No que concerne ao BSC (balanced scorecard), que é uma ferramenta da administração que permite à organização focar as estratégias para o sucesso no longo prazo, assinale a opção correta.
A busca pelo melhor resultado geral na realização das atividades da organização — independentemente de onde elas sejam realizadas — com foco no resultado do processo e na entrega de valor ao cliente relaciona-se à.
Durante a execução de contrato administrativo celebrado pelo TRE/MT com uma empresa privada, para a aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, o gestor constatou algumas falhas operacionais, que configuraram inexecução do contrato, tendo então notificado a empresa para apresentar defesa.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Há uma grande demanda, no mercado de tecnologia da informação, pela virtualização de serviços e sistemas, principalmente no que se refere aos serviços na nuvem. Na maioria dos casos, esses serviços devem ser executados em máquinas virtuais. É correto afirmar que há sistema operacional funcionando em uma máquina virtual no caso de:
O usuário que, ao editar um documento utilizando o Microsoft Word, desejar deixar visíveis as modificações feitas no referido documento, poderá fazê-lo por meio do recurso
Assinale a opção que apresenta um argumento lógico válido.
Comentários
GABARITO D Obs: Nesse tipo de exercício o ideal é fazer por diagramas! (a) O fato de Maria não ser garoto não a impede de jogar futebol, pois o argumento deixa em aberto a situação garota x futebol. ERRADO (b) Pedro não pode em hipótese alguma ser louco agora cientista ele poderá ser como também poderá não ser. ERRADO (c) Por questão de lógica teria como um time vice colocado ser campeão? ERRADO (d) Como TODAS as aves estão inseridas no conjunto humano e não existe cachorro humano, portanto é correto concluir que nenhum cachorro é ave. GABARITO (e) Em Brasília moram MUITOS funcionários públicos, que é diferente de dizer que "em Brasília moram TODOS os funcionários públicos". Na primeira situação existe a possibilidade de um funcionário público não morar necessariamente em Brasília, já na segunda situação essa possibilidade seria descartada. ERRADO
Aos não assinantes:
Letra D;
O melhor jeito de resolver essa questão é fazendo diagramas.
A - Todos os garotos jogam futebol e Maria não é um garoto, então Maria não
joga futebol.
Sabendo que Maria não é um garoto, não temos como saber se ela joga futebol ou
não, pois só sabemos sobre a relação entre os garotos e o futebol. Item errado.
B - Não existem cientistas loucos e Pedro não é louco. Logo, Pedro é um
cientista.
Sabendo que não existem cientistas loucos, poderíamos concluir que Pedro não é
louco se soubéssemos que ele é cientista. Porém, sabendo apenas que ele não é
louco, não temos como garantir que Pedro seja cientista. Item errado.
C O time que ganhou o campeonato não perdeu nenhum jogo em casa, o
vice colocado também não perdeu nenhum jogo em casa. Portanto, o
campeão é o vice colocado.
Aqui, é como se eu dissesse o seguinte: Marcos é alto e Paulo é alto. Conclusão:
Marcos é Paulo. Vejam que isso não faz sentido. Aqui temos apenas uma semelhança entre o campeão e o vice, mas não podemos dizer que eles são o
mesmo time. Item errado.
D - Todas as aves são humanas e nenhum cachorro é humano, logo nenhum
cachorro é uma ave.
Essa é a resposta. Sabendo que todas as aves são humanas, concluímos que não
pode haver alguém que não seja humano e seja ave ao mesmo tempo. Logo, se
nenhum cachorro é humano, então nenhum cachorro pode ser ave. Item correto.
E - Em Brasília moram muitos funcionários públicos, Gustavo é funcionário
público. Logo, Gustavo mora em Brasília.
Nesse item, para eu poder garantir que Gustavo mora em Brasília, seria
necessário termos a informação de que todo funcionário público mora em Brasília
e que Gustavo é funcionário público. Item errado.
Resposta letra D
MUITAS QUESTÕES REPETIDAS E SEM O REFERIDO ASSUNTO!!!
Alguém sabe por que o item 'a' está errado?
Janaína, tente responder por diagramas:
O conjunto de "garotos" está CONTIDO no conjunto maior que é " os que jogam futebol". O elemento Maria, por não ser um garoto, não pertence ao conjunto "garotos". Todavia, ela pode tanto estar fora do conjunto maior "os que jogam futebol" quanto estar dentro dele sem pertencer ao conjunto "garotos"
Logo, não é válido dizer que ela não joga futebol ;)
Argumento válido é quando as premissas são verdadeiras e a conclusão verdadeira.
A resolução desse exercício parte do pressuposto de que a lógica não pode ser duvidosa, mas sim matadora.
Para saber que a questão D é a certa apliquei o seguinte raciocínio sobre os quantificadores lógicos ensinado em sala de aula pelo meu prof: numa hierarquia no topo em primeiro vem (Algum), em seguida (Nenhum) e por ult na base (Todos). Representando o enunciado D: Todo A é H/ Nenhum C é H. De acordo com a hierarquia o "Nenhum" prevalece e o que há repetição (H) é cortado ou retirado. Concluindo: nenhum A é C ou nenhum C é A.
Essa letra c)..... quando fumo um um baseado, costumo formular umas dessas.
Gabarito: d)
gente acertei a questão, mas alguem por favor poderia dá uma melhor explicada nos itens.Utilizei uma logica que pode não servir para todas. OBRIGADA.
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/AfTLMzYHKGs
Professor Ivan Chagas
pessoal, alguém sabe se esse assunto cairá na prova do INSS???? ??????????????????????
se puderem responder no reservado agradeço.
a Letra C d questão é o Vasco rsrsrs
Todas se aplicam ao um conceito específico exceto a letra D. Que se aplica ao conceito geral
* Se a questão apresentar argumentos com conectivos, resolva montando a estrutura simbólica. (Ex: p → q, ~q ├ ~p) * Se a questão apresentar argumentos contendo expressões quantificadoras (TODO, ALGUM, NENHUM, etc.), resolva através dos diagramas.
Consegui resolver por meio de diagramas lógicos. Tentarei explicar minhas representações. Vamos lá.
a) ERRADO. Se construirmos o conjunto universo dos que jogam futebol, teremos que dentro desse mesmo conjunto existirá o conjunto todos os garotos. Maria não poderá está no conjunto todos os garotos, mas poderá compor o conjunto universo dos que jogam fubebol.
b) ERRADO. Construindo o conjunto loucos teremos que Pedro não poderá compor esse conjunto. Como nenhum cientista é louco, teremos outro conjunto universo denominado cientistas, separado de loucos, Pedro poderá estar nele, ou seja, poderá ser cientista, não podendo, necessariamente ser louco, uma vez que são conjuntos distintos.
c) ERRADO. Temos o conjunto universo dos que perderam os jogos em casa. O conjunto do time que ganhou o campeonato, necessariamente, não pode estar dentro do conjunto universo, e pode estar no conjunto dos campeões. Por lógica, o conjunto do vice-colocado não vai ser o campeão, portanto, o vice não é o campeão, ou não está no conjunto dos campeões.
d) CERTO. Temos o conjunto humanos e dentro dele o conjunto aves. O conjunto cachorros deve estar fora do conjunto humanos, porque nenhum cachorro é humano. Assim, necessariamente ele vai estar fora do conjunto aves. Em outras palavras, se nenhum cachorro é humano, necessariamente, nenhum cachorro é ave, porque toda ave é humano.
e)ERRADO. Temos o conjunto Brasília e fazendo intersecção com esse conjunto temos o conjunto funcionários públicos, porque estes podem ou não ser de Brasília. Gustavo pode estar na intersecção dos conjuntos, como também pode estar no conjunto outros estados/municípios.
Dá p fazer de cabeça.
" Se eu acertei esse treco fazendo diagrama, então eu entendi RLM" rsrs essa promosição é verdeira.
quando não é o professor Renato quem comenta a questão,bate uma tristeza.
Esse prof Chagas é muito bom. Obg professor
Gabarito letra D
Concurseiro Resiliente, quando não é o Renato eu nem me dou o trabalho de abrir o vídeo, já perdi a conta de quantas reclamações fiz, essa professora não explica nada, só lê, mais complica que explica. Quando vejo que é ela que comenta, venho ler os comentários dos colegas que são mais esclarescedores, aliás, ultimamente o QC tem deixado a desejar nesse quesito, quase não há comentário de professores. O site só sobrevive ainda por causa dos comentários dos colaboradores, que são excelentes.
Agora quanto a pergunta Beatriz eu resolvo assim:
Tudo que está logo após ao todo está dentro do conjunto menor, o que vier depois fará parte do conjunto maior.
Ex: Todasas aves (ave é o conjunto menor, ficará dentro do conjunto maior que é humana) são humanas (será o conjunto maior, ou seja aves está dentro desse conjunto), e nenhum cachorro é humano, logo nenhum cachorro é uma ave.
Se nenhum cachorro é humano e ave está dentro do conjunto humano, logo cachorro não pode ser ave. Fiz um desenho, não repare na minha coordenação. kkkkk espero que entenda.
http://sketchtoy.com/68724611
toda vez que leio este "lógico válido" eu sinto vontade de desistir de RLM, sendo sincero.
MELDELLLLS....! Quem souber fazer a representação em conjuntos e fizer》 ACERTA.
GAB:D
RESOLUÇÃO POR CONJUNTOS: http://sketchtoy.com/68808140
Minha cabeça deu um nó kkk. Essas questões são boas para deixar para o final da prova.
LETRA D
Olá pessoal,
Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
Um grupo de 300 soldados deve ser vacinado contra febre amarela e malária. Sabendo-se que a quantidade de soldados que receberam previamente a vacina de febre amarela é o triplo da quantidade de soldados que receberam previamente a vacina de malária, que 45 soldados já haviam recebido as duas vacinas e que apenas 25 não haviam recebido nenhuma delas, é correto afirmar que a quantidade de soldados que já haviam recebido apenas a vacina de malária é.
Comentários
GABARITO E Total = 300 soldados M = malária = x - 45 A = amarela = 3x - 45 As duas vacinas = 45 Nenhuma das vacinas = 25 3x - 45 + x - 45 + 45 + 25 = 300 4x = 300 + 45 + 45 - 45 - 25 4x = 320 x = 80 Como a questão pede APENAS os saldados que receberam a vacina da malária façamos o seguinte: x - 45 = 80 - 45 = 35 soldados
Primeiro é interessante entender o que o exercício pede:
A quantidade de soldados que já haviam recebido apenas a vacina de malária
Primeiro vamos ver as informações que existem dentro do texto:
Número total de soldados? 300, mas apenas 275 receberam a vacina (25 não receberam a vacina).
Quantos soldados receberam as duas vacinas? 45 soldados
Quantos soldados receberam SOMENTE a vacina de malária? Um número x de soldados menos 45 soldados que receberam as duas vacinas, logo: x - 45
Quantos soldados receberam SOMENTE a vacina da febre amarela? O triplo do número x de soldados que receberam a vacina de malária, então 3x, menos o número de soldados que receberam as duas vacinas, logo: 3x - 45
Assim podemos dizer que o número total de soldados que receberam a vacina é igual ao número de soldados que receberam somente a vacina de febre amarela mais o número de soldados que receberam somente a vacina de malária mais o número de soldados que receberam as duas vacinas:
275 = (3x - 45) + (x - 45) + (45)
275 = 3x - 45 + x - 45 + 45
275 = 4x - 45
320 = 4x
x = 320 / 4 = 80
Por fim voltamos as nossas primeiras informações e as completamos.
Total de soldados:
300
Soldados que receberam as duas vacinas:
45
Soldados que receberam SOMENTE a vacina de malária:
x - 45
80 - 45
35
Soldados que receberam SOMENTE a vacina da febre amarela:
3x - 45
3.(80) - 45
240 - 45
195
Questão do enunciado:
A quantidade de soldados que já haviam recebido apenas a vacina de malária: 35 soldados haviam recebido apenas a vacina de malária, letra ''B''.
maneira mais facil de resolver alguem sabe?
Fiz como o colega Adauto postou, mas, se alguém sabe algo mais rápido por favor compartilhem.
A U B = Conjuntos(A) + C(B) - C(A^B)(A interseção B).
A U B = 275, uma vez que 25 não receberam ainda.
C(A) = Febre Amarela = FA
C(B) = Malária = M
C(A^B)= 45, pois a questão diz que é número de vacinas recebidas das duas;
Então,
275 = FA + M - 45 ......-> Como na questão diz que FA = 3M;
275 + 45 = 3M + M
4M=320
M= 80; -> Como já tem 45 de interseção dos que receberam as duas vacinas, os que receberam somente para Malária é igual a 80 - 45 = 35;
Letra B
m = apenas vacinados malária e M = todos vacinados malária
Obs.: Nesse tipo de questão, é imprescindível fazer o desenho do diagrama para melhor visualizar o que se pede.
Questão muito tranquila e que muitos erraram, inclusive eu.
Errei por pura vacilação, por deixar passar o APENAS!
GABARITO: LETRA E.
Galera, deixo aqui minha contribuição. Gravei um vídeo com a correção dessa questão:
Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_f1T6BUmuwY
Agora, voltando à questão, segue uma outra forma de resolver...
Total = 300
Malária e febre amarela (intersecção) = 45
Só Malária (M) = x – 45
Só Febre amarela (A) = 3.x – 45 ---- 3x é o triplo de x
Nenhuma = 25
Como temos um total de 300 e 25 não foram vacinados contra nenhuma das duas doenças, temos que 300 – 25 = 275 soldados foram vacinados em, no mínimo uma das vacinas. Isso quer dizer que a união entre os dois conjuntos (aquilo que está dentro do diagrama) é 275. Logo:
Conclusão: Como x = 80, então temos que 80 – 45 = 35 soldados haviam sido vacinados somente contra malária.
Gabarito: Letra E (35 é superior a 30 e inferior a 40)
Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.
Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1
Pessoal acredito eu que a modo mais fácil de resolver está questão é desenhando o diagrama de conjuntos pois ai fica mais claro.
Se alguém se interessar a resolução a partir do diagrama se encontra no Link: http://www.umexerciciotododia.com.br/2016/01/raciocinio-logico-matematico-conjuntos.html
assistia a aula Professor muito boa, parabéns.
Realmente muito boa a explicação Jõao Ricardo! Obrigada pela dica!
Some tudo , e depois faça um sistema :
(A - 45) + (45) + (M - 45) + (25) = 300
Resolvendo isso, temos A+M=320 ( essa será uma das sentenças do sistema ).
A outra sentença será A=3M.
Para visualizar melhor:
A+M=320
A=3M
Resolva e pronto.
Prof. júlio, muito boa a explicação sobretudo no youtube.
Questão mal elaborada!
Se x=80
3x--> 3.80 = 240
240+80= 320 (oi???????) total de 300 soldados!
Questão simples que muitos erraram assim como eu. Fiz através de diagramas, porém, errei em alguns detalhes.
Vejam o vídeo do prof. Julio, muito didático e de fácil entendimento.
Estudando e aprendendo com questões!
GAB. Letra E
De acordo com o enunciado, tem-se:
Assim, 3x - 45 + 45 + x - 45 + 25 = 300 4x = 300 + 45 - 25 4x = 320 x = 80 A quantidade de soldados que haviam recebido apenas vacina de malária é dada por: 80 - 45 = 35 soldados
Resposta E)
Não, Laura Guimarães, desse jeito estaria contabilizando os 45 soldados, que fazem parte da interseção, duas vezes: uma dentro dos 240 outra dentro dos 80 soldados. É preciso abater a interseção de um desses grupos e, pra totalizar os 300 soldados não esquecer de somar os 25 soldados que não tomaram nenhuma das vacinas e portanto não participa de nenhum dos grupos.
Oi,. Eu li e reli mas não consigo entender o porquê de diminuir 45 antes e depois da resolução da questão.
Antes: 3x + x -45????
depois: 80-45?? = 35
F+M-45= 275( 300-25) B=somente malária M= 45+ B F=(45+B).3
(45+B).3+ 45+b -45=275 135+4b=275 b=35
Gianni, tem q tirar (-45) pq a interseção foi somada duas vezes
Resolvi diferente.
Diagrama de venn ... __________________ x+45 = 3(275-x)
4x = 780 x = 195
Logo: (275-195-45) = 35
o máximo que eu consigo fazer é atribuir os valores dentro dos conjuntos kkkkk o resto não consigo de jeito nenhum
Que questão capetodica...
Assim, 3x - 45 + 45 + x - 45 + 25 = 300 4x = 300 + 45 - 25 4x = 320 x = 80 A quantidade de soldados que haviam recebido apenas vacina de malária é dada por: 80 - 45 = 35 soldados
Resposta E)
Prof Julio Cesar...é o cara do RLM!
Fiz da seguinte forma, muito parecido com a forma que o Weberti fez:
Quem vacinou contra Febre amarela, chamei de F e contra malária: M
Interseção: 45
Só malária: X
Temos que : F = 3M
F+ M- 45 = 300-35
F= 3(45+X)
F= 135 + 3X
FAZENDO AS SUBSTITUIÇÕES: 135 + 3X + 45 + X - 45 = 275
135+ 4X = 275
X= 35
SOMENTE MALÁRIA: 35
Veja o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/TeQftd4_cYE
Professor Ivan Chagas
Total=fa + m - faUm
275 = 3m + m - 45
320 = 4m
m = 80
somente m => 80 - 45 = 35
Fui por tentativa e erro
:)
da onde saiu aquele 4x, que estou na duvida
Saiu do 3x+x=4x
Em 2015 não existia vacina contra malária...
300 soldados
Soldados que receberam a vacina de febre amarela é o triplo dos soldados que receberam a vacina de malária: 3x - 45
Soldados que receberam as duas vacinas: 45
Soldados que receberam apenas a vacina de malária: x - 45
Considerando-se que o engenheiro responsável por uma obra de
edificação decida aumentar a quantidade de água no preparo do
concreto para execução das vigas e lajes, é correto afirmar que, com
esse acréscimo de água,
Comentários
Gabarito A
a) Correto, pois o acréscimo de água aumenta a consistência do concreto fresco; b) Errado, porquanto o aumento da trabalhabilidade do concreto facilita na fluidez da massa, permitindo que se possa moldar com maior facilidade; c) Errado, uma vez que que o aumento de água na massa concorre,entre algumas delas, para a segregação do concreto, bem como do aumento da porosidade do material; d) Errado, haja vista que a porosidade da massa, provocada pelo acréscimo de água, ocasionará a diminuição da resistência na superfície de contato entre a armadura e o concreto; e) Errado, tendo em vista que o acréscimo de água além do necessário, promoverá posteriormente a evaporação da água remanescente, o que, portanto, tende a ocasionar o surgimento de trincas, devido à retração do concreto.
Gabarito: A
Por definição têm-se que: A Trabalhabilidade determina a facilidade com a qual um concreto pode ser manipulado sem segregação nociva.
Outras definições:
Lançamento: modo de transportes e colocação do concreto na fôrma a ser concretada.
Na construção de um aterro, durante a compactação de solo
argilo-siltoso com rolo compactador,
Comentários
a) Errado. Excesso de umidade deixa água preenchendo espaços vazios e subsequentemente diminui a capacidade de suportar carga.
b) Certo.
c) Errado. Muito pouca umidade significa compactação inadequada — as partículas não podem se mover entre si para alcançar maior densidade.
d) Errado. A espessura depende da característica do material e do tipo de equipamento empregado.
e) Errado. Não é a altura que aumenta a pressão na superfície do solo e sim o tipo de equipamento utilizado para a compactação. Pois rolos com grande peso próprio, por exemplo, podem resultar na aplicação de pressões elevadas no topo da camada e de pressões baixas nas camadas mais profundas, resultando na falta de homogeneidade do processo de compactação.
Energia de compactação é dada em função das seguintes variáveis: E = f[(N*P)/(e*v)]
.
Ou seja, a energia de compactação é diretamente proporcional ao número de passagens do equipamento (N) e ao peso do equipamento (P). E é inversamente proporcional à espessura da camada (e) e à velocidade do equipamento (v). Portanto, quanto maior a espessura, menor a energia. Quanto menor a energia, menor o peso específico seco máximo.
Assinale a opção correta em relação aos parâmetros relacionados
às características e impurezas da água, que são necessários aos
processos de saneamento urbano e rural.
Comentários
A - Errado. -> O excesso de íon nitrato em água potável é um
perigo potencial à saúde, uma vez que pode gerar doenças em
recém nascidos e em adultos com uma particular deficiência de enzimas;
B - Errado. -> As principais unidades são a platina/cobalto ou Hazen ou a UC (unidade colorimétrica);
C - Certo.
D - Errado. -> pH baixo indica acidez, e não alcalinidade.
E - Errado. -> Alta alcalinidade na água não deixa a água mais potável.
EmBora os métodos de determinação da turbidez por atenuação estejam hoje na quase totalidade obsoletos, deram origem, entre outras, às seguintes escalas, algumas das quais ainda aparecem rotineiramente referidas na literatura e nas especificações técnicas e regulatórias de alguns sectores de actividade económica, em particular na indústria agro-alimentar e das bebidas:
JTU (Unidade de Turvação de Jackson) - método da vela de Jackson (Jackson candle method)
Após a avaliação de uma edificação para fins de compra,
o engenheiro responsável pelo laudo registrou que a área útil da
edificação era de 1.000 m² e que a área total de construção era de
1.500 m². Constatou, também, que havia alguns problemas no
prédio, entre eles o rompimento da rede de esgoto causado pelo
despejo de materiais inadequados após a ocupação e a falta de
pressão nos chuveiros do último pavimento, devido ao mau
dimensionamento das tubulações.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e as normas de
avaliação de imóveis, é correto afirmar que
Comentários
Gabarito D
Área de servidão: parte do imóvel serviente diretamente atingida pela servidão
área útil da unidade: área real privativa, definida na ABNT NBR 12721, subtraída a área ocupada pelas paredes e outros elementos construtivos que impeçam ou dificultem sua utilização.
área total de construção de unidades em condomínio: área resultante do somatório da área real privativa e da parcela de área comum a ela atribuída, definidas conforme a ABNT.
Gabarito D
O enunciado demonstra que os dados informados são provenientes de laudo pericial do tipo avaliação. Deste laudo pericial, destacaram-se:
1. Área útil da edificação = 1000m²;
2. Área total de construção = 1500m²;
3. Falta de pressão nos chuveiros do último pavimento, devido ao mau dimensionamento das tubulações;
4. Rompimento da rede de esgoto (deveria ter uma vírgula aqui) causado pelo despejo de materiais inadequados após a ocupação.
aos itens:
a) a área de servidão equivale à diferença entre a área total e a área útil da edificação.
FALSO. não há qualquer ligação entre área de servidão e as áreas citadas.
b) a falta de pressão nos chuveiros do último pavimento é atribuída aos vícios de utilização.
FALSO. Contradiz o enunciado, no seu item 3 destacado, supra.
c) o rompimento da rede de esgoto é atribuído, exclusivamente, a defeito construtivo.
FALSO. Contradiz o enunciado, no seu item 4 destacado, supra.
d) a área útil da edificação apresentada desconsidera a área ocupada pelas paredes internas.
CORRETO, por definição de área útil.
e) a área total da edificação apresentada equivale à área real privativa.
NÃO É POSSÍVEL SE AFIRMAR. Sê-lo-á verdade se, e somente se, não houver área comum, o que não foi dito no enunciado.
Aárea útil é a soma das áreas dos cômodos, sem contar as paredes
Área útil
Para levar em conta o fato de que paredes e pilares podem ocupar até 12% da área privativa de um imóvel é que existe o conceito de área útil.
Também conhecida como a área de vassoura, é o espaço dos compartimentos da unidade, descontadas as áreas das paredes e pilares. É o espaço que você pode efetivamente varrer.
NBR 14653-2/2001 Avaliação de Bens - Imóveis Urbanos
Item 3.4 Área útil da unidade
Área real privativa, definida na ABNT NBR 12721, subtraída a área ocupada pelas paredes e outros elementos construtivos que impeçam ou dificultem a sua utilização.
A faixa de servidão é uma faixa de terreno com largura de 20 metros, que acompanha na superfície o percurso subterrâneo dos dutos. Essa área é um direito de passagem instituído pelo Decreto Federal de 28/08/1996 e é fundamental para a segurança e a proteção da tubulação.
Os tubos ficam enterrados a uma profundidade média de 1 metro. Para protegê-los de possíveis danos, a faixa de servidão deve estar sempre sinalizada e com os acessos livres de obstáculos em toda a sua extensão.
A faixa de servidão:
♥Delimita e protege o traçado do Gasoduto;
♥Identifica os locais de instalação de equipamentos;
♥Sinaliza os locais onde não se podem fazer escavações, construções, ocupações, queimadas e obras em geral.
Parte do imóvel serviente diretamente atingida pela servidão
3.3 Área total de construção de unidades em condomínio
Área resultante do somatório da área real privativa e da parcela de área comum a ela atribuída, definidas conforme a ABNT NBR 12721
3.4 Área útil da unidade
Área real privativa, definida na ABNT NBR. 12721, subtraída a área ocupada pelas paredes e outros elementos construtivos que impeçam ou dificultem sua utilização
Na execução de aberturas para portas durante a construção de uma
edificação, a verga é utilizada para
Comentários
Tanto a verga (parte superior) quanto a contraverga (parte inferior) têm a função de evitar concentração de cargas nos vãos das alvenarias, evitando assim, fissuras nas paredes.
GABARITO A
VERGA E CONTRAVERGA -> FUNÇÃO DE EVITAR FISSURAS NAS PAREDES!
essa aberturas nas paredes sem vergas e contr-vergas acontecem porque a forma de assentamento dos blocos cerâmicos é apoio mútuo, ou seja, um bloco é apoio do outro. Quando deixamos um vazio no vão, seja para porta, seja janela ou vzios de qualquer natureza, os blocos perdem esse apoio, e como qualquer material eles possuem peso próprio que os fazer tender a cair para dentro da janela (ou qualquer outro vazio).
O fatos dos blocos quererem cair para dentro da janela traciona a alvenaria (que está ligada através da argamassa de assentamento) de baixo par cima...
As vergas e contravergas servem simplesmente para que aquelas alvenarias aéreas descarregem nos blocos adjascentes (blocos que não estão logo abaixo dela)
:)
espero que vocês entendam, seria muito mais simples explicar desenhando
No projeto de estrutura de concreto de determinada
edificação, a resistência característica do concreto à compressão
(fck) deve ser igual a 30 MPa. Durante a execução da obra, foram
realizados ensaios de rompimento de corpos de prova vinte e
oito dias após a concretagem, a fim de se verificar se a resistência
estrutural atendia ao que foi projetado.
Tendo essa situação hipotética como referência inicial, assinale a
opção correta acerca de estruturas de concreto.
Comentários
A resistência característica do concreto à compressão (fck) é influenciada por alguns fatores, como:
-fator água/cimento;
-idade do concreto;
-forma e dimensão do corpo de prova;
-qualidade dos materiais.
GABARITO: B
Vale ressaltar que o fck é obtido a partir de uma distribuição normal de probabilidade após vários ensaios em diferentes corpos de prova.
Só lembrar da resistência de dosagem
fjd= fck + 1,65 S
S = desvio padrão, função da condição de preparo.
A >>> S=4
B >>> S=5,5
C >>> S=7
A) NÃO FICA DISPENSADA
B) CORRETO
C) DISTRIBUIÇÃO NORMAL DE GAUSS
D) FCK É CARACTERISTICO DE CADA OBRA
E) A DISTRIBUIÇÃO DA RESISTÊNCIA VARIA DE ACORDO COM A FORMULA JA CITADA
Boa questão
Lembrando que o agregado graúdo tem uma boa participação na resistência do concreto!
Considerando que um prédio de cinco pavimentos, construído há
dez anos e executado em concreto armado, tenha passado por uma
avaliação estrutural, assinale a opção que apresenta um problema
possível de acontecer nessa construção com o passar do tempo.
Comentários
Qual o motivo da anulação? E qual seria a resposta? Eu particularmente não vejo resposta correta. Alguém?
Gabarito preliminar D - Justificativa da banca para anulação: Há inconsistência entre o comando da questão e a opção apontada como gabarito.
D: Verdadeira, mas não é um "problema" como pede a questão.
Na instalação da rede de esgoto predial, o ralo seco
Comentários
Ralo seco não pode ser instalado no esgoto primário (que possui gases), porque não é sifonado e deixaria o mau-cheiro entrar na residencia. Alem disso, nao tem funcao de ventilar a rede, pode ser do mesmo tamanho do sifonado, embora nao use sistema de sifao...
NBR 8160
3.29 ralo seco: Recipiente sem proteção hídrica, dotado de grelha na parte superior, destinado a receber águas de lavagem de piso ou de chuveiro.
LIGADO DIRETAMENTE À ESGOTOS SECUNDARIOS
CORRETA É A LETRA E
Ralo seco: Recipiente sem proteção hídrica, dotado de grelha na parte superior, destinado a receber águas de lavagem de piso ou de chuveiro.
Ligados diretamente ao esgoto secundário!
canalização de esgoto sanitário, que se estende desde a ligação ao coletor público até as caixas sifonadas,
tem o nome de esguio primário, que é caracterizado pela existência de gases provenientes do coletor
público e resultantes da decomposição de matéria orgânica. O restante dos trechos, depois da caixa sifonada
até os pontos de ligação ás peças dc utilização sanitárias ou aos ralos secos (sem sifonagem). leni o nome de
esgoto secundário, onde não há presença dos gases
Em um prédio de dois andares que possui sistema indireto de
distribuição de água, a pressão estática da água nos pontos de
chuveiro
Comentários
No sistema de abastecimento indireto por gravidade, a rede de distribuição é alimentada a partir de um reservatório elevado. Já o sistema direto, todas as peças de utilização, são ligadas diretamente à rede pública, através de uma rede de distribuição.
A - Tá errado porque quanto mais tubulação, mais perda de carga
B - Tá certa porque, pela ação gravitacional, quanto mais distante negativamente do ponto mais alto da água, maior a pressão.
C - tá errada porque a pressão na rede de distribuição é muito maior que no pavimento inferior
D - tá errada porque depende de quanta água tem no reservatório... quanto maior a profundidade, maior a pressão: mais água, mais altura a água pode ganhar, de grossíssimo modo :P
E - tá errada e o examinador está de zueira, só pode.
Cálculo de pressão estática não leva em consideração a perca de carga pelo comprimento da tubulação, isso é levado em conta no cálculo de pressão dinâmica.
O manual de metodologias e conceitos do SINAPI define os
diferentes itens que compõem o custo decorrente da posse ou do
uso dos diversos equipamentos constantes nas fichas de composição
unitária. Com base na metodologia do SINAPI, assinale a opção
correta.
Comentários
Segundo dita literatura (manual de metodologias e conceitos do SINAPI):
A e B) Errados "Composições de Custo Horário de Equipamentos: (...) com base nas seguintes variáveis: a) Custo de aquisição do equipamento; b) Vida útil em anos (tempo de amortização); c) Seguros e impostos; d) Horas trabalhadas por ano; e) Depreciação; f) Juros; g) Custo de manutenção; h) Custos de materiais na operação; i) Custo de mão de obra na operação."
B) Errado (de novo, sendo que com o trecho original do texto) "Os custos necessários para a utilização dos equipamentos, aferidos por meio desta metodologia, serão avaliados no intervalo de uma hora"
C) Correto Ipsis Litteris "A vida útil de um equipamento é influenciada pelos cuidados com manutenção, bem como, pelas condições de trabalho em que o equipamento é submetido."
D) Errado "Para o cálculo desta parcela de custo, o SINAPI adota método da linha reta (linear)"
E) Errado "A metodologia adotada exclui os eventos extraordinários (greve, acidentes de trabalho), esforço de retrabalho, impacto de chuvas e ociosidades oriundas de graves problemas de gestão da obra"
vida útil na condição média de trabalho 5,3 anos
horas
trabalhadas por ano 2.000
r (valor residual) 20%
Considerando-se que o valor da parcela de depreciação horária (Dh)
do equipamento mencionado na tabela tenha sido calculado com
base metodologia do SINAPI, é correto afirmar que o valor, em
reais, do Dh é
Comentários
Pela tabela SINAPI usa-se: D= (300.000-60.000)/(5,3*2000*1,25) => D= R$ 18,11/hora.letra E Temos assim:D= (Va-R)/(n*HTA*1,25) Onde:D = Depreciação por Disponibilidade horária; Va = Valor de aquisição; R = valor residual;n = Vida útil; HTA = Horas trabalhadas por ano; 1,25 = fator utilizado para considerar as Horas disponíveis.
Esse fator de 1,25 veio de onde?
Para entender o conceito de Horas disponíveis citada pelo Anderson, ver o Livro da Sinapi - Metodologias e Conceitos em sua página 60:
Com relação à formação de preços de obras públicas, assinale a
opção correta.
Comentários
Decreto nº 7.983/2013
“Art. 3º O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.
Parágrafo único. O Sinapi deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal – CEF, segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.”
Os orçamentos de obras e serviços de engenharia executados com recursos da União devem ser balizados pelos preços do SINAPI, salvo os relacionados a infraestrutura de transportes, os caracterizados como montagem industrial ou os que não possam ser considerados como de construção civil.
Vá e vença, que por vencido não os conheça!
d) CORRETA
Os orçamentos de obras e serviços de engenharia executados com recursos da União devem ser balizados pelos preços do SINAPI,
salvo os relacionados a infraestrutura de transportes, os caracterizados como montagem industrial ou os que não possam ser considerados como de construção civil (SICRO).
A respeito dos instrumentos do processo de alocação dos recursos
públicos previstos na CF e na LRF, assinale a opção correta.
Comentários
LEI No 9.995, DE 25 DE JULHO DE
2000.
"I
– Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos
no plano plurianual;
II
– Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; "
GABARITO D a) Trocou PPA por LDO.
b) Trata-se de atividade e não de projeto.
c) O plano plurianual estabelece, de forma federalizada e global (CORRETO: forma regionalizada), as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada. (CF/88 Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.)
d) CF/88 Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
e) A LRF abrange União, Estados e Municípios em relação à limitação de despesas com pessoal.
Na falta de opção melhor... mas a LDO não estabelece alteração na legislação tributária, ela dispõe. É muito diferente.
Essa questão seria passível de anulação por conter uma má elaboração da alternativa considerada como correta, se é que à época do concurso não fora alvo de recurso. A justificativa é que a LDO NÃO ESTABELECE alteração na Legislação Tributária, mas, sim, DISPÕE. Como a colega Maira, também concordo. ESTABALECER é sinônimo de determinar. Já DISPOR é sinônimo, conforme dicionário priberam.pt, de regular por lei ou por ordem, prescrever o uso.
Veja uma outra questão, também de 2015, mas com uma redação perfeita.
(CESPE – Auditor Governamental – CGE/PI - 2015) A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente,objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).
Resposta: Certa
MTO 2016:
5.5.2.1. ATIVIDADE
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo:
ação 4339 - Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar.
5.5.2.2. PROJETO
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Exemplo: ação 7M64
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-
468.
Também não concordo que a LDO estabeleça as alterações na legislação tributária, apenas disponha sobre. Mas, é a menos errada que tem.
Na letra d, o correto seria dispor e não estabelecer, mas...
Estabelecer tem uma diferença gritante de dispor.
Deveria ter sido anulada. A LDO não estabelece, mas dispõe.
(CESPE -Analista Técnico-Administrativo - SUFRAMA - 2014) A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram.
Parte da doutrina afirma que a vigência da LDO é de um ano. Todavia, a LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente. Por exemplo, a LDO elaborada em 2013 terá vigência já em 2013 para que oriente a elaboração da LOA e também durante todo o ano de 2014, quando ocorrerá a execução orçamentária. Resposta: Errada
LOA - um exercício financeiro (1 ano);
LDO - 18 meses;
PPA - vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente. (4 anos)
É complicado falar da vigência das leis de natureza orçamentária de forma muito exata, embora isso não atrapalhe o julgamento sobre a questão.
A lei orçamentária anual já entrega o jogo pelo seu nome: ela é de vigência anual, em princípio. Entretanto, há numerosos casos em que a LOA só é aprovada no decurso do exercício de referência, o que torna sua vigência menor que um ano.
A LDO, se os prazos recomendados pela CF/88 fossem sempre cumpridos, teria uma vigência mínima de 17 meses: promulgação no início de agosto, orientando a elaboração da LOA até sua edição, e orientação da execução do orçamento durante o exercício de referência.
Por fim, o PPA deveria cobrir o período de quatro exercícios, que é a duração atual do mandato do Chefe do Executivo (a CF/88 diz apenas que o PPA se estenderá até o primeiro exercício do mandato posterior - se o mandato muda, o PPA acompanha).
LDO na CF:
- Metas e prioridades
- Inclui despesas de capital para exercício financeiro subsequente
- Orienta a elaboração da LOA
- Alterações na leg. tributária
- Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
Conforme a LRF, a LDO disporá TAMBÉM sobre:
-Equilíbrio entre receita e despesa
- Critérios e forma de limitação de empenho
- Normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
- Demais condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas
Conforme a LRF, a LDO integrará também:
- Anexo de metas fiscais
- Anexo de riscos fiscais
A LDO dispõe sobre as alterações no regime tributário, mas não as estabelece. Essa questão tá bizarra
gabarito E
A) A LDO( O PPA) tem vigência de quatro anos, vigência essa que finda ao final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente ao de sua aprovação.
B) Projeto, instrumento de programação para o alcance do objetivo de um programa, envolve um conjunto de operações (AQUI O CERTO É PROCESSO/ATIVIDADES) que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
C)O plano plurianual estabelece, de forma federalizada (REGIONALIZADA) e global, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
D-CORRETA
E) A LRF trata da limitação da despesa total com pessoal para União, mas não para estados e municípios.
LRF Art. 9oSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Como que isso não foi anulado? O.O Erro grotesco kkkk
A LDO NÃO PODE criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos ... E a questão diz que a LDO estabeleceria alterações tributarias...
Então tá né...
João, o cespe copiou e colou da CF.
Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Também ficaria na dúvida em uma prova de CERTO e ERRADO, mas nesta questão as outras estão mais erradas.
Gab D
Cespe tem uma redação esquisita mas tudo bem deu para acertar!
Gab D
Cespe tem uma redação esquisita mas tudo bem deu para acertar!
A LDO ESTABELECE alterações na legislação tributária?
Os custos de mão de obra, que respondem por parcela
representativa do custo direto e do valor total de orçamentos de
construção civil, incluem a remuneração da mão de obra, os
encargos sociais e os encargos complementares. Acerca desse
assunto, assinale a opção correta.
Comentários
Segundo Aldo, os mensalistas faz parte do grupo dos custos indiretos. Pagina 79, como preparar orçamento de obras. Portando, cabível de questionamento.
@Douglas Coelho Considerando que 1) o item correto, C, foi retirado fielmente da Memória de Cálculo de Encargos Sociais da CAIXA, considerando que 2), segundo o decreto 7983, "O Sinapi deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo definições técnicas de engenharia da CEF", chega-se a 3) itens 1 + 2 + CESPE = só há espaço para questionamento em caso de dois itens corretos.
E, sinceramente, não sei em que mundo é plausível a generalização de que "os mensalistas faz (sic) parte do grupo dos custos indiretos".
A apropriação dos percentuais de Encargos Sociaisvaria de acordo com o regime de contratação do empregado – horistas ou mensalistas - e a localidade em que será realizada a obra, devido a diversos fatores externos, tais como: rotatividade da mão de obra, quantidade média de dias de chuvas, acordos locais e incidência de feriados.
FONTE: SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - ENCARGOS SOCIAIS
Vá e vença, que por vencido não os conheça!
A) aproximadamente 40%
b) não variam com o salário, são relacionados a alimentação, transporte...
A espécie de perícia definida como inspeção, por meio de perito,
sobre pessoas, coisas ou móveis, para verificação de fatos ou
circunstâncias que interessem à causa, denomina-se
Comentários
NBR 13752
3.44 Exame Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias
que interessem à causa
a) Exame
Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.
b) Vistoria
Constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.
c) Comodato
Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.
d) Arbitramento
Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
e) Avaliação
Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
NBR 13752
Exame - InspEção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.
Vá e vença, que por vencido não os conheça!
VISTORIA - é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minunciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
ARBITRAMENTO - é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
AVALIAÇÃO - é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
PERÍCIA - é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
LAUDO - é a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente.
COMODATO-> Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.
Exame - InspEção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.
Cominação - exigência de pena por falta de cumprimento de contrato, ordem, preceito ou mandato judicial.
Com relação à execução de perícias e elaboração de relatórios
técnicos, pareceres e laudos periciais, assinale a opção correta.
Comentários
a) Nas perícias judiciais torna-se obrigatória a obediência aos requisitos essenciais
b) A planta de articulação de fotos é um requisito complementar
c) As perícias de engenharia na construção civil devem
ser acompanhadas da ART.
d) Na apresentação de laudos deve constar, obrigatoriamente, indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho e do proprietário do bem objeto da perícia;
e) Correto
laudo deve constar - >indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho
-> e do proprietário do bem objeto da perícia.
Bons Estudos!
Os requisitos de uma perícia são condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo perito...
a A) não estaria correta também ? item 4.3.3.1 da NBR 13752:
"Com o objetivo de garantir maior abrangência e profundidade ao trabalho pericial, cujo desenvolvimento ocorre com grande isenção de superficialidade, devem ser atendidos, além daqueles descritos em 4.3.2, os requisitos complementares de 4.3.3.2 e 4.3.3.3"
Augusto, acredito que não esteja correta pois a NBR 13752 deixa bem clara a obrigatoriedade no item 4.3.2.3 :
4.3.2.3 Nas perícias judiciais torna-se obrigatória a obediência aos requisitos essenciais, sendo que, no caso de
avaliações, devem ser obedecidos ainda os critérios das normas aplicadas à espécie, salvo no caso de trabalhos
de cunho provisório ou quando a situação assim o obrigar, desde que perfeitamente fundamentado.
4.3.3 Requisitos complementares
4.3.3.1 Com o objetivo de garantir maior abrangência e profundidade ao trabalho pericial, cujo desenvolvimento ocorre com grande isenção de superficialidade, devem ser atendidos, além daqueles descritos em 4.3.2, os requisitos complementares de 4.3.3.2 e 4.3.3.3
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993 sobre alterações nos
contratos administrativos, assinale a opção correta.
Comentários
Letra (a)
a) Certo. De acordo com o TCU as alterações contratuais qualitativas devem
respeitar os limites percentuais fixados no Art. 65, §1º da L8666. No entanto, em casos excepcionais, é possível ultrapassar
tais limites legalmente previstos, desde que sejam preenchidos
determinados pressupostos e a alteração seja realizada de forma
consensual.
b) Só a quantitativa. Art. 65, I
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor
adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de
acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta
Lei
c) As alterações quantitativas são aquelas que alteram os quantitativos de
serviços contratos, enquanto que as alterações qualitativas se
caracterizam pelo uso de, insumos ou o fornecimento de bens cujos
materiais são de melhor qualidade (por exemplo), mantendo inalteradas as
quantidades contratadas.
d) Art. 65, II - por acordo das partes: c) (...) em a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;
LETRA A: “O TCU há algum tempo
adota esta última posição, admitindo, contudo, de forma excepcional, que
os limites previstos no §1º do art. 65 sejam ultrapassados, desde que presentes
cumulativamente os seguintes requisitos: a) as alterações devem ser
consensuais; b) que a alteração contratual não acarrete para a Administração
encargos contratuais superiores aos oriundos de uma eventual rescisão
contratual por interesse público mais os custos da elaboração de um novo
procedimento licitatório; c) não possibilitar a inexecução contratual, à vista
do nível de capacidade técnica e econômico-financeira do contratado; d) a
alteração decorra de fatos supervenientes que impliquem dificuldades não
previstas ou imprevisíveis por ocasião da contratação inicial; e) não ocasionar
a transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza e
propósito diversos; f) ser necessárias à completa execução do objeto original
do contrato, à otimização do cronograma de execução e à antecipação dos
benefícios sociais e econômicos decorrentes; g) demonstrar-se que as
conseqüências da rescisão contratual seguida de nova contratação importa
sacrifício insuportável ao interesse público primário a ser atendido pelo obra
ou serviço.”
Referência:
Decisão nº 215/1999 – Ata 18 Plenário – TCU – Processo 930.039/1998-0
Para mim a LETRA C também está correta. Houve anulação dessa questão?
A) CORRETA - VIVENDO E APRENDENDO! Entendimento do TCU.
B) INCORRETA
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; - QUALITATIVA
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; - QUANTITATIVA
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos
§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:
II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
Apesar da previsão legal, o doutrinador Celso Antonio Bandeira de Mello entende que os limites impostos no § 1º somente aplicam-se à hipótese da alínea b), já que prevê expressamente: "nos limites permitidos por esta lei". Entendendo ele que, pelo fato de não constar tal expressão na alínea a), podem as alterações de natureza qualitativa ultrapassarem os limites estabelecidos na lei, não podendo, entretanto, serem razão de alterações desproporcionais e tendentes ao abuso.
Tal entendimento, a quem interessar, encontra-se na 30 edição (2012) do livro do autor, página 638.
C) INCORRETA - Acredito que o erro está em dizer: " mantendo-se inalteradas as quantidades contratadas". Não necessariamente uma alteração qualitativa, impede uma alteração quantitativa.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; - QUALITATIVA
D) INCORRETA - TRATA-SE DE ALTERAÇÃO BILATERAL, E NÃO UNILATERAL.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
[...]
II - por acordo das partes:
b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
E) INCORRETA - Hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo, figurando como Cláusula Exorbitante da Administração Pública.
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
Bons Estudos!
A "C" ainda não convenceu. Parece estar correta. '-'
Pessoal, por favor, antes de comentar uma questão desse tipo, leiam sobre o assunto primeiro. Todas as respostas até agora se basearam na lei 8.666/93. No entanto, a questão é toda pautada na decisão 215/1999 do TCU, não sendo possível resolvê-la apenas com base na lei.
A decisão foi tomada em relação a um caso concreto, portanto, não se aplica a todo e qualquer caso, sendo dotada de extrema especificidade.
A título de conhecimento, a decisão diz respeito a: "Existência de
obra pública, para construção de barragem, em adiantado estágio de
execução, em que se verificou a necessidade de acréscimos nos
quantitativos de obras e serviços, em virtude da situação encontrada
quando das escavações da fundação."
Agora, respondendo a questão com base em palavras expressas na própria decisão:
a) Certo. Na opinião do TCU, em relações as alterações acima dos valores previstos
na lei 8.666/93: “Em nossa opinião, poderia fazê-lo, em situações excepcionalíssimas, na
hipótese de alterações qualitativas, revisando, não unilateralmente, mas consensualmente, as obrigações e o valor do contrato.” Além disso, os relatores afirmam na decisão: "Conquanto não se modifique o objeto contratual, em natureza ou dimensão, é de ressaltar que a implementação de alterações qualitativas requerem, em regra, mudanças no valor original do contrato."
b) Segundo o TCU, somente as alterações qualitativas, excepcionalmente,
poderão extrapolar os limites estabelecidos em lei.
c) Segundo o TCU, as alterações qualitativasnão modificam a natureza ou a
dimensão do objeto, ou seja, o objeto terá a mesma qualidade, apenas poderá ser modificado
o seu projeto, ou poderá ser mais específico.
d) Essa alternativa é respondida com base na lei 8.666/93: Art. 65, Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
II - A modificação contratual por
acordo das partes aplica-se à modificação do regime de fornecimento
do bem, execução da obra ou prestação de serviço.
e) Essa alternativa também é respondida com base na lei 8.666/93: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser
alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela
Administração:
a) quando houver modificação
do projeto ou das especificações,
para melhor adequação técnica aos seus objetivos. (alterações qualitativas)
b) quando necessária a
modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo
ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta
Lei. (alterações quantitativas)
Esse entendimento do TCU foi alvo de questionamento na segunda fase da PFN.
Honestamente, acho que a opção A deixou de reforçar o tema principal da decisão do TCU, que é o fato da alteração ser consensual e não unilateral. Além disso não vejo a C como errada. Ora, se há alteração no projeto que afetará o custo, e essa alteração não é na quantidade a ser entregue, só pode ser na qualidade. O único erro que pode haver na C é que não necessariamente será um aumento na qualidade, podendo ser também uma redução. Enfim, na minha humílima opinião, A e C corretas (ou incorretas), você escolhe rsrs
A QUESTÃO PEDE COM BASE NA LEI, E VAI LÁ E DÁ UM ENTENDIMENTO DO TCU, APENAS POR ESSE DETALHE JA ENSEJA ANULAÇÃO DA QUESTÃO, NA MINHA HUMILDE OPINIÃO...
Além de eu achar que a alternativa A está errada ( "com base no disposto na Lei..."), a alternativa C está correta.
Alteração qualitativa = Alteração no projeto.
A qualitativa é a modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica (art. 65, I, a). Então acho que o colega Davi tem razão. Quanto ao posicionamento do TCU eu não conheço.
Gabarito: Letra A
O gabarito é baseado na Decisão 215/1999 do TCU. Segue o entendimento:
"Nas hipóteses de alterações contratuais consensuais, qualitativas e excepcionalíssimas de contratos de obras e serviços, é facultado à Administração ultrapassar os limites aludidos no item anterior, observados os princípios da finalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos direitos patrimoniais do contratante privado, desde que satisfeitos cumulativamente os seguintes pressupostos:
• não acarretar para a Administração encargos contratuais superiores aos oriundos de uma eventual rescisão contratual por razões de interesse público, acrescidos aos custos da elaboração de um novo procedimento licitatório;
• não possibilitar a inexecução contratual, à vista do nível de capacidade técnica e econômico-financeira do contratado;
• decorrer de fatos supervenientes que impliquem em dificuldades não previstas ou imprevisíveis por ocasião da contratação inicial;
• não ocasionar a transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos;
• ser necessárias à completa execução do objeto original do contrato, à otimização do cronograma de execução e;
• demonstrar-se na motivação do ato que autorizar o aditamento contratual que extrapole os limites legais mencionados no primeiro item, que as conseqüências da outra alternativa - a rescisão contratual, seguida de nova licitação e contratação - importam sacrifício insuportável ao interesse público primário - interesse coletivo - a ser atendido pela obra ou serviço, ou seja gravíssimas a esse interesse, inclusive quanto à sua urgência e emergência
No âmbito da administração pública, a função de fiscal de contrato
cabe
Comentários
LEI 8666
Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Letra (c)
Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada
por um representante da Administração especialmente designado, permitida
a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações
pertinentes a essa atribuição.
§ 1o O representante da
Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
o gabarito é a letra C e não a letra B, como informou Tiago Costa.
FISCALIZACAO DO CONTRATO:
PELO PODER PUBLICO: servidor público
PELO CONTRATADO: um preposto aprovado pelo poder público.
Por que servidor? No caso de Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública o fiscal não é um servidor e sim empregado público.
Gabarito: letra C
Vale observar que a fiscalização do contrato por um representante da Administração também é considerada uma cláusula exorbitante.
No âmbito da administração pública, a função de fiscal de contrato cabe:
a) ao preposto que representa a empresa perante a administração e que, sendo o elo entre o órgão contratante e a empresa, recebe as demandas de serviços ou orientações: ERRADO - De fato deverá haver um preposto da empresa, entretando a atribuição de Fiscal recai sobre um servidor da administração pública titular de cargo ou empregado público (empregado público)
b) ao profissional de nível superior com habilidades interpessoais e conhecimento técnico relativo ao objeto do contrato fiscalizado: ERRADO - não há necessidade que o Fiscal tenha nível superior. A legislação não impõe este requisito. Faltaria ainda pessoal para este tipo de exigência, (muitos fiscais têm apenas nível médio) embora ela fosse bastante necessária frente a falta de qualificação dos servidores que atuam como Fiscais de Contrato em geral. A solução é a Administração Pública oferecer cursos para estes servidores se qualificarem.
c) ao servidor formalmente designado que representa a administração na execução de um contrato administrativo, dentro das competências que a lei lhe confere. CORRETO
d) ao servidor ou terceiro contratado que elabora e assina os boletins de medição de obras contratadas e autoriza os respectivos pagamentos. ERRADO. Vi dois erros: Primeiro, de fato, a lei 8666 permite a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o Fiscal de Contrato (ex: contratação de um especialista em determinada área), mas o terceiro contratado não é o Fiscal do Contrato. Segundo, quem autoriza pagamentos é o Ordenador de Despesas, salvo engano, o Fiscal de Contratos apenas "atesta" para o Ordenador de Despesas que os serviços foram regularmente executados.
e) ao representante da administração que acompanha a execução de um contrato administrativo e aplica as multas contratuais quando do descumprimento de cláusulas pela contratada. ERRADO. Acredito que o erro desta questão esteja no fato de dizer que o Fiscal do Contrato quem aplica a multa. Penso que ele fiscaliza e, verificando as irregularidades, encaminha para a autoridade superior competente para aplicar as sanções da Lei 8666, após contraditório e ampla defesa. Mas se eu estiver errado quanto a isso, me corrijam.
O conceito de "fiscal de contrato" (ou "gestor de contrato") está na IN 02/2008, que exclui a possibilidade de aplicação de sanções, limitando-se apenas a "propor" as penalidades cabíveis.
VIII – GESTOR DO CONTRATO: servidor designado para coordenar e comandar o processo da fiscalização da execução contratual. É o representante da Administração, especialmente designado na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor soluções para regularização das faltas e problemas observados e sanções que entender cabíveis, de acordo com as disposições contidas nesta Instrução Normativa.
O lei permite apenas que o fiscal determine o que deva ser corrigido. Medidas a serem tomadas, inclusive quanto a penalizações pelos descumprimentos das determinações do fiscal, deverão ser realizadas pelo superior, a partir de solicitação pelo fiscal, se for o caso.
De acordo com a nova lei de licitações e contratos (14.133/2021), temos o que segue:
"Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei , ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição."
O art. 7º fala sobre quem serão os agentes públicos envolvidos com licitações e contratos.
Dessa forma, o gabarito "C" continuaria válido.
Para conteúdos de engenharia civil da banca Cespe/Cebraspe, siga @engenheiro.aprovado
A tabela a seguir apresenta datas relevantes relativas ao
processo de contratação da reforma de um edifício público federal
com prazo de vigência de quatorze meses e prazo de execução de
onze meses.
data evento
4/3/2013 abertura das propostas
1°/5/2013 assinatura do contrato administrativo
5/5/2013 publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da
União (DOU)
12/7/2013 emissão da ordem de serviço
15/7/2013 início efetivo dos serviços pela contratada
Considerando ter havido necessidade de reajustamento do contrato,
assinale a opção que apresenta a data correta a partir da qual os
serviços realizados foram reajustados.
Comentários
Letra (c)
L8666, art. 40, XI - critério de reajuste, que deverá retratar a
variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices
específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei
ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos
relativos:
II - à prestação de serviços a
serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por
iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais
vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
§ 4o Em caráter excepcional,
devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que
trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.
4/3/2013 -> abertura das propostas
4/3/2014 -> data correta a partir da qual os
serviços realizados foram reajustados.
LETRA "C" - CONTRATO DE SERVIÇO - DIREITO AO REAJUSTE –
PRAZO MÍNIMO DE 01 ANO CONTADOS DA DATA DA PROPOSTA
Fontes
legais: art.40, XI da L8666, art.3º da L10192, art.5º
do Dec 2271.
PARECER
Nº AGU/JTB 01/2008
PROCESSO
Nº 00400.010482/2008-69
INTERESSADOS:
Órgãos Consultivos da Advocacia-Geral da União.
ASSUNTO:
REPACTUAÇÃO - REPACTUAÇÃO COMO ESPÉCIE DE REAJUSTAMENTO - TERMO A QUO DO PRAZO
DE 1 (UM) ANO PARA REQUERER A REPACTUAÇÃO - EFEITOS FINANCEIROS DA REPACTUAÇÃO
- TERMO FINAL PARA REQUERER A REPACTUAÇÃO.
I-
A repactuação constitui-se em espécie de reajustamento de preços, não se
confundindo com as hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. II
- No caso da primeira repactuação do contrato de prestação de serviços
contínuos, o prazo de um ano para se requerer a repactuação conta-se da data da
proposta da empresa ou da data do orçamento a que a proposta se referir, sendo
certo que, considera-se como data do orçamento a data do acordo, convenção,
dissídio coletivo de trabalho ou equivalente que estipular o salário vigente à
época da apresentação da proposta. III - No caso das repactuações subseqüentes
à primeira, o prazo de um ano deve ser contado a partir da data da última
repactuação. IV - A repactuação deverá ser pleiteada até a data da prorrogação
contratual subseqüente, sendo certo que, se não o for de forma tempestiva,
haverá a preclusão do direito do contratado de repactuar.
Lei 8,666/1993, art. 40, XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela.
Na minha opinião não se aplica o artigo 57, II, § 4 da lei 8666, por não ter ultrapassado o prazo de períodos sucessivos e prorrogáveis até 60 meses. Pelo que vi, o artigo que prevê o intervalo mínimo de 1 ano para a repactuação encontra-se no Decreto 2271, art. 5º. Dificilmente acertaria por conta do estudo desse decreto.
O que acham?
Lei 10.192/01:
Art. 3o Os contratos em que seja parte órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão reajustados ou corrigidos monetariamente de acordo com as disposições desta Lei, e, no que com ela não conflitarem, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 1o A periodicidade anual nos contratos de que trata o caput deste artigo será contada a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir.
Questao MALUCA, TÁ DOIDO, QUE DANADO O EXAMINADOR QUIS PERGUNTAR. OXE!!!
"Em resumo as características do reajuste são: a)cláusula contratual; b)incide sobre as cláusulas econômicas do contrato (valor do contrato); c)refere-se aos fatos previsíveis; "preserva" o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; e) depende da peridicidade mínima de 12 meses, contados da data de apresentação da proposta ou do orçamentoa que se referir". (LICITAÇOES E CONTRATOS, RAFAEL OLIVEIRA, 2014, PÁG, 232).
Entendi nada kkkkkkkk
Reajuste é uma forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O reajuste está ligado à inflação ocorrida no período de execução contratual. Deve ser especificado no Contrato o índice que será utilizado (IPCA, IGP-M, etc). Só pode ser realizado após prazo de 12 meses da apresentação/abertura das propostas ou data que tiver ocorrido o reajuste no ano anterior.
Meu Deus, que palhaçada é essa
Ja existe súmula do TCU que permite reajuste contratual conforme pactuado antes do período de 12 meses.
Hein!???
Pra quem ainda não entendeu:
Reajuste é feito contado 1 ano da data da abertura da proposta.
4/3/2013 abertura das propostas
4/3/2014 Reajuste
Isso é intuitivo, imagine que, em um pais inflacionário como o nosso, o licitante apresente uma proposta de valor 100 e a administração só assina o contrato 6 meses depois, quanso o valor já é 150. Nesse caso, o reajuste será feito 6 meses após a assinatura do contrato, para contabilizar 1 ano da apresentação da proposta.
Questão assim. Eu pulo kkkk ``Se loko``
Danilo Santos
Aí, de repente, é justamente uma dessa que cai na prova e seleciona só a nata xD
Misericórdia, tem que se especializar na 8.666 mesmoo
AVAAAAAAAAAANTE
Letra C. Questão pedreira!
O período de reajustamento do contrato tem início com a abertura da proposta até a data de adimplemento (execução) de cada parcela do contrato (art. 40, XI da LLC), de forma que a última parcela do contrato terá o maior reajuste.
Não confundir o período de Reajustamento do art. 40, XI com o período de Atualização Financeira do inciso XIV, alínea C do mesmo artigo:
Período de Reajustamento: Da apresentação da proposta até o adimplemento de cada parcela;
Período de Atualização Financeira: do adimplemento de cada parcela até o efetivo pagamento da parcela.
Isso uma prova para Engenheiro
O reajuste será calculado da data de apresentação das propostas.
Reajuste do contrato -> Abertura das propostas
Prazo de Execução -> Ordem de Serviço
GABARITO: C
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;
A tabela a seguir apresenta datas relevantes relativas ao
processo de contratação da reforma de um edifício público federal
com prazo de vigência de quatorze meses e prazo de execução de
onze meses.
data evento
4/3/2013 abertura das propostas
1°/5/2013 assinatura do contrato administrativo
5/5/2013 publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da
União (DOU)
12/7/2013 emissão da ordem de serviço
15/7/2013 início efetivo dos serviços pela contratada
Com relação à duração do contrato apresentado, assinale a opção
correta.
Comentários
Letra (b)
Luciano Ferraz, em esclarecedor parecer sobre o tema, desta
forma asseverou:
"Os contratos de obra pública são contratos de
resultado – o que interessa é o resultado final, servindo a cláusula que
fixa o prazo de execução como limite para a entrega do objeto, sem que o
contratado sofra sanções contratuais. O dies a quo do prazo
contratual, geralmente é contemporâneo à formalização do ajuste, mas é
possível que o negócio esteja submetida a condição futura (suspensiva), que
impeça seja ele imediatamente iniciado. (...) A inércia da Administração
em dar ordem de serviço para o começo da obra, motivada pela escassez de
recursos financeiros, inviabilizou o início da vigência do contrato. Se o
prazo de vigência está paralisado por ato omissivo da Administração, é de se
entender que o contrato continua em vigor e pode ser executado."
(Contrato Administrativo – Possibilidade de retomado, prorrogação ou
renovação do ajuste – Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro inicial
- Atenção às exigências da lei de responsabilidade fiscal. Revista Diálogo
Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualizações Jurídica, n. 14,
junho-agosto, 2002. Pág. 7)
Letra B.
A ordem de serviço é o "start" para o contratado iniciar a execução do contrato.
O prazo para execução do contrato Administrativo, inicia-se da data de emissão da ordem de serviço!
Tiago Costa ,
Sua explicações muito me ajudam , obrigado !
Faço votos , para sua aprovação!
Carolina, o conceito da assertiva é referente ao prazo de vigência, não de execução. Veja o que encontrei em uma cartilha:
"Desta forma, como já indicado anteriormente, o prazo de
vigência contratual é o período em que o contrato produz
efeitos jurídicos e vincula as partes à prestação e à
contraprestação assumidas.
E o prazo de execução?
É o período previsto no contrato para que o particular
execute as obrigações contratualmente assumidas (etapas
de execução, de conclusão, de entrega)." http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/caderno/cadernos_enap_36_fiscalizacao_de_contratos.pdf
bons estudos!
Tiago Costa ,
Sua explicações muito me ajudam , obrigado !
Faço votos , para sua aprovação!
Acredito que o erro da letra A é que a banca trocou a palavra "vigência" por "execução".
Sim, a letra "a" define o prazo de vigência. Contudo, creio que não esteja errada, pois "o contrato produz efeitos jurídicos e vincula as partes à prestação e à contraprestação assumidas" também no período de execução, o qual se encontra no prazo de vigência.
Acertei a questão, mas essas questões de calendarios é de ferrar o cara
Reajuste do contrato -> Abertura das propostas
Prazo de Execução -> Ordem de Serviço
Então galera, fiquei com dúvidas em relação às outras alternativas, e encontrei estas referências:
c) Há divergências quanto ao inicio do prazo de vigência (alguém poderia dar um norte de qual doutrina a CESPE adere?)
Doutrina1: "Marçal Justen Filho defende que o início da vigência dos contratos somente se dá quando o contrato se torna eficaz, e isto só ocorre quando seu extrato é publicado no DOU[¹]:
Eficácia e vigência não são expressões sinônimas, mas há relação entre ambos os institutos. Para os fins ora estudados, a vigência consiste no período de tempo durante o qual um contrato administrativo se apresenta como obrigatório para partes. A eficácia significa a potencialidade de produção de efeitos do contrato. Quando a lei estabelece que a publicação é condição de início de eficácia do contrato administrativo, isso acarreta que a própria vigência não se inicia (...) Enquanto não se produzir a publicação, não pode ter início a vigência."
Doutrina 2: "A vigência de um contrato tem início na data de sua assinatura, ou em outra posterior devidamente determinada, até o dia de sua rescisão, na hipótese de recair em data divergente daquela aprazada no termo contratual. (GASPARINI, 2007, p. 649)"
d) Art. 61. (...)
Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Acabei de tirar a minha dúvida em relação às divergências de doutrina rs Esta questão foi anulada justamente por esse motivo.
Q583659 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: Telebras Prova: Conhecimentos Básicos para os Cargos 5, 8 a 12
Anulada
A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.
O prazo de vigência do contrato administrativo deve ser contado a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, e não da data da sua assinatura.
a) O prazo de execução contratual é o período em que o contrato produz efeitos jurídicos e vincula as partes à prestação e à contraprestação assumidas.
{comentário} = O prazo de vigência é o período em que o contrato produz efeitos jurídicos;
b)O prazo de execução iniciou-se em 12/7/2013, data da emissão da ordem de serviço.
c) O prazo de vigência do contrato iniciou-se em 4/3/2013, data de abertura das propostas.
{comentário} = O prazo de vigência inicia-se com a publicação do extrato do contrato no DOU.
d) A publicação do extrato do contrato no DOU foi realizada fora do prazo.
{comentário} = art. 61, pu. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o 5º dia útil do mêsseguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
e) contrato está errado, pois os prazos de vigência e de execução deveriam ser iguais
{comentário} = prazo de execução, que é quando o contratado passa a cumprir a obrigação principal, deverá ser estipulado quando o contrato já estiver apto a produzir efeitos, ou seja, dentro do prazo de vigência que necessariamente ocorrerá concomitante ou posteriormente à publicação em imprensa oficial, cabendo à Administração, nesse último caso, determinar seu início de forma expressa.
Em um contrato administrativo, contratante e contratado possuem
direitos e obrigações. Acerca desse assunto, assinale a opção
correta.
Comentários
Letra (e)
É valido salientar que a Administração Pública, quando da execução do contrato, possui poderes de autoridade que lhe possibilitam:
a) Realizar a fiscalização do contrato: controlar a execução do contrato para evitar surpresas prejudiciais ao interesse público;
b) Realizar a modificação unilateral: realizar a alteração contratual, desde que respeitado o objeto do contrato e o seu equilíbrio financeiro, assim como fundar-se em motivos de interesse público.
c) Aplicar sanções: seja pela inexecução do contrato, seja pelo atraso na execução, seja por qualquer outra forma de execução imperfeita.
Fonte: Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Acredito que a questão esteja errada, haja vista que a fiscalização dos contratos não é uma prerrogativa e sim um dever à administração .
Lei 8.666
Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
Luiz Leite,
O seu comentário contraria o artigo 58, inciso III da Lei 8.666/93, que diz :
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por
esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: III - fiscalizar-lhes a execução;
Então, conclui-se que a fiscalização do contrato é sim uma PRERROGATIVA da Administração Pública , e vale dizer que este é um dos poderes a ela inerente , sendo por isso que a doutrina assevera estar esse poder implícito em toda contratação pública, dispensando cláusula expressa.
Fonte : Direito Administrativo Descomplicado . Edição 2015
a questão brincou com as definições de contratante = poder público e contratado = pessoa jurídica de direito privado
a) O contrato administrativo é regido pelo equilíbrio entre as partes envolvidas. Errado, pois os contratos administrativos têm como característica a superioridade da Administração em relação ao contrato, exemplo disto são as cláusulas exorbitantes). b) A administração tem a prerrogativa de realizar a fiscalização e controlar a execução do contrato, com vistas a evitar prejuízos ao interesse público. Correto, fundamento: Lei 8.666/93, art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: III - fiscalizar-lhes a execução; c) É um direito do contratado exercer as prerrogativas previstas nas cláusulas exorbitantes. Errado, na verdade é do contratante
d)É um direito do contratante a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Errado, na verdade é do contratante
e)Em um contrato de construção de edificação é obrigação do contratado a liberação do local da obra.
Errado, na verdade é do contratante
Com relação à letra e:
Lei 8.666/93:
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;
Portanto, "em um contrato de construção de edificação é obrigação do contratante a liberação do local da obra."
J.Torre, excelente comentário, só um pequeno detalhe na "d" ficou um erro de digitação, na verdade é do contratado
Com relação à letra "d", o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato é um direito de ambos, ou seja, tanto da Adm Pub quanto do contratado, dependo da situação fática. Por exemplo, se houver uma supressão de 25% no objeto ro contrato a Adm Pub terá o direito de pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro.
Apesar de ter acertado a questão, acredito que a letra D também esteja correta. A manutenção do equilíbrio econômico financeiro é direito não só do contratado (e na maioria das vezes vai aproveitar a este), mas também da administração contratante!
Se, por exemplo, algum imposto que incida diretamente sobre os preços de um serviço contratado pela administração baixar de maneira que incida bastante nos preços, a própria administração pode corrigir o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
A - ERRADO - EMBORA SEJA UM ATO BILATERAL, O CONTRATO GOZA DE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. BASTA LEMBRAR QUE AS CLÁUSULAS EXORBITANTES SÃO PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, E NÃO DO CONTRATADO.
B - GABARITO.
C - ERRADO - CLÁUSULAS EXORBITANTES SÃO REGALIAS DADA À ADMINISTRAÇÃO, OU SEJA, AO CONTRATANTE.
D - ERRADO - MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO, OU SEJA, UMA PRERROGATIVA PARA O CONTRATADO.
E - ERRADO - LIBERAÇÃO DE LOCAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA CONFIGURA UM FATO ADMINISTRATIVO, OU SEJA, É OBRIGAÇÃO DA ADMININSTRAÇÃO (CONTRATANTE).
DÚVIDA NA LETRA D)
Porque a letra D não está correta ? CREIO QUE:A manutenção do equilíbrio econômico financeiro é direito não só do contratado (e na maioria das vezes vai aproveitar a este), mas também da administração contratante!
OLHA ESTE ARTIGO 65 8666/93:
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
A)
b)
II - por acordo das partes:
d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatosimprevisíveis, ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso deforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
OU SEJA,para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente,objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe,Os contratos regidos poderão ser alterados, com as devidas justificativas II - por acordo das partes.
PORTANTO
TAMBÉM SERIA UM DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO, não só do contratado, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Com relação à duração dos contratos administrativos, assinale a
opção correta.
Comentários
Letra (e)
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei
ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos
relativos:
II - à prestação de serviços a
serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por
iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais
vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
O prazo de contrato para prestação de serviços contínuos pode ser estabelecido para um determinado período e prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, a fim de obter preços e condições mais vantajosos para a Administração, até o limite de sessenta meses. A vigência dos contratos de natureza contínua não coincide com o ano civil. A duração desses contratos pode ultrapassar o exercício financeiro em que foi firmado. Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior da Administração, o prazo de sessenta meses pode ser estendido por mais doze meses.
LETRA A) é uma pegadinha, que eu quase caí. Um contrato de
copeiragem de doze meses poderá ser prorrogado por mais 3 meses e não 36.
LETRA B) outra pegadinha. “Fornecimento” de produtos de
informática segue a regra geral dos 25%, se fosse “aluguel” desses produtos
poderia se falar em prorrogações de até
48 meses;
LETRA C) acredito que por ser a vigência inicial de 8 meses
não poderia ser prorrogado por doze, em que pese o limite de 60 meses estar
correto. Fiquei em dúvida nessa!
LETRA D) nesta hipótese não haveria um limite, o que não é
admitido, em regra, nos contratos administrativos.
LETRA E) já comentado abaixo.
Anderson Lima,
em que parte da Lei de Licitações está escrito que serviços contínuos, no caso, serviço de copeiragem, só podem ser prorrogados por mais 3 meses?
Comentários sobre todas as alternativas:
a) Copeiragem é um serviço de
duração continuada. Art. 57, II e § 4º –
Os serviços de duração continuada poderão ter sua duração
prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a
60 meses, prorrogável por mais 12 meses.
b) Art. 57, IV - aluguel de
equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a
duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o
início da vigência do contrato.
c) Art. 57, II e § 4º – Os serviços de
duração continuada poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, limitada a 60 meses, prorrogável por mais 12 meses.Portanto, se o serviço era previsto para 8
meses, as prorrogações deverão ocorrer em igual período.
d) Art. 57, § 3º É vedado o contrato com prazo
de vigência indeterminado.
e) Certo. Art. 57. A duração
dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos
créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos...
Desculpe Caroline, acho que digitei errado. O Marcelo corrigiu corretamente a informação da LETRA A.
REGRA: a duração dos contratos administrativos é limitada à vigência dos respectivos CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
EXCEÇÃO (uma delas): contratos relativos à prestação de serviços a serem executados de forma CONTINUADA. Estão limitados a 60 meses e, em hipótese excepcional poderá haver uma prorrogação adicional por até 12 meses.
Acredito que o erro da etra "c" seja devido a possibilidade excepcional de prorrogação adicional por até 12 meses, além dos 60 meses (art. 57, parágrafo 4, da Lei 8666). Isso porque, a doutrina diverge quanto à obrigatoriedade de prorrogação pelo prazo inicialmente pactuado.
Rafael Oliveira (Curso de Direito Administrativo, 2017, pg. 497) explica a posição defendida por Marçal Justen Filho: "o prazo da prorrogação não precisa corresponder ao prazo inicial de vigência do contrato. A prorrogação pode ser efetivada por prazo inferior ou superior ao inicialmente previsto, respeitado o limite máximo de 60 meses."
REGRA GERAL:
FICA ADSTRITA (submetido) À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, OU SEJA, SÓ PODE GASTAR O QUE O ORÇAMENTO DETERMINA - PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOA 01/01 a 31/12.
EXCEÇÃO
● PROJETOS - PLANO PLURIANUAL ---> ATÉ 4 ANOS.
● SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA ---> POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ 60 MESES (Prorrogável + 12 meses).
● ALUGUEL DE EQUIPEMENTOS E PROGRAMS DE INFORMÁTICA ---> ATÉ 48 MESES.
● SITUAÇÕES DO ART.24: ---> ATÉ 120 MESES.
▶ COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL.
▶ COMPRA DE MATERIAIS PELAS FORÇAS ARMADAS.
▶ FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.
▶ CONTRATAÇÕES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA.
GABARITO ''E''
GAB: E.
PRAZOS DOS CONTRATOS
>> REGRA:
- Restrito aos créditos orçamentários.
>> EXCEÇÕES:
- Projetos incluídos no PPA: máximo de 4 anos.
- Serviços de execução continuada: até 60 meses e, excepcionalmente, por mais 12 meses.
- Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses.
- Segurança Nacional e inovação telecnologógica (licitação dispensável): até 120 meses.
A prorrogação ocorre em iguais e sucessivos períodos.
Correções para tornar as alternativas corretas:
A > serviço de copeiragem (serviço contínuo): 60 meses
B > fornecimento de produtos de informática (não é serviço!): serviço contínuo de informática
C > por iguais (8 meses) e sucessivos períodos
D > não existe contrato de prazo indefinido
serviço de copeiragem esta escrito onde na lei 8666/93?
Conforme as normas regulamentadoras do trabalho vigentes, em um
canteiro de obras de construção de um prédio residencial de dez
pavimentos e dois subsolos,
Comentários
Oie gente!!!
Correta a alternativa D.
18.13.1 É obrigatória a instalação de proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e
materiais.
18.13.4 É obrigatória, na periferia da edificação, a instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção
de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje.
18.13.6 Em todo perímetro da construção de edifícios com mais de 4 (quatro) pavimentos ou altura equivalente, é
obrigatória a instalação de uma plataforma principal de proteção na altura da primeira laje que esteja, no mínimo,
um pé-direito acima do nível do terreno.
18.13.8 Na construção de edifícios com pavimentos no subsolo, devem ser instaladas, ainda, plataformas terciárias
de proteção, de 2 (duas) em 2 (duas) lajes, contadas em direção ao subsolo e a partir da laje referente à instalação da
plataforma principal de proteção.
18.13.12.1 Como medida alternativa ao uso de plataformas secundárias de proteção, previstas no item 18.13.7 desta
norma regulamentadora, pode ser instalado Sistema Limitador de Quedas de Altura, com a utilização de redes de
segurança
Não concordo, não devem, podem.
18.13.12.1 Como medida alternativa ao uso de plataformas secundárias de proteção, previstas no item 18.13.7 desta norma regulamentadora, pode ser instalado Sistema Limitador de Quedas de Altura, com a utilização de redes de segurança
Por ocasião da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) nas dependências do escritório de determinada empresa de
construção civil, constataram-se os seguintes fatos com relação às
condições de conforto ambiental no ambiente de trabalho:
- temperatura efetiva inferior a 15°C; - C umidade relativa do ar inferior a 20%;
- iluminação geral uniformemente distribuída e difusa; - velocidade do ar medida no interior do escritório, com as
janelas abertas, igual a 1 m/s;
- nível de ruído medido, igual a 65 dB.
Com base nessas informações e nas recomendações das normas de
trabalho vigentes, assinale a opção correta.
Comentários
A Norma Regulamentadora NR-17, que aborda Ergonomia, procura estabelecer parâmetros que
permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas
dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho
do mesmo. Para os escritórios, são condições ambientais em termos de conforto:
1. os níveis de ruído devem estar de acordo com a Norma Brasileira NBR 10152, ou seja,
de 30 a 65 db(A). Lembramos que níveis sonoros superiores aos estabelecidos são
considerados desconfortáveis, sem necessariamente implicar em risco de dano à saúde,
porém, não deverão ultrapassar 80 db(A);
2. A temperatura deverá ser a efetiva, obtida com termômetros de bulbo seco, bulbo
úmido e anemômetro (mede velocidade do ar). A temperatura efetiva deverá se situar
entre 20º e 23º C, conforme determina a Norma. É recomendável, como temperatura de
bulbo seco, para os meses de verão de 23º a 25º C e, nos meses de inverno, de 20º a
22º C;
3. A velocidade do ar deve ser inferior a 0,75 m/s;
4. A Norma determina que a umidade relativa (UR) do ar não deve ser inferior a 40%. Para
os meses de verão ou nas regiões tropicais deve ficar entre 40% e 60% e, nos meses de
inverno ou nas regiões temperadas, de 35% a 65%. A UR (%) depende da temperatura
ambiental, mas deverá situar-se acima de 50%, com o objetivo de evitar o aparecimento de
eletricidade estática e proteger a pele e os olhos do ressecamento; deverá ser evitada
umidade do ar acima de 65%, pois esta situação é tão desconfortável quanto a baixa
umidade;
5. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. Os níveis mínimos
de iluminação são os valores estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no
INMETRO. Esta Norma determina que a iluminação deve se situar entre 500 e 1000 lux. A
escolha de luminárias para um ambiente de escritórios é de fundamental importância
pois, dependendo do posicionamento dos computadores no layout, poderão ocorrer reflexões
nas telas dos monitores, gerando um grande desconforto para os usuários. Recomendamos
para estes ambientes luminárias com refletores e aletas parabólicas em alumínio
anodizado.
NR-17
b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centígrados);
c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;
d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.
17.5.2.1. Para as atividades que possuam as características definidas no subitem 17.5.2, mas não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto será de até 65 dB
A correta implementação do programa de controle médico de saúde
ocupacional (PCMSO), entre cujos objetivos incluem-se a
prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à
saúde do trabalhador, pode evitar gastos da empresa com ações
judiciais, multas e outras sanções interpostas pelos agentes da
fiscalização do trabalho. Acerca desse assunto, assinale a opção
correta.
Comentários
GABARITO: A A questão não abordou todos os exames cobrados na norma, mas os dois que foram citados figuram no corpo da norma.Olha o que diz a NR 7:
7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.
7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:
a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;
b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.
a) Item 7.4.1: O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional. 7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem: a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.
b) Embora a NR 7 não determine, na prática o PCMSO é elaborado por um médico do trabalho, Porém, é um programa de atenção á saúde do trabalhador, possuindo caráter prevencionista e tendo como objetivo principal a promoção e preservação da saúde dos empregados
c) O PCMSO não precisa ser homologado ou registrado na SRTE.
d) A obrigatoriedade da elaboração do PCMSO independe do grau de risco e da quantidade de empregados na empresa. O que pode ocorrer é que, dependendo desses fatores, algumas empresas podem ser desobrigadas a indicar médico coordenador (mas não de elaborar e implementar o PCMSO!). ATT! Na prática, essa desobrigação é relativa, pois permanecendo obrigada a elaborar e implementar o programa, a empresa terá que contratar um médico. Assim, as empresas desobrigadas estão apenas dispensadas de elaborar o laudo anual.
e) É responsabilidade do empregador assegurar que os exames médicos sejam realizados sob seu custeio, inclusive o transporte até o local onde serão feitos os exames, caso não seja possível que o médico se desloque até o estabelecimento.
EXISTEM RESSALVAS PARA O DEMISSIONAL, ONDE ELE NÃO TEM ESSA OBRIGATORIEDADE.
A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA),
regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e
pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR–5) do MTE, tem como
objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
decorrentes do trabalho, com vistas à preservação da vida e à
promoção da saúde do trabalhador. A partir dessas informações e
dos múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.
Comentários
Gabarito : A ( porém meio equivocado)...
Como podemos ver a CIPA participa junto à empresa (e não promover como diz a questão) da campanha de prevenção contra AIDS e Promove em conjunto com o SESMT ( quando esse existir na empresa) a SIPAT.
DAS ATRIBUIÇÕES
5.16 A CIPA terá por atribuição:
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
O item "mais correto" é o D, os outros estão flagrantemente errados.
a) Os membros da CIPA possuem um mandato de um ano, vedada a reeleição.
R: 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
b) Depois da posse dos membros da CIPA, a empresa deverá promover treinamento para esses membros, preferencialmente fora do expediente normal da empresa.
R: 5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.
c) Antes do encerramento das atividades do estabelecimento e durante o mandato dos membros da CIPA, o empregador poderá reduzir o número de representantes dessa comissão com vistas à contenção de gastos.
R: 5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
d) Anualmente, a CIPA tem por atribuição promover, em conjunto com a empresa contratante, campanhas de prevenção da AIDS.
R: 5.16 A CIPA terá por atribuição: p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
e) Apenas as empresas com mais de cem trabalhadores devem designar representantes dos empregados para compor a CIPA.
5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR (A partir de 20 trabalhadores) , ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
RESPOSTA: D
a) ERRADO. ... vedada... NNNÂÂOOO... PERMITIDA.....
b) ERRADO. ...Depois da posse... NNNÂÂOOO.... ANTES DA POSSE...... fora do expediente... NNNÂÂOOO.... DURANTE O EXPEDIENTE....
c) ERRADO. ....reduzir.... NNNÂÂOOO....NÃO PODE REDUZIR ......
d) CERTO
e) ERRADO. ..... cem....NNNÂÂOOO.... A PARTIR DE 20 ......
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção (PCMAT) representa um grande avanço na
segurança nos canteiros de obras, pois estabelece metas e
prioridades nas ações de prevenção aos riscos ambientais na
indústria da construção civil. Ambientes de trabalho com leiaute
organizado, adequadamente dimensionado, com condições sociais
dignas, propiciam maior motivação dos funcionários. A respeito
desse assunto, assinale a opção correta.
Comentários
18.3.4. Documentos que integram o PCMAT: (Alterado
pela Portaria SIT n.º
296/2011).
e) Layout inicial e atualizado do canteiro de obras
e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento
das áreas de vivência.(Alterado pela Portaria SIT n.º
296/2011).
18.4. Áreas de vivência. (voltar)
18.4.1. Os canteiros de obras devem dispor de:
a) instalações sanitárias;
b) vestiário;
c) alojamento;
d) local de refeições;
e) cozinha, quando houver preparo de refeições;
f) lavanderia;
g) área de lazer;
h) ambulatório, quando se tratar de frentes de
trabalho com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.
a) De acordo com as normas vigentes, se o canteiro de obras for composto por, no mínimo, trinta trabalhadores na frente de trabalho, deve-se prever no PCMAT a construção de um ambulatório.
R: 18.4.1. Os canteiros de obras devem dispor de: h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores.
b) Faz parte da documentação que integra o PCMAT, além do leiaute inicial e atualizado do canteiro de obras, a previsão do dimensionamento das áreas de vivência, tais como o vestiário, o alojamento e a cozinha.
R: 18.3.4. Integram o PCMAT: e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de
dimensionamento das áreas de vivência;
c) A legislação do trabalho não permite a adaptação ou transformação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, para servirem como alojamento nas frentes de trabalho.
R: 18.4.1.3. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo:
d) Conforme as normas regulamentadoras do MTE, a elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios em estabelecimentos que possuam pelo menos dez trabalhadores.
R: 18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
e) O PCMAT deve ser elaborado por profissional que pertença ao quadro funcional da CIPA da empresa, pois esse profissional, além de possuir experiência em construção, é capaz de entender as especificidades da obra.
R: 18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
a) De acordo com as normas vigentes, se o canteiro de obras for composto por, no mínimo, trinta trabalhadores na frente de trabalho, deve-se prever no PCMAT a construção de um ambulatório. ( NO MÍNIMO 20 TRABALHADORES).
b) Faz parte da documentação que integra o PCMAT, além do leiaute inicial e atualizado do canteiro de obras, a previsão do dimensionamento das áreas de vivência, tais como o vestiário, o alojamento e a cozinha. ( DE ACORDO COM A NORMA NR 18).
c) A legislação do trabalho não permite a adaptação ou transformação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, para servirem como alojamento nas frentes de trabalho. ( SIM! PERMITE CONTANTO QUE SEJAM SEGUIDAS AS NORMAS PARA SEGURANÇA CONFORTO E HIGIÊNE DO TRABALHADOR).
d) Conforme as normas regulamentadoras do MTE, a elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios em estabelecimentos que possuam pelo menos dez trabalhadores. (PELO MENOS 20 TRABALHADORES).
e) O PCMAT deve ser elaborado por profissional que pertença ao quadro funcional da CIPA da empresa, pois esse profissional, além de possuir experiência em construção, é capaz de entender as especificidades da obra. ( DEVE SER ELABORADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO DA ÁREA DE SEGURANÇA NO TRABALHO).
Talita, atenção no seu comentário:
o número 20 se refere a elaboração do PCMAT. A assertiva versa acerca do ambulatório e, para este item, é preciso haver 50 ou mais trabalhadores!
Não existe mais PCMAT. A NR-18 foi atualizada. Agora é PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR).
Houve várias alterações, dentre elas pode se citar que o PGR deve ser elaborado para todo o tipo de obra, sendo que para obras de 7 m de altura e até 10 funcionários admite-se a sua elaboração por profissional qualificado em segurança do trabalho.
Frente a atualização na NR-18 válida a partir de 02 de agosto de 2021 (Prorrogação dada pela PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.295, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021), a alternativa C passaria a ser correta, acompanhe:
18.17.2 É proibido reutilizar contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência.
Para mais conteúdos de concursos de engenharia civil, siga @engenheiro.aprovado
A sinalização de segurança contra incêndio visa garantir que sejam
adotadas ações adequadas à situação de risco e facilitar a
localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono
seguro da edificação em caso de incêndio. Devido à importância da
sinalização de segurança, diversas normas técnicas da ABNT e do
MTE regulam esse assunto. A esse respeito, assinale a opção
correta.
Comentários
NR 23
(Redação dada pela Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011)
23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
dispositivos de alarme existentes.
23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do
interior do estabelecimento.
23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
a) Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
b) não encontrei o tempo, se alguém souber comenta.
Com base na norma do MTE que regulamenta os equipamentos de
proteção individual (EPI), assinale a opção correta.
Comentários
letra B o prazo é de 5 anos.
Gab. A a questão pede a resposta correta.
b) exigir seu uso;
a)Caso se recuse utilizar os EPI no exercício de suas atividades, o empregado poderá ser demitido por justa causa pelo empregador. CORRETA
b) Quando a norma diz "conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO" significa que a avaliação de conformidade é feita por un dos laboratórios acreditados pelo INMETRO. Nesse caso, o prazo de validade do Certificado de Aprovação (CA) será vinculado à avaliação de conformidade que for realizada. Caso o laboratório que efetuou os testes de avaliação do EPI não faça parte do SINMETRO, a validade do CA será de cinco anos.
a) Caso se recuse utilizar os EPI no exercício de suas atividades, o empregado poderá ser demitido por justa causa pelo empregador. GABARITO
NR1 - 1.8 Cabe ao empregado: b) usar o EPI fornecido pelo empregador;
NR1 - 1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.
b) Para fins de comercialização, a validade do certificado de aprovação é de dez anos para os EPI com laudos de ensaio cuja conformidade não tenha sido avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. ERRADO
NR6 - 6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade: a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
c) Havendo necessidade do uso de um novo EPI não relacionado nas normas regulamentadoras do MTE, seu fornecimento deve ser feito mediante autorização do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). ERRADO
NR6 - 6.4.1 As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP, sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação.
d) Em empresas onde há serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, cabe ao empregador, independentemente de orientação profissional de técnico habilitado, a escolha do EPI adequado ao risco relacionado a determinada atividade. ERRADO
NR6 - 6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
e) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas, o valor dos EPI fornecidos pela empresa poderá ser descontado dos salários dos empregados. ERRADO
NR6 - 6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
De acordo com a legislação profissional pertinente ao sistema do
CONFEA e dos conselhos regionais de engenharia e agronomia
(CREA), assinale a opção correta.
No que se refere ao AutoCAD 2013, um software do tipo CAD
(Computer Aided Design ⎯ Desenho Auxiliado por Computador)
que possibilita a elaboração de desenho técnico em duas dimensões
(2D) e geração de modelos tridimensionais (3D), assinale a opção
correta.
Comentários
correta a letra E: o layer 0 não pode ser renomeado e o numero de layer é ilimitado
O layer 0 também não pode ser apagado e o layer Defpoints é criado quando se insere cotas no desenho.
C) Não é possível salvar arquivos de trabalho do AutoCAD que possuam extensões DWG em versões mais antigas do programa; para esse fim, deve-se exportar os desenhos usando-se a extensão DXF. (Isso acontece no Revit)
D) O WCS (World Coordinate System) consiste em um sistema de coordenadas que pode ser criado pelo usuário na fase de configuração da área gráfica do ambiente de trabalho do programa. (Ja vem no software, sendo mais utilizado quando se trabalha em 3D)
Layers que não podem ser renomeados :
Layer 0
Layer Xref- dependentes layers
Layers que não podem ser apagados:
Layer 0
Layer Xref- dependentes layers
Layer atual
Defpoints
Layer contendo objetos
WCS - SISTEMA DE COORDENADAS GLOBAL 2D ( Não podemos alterar sua posição)
UCS - SISTEMA DE COORDENADAS DO USUÁRIO PARA DESENHOS 3D (Podemos editar)
obs: Em um novo desenho, ambos são inicialmente coincidentes
Com base na legislação que rege as atividades de empresas que se
dedicam à fabricação e armazenagem de explosivos, munições e
pólvoras, assinale a opção correta.
Comentários
Letra E
Se tem trabalhador como empregado ( CLT ) tem que cumprir as exigencias contidas nas NRS do MTE, inclusive a NR 9.
19.1.2 As atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.
19.1.3 É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.
19.1.2. A construção dos depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes requisitos:
h) as áreas dos depósitos protegidas por pára-raios segundo a Norma Regulamentadora - NR 10; (119.008-3 / I4)
19.4.2 Para o transporte de explosivos devem ser observadas as seguintes prescrições gerais:
f)munições, pólvoras, explosivos, acessórios iniciadores e artifícios pirotécnicos devem ser transportados separadamente;
NR 19
Item 19.1.5
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA das empresas que fabricam ou utilizam explosivos deve contemplar, além do disposto na NR-9, a avaliação dos riscos de incêndio e explosão e a implementação das respectivas medidas de controle.
Bons estudos!
Alguém saberia informar qual item da NR 19 fala de construção de depósitos para explosivos?
Não encontrei nada a respeito da necessidade de se instalar para-raios, como a colega Verônica informou, nem no item 19.3.1.
A versão que tenho está conforme site do MTE, atualizada pela Portaria SIT n.º 228/2011, sendo que a prova é de 2015 (!?)
Desde já agradeço!
a) Exército Brasileiro é quem fiscaliza.
b) Alfândega é a Receita Federal do Brasil
c) É Indispensável a instalação de para-raios e de psicrômetros (...)
d) Pólvoras, munições e explosivos serão armazenados separadamente.
Com base na norma regulamentadora do MTE que trata de
segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, assinale a
opção correta.
Comentários
NR 12
Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.
12.114 manutenção de máquinas e equipamentos contemplará, quando indicado pelo fabricante, dentre outros itens, a realização de ensaios não destrutivos - END, nas estruturas e componentes submetidos a solicitações de força e cuja ruptura ou desgaste possa ocasionar acidentes. (Alterado pela Portaria MTPS n.º 509, de 29 de abril de 2016)
12.114.1 Os ensaios não destrutivos - END, quando realizados, devem atender às normas técnicas oficiais nacionais vigentes e, na falta destas, normas técnicas internacionais.
12.112.1 O registro das manutenções deve ficar disponível aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e
reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, ao Serviço de Segurança e Medicina do
Trabalho - SESMT e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Gabarito letra D.
a) Atende aos requisitos da norma a construção de rampas com inclinação de 45 graus em locais de circulação de pessoal. ERRADO. NR 12 - 12.69.1É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 20º (vinte) graus em relação ao piso.
b) Segundo as normas regulamentadoras, é facultado ao empregador utilizar as inscrições indicativas de riscos das máquinas e equipamentos em língua estrangeira. ERRADO. NR 12 - 12.119 As inscrições das máquinas e equipamentos devem: a) ser escritas na língua portuguesa - Brasil; b) ser legíveis.
c) O empregador pode restringir o acesso da CIPA aos registros de manutenção das máquinas e equipamentos. ERRADO. NR 12 - 12.111.1 As manutenções preventivas com potencial de causar acidentes do trabalho devem ser objeto de planejamento e gerenciamento efetuado por profissional legalmente habilitado. 12.112.1 O registro das manutenções deve ficar disponível aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
d) Os ensaios não destrutivos nas estruturas e componentes das máquinas e equipamentos podem auxiliar na identificação de desgastes que possam resultar em acidentes. CORRETO. Esta afirmação não está disposta de forma forma direta na norma, mas sabendo o significado de END é possível chegar a essa conclusão.
Ensaios Não Destrutivos (END) são técnicas utilizadas na inspeção de materiais e equipamentos sem danificá-los, sendo executadas nas etapas de fabricação, construção, montagem e manutenção. Os END incluem métodos capazes de proporcionar informações a respeito do teor de defeitos de um determinado produto, das características tecnológicas de um material, ou ainda, da monitoração da degradação em serviço de componentes, equipamentos e estruturas. http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=709&c=17&s=&friendly=
e) Como o inventário das máquinas e equipamentos contém a descrição do patrimônio da empresa, o empresário não está obrigado a fornecê-lo ao fiscal do trabalho durante realização de inspeção. ERRADO. NR 12 - 12.153 O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado. 12.154 Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.153, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.