Questão 1769296

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

De acordo com o que preceitua o Código de Processo Civil em face da extinção do processo, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de um mês por negligência das partes.
• B. Quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 20 dias.
• C. Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
• D. Nenhuma das alternativas acima está correta.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 

  
  

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

• LETRA C CORRETA 

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  
  
• Resp. C
  
  
  Causa de extinção sem resolução do mérito. Chamada de sentença terminativa, pois só é sentença porque extingue o processo, mas não resolve o caso. Haverá apenas coisa julgada formal, permitindo-se, neste caso, que seja intentada nova ação.
  

  
  

  
  

• Pelo NCPC a alternativa C continua correta.

   

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

• Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;