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Gabarito D - PALUDO (2013): Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Inclui políticas, regulamentos/instruções, processos, estratégia e cultura, e orienta-se pelos princípios da transparência, equidade, responsabilidade por resultados, cumprimento das normas e accountability. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o conselho de administração é o guardião do sistema de governança.
Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”
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Letra (d)
I - Certo.
II - Certo. A diretoria deve implementar uma política clara de comunicação, aprovada pelo conselho de administração, a fim de garantir que as partes interessadas tenham acesso a todas as informações que lhes sejam relevantes, tão logo estejam disponíveis. Devem ser divulgados todos os dados que possam auxiliar na avaliação correta da organização e influenciar decisões de investimento, não se restringindo àqueles que são obrigatórios por lei ou regulamento. A ferramenta mais completa e abrangente de prestação de contas às partes interessadas é o relatório anual.
III - Certo. A sociedade de economia mista (SEM) deve se assegurar de que todos os acionistas sejam tratados com equidade, por meio do relato simultâneo de informações a todos os sócios e pelo respeito aos direitos previstos na legislação e em regulamentos.
Fonte: www.ibgc.org.br/userfiles/2014/files/Arquivos_Site/Caderno14.PDF
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O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Fonte: www.compliancetotal.com.br/
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Ato
Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014 (Institui a Política Nacional de
Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRS-JT)
Art.6º
I
– Accountability – princípio que pressupõe responsabilizar-se
pelas consequências de suas ações e decisões, respondendo pelos
seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente,
principalmente aqueles com consequências negativas significativas,
prestando contas aos órgãos de governança da organização, a
autoridades legais e, de modo mais amplo, às partes interessadas,
declarando os seus erros e as medidas cabíveis para remediá-los;
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No item III o examinador trocou o conceito de Economicidade com Competitividade.
Economicidade é operacionalizar com mínimo custo possível. É a administração correta dos bens, boa distribuição do tempo, economia de trabalho, tempo e dinheiro, redução dos gastos num orçamento.
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de onde a fcc tirou essa droga?
Conformidade às regras ou cumprimento das normas, conhecida pela expressão compliance.
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Letra D
Elementos formadores da governança corporativa:
1- Disclosure (transparência) : divulgação das informações, especialmente daquelas de alta relevância, que impactam os negócios e que envol vem riscos.
2- Fairness (equidade): senso de justiça, equidade no tratamento dos sócios. Respeito aos direitos dos minoritários, por participação equânime com a dos majoritários, tanto no aumento da riqueza corporativa, quan to nos resul tados das operações, quanto ainda na presença ativa em assembleias gerais.
3- Accountability (prestação de contas): prestação responsável de contas, fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.
4- Compliance (responsabilidade corporativa): conformidade no cumprimento de normas reguladoras, expressas no estatuto social, nos regimentos internos e nas instituições legais do país.
Analisando os itens, temos:
I. Conformidade às regras ou cumprimento das normas, conhecida pela expressão compliance. CORRETO.
II. Prestação de contas e correspondente responsabilização por atos e omissões, denominada accountability. CORRETO.
III. Economicidade, buscando o aument o de c ompetitividade e a perenização da instituição. INCORRETO.
IV. Equidade, objetivando o tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas. CORRETO.
Fonte: Professor Adriel e
http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2008_tn_sto_079_548_11648.pdf
Bons estudos !!!