS.
MP3.COM (art.12, §3)
C – GABARITO
D - ERRADO
A soberania popular é exercida por aqueles que estão em gozo
dos direitos políticos, ou seja o cidadão. E o que é cidadão? Em uma definição
bem singela, é quem vota.
HC pode ser impetrado por qq pessoa, inclusive estrangeiro,
e sabemos que o estrangeiro não pode votar.
E – ERRADO
É vedado a cassação dos direitos políticos.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA importa em PARIS ( art.37, §4)
Perda da função
pública
Ação penal
cabível
Ressarcimento ao
erário
Indisponibilidade
dos bens
Suspensão dos
direitos políticos
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(como o tempo voa, há 1 ano eu comentei essa questão e hoje volto nela).
VAMOS LÁ :
OS DIREITOS POLÍTICOS DIVIDEM-SE EM : POSITIVOS E NEGATIVOS.
--> DIREITOS POLITICOS POSITIVOS : votar e ser votado
--> DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS : são restrições e impedimentos aos direitos políticos positivos
OS DIREITOS POSITIVOS ( capacidade eleitoral ) SE DIVIDEM EM : ATIVOS OU PASSIVOS
--> DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS ATIVOS : votar.
--> DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS PASSIVOS : se eleger.
No item A, há um equivoco em dizer que a capacidade eleitoral ativa é a prerrogativa de poder se eleger, quando na verdade, trata-se do direito a votar.
O VOTO É UM DESDOBRAMENTO DA CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA, ASSIM COMO O PLEBISCITO, REFERENDO, INICIATIVA POPULAR E AÇÃO POPULAR. NO ENTANTO, ELE POSSUI UMA PECULIARIEDADE :
OBRIGATÓRIO : maiores de 18 anos e menores de 70.
FACULTATIVO : entre 16 e 18 anos, o maior de 70, e os analfabetos.
PROIBIDO : estrangeiros ( salvo o portugues equiparado ) e os conscritos ( este é diferente dos militares )
GABARITO "C"
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Complementando o comentário do Wilton Martins
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente da Republica e Vice
Presidente da Camara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Carreira diplomatica
Oficial das forças armadas
Ministro do Estado da Defesa
Bons estudos!
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cassação remete a ditadura, não pode existir em um país democrático
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É vedada
a cassação dos direitos políticos.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA importa emPARIS(art.37, §4)
Perda da função pública
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
Vi esse mnemônico de algum colega e gostei é bem preciso não sei o nome dele, mas digo que não é de minha autoria, estou postando somente porque será de grande ajuda aos demais colegas de estudo, assim como foi pra mim. :)
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Infelizmente não tem como resumir, sem ficar com nenhuma dúvida segue o comentário para ajudar nossos bravos guerreiros (a).
Com base no que
dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Parte superior do formulário
A) A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de
se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de
ser votado.
Capacidade
eleitoral ativa: É pra quem está ativo para votar sendo obrigatórios para uns e
facultativo para outros.
Capacidade eleitoral passiva são condições
de elegibilidade: Pra se
eleger. Alternativa errada, ambos são requisitos distintos e não se confundem
se está ativo em um, não necessariamente vai estar passivo em outro.
Errada.
B) De
acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal
são privativos de brasileiros natos. Errado.
Art.12.
§ 3ºSão privativos de brasileiro nato os cargos:
I - De Presidente e Vice-Presidente da República;
II - De Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do
Senado Federal;
IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - Da carreira diplomática;
VI - De oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
C)
O analfabeto, embora possua o direito
facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum
mandato eletivo previsto na CF.
II - Facultativos para: Os
analfabetos.
§ 4º São inelegíveis
os:
inalistáveis
e os analfabetos.
D) Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e
ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por
instrumentos como ohabeas corpuse o mandado de segurança.
Errada.
Art.
14. A soberania popular (vontade do
povo) será exercida pelo sufrágio
(direito de votar e de ser votado) universal
e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I -
plebiscito;(espécie de consulta popular) antes
(prévia) da implementação da política públicas.
II -
referendo; depois (posterior) da
implementação da políticas públicas.
III -
iniciativa popular. Conjunto de eleitores se reunindo, assinando um projeto de
lei e apresentando ao Legislativo.
e)
A
condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na
cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensãosó se dará nos casos de:
e) Cassação:
De maneira arbitrária, violenta, Cassava os direitos políticos e era mandado
embora.
f) A
perda
embora conduza o mesmo resultado ela é feita com contraditório ampla defesa.
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Se o eleitor ativo for analfabeto ele não poderá ser passivo.
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Gabarito :C
INELEGIBILIDADES ABSOLUTAS.
São absolutamente inelegíveis- isto é,não podem ser candidatos a cargo algum:
os inalistáveis( estrangeiros e conscritos)
os analfabetos.
perceba-se: os analfabetos podem votar,mas não podem ser votados;possuem capacidade eleitoral ativa,mas não passiva.
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Os direitos políticos jamais poderão ser cassados.
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Obs na alternativa "e" direito político nunca pode ser cassado e sim suspenso!
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minha modesta participação:
a)errado. capacidade ativa é vc votar não ser votado
b)errado. só lembrar do MP3.COM
c)gab.
d)HC é o direito de uma pessoa não do povo
e)não existe cassação de direitos políticos
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Parágrafo 4º, artigo 14: SÃO INELEGÍVEIS os inalistáveis ( conscritos e estrangeiros ) e os ANALFABETOS.
Gabarito: c
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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O alfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto... foi assim q eu li, e demorou viu (°l°)
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Letra C
É só recordar do humorista Tiririca, que teve que estudar para assumir o cargo de deputado federal
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São inelegíveis os inalistáveis (aqueles que não tem direito a alistamento eleitoral, que são os estrangeiros e os conscritos) e os analfabetos.
LETRA C.
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a) Capacidade ativa: Direito de votar. Capacidade passiva: Direito de concorrer a um cargo eletivo.Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio;
b) Cargos privativos de brasileiro nato: MP3.COM
c) Gabarito.
d) Soberania popular: Ação popular, Plebiscito e Referendo.
e) É expressamente vedado pela CF a cassação de direitos políticos, somente o suspensão e perda. No caso da improbidade, suspensão.
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Nessas situações, que devemos agir com cautela, pois se formos pelo coração, lógicamente marcariamos errado, tendo em vista política Brasileira. Abraços!!!!
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Capacidade eleitoral ATIVA = Votar (ideia de ação, por isso ativo)
Capacidade PASSIVA = Eleger-se (uma consequência, vem depois do ato de votar)
Resposta LETRA C
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Sobre a letra B:
Pra não esquecer mais o artigo 12 parágrafo terceiro, da CF, segue uma dica que aprendi :
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
✔️......................................................... MP3.COM
Bons Estudos!
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GABARITO LETRA C.
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Letra C
Erro da questão A: capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de votar, e não de se tornar candidato como diz a questão.
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a A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.(passiva)
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b De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos. (mp3.com)
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c O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF. (analfabeto é alistável e inelegível)
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d Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança. (ação popular)
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e A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos. (suspensão dos direitos políticos)
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# plantación . . . . . . . . . . . . . . . . . . cosecha . . . . . . . .
(técnico do seguro social > >>> > > >> > > auditor fiscal do trabalho)
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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VEJA a MALDADE NA Q773703
Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. (errada)
São INELEGÍVEIS:
- os inalistáveis
- analfabetos
...............
VIDE Q603076
A CASSAÇÃO DE DIREITOS É VEDADA ABSOLUTAMENTE.
Para o TSE é caso de suspensão dos direitos: recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
................................
Art. 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira (NATO ou NATURALIZADO). NÃO É ESTRANGEIRO !!!!
.................
VIDE Q737189 os conscritos NÃO podem exercer a cidadania ativa.
Capacidade eleitoral ATIVA: capacidade de votar
Capacidade eleitoral PASSIVA: receber votos nas eleições
Apenas aqueles que possuem capacidade eleitoral ativa poderão adquirir capacidade eleitoral passiva.
35 ANOS à PLENA ELEGIBILIDADE significa a capacidade do cidadão de concorrer a quaisquer cargos eletivos.
OBS.: Os naturalizados NÃO podem alcançar a plena elegibilidade, pois NÃO podem concorrer a cargo de Presidente (PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO).
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d) Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.
Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o plebiscito, referendo, ação popular.
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a) A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.
Não. A possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo e o direito de ser votado consiste na capacidade eleitoral PASSIVA e não ativa, como afirma a questão.
b) De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.
Incorreta. O cargo de senador e de deputado federal não são privativos de brasileiros natos. Diferentemente ocorre com o cargo de Presidente do Senado Federal, que é privativo de brasileiro nato.
c) O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.
CORRETA. O voto para o analfabeto é facultativo, porém ele é inalistável, não podendo ser eleito para nenhum mandato eletivo.
d) Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.
Incorreta. A soberania popular pode ser exercida pelo plebiscito, referendo e ação popular. O HC e o MS são remédios constitucionais.
e) A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
Errada. É vedada a cassação dos direitos políticos. A condenação por improbidade administrativa acarretará a suspensão dos direitos políticos.
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CUIDADO: TEM UMA GALERA AQUI, COM RELAÇÃO A LETRA "D", CONFUNDINDO AÇÃO PAPULAR COM INICIATIVA POPULAR( SÃO INSTRUMENTOS COMPLETAMENTE DIFERENTES)- Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o (ART. 14, I,II, III CF/88)
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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a) A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.
Não. A possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo e o direito de ser votado consiste na capacidade eleitoral PASSIVA e não ativa, como afirma a questão.
b) De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.
Incorreta. O cargo de senador e de deputado federal não são privativos de brasileiros natos. Diferentemente ocorre com o cargo de Presidente do Senado Federal, que é privativo de brasileiro nato.
c) O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.
CORRETA. O voto para o analfabeto é facultativo, porém ele é inalistável, não podendo ser eleito para nenhum mandato eletivo.
d) Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.
Incorreta. A soberania popular pode ser exercida pelo plebiscito, referendo e ação popular. O HC e o MS são remédios constitucionais.
e) A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
Errada. É vedada a cassação dos direitos políticos. A condenação por improbidade administrativa acarretará a suspensão dos direitos políticos.
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Para quem quem vai realizar provas aplicadas pelo CESPE. Atentos! porque ele sempre diz que os direitos políticos podem ser cassados.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. A capacidade eleitoral ativa traduz-se na capacidade de votar , ou seja, configura a possibilidade de escolher um representante.
B) INCORRETA. Apenas os cargos de Presidente do Senado Federal e de Deputado Federal são privativos de brasileiros natos, conforme art. 12,§3º, incisos II e III da CF.
C) CORRETA. O analfabeto tem a faculdade de se alistar, no entanto não poderá concorrer a nenhum mandato eletivo, são, por conseguinte, inelegíveis, conforme art. 14, § 1º, II, alíena A e §4º da CF.
D) INCORRETA. O habeas corpus e o mandado de segurança são remédios constitucionais para combater determinados ilegalidades, principalmente, do Poder Público, não guardam relação com o sufrágio universal, o qual é um meio de exercer o Poder do Povo.
E) INCORRETA. A condenação por improbidade administrativa importa em suspensão de direito políticos e não em cassação dos direitos políticos, enquanto durar a condenação, conforme art. 37, §4º da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Marlos Ribeiro, comentário ridículo!
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Casos de inelegibilidade absoluta:
01) Analfabetos e Inalistavéis
02)Estrangeiros , Conscritos e Apatridas.
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Marlos lula não é um analfabeto COMPLETO,se não me engano ele sabe escrever o próprio nome kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.
ERRADO
Capacidade ATIVA constitui no direito de VOTAR. Capacidade PASSIVA de ser VOTADO.
De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.
ERRADO
É privativo de brasileiro NATO: O cargo do PRESIDENTE do Senado e PRESIDENTE da Câmara.
O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.
CERTO
Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.
ERRADO
Soberania popular exercida por meio do PLEBISCITO e REFERENDO.
A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.
ERRADO
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
A improbidade administrativa resulta na SUSPENSÃO dos direitos políticos.
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Letra A: errada. Esse é o conceito de capacidade eleitoral passiva. A capacidade eleitoral ativa
representa o direito de alistar−se como eleitor (alistabilidade) e o direito de votar.
Letra B: errada. De acordo com o art. 12, § 3º, da Constituição, são privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Somente os cargos de Presidente da Câmara e do Senado são privativos de brasileiro nato. Essa exigência não se aplica aos demais cargos de senador da República e de deputado federal.
Letra C: correta. Segundo o art. 14, §4º, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Os analfabetos, apesar de poderem votar (voto facultativo), não podem ser votados.
Letra D: errada. Segundo o art. 14 da Constituição, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: i) plebiscito; ii) referendo e iii) iniciativa popular. O habeas corpus e o mandado de segurança são remédios constitucionais, não instrumentos de soberania popular.
Letra E: errada. A Constituição veda a cassação de direitos políticos. A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na suspensão dos direitos políticos (art. 15, CF).
O gabarito é a letra C.
Estratégia
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Gabarito: c
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Comentando a letra a.
Exercício da cidadania ativa: capacidade de voto;
Exercício da cidadania passiva: direito de ser votado nas eleições;
Cidadania plena: é atingida aos 35 anos de idade, uma vez que, nessa idade, o brasileiro poderá ser eleito para qualquer mandato eletivo.
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LETRA C.
b) Errado. Os cargos privativos de brasileiro nato são exaustivamente cobrados em provas de concursos. O mais importante, para assimilar sem ter dúvidas, é entender a razão pela qual o cargo só pode ser ocupado por natos. Começando, a primeira razão é o fato de o cidadão estar na ordem de vocação sucessória. Ou seja, ele poder assumir a cadeira de Presidente da República. Assim, entram nessa lista: o PR; o Vice-PR; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal e os Ministros do STF (todos eles podem chegar à presidência do Tribunal e, em consequência, da República).Nesse particular, note que para ser Senador ou Deputado não se exige a condição de nato. A pessoa, então, pode ser brasileira naturalizada ou ainda a situação do português equiparado (quase-nacionalidade). Lembro que estrangeiros e apátridas sequer são inalistáveis e inelegíveis.
Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes
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LETRA C
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VAMOS LÁ!
A) INCORRETA. A capacidade eleitoral ativa traduz-se na capacidade de votar , ou seja, configura a possibilidade de escolher um representante.
B) INCORRETA. Apenas os cargos de Presidente do Senado Federal e de Deputado Federal são privativos de brasileiros natos, conforme art. 12,§3º, incisos II e III da CF.
C) CORRETA. O analfabeto tem a faculdade de se alistar, no entanto não poderá concorrer a nenhum mandato eletivo, são, por conseguinte, inelegíveis, conforme art. 14, § 1º, II, alíena A e §4º da CF.
D) INCORRETA. O habeas corpus e o mandado de segurança são remédios constitucionais para combater determinados ilegalidades, principalmente, do Poder Público, não guardam relação com o sufrágio universal, o qual é um meio de exercer o Poder do Povo.
E) INCORRETA. A condenação por improbidade administrativa importa em suspensão de direito políticos e não em cassação dos direitos políticos, enquanto durar a condenação, conforme art. 37, §4º da CF.
GABARITO: LETRA C
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Cuidado com o comentário do professor, está incompleto!
§ 3º São PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do STF;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
O Conselho da República tem em sua composição 6 brasileiros natos
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Agora me perdi, de onde que tiraram que Deputado Federal tem que ser brasileiro nato? Não seria uma exigência apenas para o Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
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ATIVA = VOTAR
PASSIVA= SER VOTADO
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Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que: O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.
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Gabarito: C
A) Trata-se da capacidade eleitoral passiva.
B) Brasileiro naturalizado também pode ocupar cargo de Senador e Deputado Federal. O cargo de presidente do Senado e da Câmara do Deputados, todavia, é que deverá ser ocupado por brasileiro nato.
C) Correto, conforme Art. 14 §4º da CF/88
D) Além desse caso - sufrágio universal, voto direto e secreto -, a soberania popular será exercida por plebiscito, referendo e iniciativa popular.
E) Não existe cassação dos direitos políticos, mas apenas suspensão e perda. Em caso de improbidade administrativa, os direitos políticos do agente público serão suspensos.
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Não há cassação de direitos políticos.
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DIREITOS POLÍTICOS
Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que: O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA = VOTAR
CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA = SER VOTADO