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GABARITO: C
RESOL. CFC 750 (apendice II):
-> principio da oportunidade:
É base indispensável
à integridade e à fidedignidade dos processos de
reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e
dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública,
observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
A integridade e a
fidedignidade
dizem respeito à necessidade
de as variações serem reconhecidas na sua totalidade,
independentemente do cumprimento das formalidades legais
para sua ocorrência,
visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.
-> A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu
patrimônio, ou seja, a
continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
-> O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização
do patrimônio que a ele pertencente. A autonomia patrimonial
tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela
obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
->Nos registros dos atos e
fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.Valor
Original,
que ao longo do tempo não
se confunde com o custo histórico [...]
-> Prudencia: As estimativas
de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos
de mensuração que prefiram
montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e
valores maiores para passivos.
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RESOLUÇÃO 750/1993, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO CFC 1.282/2010
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
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a) Em atendimento ao princípio do registro pelo valor original, o registro dos componentes patrimoniais deve basear-se em seu custo histórico.
ERRADO, pelo princípio do registro pelo valor original o patrimônio deve ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
b) O princípio da entidade se afirma para o ente público pela identificação do patrimônio existente em cada entidade governamental.
ERRADO, o princípio da entidade reconhece que o patrimônio é objeto da contabilidade e que o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários. É uma premissa, não precisa se afirmar pela identificação de patrimônio.
c) Para atender ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas em sua totalidade, mesmo que as formalidades legais para sua ocorrência não sejam cumpridas.
CERTO, a essência prevalece sobre a forma. O principio da oportunidade refere-se que as informações devem ser tempestivas e integras, ou seja, completas (as variações patrimoniais devem ser reconhecidas em sua totalidade). Além disso, segundo art. 1º, parágrafo segundo da resolução 750/93: "Na aplicação dos principios de contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
d) Para atender ao princípio da continuidade, uma entidade pública, independentemente da destinação social do seu patrimônio, deverá continuar em operação mesmo após o término da sua finalidade.
ERRADO, a continuidade está vinculada a sua destinação social. Além disso, a entidade não deverá continuar se ocorrer o término da sua finalidade. Existe apenas uma presunção de que esta continuará em exercício, mas não é obrigatório.
e) Segundo o princípio da prudência, na aplicação de procedimentos de mensuração devem ser considerados valores que causem o menor impacto possível no patrimônio da entidade pública
ERRADO, na aplicação de procedimentos de mensuração devem ser considerados valores que causem menor valor para o ativo e maior para o passivo..
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Mesmo que as formalidades legais não sejam cumpridas.
Atente que o princípio da OPORTUNIDADE necessita de uma informação contábil tempestiva e íntegra (essas são as duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva (rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Isto pode significar que aspectos formais sejam minimizados.
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Letra (c)
Quanto a (d) -> a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
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