Questão 1770085

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação profissional pertinente ao sistema do CONFEA e dos conselhos regionais de engenharia e agronomia (CREA), assinale a opção correta.

• A. Inexistindo anotação de responsabilidade técnica (ART), poderá ser notificado pelo CREA por exercício ilegal da profissão o engenheiro de segurança do trabalho registrado no CREA que tenha elaborado o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA).
• B. Os profissionais arquitetos e urbanistas, ainda que tenham realizado o curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho, não estarão habilitados legalmente a trabalhar nessa área de atuação porque não fazem parte do sistema CONFEA\CREA.
• C. A engenharia de segurança do trabalho é área de especialização de engenheiros civis e arquitetos urbanistas, ao nível de pós-graduação stricto sensu.
• D. É atribuição exclusiva dos profissionais de engenharia de segurança do trabalho, devidamente registrados no CREA, coibir o exercício ilegal da profissão e zelar pela segurança nos ambientes de trabalho.
• E. O técnico de segurança do trabalho, devidamente registrado no CREA da região onde atue tem competência legal para a elaboração dos laudos periciais sobre acidente do trabalho.

Gabarito: D