No que concerne ao BSC (balanced scorecard), que é uma ferramenta da administração que permite à organização focar as estratégias para o sucesso no longo prazo, assinale a opção correta.
A busca pelo melhor resultado geral na realização das atividades da organização — independentemente de onde elas sejam realizadas — com foco no resultado do processo e na entrega de valor ao cliente relaciona-se à.
Durante a execução de contrato administrativo celebrado pelo TRE/MT com uma empresa privada, para a aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, o gestor constatou algumas falhas operacionais, que configuraram inexecução do contrato, tendo então notificado a empresa para apresentar defesa.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Há uma grande demanda, no mercado de tecnologia da informação, pela virtualização de serviços e sistemas, principalmente no que se refere aos serviços na nuvem. Na maioria dos casos, esses serviços devem ser executados em máquinas virtuais. É correto afirmar que há sistema operacional funcionando em uma máquina virtual no caso de:
O usuário que, ao editar um documento utilizando o Microsoft Word, desejar deixar visíveis as modificações feitas no referido documento, poderá fazê-lo por meio do recurso
Assinale a opção que apresenta um argumento lógico válido.
Comentários
GABARITO D Obs: Nesse tipo de exercício o ideal é fazer por diagramas! (a) O fato de Maria não ser garoto não a impede de jogar futebol, pois o argumento deixa em aberto a situação garota x futebol. ERRADO (b) Pedro não pode em hipótese alguma ser louco agora cientista ele poderá ser como também poderá não ser. ERRADO (c) Por questão de lógica teria como um time vice colocado ser campeão? ERRADO (d) Como TODAS as aves estão inseridas no conjunto humano e não existe cachorro humano, portanto é correto concluir que nenhum cachorro é ave. GABARITO (e) Em Brasília moram MUITOS funcionários públicos, que é diferente de dizer que "em Brasília moram TODOS os funcionários públicos". Na primeira situação existe a possibilidade de um funcionário público não morar necessariamente em Brasília, já na segunda situação essa possibilidade seria descartada. ERRADO
Aos não assinantes:
Letra D;
O melhor jeito de resolver essa questão é fazendo diagramas.
A - Todos os garotos jogam futebol e Maria não é um garoto, então Maria não
joga futebol.
Sabendo que Maria não é um garoto, não temos como saber se ela joga futebol ou
não, pois só sabemos sobre a relação entre os garotos e o futebol. Item errado.
B - Não existem cientistas loucos e Pedro não é louco. Logo, Pedro é um
cientista.
Sabendo que não existem cientistas loucos, poderíamos concluir que Pedro não é
louco se soubéssemos que ele é cientista. Porém, sabendo apenas que ele não é
louco, não temos como garantir que Pedro seja cientista. Item errado.
C O time que ganhou o campeonato não perdeu nenhum jogo em casa, o
vice colocado também não perdeu nenhum jogo em casa. Portanto, o
campeão é o vice colocado.
Aqui, é como se eu dissesse o seguinte: Marcos é alto e Paulo é alto. Conclusão:
Marcos é Paulo. Vejam que isso não faz sentido. Aqui temos apenas uma semelhança entre o campeão e o vice, mas não podemos dizer que eles são o
mesmo time. Item errado.
D - Todas as aves são humanas e nenhum cachorro é humano, logo nenhum
cachorro é uma ave.
Essa é a resposta. Sabendo que todas as aves são humanas, concluímos que não
pode haver alguém que não seja humano e seja ave ao mesmo tempo. Logo, se
nenhum cachorro é humano, então nenhum cachorro pode ser ave. Item correto.
E - Em Brasília moram muitos funcionários públicos, Gustavo é funcionário
público. Logo, Gustavo mora em Brasília.
Nesse item, para eu poder garantir que Gustavo mora em Brasília, seria
necessário termos a informação de que todo funcionário público mora em Brasília
e que Gustavo é funcionário público. Item errado.
Resposta letra D
MUITAS QUESTÕES REPETIDAS E SEM O REFERIDO ASSUNTO!!!
Alguém sabe por que o item 'a' está errado?
Janaína, tente responder por diagramas:
O conjunto de "garotos" está CONTIDO no conjunto maior que é " os que jogam futebol". O elemento Maria, por não ser um garoto, não pertence ao conjunto "garotos". Todavia, ela pode tanto estar fora do conjunto maior "os que jogam futebol" quanto estar dentro dele sem pertencer ao conjunto "garotos"
Logo, não é válido dizer que ela não joga futebol ;)
Argumento válido é quando as premissas são verdadeiras e a conclusão verdadeira.
A resolução desse exercício parte do pressuposto de que a lógica não pode ser duvidosa, mas sim matadora.
Para saber que a questão D é a certa apliquei o seguinte raciocínio sobre os quantificadores lógicos ensinado em sala de aula pelo meu prof: numa hierarquia no topo em primeiro vem (Algum), em seguida (Nenhum) e por ult na base (Todos). Representando o enunciado D: Todo A é H/ Nenhum C é H. De acordo com a hierarquia o "Nenhum" prevalece e o que há repetição (H) é cortado ou retirado. Concluindo: nenhum A é C ou nenhum C é A.
Essa letra c)..... quando fumo um um baseado, costumo formular umas dessas.
Gabarito: d)
gente acertei a questão, mas alguem por favor poderia dá uma melhor explicada nos itens.Utilizei uma logica que pode não servir para todas. OBRIGADA.
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/AfTLMzYHKGs
Professor Ivan Chagas
pessoal, alguém sabe se esse assunto cairá na prova do INSS???? ??????????????????????
se puderem responder no reservado agradeço.
a Letra C d questão é o Vasco rsrsrs
Todas se aplicam ao um conceito específico exceto a letra D. Que se aplica ao conceito geral
* Se a questão apresentar argumentos com conectivos, resolva montando a estrutura simbólica. (Ex: p → q, ~q ├ ~p) * Se a questão apresentar argumentos contendo expressões quantificadoras (TODO, ALGUM, NENHUM, etc.), resolva através dos diagramas.
Consegui resolver por meio de diagramas lógicos. Tentarei explicar minhas representações. Vamos lá.
a) ERRADO. Se construirmos o conjunto universo dos que jogam futebol, teremos que dentro desse mesmo conjunto existirá o conjunto todos os garotos. Maria não poderá está no conjunto todos os garotos, mas poderá compor o conjunto universo dos que jogam fubebol.
b) ERRADO. Construindo o conjunto loucos teremos que Pedro não poderá compor esse conjunto. Como nenhum cientista é louco, teremos outro conjunto universo denominado cientistas, separado de loucos, Pedro poderá estar nele, ou seja, poderá ser cientista, não podendo, necessariamente ser louco, uma vez que são conjuntos distintos.
c) ERRADO. Temos o conjunto universo dos que perderam os jogos em casa. O conjunto do time que ganhou o campeonato, necessariamente, não pode estar dentro do conjunto universo, e pode estar no conjunto dos campeões. Por lógica, o conjunto do vice-colocado não vai ser o campeão, portanto, o vice não é o campeão, ou não está no conjunto dos campeões.
d) CERTO. Temos o conjunto humanos e dentro dele o conjunto aves. O conjunto cachorros deve estar fora do conjunto humanos, porque nenhum cachorro é humano. Assim, necessariamente ele vai estar fora do conjunto aves. Em outras palavras, se nenhum cachorro é humano, necessariamente, nenhum cachorro é ave, porque toda ave é humano.
e)ERRADO. Temos o conjunto Brasília e fazendo intersecção com esse conjunto temos o conjunto funcionários públicos, porque estes podem ou não ser de Brasília. Gustavo pode estar na intersecção dos conjuntos, como também pode estar no conjunto outros estados/municípios.
Dá p fazer de cabeça.
" Se eu acertei esse treco fazendo diagrama, então eu entendi RLM" rsrs essa promosição é verdeira.
quando não é o professor Renato quem comenta a questão,bate uma tristeza.
Esse prof Chagas é muito bom. Obg professor
Gabarito letra D
Concurseiro Resiliente, quando não é o Renato eu nem me dou o trabalho de abrir o vídeo, já perdi a conta de quantas reclamações fiz, essa professora não explica nada, só lê, mais complica que explica. Quando vejo que é ela que comenta, venho ler os comentários dos colegas que são mais esclarescedores, aliás, ultimamente o QC tem deixado a desejar nesse quesito, quase não há comentário de professores. O site só sobrevive ainda por causa dos comentários dos colaboradores, que são excelentes.
Agora quanto a pergunta Beatriz eu resolvo assim:
Tudo que está logo após ao todo está dentro do conjunto menor, o que vier depois fará parte do conjunto maior.
Ex: Todasas aves (ave é o conjunto menor, ficará dentro do conjunto maior que é humana) são humanas (será o conjunto maior, ou seja aves está dentro desse conjunto), e nenhum cachorro é humano, logo nenhum cachorro é uma ave.
Se nenhum cachorro é humano e ave está dentro do conjunto humano, logo cachorro não pode ser ave. Fiz um desenho, não repare na minha coordenação. kkkkk espero que entenda.
http://sketchtoy.com/68724611
toda vez que leio este "lógico válido" eu sinto vontade de desistir de RLM, sendo sincero.
MELDELLLLS....! Quem souber fazer a representação em conjuntos e fizer》 ACERTA.
GAB:D
RESOLUÇÃO POR CONJUNTOS: http://sketchtoy.com/68808140
Minha cabeça deu um nó kkk. Essas questões são boas para deixar para o final da prova.
LETRA D
Olá pessoal,
Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
Um grupo de 300 soldados deve ser vacinado contra febre amarela e malária. Sabendo-se que a quantidade de soldados que receberam previamente a vacina de febre amarela é o triplo da quantidade de soldados que receberam previamente a vacina de malária, que 45 soldados já haviam recebido as duas vacinas e que apenas 25 não haviam recebido nenhuma delas, é correto afirmar que a quantidade de soldados que já haviam recebido apenas a vacina de malária é.
Comentários
GABARITO E Total = 300 soldados M = malária = x - 45 A = amarela = 3x - 45 As duas vacinas = 45 Nenhuma das vacinas = 25 3x - 45 + x - 45 + 45 + 25 = 300 4x = 300 + 45 + 45 - 45 - 25 4x = 320 x = 80 Como a questão pede APENAS os saldados que receberam a vacina da malária façamos o seguinte: x - 45 = 80 - 45 = 35 soldados
Primeiro é interessante entender o que o exercício pede:
A quantidade de soldados que já haviam recebido apenas a vacina de malária
Primeiro vamos ver as informações que existem dentro do texto:
Número total de soldados? 300, mas apenas 275 receberam a vacina (25 não receberam a vacina).
Quantos soldados receberam as duas vacinas? 45 soldados
Quantos soldados receberam SOMENTE a vacina de malária? Um número x de soldados menos 45 soldados que receberam as duas vacinas, logo: x - 45
Quantos soldados receberam SOMENTE a vacina da febre amarela? O triplo do número x de soldados que receberam a vacina de malária, então 3x, menos o número de soldados que receberam as duas vacinas, logo: 3x - 45
Assim podemos dizer que o número total de soldados que receberam a vacina é igual ao número de soldados que receberam somente a vacina de febre amarela mais o número de soldados que receberam somente a vacina de malária mais o número de soldados que receberam as duas vacinas:
275 = (3x - 45) + (x - 45) + (45)
275 = 3x - 45 + x - 45 + 45
275 = 4x - 45
320 = 4x
x = 320 / 4 = 80
Por fim voltamos as nossas primeiras informações e as completamos.
Total de soldados:
300
Soldados que receberam as duas vacinas:
45
Soldados que receberam SOMENTE a vacina de malária:
x - 45
80 - 45
35
Soldados que receberam SOMENTE a vacina da febre amarela:
3x - 45
3.(80) - 45
240 - 45
195
Questão do enunciado:
A quantidade de soldados que já haviam recebido apenas a vacina de malária: 35 soldados haviam recebido apenas a vacina de malária, letra ''B''.
maneira mais facil de resolver alguem sabe?
Fiz como o colega Adauto postou, mas, se alguém sabe algo mais rápido por favor compartilhem.
A U B = Conjuntos(A) + C(B) - C(A^B)(A interseção B).
A U B = 275, uma vez que 25 não receberam ainda.
C(A) = Febre Amarela = FA
C(B) = Malária = M
C(A^B)= 45, pois a questão diz que é número de vacinas recebidas das duas;
Então,
275 = FA + M - 45 ......-> Como na questão diz que FA = 3M;
275 + 45 = 3M + M
4M=320
M= 80; -> Como já tem 45 de interseção dos que receberam as duas vacinas, os que receberam somente para Malária é igual a 80 - 45 = 35;
Letra B
m = apenas vacinados malária e M = todos vacinados malária
Obs.: Nesse tipo de questão, é imprescindível fazer o desenho do diagrama para melhor visualizar o que se pede.
Questão muito tranquila e que muitos erraram, inclusive eu.
Errei por pura vacilação, por deixar passar o APENAS!
GABARITO: LETRA E.
Galera, deixo aqui minha contribuição. Gravei um vídeo com a correção dessa questão:
Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_f1T6BUmuwY
Agora, voltando à questão, segue uma outra forma de resolver...
Total = 300
Malária e febre amarela (intersecção) = 45
Só Malária (M) = x – 45
Só Febre amarela (A) = 3.x – 45 ---- 3x é o triplo de x
Nenhuma = 25
Como temos um total de 300 e 25 não foram vacinados contra nenhuma das duas doenças, temos que 300 – 25 = 275 soldados foram vacinados em, no mínimo uma das vacinas. Isso quer dizer que a união entre os dois conjuntos (aquilo que está dentro do diagrama) é 275. Logo:
Conclusão: Como x = 80, então temos que 80 – 45 = 35 soldados haviam sido vacinados somente contra malária.
Gabarito: Letra E (35 é superior a 30 e inferior a 40)
Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.
Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1
Pessoal acredito eu que a modo mais fácil de resolver está questão é desenhando o diagrama de conjuntos pois ai fica mais claro.
Se alguém se interessar a resolução a partir do diagrama se encontra no Link: http://www.umexerciciotododia.com.br/2016/01/raciocinio-logico-matematico-conjuntos.html
assistia a aula Professor muito boa, parabéns.
Realmente muito boa a explicação Jõao Ricardo! Obrigada pela dica!
Some tudo , e depois faça um sistema :
(A - 45) + (45) + (M - 45) + (25) = 300
Resolvendo isso, temos A+M=320 ( essa será uma das sentenças do sistema ).
A outra sentença será A=3M.
Para visualizar melhor:
A+M=320
A=3M
Resolva e pronto.
Prof. júlio, muito boa a explicação sobretudo no youtube.
Questão mal elaborada!
Se x=80
3x--> 3.80 = 240
240+80= 320 (oi???????) total de 300 soldados!
Questão simples que muitos erraram assim como eu. Fiz através de diagramas, porém, errei em alguns detalhes.
Vejam o vídeo do prof. Julio, muito didático e de fácil entendimento.
Estudando e aprendendo com questões!
GAB. Letra E
De acordo com o enunciado, tem-se:
Assim, 3x - 45 + 45 + x - 45 + 25 = 300 4x = 300 + 45 - 25 4x = 320 x = 80 A quantidade de soldados que haviam recebido apenas vacina de malária é dada por: 80 - 45 = 35 soldados
Resposta E)
Não, Laura Guimarães, desse jeito estaria contabilizando os 45 soldados, que fazem parte da interseção, duas vezes: uma dentro dos 240 outra dentro dos 80 soldados. É preciso abater a interseção de um desses grupos e, pra totalizar os 300 soldados não esquecer de somar os 25 soldados que não tomaram nenhuma das vacinas e portanto não participa de nenhum dos grupos.
Oi,. Eu li e reli mas não consigo entender o porquê de diminuir 45 antes e depois da resolução da questão.
Antes: 3x + x -45????
depois: 80-45?? = 35
F+M-45= 275( 300-25) B=somente malária M= 45+ B F=(45+B).3
(45+B).3+ 45+b -45=275 135+4b=275 b=35
Gianni, tem q tirar (-45) pq a interseção foi somada duas vezes
Resolvi diferente.
Diagrama de venn ... __________________ x+45 = 3(275-x)
4x = 780 x = 195
Logo: (275-195-45) = 35
o máximo que eu consigo fazer é atribuir os valores dentro dos conjuntos kkkkk o resto não consigo de jeito nenhum
Que questão capetodica...
Assim, 3x - 45 + 45 + x - 45 + 25 = 300 4x = 300 + 45 - 25 4x = 320 x = 80 A quantidade de soldados que haviam recebido apenas vacina de malária é dada por: 80 - 45 = 35 soldados
Resposta E)
Prof Julio Cesar...é o cara do RLM!
Fiz da seguinte forma, muito parecido com a forma que o Weberti fez:
Quem vacinou contra Febre amarela, chamei de F e contra malária: M
Interseção: 45
Só malária: X
Temos que : F = 3M
F+ M- 45 = 300-35
F= 3(45+X)
F= 135 + 3X
FAZENDO AS SUBSTITUIÇÕES: 135 + 3X + 45 + X - 45 = 275
135+ 4X = 275
X= 35
SOMENTE MALÁRIA: 35
Veja o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/TeQftd4_cYE
Professor Ivan Chagas
Total=fa + m - faUm
275 = 3m + m - 45
320 = 4m
m = 80
somente m => 80 - 45 = 35
Fui por tentativa e erro
:)
da onde saiu aquele 4x, que estou na duvida
Saiu do 3x+x=4x
Em 2015 não existia vacina contra malária...
300 soldados
Soldados que receberam a vacina de febre amarela é o triplo dos soldados que receberam a vacina de malária: 3x - 45
Soldados que receberam as duas vacinas: 45
Soldados que receberam apenas a vacina de malária: x - 45
Determinada indústria que opera com uma estimativa de
valor residual de 10% para todos os itens de seu imobilizado
produtivo adquiriu um maquinário produtivo por R$ 200.000.
A depreciação é realizada pelo método de unidades produzidas e a
capacidade produtiva da máquina foi estimada em 2 milhões de
peças. No primeiro e no segundo exercícios sociais, essa máquina
produziu 250.000 peças/ano; no terceiro ano, a produção da
máquina foi de 300.000 peças. Toda a depreciação foi
adequadamente contabilizada, de acordo com a competência
contábil.
De acordo com essa situação hipotética, o valor contábil líquido da
máquina ao final do terceiro ano de atividade, em reais, foi de
Comentários
Gabarito Letra C
Valor total da máquina = 200.000 Valore residual: 10% do valor contábil da máquina
--> Método de depreciação pela quantidade de peças produzidas.
Depreciação por peça: (valor total - Valor residual) / nº de peças a produzir = (200.000 - 20.000)/2.000.000 = 180.000/2.000.000 = 0,09 por peça
Cota de depreciação por peça produzida = 0,09 (180 por 2.000)
Quantidade produzida = 800 (1º, 2º e 3º ano)
Valor depreciação acumulada = 72 (800 * 0,09)
Valor contábil líquido = 120 (20 + 180 – 72)
ok.
Só não entendi porque não diminuiu o valor residual do valor contábil líquido (200 - 20 - 72 = 108). Errei por isso.
Errei por entender que no primeiro e segundo ano a produção foi de 250.000. Nesse casso o valor contábil daria 150.500.
No CPC 27-definições-ítem 06 encontraremos a definição de valor contábil: " Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas".
ou seja, não devemos tirar o valor recuperável.
Eu amo o Renato, essa questão de depreciação ia pegar meu dia inteiro e eu não conseguiria... desejo tudo de bom pra ele...essa disciplina não é facil, e como dizem muitos prof. : estude tudo e faça 1 bilhão de questões comentadas. E que melhor para comentar do que o renato. ^^
O professor Silvio Sande, em seu curso Contabilidade Sub-zero 2015, não ensinou esse método de depreciação por peça (exposto pelo Renato). Ele ensina a encontrar a depreciação por simples regra de três (250 peças no 1º ano + 250 no 2º+ 300 no 3º = 800 nos 3 anos = 40% de depreciação acumulada) o que me levou à resposta 120.000.
Não entendi por que não deu certo por regra de três. Alguém sabe o porquê?
Obrigado, Renato!
Eduardo Mota, você esqueceu de considerar o valor residual da máquina.
Verdade o Renato consegui tirar todas minhas duvidas, por que ele tem uma facilidade de explicar as questoes. obrigada
Valeu Renato!!
Muito obrigada.....
Eduardo, até os 40% vc foi beleza... porém é preciso descontar o valor residual do ativo antes de depreciar... ficando assim:
Valor residual: 20.000 (10% de 200.000)
Valor depreciável: 180.000 (200.000 - 20.000)
Depreciação acumulada nos 3 primeiros anos: 250.000 + 250.000 + 300.000 = 800.000... o q representa 40% da capacidade produtiva da máquina (2.000.000)
O q sobra (60% do valor depreciável) + o valor residual representa o valor contábil líquido ao final do terceiro ano
60% de 180.000 = 108.000 + 20.000 = 128.000 (resposta: letra C)
Valor da máquina de R$200.000,00
Capacidade de produção: 2.000.000 unidades
Produção:
1º Ano: 250.000
2º Ano: 250.000
3º Ano: 300.000
Total de 800.000 unidades
Vamos lá para os cálculos, lembrando que a empresa adota 10% para o valor residual:
R$200.000,00 X 0,9 = R$180.000,00 (Valor depreciável)
R$180.000,00 / 2.000.000 Unidades (Capacidade de produção) = 0,09
Depreciação acumulada = 800.000 x 0,09 = R$ 72.000,00.
Valor Contábil Líquido: R$200.000 - R$ 72.000 = R$ 128.000,00.
Só marcar a C e correr para o abraço...................
1)
COMPRA = 200.000
VALOR RESIDUAL = 10%
---> 200.000 x 10% = 20.000
---> 200.000 - 20.000
---> VALOR ATUAL 180.000
2) APLICAÇÃO DO METODO DE DEPRECIAÇÃO POR UNIDADES PRODUZIDAS.
1 ANO = 250 unidad. produz.
2 ANO = 250 unidad. produz.
3 ANO = 300 unidad. produz.
-------> = 800.000 unidad. produz.
3) TAXA DE DEPRECIAÇÃO = UNID. PRODUZIDAS(800.000) / TOTAL ESTIMADO DA PRODUÇÃO (2.000.000)
---> 800.000/2.000.000
---> 0,4
4) VALOR DO BEM $180.000 x TX. DEPREC. 0,4
---> 180.000 x 0,4
---> 72.000
5) VALOR CONTÁBIL.
---> 180.000 - 72.000
---> 118.000
VALOR DA MÁQUINA: 200.000
VALOR RESIDUAL: 10% X 200.000
= 180.000
UNIDADES PRODUZIDAS / UNIDADES TOTAL
800.000 / 2.000.000
= 40%
180.000 X 40%
= 72.000
200.000 - 72.000
= 128.000
GABARITO C!
Gabarito: C
Custo de aquisição= 200.00 - 10%= 180.000
Ano 1= 250.000
Ano 2= 250.000
Ano 3= 300.000
Total de unidades produzidas = 800.000
Quantas unidades eram esperadas: 2.000.000
UNIDADES PRODUZIDAS/ UNIDADES ESPERADAS= 800.000/2.000.000= 0,4 ou 40%
40% DE 180 = DEPRECIAÇÃO
= 72.000
VALOR LÍQUIDO (sem o valor residual) = 200.00 - 72.000= 128.000
TREINEIRO OSTENSIVO queria entender como vc achou 0,09 dividindo 800000 por 2000000
1° Tira o valor residual, se houver.
2° valor depreciável/capacidade total de produção, vai dar um valor x.
3° X * unidades produzidas, vai dar um valor y (perda do bem).
4° valor depreciável - Y + valor residual = valor contábil.
Bizuuu
Eu errei. Coloquei a letra A. Depois que fui aprender:
O valor residual, conforme o CPC 27, é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil. Além disso, o valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas (apenas essas deduções).
Desta forma, o valor residual deve ser "somado novamente" ao final, para fins de cálculo do valor contábil líquido, já que ele não é deduzido.
Não faria sentido fazer, portanto, 180.000 - 72.000 e esquecer dos 20.000 referentes ao valor residual!
Sem firula, bora. (GABARITO C)
V. Aquisição: 200.000
(-) V.Residual: 20.000
= V. Depreciável: 180.000
Produção de Peças
Ano1: 250.000
Ano2: 250.000
Ano3: 300.000
Total: 800.000 Peças Produzidas
Valor/Peça = V. Depreciável/Capacidade Máquina
Valor/Peça = 180.000/2.000.000
Valor/Peça = 0,09
Depreciação Acumulada = Peças Produzidas x Valor/Peça
Depreciação Acumulada = 800.000 x 0,09
Depreciação Acumulada = 72.000
Valor Contábil = Valor Aquisição - Depreciação Acumulada
Valor Contábil = 200.000 - 72.000
Valor Contábil = 128.000
GABARITO: LETRA C.
Método De Unidades Produzidas: por este método, estima-se a quantidade total de unidades que será produzida. A depreciação é feita dividindo-se o total efetivamente produzido pela capacidade total de produção.
Na questão apresenta, o Imobilizado custou 200.000 e com capacidade de produção total, ao longo de toda a sua vida útil, de 2.000.000 de unidades. Como o Imobilizado possui valor residual de 10%, isto é, 20.000, o valor depreciável será 200.000 – 20.000 = R$ 180.000,00.
Ao longo dos três anos foram produzidas 800.000 unidades.
Portanto, a depreciação será: (800.000 / 2.000.000) = 0,4 ou 40%.
Valor da depreciação acumulada ao final do segundo ano: R$ 180.000 x 40% = $ 72.000,00.
Portanto, o valor contábil líquido do Imobilizado será: R$ 200.000 – R$ 72.000 = R$ 128.000
Assinale a opção correta com base nos entendimentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis.
Comentários
GABARITO A
a) O que distingue o
arrendamento (leasing) financeiro do arrendamento (leasing)
operacional é o fato de no primeiro, essencialmente, o dono do bem é
o arrendatário, que tem a opção unilateral de adquirir o bem,
pagando uma prestação residual no final, ou, às vezes, que seja paga ao longo
do contrato. Essa prestação residual é simbólica, o que comprova que o
dono do bem é o arrendatário.
Já no leasing operacional, como na locação de um veículo ou ar
condicionado, ao final do contrato, o bem é do arrendador e, caso o
arrendatário queira adquiri-lo, terá que pagar o valor de mercado.
b) CPC 08 - Os custos proporcionais da emissão
primáriasão debitados em conta redutora do capital.
Já os custos proporcionais da emissão secundária
são debitados em contas a receber dos acionistas controladores, pois não pode a
companhia, nessa circunstância, debitar como suas as despesas de lançamento das ações do
controlador.
c) CPC 07 -Subvenções relacionadas a ativossão subvenções governamentais cuja condição principal para que a entidade
se qualifique é a de que ela compre, construa ou de outra forma adquira ativos
de longo prazo. Também podem ser incluídas condições acessórias que restrinjam
o tipo ou a localização dos ativos, ou os períodos durante os quais devem ser
adquiridos ou mantidos.
Subvenções
relacionadasa resultado são as outras subvenções governamentais que não
aquelas relacionadas a ativos
Sendo assim, existem
subvenções relacionadas a ativos e as relacionadas a resultado.
d) CPC 07 - Certos empreendimentos gozam de incentivos
tributários de imposto sobre a renda na forma de isenção ou redução do referido
tributo, consoante prazos e condições estabelecidos em legislação específica.
Esses incentivos atendem ao conceito de subvenção governamental.
O reconhecimento contábil dessa redução ou
isenção tributária como subvenção para investimento é efetuado registrando-se o
imposto total no resultado como se devido fosse, em contrapartida à receita de
subvenção equivalente, a serem demonstrados um deduzido do outro.
Dessa forma, uma receita
derivada de incentivo governamental pode ocorrer justamente em virtude de isenção ou redução de determinado tributo,
incluindo o Imposto de Renda, não fazendo sentido aquela fazer parte da base de
cálculo deste, já que pode ser que a empresa nem pague o referido Imposto.
e) Vide comentário da letra A.
Curioso errei , mas nesse caso esse ativo deveria integrar o imobilizado ou intangível já que os riscos e benefícios são transferido na transação. Ou entendi a questão de forma errada.
Tb entendi como vc Rafael.
Sim Rafael,terminando o raciocínio, a contrapartida desse imobilizado será um Financiamento.
Gente, também não entendi. Achei que tivesse lido errado e que estivesse escrito "financeiro", mas está escrito financiamento mesmo. E a explicação do colega não demonstra o motivo de se classificar como FINANCIAMENTO, mas sim como FINANCEIRO (o que faria muito sentido e deixaria a alternativa correta).
No livro Contabilidade 3D - Sérgio Adriano - 2016, ele diz, na página 806 que um arrendamento mercantil será financeiro quando a duração do contrato equivaler a maior parte da vida econômica (útil) do bem, ou seja, mais de 50%. Marquei a E porque na A está escrito "financiamente" - o que não faz o menor sentido.
Só para complementar.
Na letra E seria 75% e não 50%:
Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade em que:
I – as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplam o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação a disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% (noventa por cento) do custo do bem;
II – o prazo contratual seja inferior a 75%(setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem;
III – o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado.
IV – não haja previsão de pagamento de valor residual garantido.
Gabriel Torraca, se você observar a essência do leasing financeiro é como se a empresa comprasse um bem financiado, ainda que não passe a ser de sua propriedade. Ela usufrui de todos os riscos e benefícios do bem e paga periodicamente por ele, até chegar ao fim do prazo do contrato, em que terá opção de adquirir o bem, legalmente falando.
Quanto às porcentagens, o colega Eron Jr. já esclareceu.
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Com relação a valor justo, assinale a opção correta.
Comentários
CPC 27 - Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
GABARITO E
CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO
Ativos imobilizados são itens tangíveis utilizáveis por mais do que
um ano e que sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias
ou serviços, para aluguel ou para fins administrativos.
Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou
que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada
entre participantes do mercado na data de mensuração.
Mensuração no Reconhecimento: Um item do ativo imobilizado que seja
classificado para reconhecimento como um ativo deve ser mensurado pelo seu custo. O custo de um item de ativo imobilizado é equivalente ao preço à vista
na data do reconhecimento.
CPC 46 - Mensuração do Valor Justo
2. O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).
Eu não fui na "E" porque vi diferença entre o valor justo, de uma transação sem favorecimentos, e o valor de mercado, ou seja, o valor imposto pelo mercado. Alguém poderia explicar melhor? Grato.
A) ERRADA - CPC 46 - item EI8 "O melhor uso possível do terreno seria determinado com base no MAIOR desses valores. Em situações envolvendo avaliação de imóveis, a determinação do melhor uso possível poderia levar em conta fatores relativos às operações da fábrica, incluindo seus ativos e passivos."
B) ERRADA - CPC 46 define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
C) ERRADA
D) ERRADA - CPC 46 - item B10. A abordagem de receita converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). Quando a abordagem de receita é utilizada, a mensuração do valor justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros. B11. (b) modelos de precificação de opções, como a fórmula de Black-Scholes-Merton ou modelo binomial (ou seja, modelo de árvore), que incorporem técnicas de valor presente e reflitam tanto o valor temporal quanto o valor intrínseco da opção;
E) CORRETA - CPC 46 - item 77 "O preço cotado em mercado ativo oferece a evidência mais confiável do valor justo e deve ser utilizado sem ajuste para mensurar o valor justo sempre que disponível, salvo conforme especificado no item 79."
CPC 46, Apêndice B, item B5
"A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idêntico ou comparável". Ou seja, cotação de preços.
O Pronunciamento Técnico CPC 46 dispõe a respeito do Valor Justo. Vamos analisar as alternativas apresentadas.
a) Incorreta. A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso. O melhor uso possível do terreno seria determinado com base no maior dos valores.
b) Incorreta. A entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis. Ou seja, o valor justo não é um valor objetivamente construído, uma vez que essas mensurações têm certo grau de incerteza e subjetividade.
Três técnicas de avaliação amplamente utilizadas são (i) abordagem de mercado, (ii) abordagem de custo e (iii) abordagem de receita. A entidade deve utilizar técnicas de avaliação consistentes com uma ou mais dessas abordagens para mensurar o valor justo.
A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos – como, por exemplo, um negócio – idêntico ou comparável (ou seja, similar).
A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo (normalmente referido como custo de substituição/reposição atual).
A abordagem de receita converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). Quando a abordagem de receita é utilizada, a mensuração do valor justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.
c) Incorreta. Afirmativa sem qualquer sentido, que compara o custo do item com seus gastos de comercialização.
d) Incorreta. Trata-se da Abordagem de Receita. Essas técnicas de avaliação incluem, por exemplo:
(a) técnicas de valor presente;
(b) modelos de precificação de opções, como a fórmula de Black-Scholes-Merton ou modelo binomial (ou seja, modelo de árvore), que incorporem técnicas de valor presente e reflitam tanto o valor temporal quanto o valor intrínseco da opção; e
(c) o método de ganhos excedentes em múltiplos períodos, que é utilizado para mensurar o valor justo de alguns ativos intangíveis.
e) Correta. O CPC 46 não impede o uso de preços cotados fornecidos por terceiros, como, por exemplo, serviços de precificação ou corretores, se a entidade tiver determinado que os preços cotados fornecidos por essas partes são desenvolvidos de acordo com este Pronunciamento.
Letra (e)
CPC 46
a) Errado. EI8.O melhor uso possível do terreno seria determinado comparando-se ambos os itens a seguir:
(a)o valor do terreno conforme atualmente incorporado para uso industrial (ou seja, o terreno seria usado em combinação com outros ativos, tais como a fábrica, ou com outros ativos e passivos);
(b)o valor do terreno como local vago para uso residencial, levando-se em conta os custos de demolição da fábrica e outros custos (incluindo a incerteza sobre se a entidade poderia converter o ativo para o uso alternativo) necessários para converter o terreno em local vago (ou seja, o terreno deverá ser usado por participantes do mercado de forma individual).
O melhor uso possível do terreno seria determinado com base no maior desses valores. Em situações envolvendo avaliação de imóveis, a determinação do melhor uso possível poderia levar em conta fatores relativos às operações da fábrica, incluindo seus ativos e passivos.
b) Errado. 24.Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.
c) Errado. 25.O preço no mercado principal (ou mais vantajoso) utilizado para mensurar o valor justo do ativo ou passivo não deve ser ajustado para refletir custos de transação. Os custos de transação devem ser contabilizados de acordo com outros Pronunciamentos. Os custos de transação não são uma característica de um ativo ou passivo; em vez disso, são específicos de uma transação e podem diferir dependendo de como a entidade realizar a transação para o ativo ou passivo.
d) Errado. Abordagem de receita
B11.Essas técnicas de avaliação incluem, por exemplo:
(a) técnicas de valor presente (veritensB12a B30);
(b)modelos de precificação de opções, como a fórmula de Black-Scholes-Merton ou modelo binomial (ou seja, modelo de árvore), que incorporem técnicas de valor presente e reflitam tanto o valor temporal quanto o valor intrínseco da opção; e
(c)o método de ganhos excedentes em múltiplos períodos, que é utilizado para mensurar o valor justo de alguns ativos intangíveis
e) Certo. 77.O preço cotado em mercado ativo oferece a evidência mais confiável do valor justo e deve ser utilizado sem ajuste para mensurar o valor justo sempre que disponível, salvo conforme especificado no item 79.
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A) O critério para definição do valor justo de um terreno é o menor valor entre os melhores usos possíveis para esse terreno.
Errado, esse item foi tirado de um exemplo do CPC 46, vejam:
EI8. O melhor uso possível do terreno seria determinado comparando-se ambos os itens a seguir:
(a) o valor do terreno conforme atualmente incorporado para uso industrial (ou seja, o terreno seria usado em combinação com outros ativos, tais como a fábrica, ou com outros ativos e passivos);
(b) o valor do terreno como local vago para uso residencial, levando-se em conta os custos de demolição da fábrica e outros custos (incluindo a incerteza sobre se a entidade poderia converter o ativo para o uso alternativo) necessários para converter o terreno em local vago (ou seja, o terreno deverá ser usado por participantes do mercado de forma individual).
O melhor uso possível do terreno seria determinado com base no MAIOR e não menor, desses valores. Em situações envolvendo avaliação de imóveis, a determinação do melhor uso possível poderia levar em conta fatores relativos às operações da fábrica, incluindo seus ativos e passivos.
B) O valor justo é um valor objetivamente construído a partir da observação dos preços de mercado ou dos custos da empresa.
Errado, valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. Não é um valor construído pela empresa, mas resultado das forças de mercado.
C) O valor justo de um ativo, com custo contábil de R$ 100 e sujeito a gastos de comercialização de R$ 5 é, em função disso, R$ 95.
Errado, os custos de transação não devem ser considerados na quando da avaliação do valor justo. O preço no mercado principal (ou mais vantajoso) utilizado para mensurar o valor justo do ativo ou passivo não deve ser ajustado para refletir custos de transação. Os custos de transação devem ser contabilizados de acordo com outros Pronunciamentos. Os custos de transação não são uma característica de um ativo ou passivo; em vez disso, são específicos de uma transação e podem diferir dependendo de como a entidade realizar a transação para o ativo ou passivo.
D) O modelo de precificação de opções de Black-Scholes-Merton busca determinar o valor justo de uma opção por meio e uma abordagem de custo.
Errado, Black-Scholes-Merton é uma abordagem pela receita.
E) Pela abordagem de mercado o preço de cotação de um ativo é o seu valor justo.
Correto! Texto do Pronunciamento CPC 46:
Abordagem de mercado
B5 A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos – como, por exemplo, um negócio – idêntico ou comparável (ou seja, similar).
B6 Por exemplo, técnicas de avaliação consistentes com a abordagem de mercado frequentemente utilizam múltiplos de mercado obtidos a partir de um conjunto de elementos de comparação. Os múltiplos devem estar em faixas, com um múltiplo diferente para cada elemento de comparação. A escolha do múltiplo apropriado dentro da faixa exige julgamento, considerando-se fatores qualitativos e quantitativos específicos da mensuração Ainda de acordo com o CPC 46, o preço cotado em mercado ativo oferece a evidência mais confiável do valor justo e deve ser utilizado sem ajuste para mensurar o valor justo sempre que disponível, salvo conforme especificado no item 79." O gabarito é letra E.
Com base na normatização contábil em vigor, assinale a opção
correta.
Comentários
Letra E
O Artigo 57 da Lei das
S.A. estabelece a possibilidade de as debêntures serem conversíveis em ações
da emissora. Tais debêntures asseguram a seu titular a opção de converter seu
crédito em uma quantidade de ações da companhia emissora, conforme preço ou relação
de conversão especificados na escritura de emissão elaborada pela companhia. O
debenturista poderá assim manter sua condição de credor até o vencimento,
recebendo o valor nominal (valor de face) da debênture, ou passar a ser um
acionista, participando da atividade empresarial, sendo remunerado pelos lucros
sociais e pela eventual valorização de suas ações. Esse tipo de crédito foi
introduzido no direito brasileiro pelo Artigo 44 da Lei 4.728/1965 com base na
experiência norte-americana de convertible bonds.
José Edwaldo Tavares
Borba explica que:
Vislumbra-se, portanto, na debênture
conversível, além do direito de crédito, que é inerente a qualquer debênture,
um direito à aquisição de ações da emitente, cujo preço será pago com o valor
da debênture, que, para esse efeito, será resgatada até mesmo antes do
vencimento, isto é, na data da opção de conversão. A debênture conversível é,
ao mesmo tempo, um título de renda fixa e um título de renda variável. [...] O
debenturista, por conseguinte, aproveita as virtudes da renda fixa, sem se
privar da possibilidade de realizar ganhos de capital [Borba (2005, p. 214 e
217)].
Conversibilidade em Ações
Art. 57. A debênture
poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de
emissão, que especificará:
I - as bases da conversão, seja em número de ações em que poderá ser convertida
cada debênture, seja como relação entre o valor nominal da debênture e o preço
de emissão das ações;
II - a espécie e a classe das ações em que poderá ser convertida;
III - o prazo ou época para o exercício do direito à conversão;
IV - as demais condições a que a conversão acaso fique sujeita.
§ 1º Os acionistas terão direito de preferência para
subscrever a emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações,
observado o disposto nos artigos 171 e 172.
§ 2º Enquanto puder ser exercido o direito à conversão,
dependerá de prévia aprovação dos debenturistas, em assembléia especial, ou de
seu agente fiduciário, a alteração do estatuto para:
a) mudar o objeto da companhia;
b) criar ações preferenciais ou modificar as vantagens das existentes, em
prejuízo das ações em que são conversíveis as debêntures.
Fonte: Perdi
CPC 03
A entidade deve, sempre que se tornar parte de um instrumento financeiro, avaliar se existe ou não um derivativo embutido no contrato. Exemplos típicos de derivativos embutidos são as cláusulas de conversibilidade (opções de compra) em debêntures. Se existir o derivativo embutido, a entidade deve contabilizá-lo de forma independente (segregá-lo) do instrumento que o abriga se as condições abaixo forem atendidas, concomitantemente – maiores detalhes podem ser vistos no Pronunciamento Técnico CPC 38:
(a) o derivativo estiver baseado em uma variável que não está intimamente relacionada com o contrato que o abriga
(b) o instrumento não estiver sendo mensurado ao valor justo por meio do resultado; e
(c) o derivativo atenderia à definição de instrumento financeiro derivativo apresentada no item 7 desta Orientação se estivesse sendo negociado de forma separada do instrumento que o abriga.
A) O custo padrão pode ser aceito para fins societários, conforme normas da IBRACON (o
item 37 da NPC 2 – Pronunciamento do Instituto dos Auditores Independentes do
Brasil - IBRACON nº 2 de 30/04/1999.
“Custos-padrão são também
aceitáveis se revisados e reajustados periodicamente, sempre que ocorrerem
alterações significativas nos custos dos materiais, dos salários, ou no próprio
processo de fabricação, de forma a refletir as condições correntes. Na data do
balanço, o custo-padrão deve ser ajustado ao real.”
ERRO: utilizar o fins fiscais
Alguém saberia explicar o erro da C?
Valor Contábil Líquido é o valor de custo de um ativo menos a depreciação. Valor de Mercado seriao. Valor justo, logo haveria perda por recuperabilidade.
Estou extremamente curioso para vero nde errei, pois três colegas já comentaram e ninguém falou nada sobre essa alternativa...
O teste de recuperabilidade não considera o Valor Justo, mas o maior entre o valor em uso (valor presente dos fluxos de caixa esperados com o uso) e o valor líquido de venda (diferente de valor justo).
CPC 03
A entidade deve, sempre que se tornar parte de um instrumento financeiro, avaliar se existe ou não um derivativo embutido no contrato. Exemplos típicos de derivativos embutidos são as cláusulas de conversibilidade (opções de compra) em debêntures.Se existir o derivativo embutido, a entidade deve contabilizá-lo de forma independente (segregá-lo) do instrumento que o abriga se as condições abaixo forem atendidas, concomitantemente – maiores detalhes podem ser vistos no Pronunciamento Técnico CPC 38:
(a) o derivativo estiver baseado em uma variável que não está intimamente relacionada com o contrato que o abriga
(b) o instrumento não estiver sendo mensurado ao valor justo por meio do resultado; e
(c) o derivativo atenderia à definição de instrumento financeiro derivativo apresentada no item 7 desta Orientação se estivesse sendo negociado de forma separada do instrumento que o abriga.
Quanto ao item C:
O valor contábil é comparado com o valor recuperável.
Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso (CPC 01)
O valor recuperável considera, sim, o valor justo. Entretanto, o valor justo não é o mesmo que o valor de mercado.
O balanço patrimonial é uma demonstração estática, que mensura o patrimônio da entidade em uma data-base.Com a mensuração a valor justo, o valor do ativo é o mesmo mensurado pelo mercado.ERRADO
a) ERRADO - O custo padrão e método de varejo até podem ser utilizados na contabilidade societária se o resultado obtido por eles forem próximos do custo real da entidade, porém o fisco veda o uso do custo padrão.
b) ERRADO - Ambos são variáveis determinantes na avaliação de um imobilizado
c) ERRADO - A comparação para fins de teste de redução ao valor recuperável é Valor contábil com Valor recuperável (maior valor entre valor justo e valor de uso do bem) e não a comparação com o valor justo do bem.
d) ERRADO - Como a aplicação financeira está sujeita a um alto risco de mudança de valor não pode ser considerada como equivalente de caixa.
e) CERTO
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De acordo com as informações apresentadas na tabela,
Comentários
gabarito: E
Liquidez seca= AC - Estoques / PC
0,60= 241.000 - E / 318.500
0,60 X 318.500 = 241.000 - E
191.100 - 24100= -E
- 49.900 = -E
E= 49.900
Entendo que a letra D também está correta, pois a liquidez geral é AC + ANC RLP / PC + PNC. A questão afirma que o ativo permanente (imobilizado, intangível e investimentos) ficaria estável no período, assim, o aumento do ANC do período só poderia ocorrer por meio do aumento do ANC RLP.
Podemos, então, supor que o ativo permanente é de 180.000:
2012 - AC 36.800 ANC RLP 1.600 PC + PNC 108.500; LG = 0,35
2013 - AC 102.000 ANC RLP 178.000 PC + PNC 237.000; LG = 1,18
2014 - AC 241.000 ANC RLP 695.200 PC + PNC = 459.000; LG 2,03
O que, em tese, demonstra que o valor da LG foi crescente no período.
O que acham?
Giovanni, penso que o imobilizado, e intangível sendo constante não iriam fazer com que crescesse a LG.
Questão complexa porque o giovanni não está com o pensamento todo errado mais teriamos que ter os valores para verificar e para isso o passivo não poderia aumenta até porque quando se aumenta o "permanente" o natural e aumentar também. Enfim.
Gabarito E
241,000 AC - 60.000 EST
_____________________ = 81,000 / 318,500 = 0,25
318.500
Giovani está correto no racicínio. Se os passivos se mantém com so valores que estão e se apenas mexeríamos nos valores do ARLP, logo, teremos um aumento na LG. Gostaria muito de saber o porque não foi anulada a questão.
Janice, eu detesto prova múltipla escolha da CESPE porque ela acaba pegando muito pesado nas questões de cálculo. Essa única questão da prova, na prática, equivale a 5 questões de certo ou errado. Infelizmente não tem muito o que fazer para conseguir resolver a questão rapidamente, ela vai consumir um tempo considerável, mas algumas dicas podem ajudar:
1 - Iniciar analisando as alternativas que envolvem menos cálcuos (ou envolvem cálculos mais simples de serem feitos a mão). Eu por exemplo iniciei pela B ou D e rapidamente as descartei.
2 - Ao encontrar uma possível alternativa correta você pode seguir com a prova sem testar as demais, e fazer isso só ao final da prova caso sobre tempo. Claro que isso é um pouco arriscado, mas pode ajudar a evitar que você perca muito tempo com uma única questão e comprometa as demais.
No que dependesse de mim, a Cespe só fazia prova de Certo ou Errado! =\
Letra D e E, ao meu ver, estão corretas.
Se o "ativo permanente" for constante, podemos zerá-lo, então fazer o cálculo e, realmente, a Liquidez Geral foi crescente.
Concordo sobre a letra D estar correta.
Gostaria de ouvir comentários do Prof. do Qconcursos
Ainda em relação aos dados apresentados na tabela, assinale a
opção correta no que se refere à análise horizontal e vertical do
período mencionado.
Comentários
GABARITO: D
Para encontrar o resultado, basta dividir o PL pelo total do passivo (PC+PNC+PL).
2012=> 50,3%
2013=> 48,5%
Gabarito D
Quando o examinador fala em "relativo" está se referindo ao total do ativo ou ao total do passivo+ PL como a Karen colocou, e outra, veja que a fórmula geral é A=P+PL, assim, podemos comparar qualquer conta com o total do ativo, dessa forma saberemos relativamente qual conta é maior se comparado com o ativo do ano. Ao resolver a prova, fiz assim, rapidamente somei o total dos ativos, já que estavam um em baixo do outro, pq poderia ter feito com o PC + PNC + PL, e em valores aproximados ,depois fui comparar o que cada alternativa estava pedindo. Pimba matei a questão.
Questao mal elaborada, poderia trocar "relativo" por outro sinonimo que nao resulte no entendimento do gabarito. Relativo não é termo contábil como ocorre na auditoria "materialidade".
Em determinada empresa, os custos variáveis de produção
por unidade produzida correspondem a R$ 25; as despesas variáveis
de administração e venda, a R$ 2 por unidade vendida; os custos
gerais fixos de produção, a R$ 300.000; e as despesas de
administração e venda fixas, a R$ 180.000. A empresa trabalha com
uma margem de contribuição de 32% do preço de venda. No último
exercício, foram produzidas 50.000 unidades de seu único produto,
tendo sido vendidos 80% dessas unidades. Não havia estoques
iniciais.
Nessa situação,
Comentários
Em determinada
empresa, os custos variáveis de produção por unidade produzida correspondem a
R$ 25; as despesas variáveis de administração e venda, a R$ 2 por unidade
vendida; os custos gerais fixos de produção, a R$ 300.000; e as despesas de
administração e venda fixas, a R$ 180.000. A empresa trabalha com uma margem de
contribuição de 32% do preço de venda. No último exercício, foram produzidas
50.000 unidades de seu único produto, tendo sido vendidos 80% dessas unidades.
Não havia estoques iniciais.
CVu = 25
DVu = 2
CF = 300.000
DF = 180.000
MC = 0,32 x PV
Produção: 50.000 unidades
Vendidos: 80% de 500.000 = 40.000 unidades
Margem de
Contribuição Unitária (MCu) = PVu – (DVu+CVu)
0,32PV = PVu – (25+2)
27 = 0,68 PVu
PVu = 27/0,68 = 39,70
MCu = 0,32 x PV
MCu = 0,32 x 39,70588235
MCu = 12,70588235
Ponto de Eq. Contábil(PEC)
= CF+DF/MCu
PEC = 300.000+180.000/12,70588235
PEC = 480.000/12,70588235
PEC = 37.777,7777
PEC (em R$) = 37.777,7777 x PV
PEC (em R$) = R$ 1.500.000,000236 GABARITO : D
DRE
Vendas----------39,7 x 40.000 = 1.588.000,00
(-) CV e DV-------- (25+2) x 40.000 = 1.080.000,00
Em determinada empresa, os custos variáveis de produção
por unidade produzida correspondem a R$ 25; as despesas variáveis
de administração e venda, a R$ 2 por unidade vendida; os custos
gerais fixos de produção, a R$ 300.000; e as despesas de
administração e venda fixas, a R$ 180.000. A empresa trabalha com
uma margem de contribuição de 32% do preço de venda. No último
exercício, foram produzidas 50.000 unidades de seu único produto,
tendo sido vendidos 80% dessas unidades. Não havia estoques
iniciais.
Ainda com referência situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que o custo unitário, em reais, apurado pelo método do
custeio variável é de
Comentários
GABARITO C O método de custeio variável leva em consideração somente os custos variáveis.
Com relação a contas ativas diversas, assinale a opção correta.
Comentários
LETRA D - correta
L6404, art.183
2º - a diminuição do ativo imobilizado e intangivel será registrada em depreciações, amortização e exaustão.
3º - periodicamente deverá efetuar analise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangivel.
LETRA C - errada
6404 - 183, VII
Os direitos classificados no intangível - pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da conta de amortização
Ativo intangível gerado internamente
CPC 04 R1
51. Por vezes é difícil avaliar se um ativo intangível gerado internamente se qualifica para o
reconhecimento, devido às dificuldades para: (a) identificar se, e quando, existe um ativo identificável que gerará benefícios econômicos
futuros esperados; e (b) determinar com confiabilidade o custo do ativo. Em alguns casos não é possível separar o
custo incorrido com a geração interna de ativo intangível do custo da manutenção ou
melhoria do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado
internamente ou com as operações regulares (do dia-a-dia) da entidade. Portanto, além de atender às exigências gerais de reconhecimento e mensuração inicial de
ativo intangível, a entidade deve aplicar os requerimentos e orientações contidos nos itens 52
a 67, a seguir, a todos os ativos intangíveis gerados.
Em relação a Letra E... o erro é afirmar que a estimativa é feita de forma prospectiva, onde na verdade é retrospectiva, já que para realizar a provisão toma-se por base o que aconteceu no passado.
"apesar de ser objeto de amortização" ² Não seria o contrário ?
Matheus Jesus, acredito que ele tenha dito dessa forma pq a amortização reduzirá o valor do ativo e o teste de recuperabilidade tbm pode fazer isso. Algumas pessoas poderiam pensar que pelo valor do bem intangível já ser amortizado periodicamente, não precisaria passar pelo teste de recuperabilidade, por isso usa o "apesar". O que, claro, não é verdade.
Em relação à letra C, reconhecer o ativo intangível gerado internamente pelo seu valor justo seria incorporar ao valor do bem o goodwill, o que não é permitido.
Intangível
Vida útil indefinida:impairment, no mínimo, anualmente. Não é amortizado
Vida útil definida: o impairment é DISPENSÁVEL (pode ocorrer). É amortizado.
Goodwill: o impairment é realizado. Não é amortizado.
Tem que ter cuidado com o DISPENSÁVEL (pode ocorrer) com o DISPENSADO (não ocorre). Cespe já abordou algumas questões afirmando que o ativo intangível com vida útil definida tem o impairment dispensado. Gabarito? Errado.
A) Um ativo que possa ser vendido em uma eventual necessidade financeira da empresa é um item de estoque.
Errado, pois o estoque é vendido em condições normais de operação da entidade e não em caso de evetual necessidade financeira.
B) Os direitos realizáveis devem ser registrados, no ativo realizável a longo prazo, em até 360 dias do encerramento do exercício social.
Errado. A Lei 6404 leciona: II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.
Ou seja, no realizável pode conter itens que extrapolem esse período.
c) Uma patente desenvolvida pela própria empresa deve ser registrada no intangível e mensurada a valor justo.
Errado, pelo Método do Custo: um item do Intangível deve ser apresentado no Balanço pelo seu custo deduzido da Amortização acumulada e das perdas estimadas por redução ao valor recuperável.
d) Um ativo intangível com vida útil definida, apesar de ser objeto de amortização, também está sujeito a teste de impairment.
CORRETO, A contabilização de ativo intangível baseia-se na sua vida útil. Um ativo intangível com vida útil definida deve ser amortizado, enquanto a de um ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado, mas ambos estão sujeitos ao teste de impairment.
e) A contabilização da provisão para perda em contas a receber deve ser realizada de forma prospectiva.
Errado, a provisão decorre de fatos passados. Não há contabilização para perdas de forma prospectiva.
CPC 04
O teste de impairment é realizado no mínimo anualmente para três ativos:
a) Goodwill;
b) ativo intangível com vida útil indefinida;
c) ativo intangível não disponível para o uso.
GABARITO D
Goodwill = gerado internamente não é reconhecido
intangível = consolidada
investimento= controlada
Ativo intangível = PODE ser reconhecido ( se atendidos os critérios )
pesquisa = sempre despesa
ativo intangível = reconhecido pelo valor de custo - Amortização acumulada -perdas de valor recuperável
Combinação de negócios = valor justo
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Justificativa letra A:
Fonte: Projeto Caveira
Os estoques estão sempre disponíveis para a venda, afinal, são comercializados constantemente pela organização empresarial. Por sua vez, os ativos que podem ser vendidos em eventual necessidade financeira podem ser os bens do imobilizado, intangível ou de investimentos.
Em relação à letra E.
A contabilização da provisão para perda em contas a receber deve ser realizada de forma prospectiva.
Q587359 - O valor de possíveis perdas de créditos a receber deve ser feito de forma retrospectiva = C.
Gab: D
A título de complementação:
Ativo Intangível com vida útil definida: sujeito à amortização, ao teste de recuperabilidade e à reversão de perdas;
Ativo intangível com vida útil indefinida: não está sujeito à amortização, mas está ao teste de recuperabilidade e à reversão de perdas;
Goodwill: não está sujeito à amortização nem à reversão de perdas, mas está ao teste de recuperabilidade.
No que se refere ao passivo exigível, assinale a opção correta.
Comentários
a) Provisão
14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de
evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios
econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
b) O erro está em "necessariamente"?
e) CPC 38
Mensuração inicial de ativos e de passivos financeiros
43 Quando um ativo financeiro ou um passivo financeiro é inicialmente reconhecido, a entidade deve mensurá-lo pelo seu valor justo mais, no caso de ativo financeiro ou passivo financeiro que não seja pelo valor justo por meio do resultado, os custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição ou emissão do ativo financeiro ou passivo financeiro.
b) Creio que sim, existe previsão teórica para entidades que tem um ciclo operacional maior que um exercício social (exemplo, empresa que constroi avião navio, foguete etc); então nesse caso a classificação entre circulante e não circulante depende do ciclo operacional e não do exercício social.
Gabarito D
REGISTRO CONTÁBIL
O registro contábil deve ser efetuado quando a empresa receber os recursos, o que muitas vezes coincide com a data do contrato. No caso dos contratos em que a liberação dos recursos ocorrer em várias parcelas, o registro será efetuado à medida dos recebimentos das parcelas.
Os financiamentos e empréstimos ainda não liberados podem ser controlados contabilmente em contas de compensação e informados em nota explicativa.
Exemplo:
Contabilização de empréstimo de curto prazo com vencimento em parcela única, no valor de R$ 100.000,00, sendo deduzidos R$ 500,00 a título de IOF. Os juros serão pagos por ocasião do vencimento.
D – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante) R$ 99.500,00
D – IOF s/Empréstimos (Conta de Resultado) R$ 500,00
C) Caso a empresa detenha saldo de ICMS a seu favor, este deverá ser registrado a débito da conta de ICMS a recolher (a recuperar)
a) errado, já foi julgada e provovalmente gerará um desembolso, logo não se trata de passivo contigente, mas de uma provisão.
b) errado pelo "necessariamente". Para empresas que tenha o ciclo operacional com duração maior que um exercício financeiro, a classificação no circulante ou no longo prazo levará em conta o prazo desse ciclo. Nesse sentido, lei 6404 art. 179, Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.
c) errado Icms a favor da empresa= Icms a recuperar, que representa um direito da empresa. É conta devedora do ativo.
d) V, ver comnetário de Rodrigo
e) errado, CPC 12- Ajuste a valor presente
Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo (fair value).
Nesse tipo de questão seria de grande valia os comentários dos professores do QC.
B) Os itens classificados no passivo circulante vencem, necessariamente, até o final do próximo exercício social.
Galera, esse é fácil de matar
CPC26
72 - A entidade deve classificar os seus passivos financeiros como circulantes quando a sua liquidação estiver prevista para o período de até doze meses após a data do balanço, mesmo que:
(a) o prazo original para sua liquidação tenha sido por período superior a doze meses; e
(b) um acordo de refinanciamento, ou de reescalonamento de pagamento a longo prazo seja completado após a data do balanço e antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para sua publicação.
O que vale então pra classificação é a intenção da entidade de liquidar o passivo dentro do prazo.
B)ERRADO - Ciclo operacional maior? Passivo circulante será registrado de acordo com tal ciclo.
C) ERRADO - A compensação será feita ao final do exercício para apurar os valores devido ao fisco. Ainda ICMS a recuperar representa um direito a favor da empresa registrado no Ativo.
D)CORRETO - Registrado de acordo com a competência a qual se refere a parcela paga; MÊS A MÊS.
B)ERRADO - Ciclo operacional maior? Passivo circulante será registrado de acordo com tal ciclo.
C) ERRADO - A compensação será feita ao final do exercício para apurar os valores devido ao fisco. Ainda ICMS a recuperar representa um direito a favor da empresa registrado no Ativo.
D)CORRETO - Registrado de acordo com a competência a qual se refere a parcela paga; MÊS A MÊS.
Erro da B: não é necessariamente até o fim do próximo exercício social, algumas empresas estendem até o fim do ciclo operacional (é a exceção).
Pessoal, outro erro da B é a intenção da adm em liquidar o passivo. Por exemplo, se eu tiver um passivo com vencimento em dois anos, mas por estratégia, tenho a intenção de liquidar no próximo ano, devo classificá-lo como PC. Essência sobre a forma.
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Assinale a opção correta acerca dos princípios de contabilidade
aplicados ao setor público.
Comentários
GABARITO: C
RESOL. CFC 750 (apendice II):
-> principio da oportunidade:
É base indispensável
à integridade e à fidedignidade dos processos de
reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e
dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública,
observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
A integridade e a
fidedignidade
dizem respeito à necessidade
de as variações serem reconhecidas na sua totalidade,
independentemente do cumprimento das formalidades legais
para sua ocorrência,
visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.
-> A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu
patrimônio, ou seja, a
continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
-> O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização
do patrimônio que a ele pertencente. A autonomiapatrimonial
tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela
obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
->Nos registros dos atos e
fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.Valor
Original,
que ao longo do tempo não
se confunde com o custo histórico [...]
-> Prudencia: As estimativas
de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos
de mensuração que prefiram
montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e
valores maiores para passivos.
RESOLUÇÃO 750/1993, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO CFC 1.282/2010
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
a) Em atendimento ao princípio do registro pelo valor original, o registro dos componentes patrimoniais deve basear-se em seu custo histórico.
ERRADO, pelo princípio do registro pelo valor original o patrimônio deve ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
b) O princípio da entidade se afirma para o ente público pela identificação do patrimônio existente em cada entidade governamental.
ERRADO, o princípio da entidade reconhece que o patrimônio é objeto da contabilidade e que o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários. É uma premissa, não precisa se afirmar pela identificação de patrimônio.
c) Para atender ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas em sua totalidade, mesmo que as formalidades legais para sua ocorrência não sejam cumpridas.
CERTO, a essência prevalece sobre a forma. O principio da oportunidade refere-se que as informações devem ser tempestivas e integras, ou seja, completas (as variações patrimoniais devem ser reconhecidas em sua totalidade). Além disso, segundo art. 1º, parágrafo segundo da resolução 750/93: "Na aplicação dos principios de contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
d) Para atender ao princípio da continuidade, uma entidade pública, independentemente da destinação social do seu patrimônio, deverá continuar em operação mesmo após o término da sua finalidade.
ERRADO, a continuidade está vinculada a sua destinação social. Além disso, a entidade não deverá continuar se ocorrer o término da sua finalidade. Existe apenas uma presunção de que esta continuará em exercício, mas não é obrigatório.
e) Segundo o princípio da prudência, na aplicação de procedimentos de mensuração devem ser considerados valores que causem o menor impacto possível no patrimônio da entidade pública
ERRADO, na aplicação de procedimentos de mensuração devem ser considerados valores que causem menor valor para o ativo e maior para o passivo..
Mesmo que as formalidades legais não sejam cumpridas.
Atente que o princípio da OPORTUNIDADE necessita de uma informação contábil tempestiva e íntegra (essas são as duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva (rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Isto pode significar que aspectos formais sejam minimizados.
Letra (c)
Quanto a (d) -> a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
Com relação às finalidades e competências do Sistema de
Contabilidade Federal (SCF), assinale a opção correta.
Comentários
LETRA A
Lei 10.180 de 06/02/2001
Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
I - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e os seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;
II - os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades;
III - perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados;
IV - a situação patrimonial do ente público e suas variações;
V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;
VI - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada;
VII - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
Comentando as demais questões:
Alternativa B-ERRADA
DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e
Alternativa C-ERRADA
Tendo em vista que o Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União, não haveria motivos para não conciliar o fato em questão.
Alternativa D-ERRADA
DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
Parágrafo único. As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil.
Alternativa E-ERRADA
DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:
I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;
Gab: A
a) É função do SCF evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal. (Certo)
b) Entre os objetivos do SCF não se inclui a convergência aos padrões internacionais de contabilidade. (Errado)
O SFC tem como objetivo promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade.
c) A conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil não é de competência do SCF. (Errado)
A conciliação é de competência da STN (órgão central do SFC)
d) As operações de natureza financeira que não estejam compreendidas na execução orçamentária não devem ser objeto de registro e controle contábil por parte do SCF. (Errado)
Todas as operações financeiras são objeto de registro.
e) Cabe ao SCF promover a padronização e a consolidação das contas dos entes subnacionais. (Errado)
O foco é a conciliação nacional.
Fonte: Prof. Dr. Giovanni Pacelli
Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está certa, pois, de fato, evidenciar os custos dos programas e das unidades da administração pública federal é tarefa do Sistema de Contabilidade Federal, conforme dispõe a Lei nº 10.180/2001, art. 15, V, e o Decreto nº 6.976/2009, art. 3º, VI.
A alternativa B) está errada, pois a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade é um dos objetivosdo Sistema de Contabilidade Federal, conforme dispõe o Decreto nº 6.976/2009, art. 4º, II.
A alternativa C) está errada, pois promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil constitui uma das competênciasdo órgão central Sistema de Contabilidade Federal, conforme dispõe o Decreto nº 6.976/2009, art. 7º, VIII.
A alternativa D) está errada, pois as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil, conforme dispõe a Lei nº 10.180/2001, art. 15, parágrafo único e o Decreto nº 6.976/2009, art. 3º, parágrafo único.
A alternativa E) está errada, pois essa não é uma das finalidades do Sistema de Contabilidade Federal. Difentemente, a padronização e a consolidação das contas nacionaisé um dos objetivosdo Sistema de Contabilidade Federal, conforme o Decreto nº 6.976/2009, art. 4º, I.
Assinale a opção correta acerca da contabilidade aplicada ao setor
público (CASP) e da composição do patrimônio público.
Comentários
"Prescindem" igual a "dispensam uma fonte de custeio prévio." erradíssima.
LETRA C RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09
Art. 2º. Incluir a definição “Recursos Controlados” no item 2 da
NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, aprovada pela Resolução CFC
nº. 1.128/08, com a seguinte redação:
“ 2. ..............
Recursos controlados:ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de
propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.
Comentando as demais questões:
A-ERRADA
Ativos são recursos controlados pela entidade
como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a
entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
B-ERRADA
Passivo Circulante: Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.
MCASP 6ªED
D-ERRADA
Os serviços sociais devem observar INTEGRALMENTE as normas e técnicas próprias da CASP
NBC T 16.1
E-ERRADA
As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de conversibilidade. As contas do passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade.
MCASP 6ªED
Gabarito: item C
O controle pela entidade refere-se ao fato de que o benefício futuro deve ser controlado por uma entidade em particular. Cuidado: a definição não utiliza o termo propriedade, desvinculando a parte legal da econômica.Trata-se da essência sobre a forma!
A respeito da classificação e realização das variações patrimoniais,
assinale a opção correta.
Comentários
GABARITO: D
A) VARIAÇÃO QUALITATIVA
B) A BAIXA DE UM BEM REPRESENTA UMA VARIAÇÃO PATRIMONIAL
C) EXTINÇÃO DE UM PASSIVO É REGISTRADO COMO UMA VPD
D) VPA É RECONHECIDA INDEPENDENTEMENTE DE SUA ARRECADAÇÃO.
E) RECEBIMENTO DE VEÍCULO EM DOAÇÃO DEVE SER REGISTRADO COMO UMA VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUANTITATIVA - VPA
Conforme o MCASP 7ª Edição, o reconhecimento da VPA deve ser realizado no momento do fato gerador, ou seja, do lançamento:
3.5.2. Lançamento
O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que
verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua
vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do
fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do
tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da
fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se
no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de
melhoria.
Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei nº 4.320/1964, são objeto de lançamento as rendas
com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Maria gois,
vejo dois erros nos teus comentários.
a) Em uma contratação de operação de crédito (empréstimo), subentende-se que haverá pagamento de juros. Os juros diminuem o patrimônio líquido e portanto implicarão uma variação patrimonial quantitativa diminutiva. Entretanto, a assertiva informava que a operação é em moeda estrangeira, isso faz com que a variação cambial possa compensar e até superar o pagamento de juros, o que torna impossível dizer se a variação será diminutiva ou aumentativa. Exemplo: empréstimo de US$1000 com juros pré-fixados de 10% e câmbio R$3/US$1, eu receberia o empréstimo de R$3000 e ao final do período teria que pagar R$3300 se o câmbio permanecesse fixo (VPD de R$300); mas se o cambio mudar para R$2,5/US$1, terei que pagar apenas R$2750 (VPA de R$250).
c) A extinção de um passivo, em razão do seu pagamento, é uma variação patrimonial qualitativa.
Gabarito: D.
a) A contratação de operação de crédito em moeda estrangeira para pagamento no longo prazo ensejará o registro de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
Errada, a variação patrimonial provavelmente (pois numa situação hipotética de inalteração do câmbio, a variação patrimonial será qualitativa. Inclusive, segundo o prof. Gilmar Possati, a contratação de operações de crédito é um exemplo clássico de variação patrimonial qualitativa) será quantitativa, mas não será possível determinar se aumentativa ou diminutiva. Conforme a 6a edição do MCASP, os títulos de crédito serão mensurados/avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial (BP). Quando pré-fixados, ajustados a Valor Presente. Quando pós-fixados, ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data do BP. Alterações/ajustes apurados irão para as contas de resultado.
b) A baixa de um bem de uso considerado inservível não representa uma variação patrimonial.
Errada, pois há variação patrimonial quantitativa, ainda que extraorçamentária. Independe o fato da VP quantitativa ser orçamentária ou extraorçamentária. No caso do bem ser um equipamento, o lançamento contábil é o seguinte:
D - Variação Patrimonial Diminutiva - equipamentos inservíveis
C - Equipamentos
c) A extinção de um passivo, em razão do seu pagamento, deve ser registrada como uma variação patrimonial quantitativa aumentativa.
Errada, pois nesse caso seria uma variação patrimonial qualitativa.
d) Uma variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador do imposto, independentemente de sua arrecadação.
Certa, tendo em vista que no caso do IPTU, por exemplo, o fato gerador (FG) via de regra ocorre no dia 1o de janeiro de cada ano e, assim, deve ser feito o reconheicmento do direito e da VPA no momento do FG e não no momento da arecadação, que ocorrerá futuramente. Os lançamentos contábeis são:
- No momento do FG (variação patrimonial quantitativa): D - Créditos tributários a receber C - Impostos sobre o Patrimônio e Renda
- No momento da arrecadação (VP qualitativa): D - Caixa C - Créditos tributários a receber
e) O recebimento de veículo em doação para uso na atividade operacional da entidade pública deve ser registrado como uma variação patrimonial qualitativa.
Errada, pois configura-se como uma VP quantitativa aumentativa extraorçamentária.
Assinale a opção correta no que diz respeito aos critérios de
mensuração de ativos.
Comentários
Letra A Disciplina contida na NBC TG 27: 31. Após o reconhecimento como um ativo, o item do ativo imobilizado cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente pode ser apresentado, se permitido por lei, pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes.
A reavaliação deve ser realizada com suficiente regularidade para assegurar que o valor contábil do ativo não apresente divergência relevante em relação ao seu valor justo na data do balanço.
A) CORRETA.
Diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo. Assim, caso a entidade adote esse método de mensuração após o reconhecimento inicial de uma classe de ativo imobilizado ou intangível, é necessário que de tempos em tempos esses bens passem por um processo visando adequar o seu valor contábil.
A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados. Quando o valor justo de um ativo difere materialmente do seu valor contábil registrado, exige-se nova reavaliação.
B) ERRADA.
A redução ao valor recuperável não deve ser confundida com a depreciação. Esta é entendida como o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ou seja, a perda do potencial de benefícios de um ativo motivada pelo desgaste, uso, ação da natureza ou obsolescência. Já o impairment é a desvalorização de um ativo quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.
C) ERRADA. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.
D) ERRADA. O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.
E) ERRADA.
Depreciação -> Elementos tangíveis
Amortização -> Elementos Intangíveis.
Gab: A
Bom dia. Trata-se de uma questão de Contabilidade Geral pelo fato de não ser mencionado que é realizado em órgão público. Obrigado pela colaboração. Bons estudos.
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Em relação aos critérios de mensuração de passivos, assinale a
opção correta.
Comentários
CPC 25
Passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
COMPLEMENTANDO...
A) erro= passivo contingente não é registrado no BP, apenas é divulgado nas NE.
b) erro= é justamento a probabilidade de saída de recursos que irá diferenciar:
Se a saída
de recursos for:
Provável:contabiliza e divulga.
Possível:não contabiliza, mas
divulga.
Remota:não contabiliza e nem
divulga.
c) erro= o conceito de provisão é justamente esse: "passivo de prazo e valor incertos"
d- GABARITO! CERTO
LETRA D)
Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação
LETRA C)
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
PÁGINA 217, MCASP
Cuidado!!!
Passivo contingente não é registrado na contabilitade geral.
Na contabilidade pública, passivo contingente é registrado nas contas de compensação
Procede???
Se a saída de recursos for:
Provável: contabiliza e divulga. (PROVável - PROVisão)
Possível: não contabiliza, mas divulga. (CONtingente - "COMpensado")
Remota: não contabiliza e nem divulga
Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada, pois os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257).
A alternativa B) está errada, pois as provisões também dependem da expectativa de saída de recursos para serem extintas. Isso segue do enquadramento de provisões como passivo (MCASP, 8ª ed., pg. 252). Vejamos o resumo esquemático a seguir:
A alternativa C) está errada, pois é justamente no caso de passivos com incerteza sobre o valor ou prazo é que caracterizam provisões (MCASP, 8ª ed., pg. 252).
A alternativa D) está certa, pois essa é uma das hipóteses que ensejam um passivo contingente. vejamos o nosso resumo esquemático:
A alternativa E) está errada, pois as provisões devem ser reavaliadasna data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente (MCASP, 8ª ed., pg. 255).
Portanto, está correta a alternativa D).
Gabarito: LETRA D
LETRA A: ERRADA: Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Todavia, precisam ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
LETRA B: ERRADA: Provisão é um passivo com prazo e valores incertos, mas que a sua saída será capaz de gerar recursos para a entidade.
LETRA C: ERRADA: Esse é justamente o conceito de provisão: Passivo de prazos e valores incertos.
LETRA D: CORRETA: Quando a estimativa não é confiável, não se pode reconhecer uma provisão, é um passivo contingente.
LETRA E: ERRADA: Pronunciamento Técnico CPC 25 item 59 “As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. E não mensalmente como afirma a questão.
CPC 25
13. Este Pronunciamento Técnico distingue entre:
(a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e
(b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:
(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou
(ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).
Reconhecimento
Provisão
14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Com relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos
e contribuições, assinale a opção correta.
Comentários
8.5.1.1. Recebimento Antecipado de Tributos
Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela
entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade
aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) não foi
satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.
Gabarito A
MCASP 6ª Edição, Pág. 171.
Gabarito A
Só levar em conta o Princípio da Competência. No caso narrado na questão, há o recebimento de receitas antecipadas, logo, deve ser escriturada como Passivo.
Qual é o erro da letra C?
Hitsugaya San
"O registro no ente recebedor, no momento da arrecadação pelo transferidor: Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa. Destaca-se que, caso o ente recebedor não possua informação que suporte o registro contábil, o registro do ativo deverá ser realizado apenas quando da transferência propriamente dita."
MCASP 2017
Acho que não estou entendendo nem o texto da opção correta. Em momento algum consigo perceber que fala em compensação de tributos pagos a mais, então, não consigo entender como tributos seriam entrada nos ativos.
Alguém pode explicar?
Mr Milk, saia da Contabilidade Comercial e leia a questão com os olhos voltados para a Contabilidade Publica. Tudo fará sentido e sua dúvida sobre compensação de créditos tributários se dissipará.
A) Caso os tributos sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser registrado em contrapartida à entrada de recursos no ativo.
CORRETA
Justificativa:
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.
Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.5. RECEBIMENTOS ANTECIPADOS
B) No tratamento contábil aplicável aos impostos não cabe a constituição de ajuste de perdas de créditos.
Justificativa:
A entidade deve constituir ajuste para perdas de créditos relativos a tributos. A metodologia utilizada para cálculo do ajuste para perdas deve ser aquela que melhor reflita a real situação do ativo e deve ser evidenciada em notas explicativas.
Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.4. TRIBUTOS
C) O ente recebedor poderá reconhecer um crédito a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, independentemente da arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
Justificativa:
Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.6.1.Repartição Tributária
D) A transferência do recurso resultante de repartição tributária não afetará a situação líquida patrimonial do ente transferidor.
d. No momento da transferência, no ente arrecadador / transferidor:
Ressalte-se que, estritamente do ponto de vista orçamentário, a transferência poderá ser realizada por meio de despesa ou dedução de receita. Do ponto de vista patrimonial, o fenômeno deve ser registrado com baixa do passivo e equivalente em caixa.
Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.6.1.Repartição Tributária
E) No registro contábil do tributo, é desnecessário considerar a modalidade de lançamento tributário aplicável, se de ofício, por declaração ou homologação.
Para fins de registro contábil, os tributos devem ser analisados individualmente, de acordo com a modalidade de lançamento tributário aplicável, previstas nos arts. 147 a 150 do CTN, quais sejam, de ofício, por declaração ou por homologação.
Assinale a opção correta relativa ao sistema de informação de
custos no setor público.
Comentários
Letra A
NBC T 16.11 – SUBSISTEMA
DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
12. Os atributos da informação de custos são:
(a) relevância – entendida como a qualidade que a
informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na
avaliação de eventos passados, presentes e futuros;
(b) utilidade – deve ser útil à gestão tendo a
sua relação custo benefício sempre positiva;
(c) oportunidade – qualidade de a informação
estar disponível no momento adequado à tomada de decisão;
(d) valor social – deve proporcionar maior
transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos;
(e) fidedignidade – referente à qualidade que a
informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo,
para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua
substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal;
(f) especificidade – informações de custos devem
ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários;
(g) comparabilidade – entende-se a qualidade que
a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma
consistente e uniforme, a fim de conseguir comparabilidade entre as distintas
instituições com características similares. É fundamental que o custo seja
mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação
deve constar em nota explicativa;
(h) adaptabilidade – deve permitir o detalhamento
das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades
informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos
usuários;
(i) granularidade
– sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de
detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o
atributo da comparabilidade.
Erro da letra B:
NBC T 16.11 – SUBSISTEMA
DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
24. A análise, a avaliação e a verificação da
consistência das informações de custos são de responsabilidade da entidade do setor
público, em qualquer
nível da sua
estrutura organizacional, a qual se
refere às informações, abrangendo todas as instâncias e níveis de responsabilidade.
26. A responsabilidade pela consistência
conceitual e apresentação das informações contábeis do sistema de custos é do profissional contábil.
Erro da D:
NBC T 16.11 – SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
Definições
9. Os seguintes termos têm os significados abaixo especificados:
Custeio pleno que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.
Um absurdo falar que a D está errada. O fato de as despesas também serem apropriadas não torna falsa a afirmação.
Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está certa, pois, de fato, esse é o conceito correto de valor social, que é um dos atributos da informação de custos.
A alternativa B) está errada, pois:
A alternativa C) está errada, pois o conforme o item 27 da NBC T 16.11, para fins de elaboração da demonstração do resultado econômico (DRE), deve-se considerar a receita econômica dos serviços prestados, dos bens e dos produtos fornecidos.
A alternativa D) está errada, pois foi descrito o método de custeio por absorção. Na verdade, o método do custeio variável apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e considera os custos fixos como despesas do período.
A alternativa E) está errada, pois, o conceito descrito na alternativa é o de gasto. O conceito correto de desembolso é o pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço.
Gabarito: LETRA A
Gab. A
Erga Omnes, o conceito está mais para Custeio por Absorção (em que todos os custos são apropriados ao produto) do que para Custeio pleno (em que todos os custos E despesas são apropriados ao produto).
Bons estudos!
(gabarito: A)
b) é responsabilidade da Ent. do setor público. O contabilista é responsável pela consistência CONCEITUAL e apresentação das informações contábeis do sistema de custos
c) é a receita ECONÔMICA
d) trata do custeio por absorção. No pleno, apropriam-se não apenas custos, mas também as despesas.
e) trata do conceito de gasto
NBC T 16.11 enumera os seguintes atributos da informação de custos:
“(a) relevância – entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros;
(b) utilidade – deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva;
(c) oportunidade – qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão;
(d) valor social – deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos;
(e) fidedignidade – referente à qualidade que a informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal;
(f) especificidade – informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida
pelos usuários;
(g) comparabilidade – entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos
de forma consistente e uniforme, a fim de conseguir comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação deve constar em nota explicativa;
(h) adaptabilidade – deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários;
(i) granularidade – sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade”.
Acerca da estrutura do PCASP, assinale a opção correta.
Comentários
LETRA B
Classe 3 = despesa
classe 4 = receitadevendo ser encerradas ao final do período.
erros:
A- NÃO pertencerem à mesma natureza de informação;
B - OK
C - Apenas (ORÇAMENTÁRIO - PATRIMONIAL - CONTROLE) ;
D - Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis.
E - Acredito que o erro seja o "não", retirando fica certo (não tenho certeza)
O erro da letra e: integram o passivo financeiro os passivos que não são
submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.
Fonte: MCASP
O Passivo Permanente não pode ser
baixado, pois depende de autorização Legislativa para serem baixados.
Esse é o erro da Letra A!!
Gabarito(B)
Os valores registrados ao longo do período na Classe 3 (VPD) e na Classe 4 (VPA) são
encerrados ao final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.
MCASP 6ª Edição, Pág 303
Bruno Zagheti, acredito que o erro na alternativa A esteja na explicação do Jonathas: "O Passivo Permanente não pode ser baixado, pois depende de autorização Legislativa para serem baixados". Uma vez que eles pertencem sim à mesma natureza de informação: Patrimonial.
Na letra C, o MCASP2016 trata como NATUREZA DA INFORMAÇÃO e não como "Sistema de Contas" as classificações Patrimonial, Orçamentária e Controle.
O erro da letra A é por que o passivo permanente primeiro tem que passar para passivo financeiro, para a partir dai ser baixado.
"a. Amortização de operação de crédito
O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução orçamentária."
MCASP 2015, pag 296
ACHO QUE RESTOS A PAGAR PODE SER EXCEÇÃO PARA LETRA "E", MAS NÃO TENHO CERTEZA.
Leonardo Gama, RESTOS A PAGAR é Passivo Financeiro/ Dívida Flutuante,
Conforme Art 92 da Lei 4.320/64: Compõem A Dívida Flutuante:
I - Os Restos a Pagar, excluídos os Serviços da Dívida;
II - Os Serviços da Dívida a Pagar;
III - Os Depósitos; e,
IV - Os Débitos de Tesouraria.
Essa questão é anulável, por que as classes 3 e 4 (VPD e VPA) não são de resultado, são contas patrimoniais, vamos dizer assim, o CESPE pecou nesse sentido caberia recurso. Só existe conta de resultado na visão da Lei 4.320/64, não pela estrutura do PCASP, realmente o grupo 3 e 4 encerram-se ao final do ano, mas não são contas de resultado, como está citado na referida questão!
O erro da letra "E"
Os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária (ou seja, autorização na LOA) devem integrar o passivo permanente (errado, devem integrar o passivo financeiro. Ex: cauções, retenções).
Outra solução para a alternativa, seria retirar o "NÃO".
Comentando alternativa por alternativa:
Letra A: ERRADO. Primeiro, é necessário que haja a troca do atributo (P) para o (F). Vejam o que diz o MCASP: O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução orçamentária. Fonte: MCASP - 7ª Ed. - p. 345.
Letra B: CERTO. Ao final do exercício o Balanço Patrimonial (BP) apresentará os valores da Classe 1 (Ativo) iguais aos da Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido). Os valores registrados ao longo do período na Classe 3 (VPD) e na Classe 4 (VPA) são encerrados ao final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido. Fonte: MCASP - 7ª Ed. - p. 345.
Letra C: ERRADO. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária; Patrimonial; e Controle. Fonte: MCASP - 7ª Ed. - p. 342.
Letra D: ERRADO. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis. Fonte: MCASP - 7ª Ed. - p. 344.
Letra E: ERRADO. Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente. Fonte: MCASP - 7ª Ed. - p. 350.
Mcasp 2018
Ao final do exercício o Balanço Patrimonial (BP) apresentará os valores da Classe 1 (Ativo) iguais aos da Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido). Os valores registrados ao longo do período na Classe 3 (VPD) e na Classe 4 (VPA) são encerrados ao final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária; Natureza de Informação Patrimonial e Natureza de Informação de Controle.
Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 0 (zero).
Considere as seguintes transações efetuadas no primeiro
exercício financeiro encerrado de determinada entidade do setor
público.
I Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa
orçamentária no valor de R$ 100.000.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 80.000, tendo sido
arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com água, luz
e telefone no valor de R$ 20.000.
IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000.
V Aquisição de equipamento para uso nas atividades operacionais
no valor de R$ 46.000, com recebimento imediato do bem,
tendo sido 50% do valor pago à vista e o restante inscrito em
restos a pagar.
Com base nas informações apresentadas, assinale a opção correta
no que diz respeito ao fechamento das demonstrações contábeis
aplicadas ao setor público.
SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCICIO
SEGUINTE
0 X (= Res. Financeiro)
TOTAL 79.000 TOTAL 79.000
Observações:
1) RP Inscritos = Valores Empenhados -
Valores Pagos no Exercicio.
2) RP Inscritos são classificados
em Receitas Extraorçamentárias para compensar sua inclusão na Despesa
Orçamentária.
Lei 4.320. Art. 103. O Balanço
Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os
saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem
para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a
Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para
compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
3) RP Pagos são provenientes de
inscrições de exercícios anteriores e pagos no exercício.
4) RP Pagos são Dispêndios
Extraorçamentários.
5) Recebimento de Imóvel em Doação não
afeta o BF nem o BO.
6) Como o Saldo Anterior é igual a 0,
teremos um Resultado Financeiro igual ao Saldo para Exercício Seguinte.
Resolução:
RFE = RO + REO – DO – DEO
RFE
= 56.000 + 23.000 – 66.000
RFE
= 13.000. Logo, Resultado Superavitário de 13.000
Por que nao foi deduzido 23mil da receita arrecadada, uma vez que houve pagamento à vista do equipamento?
Alguem pode me ajudar?
GABARITO: B
a) No balanço patrimonial, os valores inscritos em restos a pagar não processados devem ser evidenciados no grupo de contas do passivo circulante. ERRADO, os restos a pagar não processados não constam no passivo circulante e nem constam no passivo não circulante.
b) No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000. CERTO, Receita Arrecadada: 80 mil x 70% = 56 mil Despesa Empenhada: 20 mil + 46 mil = 66 mil. Resultado orçamentário = Receita Arrecadada - Despesa Empenhada 10 mil negativo.
c) O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 96.000. ERRADO, VPA: 80 mil + 60 mil VPD: 20 mil. Resultado Patrimonial = 120 mil
d) Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição de equipamento deve ser registrada como desembolso no fluxo de caixa das atividades operacionais. ERRADO, seria fluxo de investimentos.
e) No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício apresentou superávit no valor de R$ 37.000. ERRADO, Receitas Orçamentárias e Extraorçamentárias = 56 mil + 23 mil (RP) 79 mil Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias = 20 mil + 46 mil 66 mil. RFE = 13mil.
Afinal qual o lançamento correto dos restos a pagar não processado? Alguem pode fudamentar com base legal a letra A?
A dica é imaginar a estrutura do balanço financeiro e fazer a leitura no sentido horário que estudamos na parte teórica.
Saldo do exercício anterior + ingressos - dispêndios = saldo para o exercício seguinte
0 + 23.000 (RP inscritos) + 56.000 (valor arrecadado) - 20.000 (valor empenhado) = 59.000 Saldo para o exercício seguinte
No que se refere aos conceitos, etapas, estágios e categorias
econômicas das despesas públicas e das receitas públicas, assinale
a opção correta.
Comentários
Vejamos um exemplo retirado do MCASP, página 90.
Recebimento de nota fiscal referente à compra de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem tempo hábil
para execução do segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação).
No recebimento da nota fiscal referente aos computadores, ocorre o fato gerador da obrigação exigível devida
ao fornecedor. Em atendimento ao princípio contábil da oportunidade, a obrigação exigível deve ser contabilizada
no momento da ocorrência do fato gerador. Nesse exemplo, em razão da proximidade do fim do exercício,
supõe-se que não haverá tempo hábil para o término da fase de liquidação, ocasionando a inscrição dessa despesa
orçamentária em restos a pagar não processados. Verifica-se uma lacuna temporal entre o momento da entrega dos
computadores e a liquidação, gerando a necessidade da fase “em liquidação” para a correta apuração do valor do
passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro, definido pela Lei nº 4.320/1964
Resp.: B
Gabarito: B
a) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação
b) Conforme comentário do colega Daniel Azevedo
c) A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que se mostre legal e tecnicamente possível.
d) Receitas públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
e)Destaca-se que, quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, estes recursos arrecadados em exercícios anteriores não podem ser classificados como superávit financeiro, dado que o exercício financeiro ainda não foi concluído.
Fonte: MCASP
O Fato Gerador (evento patrimonial) ocorre no momento da entrega dos bens e não da nota fiscal. Orçamentariamente, ainda está ausente o processo completo de liquidação, gerando o Resto a Pagar Não Processado (em liquidação).
Assinale a opção correta acerca da execução orçamentária
e financeira.
Comentários
rt. 39. Nas suas relações com ente da Federação, o Banco Central do Brasil está sujeito às vedações constantes do art. 35 e mais às seguintes:
I - compra de título da dívida, na data de sua colocação no mercado, ressalvado o disposto no § 2o deste artigo;
II - permuta, ainda que temporária, por intermédio de instituição financeira ou não, de título da dívida de ente da Federação por título da dívida pública federal, bem como a operação de compra e venda, a termo, daquele título, cujo efeito final seja semelhante à permuta;
III - concessão de garantia
Exatamente a mesma assertiva foi cobrada em outro concurso de Contador em 2013: Q335588
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MJ Prova: Contador
Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.No caso da aquisição de bens mediante permuta, se os valores dos bens permutados não forem coincidentes, o valor do empenho deverá limitar-se à diferença a ser paga. Gabarito: C. Curiosidade: À época, a maioria acertou a questão. Porém, na questão atual, a maioria errou.
A resposta para essa questão se encontra em leis de administração financeira de Municípios, Estados e da União. Também é possível encontrá-la no Manual do SIAFI (União), por exemplo. Portanto, não adianta procurar na CF, na Lei 4320 ou na LRF, você não encontrará a resposta.
Alguém sabe o erro da letra C?
caroline f, creio que essa seja a explicação que você procura: http://www3.tesouro.gov.br/siafi/download/projetos_externos/Oficina%206_apresentacao.pdf - a movimentação de recursos financeiros está atrelado à cota, repasse e sub-repasse, já a descentralização de créditos orçamentários está ligado à dotação, destaque e provisão. Para fazer o destaque a provisão não é necessário ter dinheiro em caixa.Seria como se você repassasse um direito seu.
Alguém poderia fazer a gentileza de justificar as outras alternativas?
Obrigado!
Resposta da D
Os Créditos Especiais e Extraordinários - REGRA - adstrita ao exerc. financ.de sua abertura
SALVO
PROMULGADO nos últimos 4 meses - serão reabertos pelo limite de seus saldos e incorporados na LOA do exerc. seguinte
Os créditos suplementares - vigência adstrita ao exercício financeiro - NÃO TEM PRORROGAÇÃO
Letra b- Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
Letra c- NAO é necessário haver saldo bancário ou recurso financeiro para que as unidades orçamentárias possam efetuar a movimentação dos créditos.
Letra d- Caso sejam promulgados nos últimos quatro meses do exercício em que foram autorizados, os créditos especiais e extraordinários poderão vigorar até o término do exercício financeiro subsequente.
Letra e-Certa
Ficaria muito grata se alguem souber a base legal do gabarito D.
Flávia Santos: § 2º, inc. XI, art. 167 da CF.
A) A totalização dos valores apresentados nas Solicitações de Recursos Financeiros não poderá exceder as dotações aprovadas no OGU nem aos limites estabelecidos nos decretos de programação financeira anuais.
B) Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
C) A movimentação de CRÉDITO independe de programação financeira. A Programaçao financeira está relacionada a disponibilidade financeira e não a disponibilidade orçamentaria (CRÉDITO). Crédito não é recurso, apenas significa que a LEI autoriza o órgao a realizar tal programa conforme consta na LOA. Somente sao objeto de programação financeira os RECURSOS, aí sim, o órgao tem dinnheiro para gastar e começa a liberar.
D)§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
FONTE: CF/88 ART. 167 § 2º
E) CORRETA
LETRA E
f) O empenho para aquisição de bens mediante permuta limita-se à diferença a ser paga, quando não sejam coincidentes os valores dos bens permutados.
Vamos focar na alternativa que é o gabarito e ilustrar para facilitar a compreensão.
Imagine que o órgão A fará uma permuta com o órgão B. O órgão A dará uma máquina de escrever para o órgão B, enquanto que o órgão B dará em troca um MacBook de última geração. Sabe-se que o valor da máquina de escrever é de apenas R$ 10,00 e o valor do MacBook é R$ 10.000,00, assim, o órgão A terá que pagar em troca R$ 9.990,00. Nesse caso, o órgão A não terá que empenhar o valor total do MacBook (ou seja, não terá que empenhar R$ 10.000,00), mas apenas o valor da diferença (R$ 9.990,00).
Desta forma, quando houver a permuta de bens cujos valoresnão sejam coincidentes, o valor do empenhopara aquisição desse bem mediante permuta deverá limitar-se à diferença a ser paga, caso exista.
Amigos, o gabarito letra (E) não está ferindo o Princípio do Orçamento Bruto ? Alguém me ajude por favor.
Li e reli o MCASP 8a Edição - tópico 6.4 Permuta de Ativos e NADA vi a respeito.
Bons estudos.
"É necessário haver saldo bancário ou recurso financeiro para que as unidades orçamentárias possam efetuar a movimentação dos créditos."
Que fique claro, caros colegas concurseiros. São duas sistemáticas que andam paralelamente. A única parte que encontra é no ato do pagamento, já que, aí sim, aí sim deve haver recurso e crédito disponível para que a despesa seja efetuada. Mera movimentação de crédito e mera movimentação de recurso são atos independentes.
Com relação ao funcionamento da conta única do Tesouro
Nacional, assinale a opção correta.
Comentários
a) ERRADO. Por iniciativa própria, ou do Órgão Setorial de Programação Financeira, ou da COFIN/STN, a UG providenciará o encerramento das contas correntes que estiverem sem movimentação por mais de 90 dias.
b) ERRADO. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal podem movimentar recursos financeiros em conta bancárias junto ao Banco do Brasil S.A
c) ERRADO. Inverteu, é mantida no BC e como agente financeiro que operacionaliza é o BB.
d) ERRADO. Não há cancelamento de transferência de limite de saque entre UG integrantes da Conta Única. Havendo necessidade de retornar os recursos à UG de origem, a UG favorecida procede à devolução através do SIAFI.
e) CORRETO. Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional as entidades que contarem com autorização específica em lei, não se admitindo aplicações de entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
Manual do Siafi.
Caso percebam algum erro me corrijam.
A) 3.10.2 PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS
3.10.2.1 Por iniciativa própria, ou do Órgão Setorial de Programação Financeira,
ou da COFIN/STN, a UG providenciará o encerramento das contas correntes que
estiverem sem movimentação por mais de 90 dias.
B) 2.1 - É o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros
dos Órgãos e Entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada. Esta unificação,
além de garantir a manutenção da autonomia e individualização, permite o
controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.
3.10.2.1 Por iniciativa própria, ou do Órgão Setorial de Programação Financeira,
ou da COFIN/STN, a UG providenciará o encerramento das contas correntes que
estiverem sem movimentação por mais de 90 dias.
C) 3.1.1 - A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é
utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de
responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública e das pessoas
jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com a STN.
3.1.2 - A operacionalização da Conta Única é efetuada por meio de documentos
registrados no SIAFI.
E) 3.7.5 - Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro
Nacional as entidades que contarem com autorização específica em lei, não se
admitindo aplicações de entidades não integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social.
"3.3.8 - ORDEM BANCÁRIA DE SISTEMA OBS - utilizada para cancelamento de OB pelo agente financeiro com devolução dos recursos correspondentes, bem como pela STN para regularização das remessas não efetivadas;"
Ou seja, uma ORDEM BANCÁRIA DE SISTEMA deve ser emitida para cancelar uma ordem bancária anterior.
a) Errada. Os órgãos setoriais de programação financeira poderão sim encerrar, por iniciativa própria, as contas correntes que estiverem sem movimentação. Observe o que diz o manual do SIAFI:
Por iniciativa própria, ou do Órgão Setorial de Programação Financeira, ou da COFIN/STN, a UG providenciará o encerramento das contas correntes que estiverem sem movimentação por mais de 90 (noventa) dias.
b) Errada. A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada. Essa unificação, além de garantir a manutenção da autonomia e da individualização, permite justamente o controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.
c) Errada. A pegadinha mais velha do livro de pegadinhas!
Eu repito:
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida (registrada) no Bacen,administrada pela STN, e tem como agente financeiro o BB.
d) Errada. De novo: não há o cancelamentoda ordem bancária. A UG favorecida deve devolver à UG de origem os recursos recebidos indevidamente.
e) Correta. Somente as entidades integrantes do orçamento fiscal (OF) e da seguridade social (OSS) é que podem realizar aplicações financeiras nessa conta.
Gabarito: E
Não entendo a LETRA D não estar correta, pois a lei 12.833/13 é bem clara:
Art. 5 Ficam as empresas públicas federais, exceto as instituições financeiras, autorizadas a aplicar os seus recursos financeiros na Conta Única do Tesouro Nacional.”
I A União tem competência constitucional para definir
determinada circunstância como fato gerador de um tributo,
mas decide não fazê-lo.
II A União tem competência constitucional para instituir
determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o
pagamento em determinadas circunstâncias.
As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de
Comentários
Letra B Não incidência tributária Os fatos que não sejam juridicamente ou não possuam conteúdo econômico encontram-se fora da esfera da incidência tributária, ou seja, trata-se da não incidência. Tais fatos não foram previstos em lei como aptos a gerar a obrigação de pagar tributos. Segundo alguns doutrinadores, dentro do campo da não incidência podem ser colocados os fatos que, embora pudessem integrar o rol das situações tributáveis, o legislador constituinte ou ordinário preferiu excluir.
Isenção Tributária Para alguns doutrinadores e para o STF, as isenções são dispensas legais de pagamento, ocorrendo, portanto, a formação da obrigação tributária. A norma isentiva incide sobre tributo devido, logo, a regra é que com a sua revogação o tributo possa ser cobrado de imediato. Para outros doutrinadores a isenção é hipótese de derrogação legal de competência, ou seja, não se forma a obrigação tributária. Para estes, a consequência de sua revogação é a necessidade de se observar as anterioridades quando da cobrança de tributos novos.
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Letra B
Isenção Tributária
Exclui o Crédito Tributário relativo a tributo. Isenção é dispensa legal do pagamento do tributo devido. Segundo a tese que prevaleceu no Judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo com a isenção, os FG continuam a ocorrer, gerando as respectivas obrigações tributárias, sendo apenas excluída a etapa do lançamento e, por conseguinte, a constituição do crédito. O art. 150, §6ª, CF, estabelece que a concessão de isenção seja feita p/ intermédio de lei específica, não sendo cabível a previsão via ato infralegal.
Não incidência tributária
Os fatos que não sejam juridicamente ou não possuam conteúdo econômico encontram-se fora da esfera da incidência tributária, ou seja, trata-se da não incidência. Tais fatos não foram previstos em lei como aptos a gerar a obrigação de pagar tributos. Segundo alguns doutrinadores, dentro do campo da não incidência podem ser colocados os fatos que, embora pudessem integrar o rol das situações tributáveis, o legislador constituinte ou ordinário preferiu excluir.
ALÍQUOTA ZERO
A alíquota corresponde ao percentual (%) de sobre a base de cálculo, para se determinar o valor de um tributo.
Quando este percentual é zero (0%), mesmo que haja base de cálculo, o resultado é que aquela operação não terá valor de tributo devido.
Um exemplo de alíquota zero é o da tabela do Imposto de Renda na Fonte, onde a primeira faixa de tributação corresponde à tributação zero.
No IPI e no ICMS, como também no PIS e COFINS, há vários produtos e operações com incidência de alíquota zero.
A alíquota zero não significa não incidência ou isenção, apenas que o ente tributante (Governo Federal, Estado ou Município) definiu que a tributação daquela operação ou produto seria zerada, visando uma política econômica provisória de incentivo ao consumo (como no caso da redução do IPI para a linha branca de eletrodomésticos) ou com outro objetivo (como o da redução da inflação, no caso dos produtos da cesta básica, que tiveram o PIS e COFINS zerados em 2013). Pode ocorrer a revogação da alíquota zero, estabelecendo-se outra alíquota para a operação.
Vamos relembrar (de forma sucinta) os conceitos de cada um dos institutos mencionados nas alternativas:
Não incidência tributária
Os fatos que não sejam juridicamente relevantes ou não possuam conteúdo econômico encontram-se fora da esfera da incidência tributária, ou seja, trata-se da não incidência. Tais fatos não foram previstos em lei como aptos a gerar a obrigação de pagar tributos.
Isenção do crédito tributário
Dispensa legal do pagamento de um tributo devido em face da ocorrência de seu fato gerador, ocorrendo, portanto, a formação da obrigação tributária.
Extinção do crédito tributário
Após a constituição do crédito tributário, por meio do lançamento, ele passa a ser exigível, ou seja, ele pode ser exigido pelo sujeito ativo.
Em uma situação normal, a exigência do crédito tributário é resolvida pelo pagamento do tributo pelo sujeito passivo. Essa seria a ordem natural/normal! Crédito tributário Constituído? Sim! Contribuinte pagou? O crédito tributário está extinto, ou seja, a obrigação está resolvida.
Alíquota Zero
A alíquota zero não significa a não incidência ou isenção do tributo, significa apenas que o ente tributante (Governo Federal, Estado ou Município) definiu que a tributação daquela operação ou produto seria zerada, visando uma política econômica provisória de incentivo.
Vistos os conceitos, podemos chegar ao nosso gabarito:
Item I - A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas decide não fazê-lo. Trata-se claramente de uma hipótese de não incidência tributária, conforme vimos.
Item II- A União tem competência constitucional para instituir determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o pagamento em determinadas circunstâncias.
Trata-se da aplicação do instituto da isenção tributária.
Determinada empresa industrial, sujeita ao regime normal
de tributação, adquiriu matérias-primas destinadas a sua
atividade-fim no valor total de R$ 10.000. A alíquota do ICMS
(imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual,
intermunicipal e de comunicação) aplicável à referida aquisição foi
de 12%.
Nessa situação hipotética, deve ser lançado na conta de estoque de
matérias-primas um
Comentários
Gabarito Letra B
Se a empresa está sujeita ao regime normal
de tributação do ICMS, é porque ela irá recuperar tal imposto no ato do pagamento do estoque, sabendo que o ICMS é por dentro:
10.000 x (1-0,12) 10,000 x 0,88 8.800
Por fim, como o "estoque" é um bem, ele será lançado a débito em conta do ativo, pois o ativo aumenta com o débito e diminui com o crédito.
bons estudos
Só completando o comentário ! ICMS a recuperar ( aquisições ) é um direito da empresa, logo lançado como débito ! Já ICMS a recolher ( obrigação) deve ser lançado como crédito ! ICMS a recuperar (Ativo adora débito ) ICMS a recolher ( Passivo adora crédito )
A hipótese narra uma indústria comprando matéria prima, ou seja, que irá passar pelo processo de industrialização. Nesse caso, tanto o ICMS quanto o IPI são recuperáveis pela empresa, independente se for na sistemática cumulativa ou não cumulativa.
O item contudo nada afirma sobre o IPI, impondo cálculo apenas do ICMS.
10 mil x 12% (icms) = 1200
10mil-1200 = 8800, irá para o estoque.
No lançamento será:
D Estoques de matéria prima- 8.800
D Icms a recuperar - 1.200
C Caixa ou Fornecedores- 10.000
Gabarito B
1) HOUVE AQUISIÇÃO/COMPRA:
C - CX... 10.000 pilas
D - ICMS A RECUPERAR... 12% ou 1200
D - ESTOQUE... ? (10.000 - 1200 = 8.800)
C - 10.000 - FORNECEDORES
D - 8.800 - ESTOQUE
D - 1.200 - ICMS a recuperar (referente aos 12% do custo da mercadoria)
GAB: LETRA B
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Com relação à retenção do imposto de renda na fonte, assinale a
opção correta.
Comentários
Gab. E
Analisando as opções:
a) O contribuinte do imposto de renda na fonte é a entidade tomadora do serviço prestado. O contribuinte é a pessoa que está prestando o serviço, não o tomador.
b) A responsabilidade da fonte pagadora pela retenção do IR na fonte só se extingue com o pagamento. Não é só com o pagamento. c) O imposto de renda na fonte por tributação definitiva pode ser compensado na declaração de ajuste anual. Não pode ser compensado. d) O total arrecadado com o imposto de renda na fonte deve ser repassado à União. O total não, uma parte volta com a famosa restituição. e) A retenção na fonte sem o respectivo recolhimento do imposto é crime de apropriação indébita. Correto.
17. Ocorrendo a retenção do imposto sem o recolhimento aos cofres públicos, a fonte pagadora, responsável pelo imposto, enquadra-se no crime de apropriação indébita previsto no art. 11 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e caracteriza-se como depositária infiel de valor pertencente à Fazenda Pública, conforme a Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994. Ressalte-se que a obrigação do contribuinte de oferecer o rendimento à tributação permanece, podendo, nesse caso, compensar o imposto retido.
Quando a incidência na fonte tiver a natureza de antecipação do imposto a ser apurado pelo contribuinte, a responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e recolhimento do imposto extingue-se, no caso de pessoa física, no prazo fixado para a entrega da declaração de ajuste anual, e, no caso de pessoa jurídica, na data prevista para o encerramento do período de apuração em que o rendimento for tributado, seja trimestral, mensal estimado ou anual.
complementando, tributação definitiva = exclusiva na fonte
GABARITO LETRA E
LEI Nº 4357/1964 (AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE A RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 11. Inclui-se entre os fatos constitutivos do crime de apropriação indébita, definido no art. 168 do Código Penal, o não-recolhimento, dentro de 90 (noventa) dias do término dos prazos legais:
Como faz para comentar imagem?
Acho que antigamente podia.
:)
Q falta faz o qc de antigamente
A retenção na fonte sem o respectivo recolhimento do imposto é crime de apropriação indébita.
NESSA ACERTIVA, TEM COMO ENTENDER, PORÉM, SE A RETENÇÃO FOR FEITA POR PJ DIREITO PÚBLICO, ENTÃO DEVERÁ RECOLHER OU FICARÁ COM O PRODUTO DA RENDA, POIS, ESSAS PJ, PODEM FICAR COM OS VALORES DO IR, CERTO?
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é
integrada por
Comentários
Só faltou a banca especificar se base de calculo da CSSL era por pagamento por estimativa ou pagamento mensal.
- Contribuição Social Sobre o Lucro - Pagamento Por Estimativa
BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento
por estimativa, corresponderá a soma dos seguintes valores apurados em cada mês (art. 29 da Lei nº 9.430/96):
- 12% da receita bruta auferida no período, proveniente das atividades que constituam o objeto da empresa;
- ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não caraterizado
como ativo financeiro;
- os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável;
- demais receitas e resultados positivos decorrentes de operações não compreendidas no objeto da pessoa
jurídica, inclusive os juros remuneratórios do capital próprio pagos ou creditados por sociedade da qual a
empresa seja sócia ou acionista;
GABARITO: ALTERNATIVA D
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por
rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.
Podem optar pelo sistema integrado de pagamento de impostos e
contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte
(SIMPLES) as pessoas jurídicas que atuem exclusivamente como
Comentários
Se algum professor pudesse explicar essa questão. Grato!
Atividade de serviços contábeis não está entre as vedações. Para mim a resposta correta seria a letra A.
lei complementar 123 - simples nacional
(....)
I
- creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas,
profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos
técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas
livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D
deste artigo;
II
- agência terceirizada de correios;
III - agência de viagem e turismo;
IV - centro de formação de
condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de
carga;
V - agência lotérica;
Questão desatualizada
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Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da
seguridade social (COFINS) as receitas
Comentários
Pesquisei e não tenho certeza se é essa a fonte da resposta, se alguém tiver alguma contribuição...
Lei 12.973
Art. 55. A Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência)
“Art. 1o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
§ 1o Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
§ 2o A base de cálculo da Cofins é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, conforme definido no caput e no § 1o.
A Lei 12973/2004 - art. 12, & 1o. diz: " Rec Líquida = Rec. Bruta - devoluções/cancel. vendas - descontos conced. incondic. - tributos incidentes s/vendas - AVP" . Por linhas "transversas", apesar da AVP deduzir a Rec.Bruta para se chegar na Rec. Líquida, ela (AVP) NÃO É dedutível da BC Pis e Cofins, portanto, a integra. "Acho" que é isto, e foi assim que entendi.
GABARITO: ALTERNATIVA C
Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas
oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo.
O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir
o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido
Comentários
Gabarito Letra D
A prestação de serviços é disciplinada pelo Código Civil, de forma que a
lei tributária não pode alterar sua definição, conteúdo e alcance,
conforme dita o art. 110 do CTN.
Assim, ressalvados os serviços constitucionalmente colocados sobre o campo de incidência do ICMS (comunicação e transporte interestadual e intermunicipal), qualquer serviço pode ser tributado pelos Municípios, desde que definido em lei complementar. O tributo possui nítida finalidade fiscal, constituindo-se em importante fonte de recursos para o desempenho da atividade financeira dos Municípios.
fonte: ricardo alexandre.
bons estudos
Gabarito: D
O conceito legal de prestação de serviços é tratado de forma explícita nos artigos 593 até o art. 609, no capítulo VII do Código Civil de 2002, sendo modalidade contratual que tem aplicação em qualquer atividade, desde que lícita, sendo manual ou intelectual.
CC, Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.
Leia mais em: https://camifolis.jusbrasil.com.br/artigos/502640094/do-contrato-de-prestacao-de-servico
A questão trata do conceito de prestação de
serviços.
Código Civil:
Art.
593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a
lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.
A) em
leis municipais.
No Código
Civil.
Incorreta
letra “A”.
B) em lei complementar federal.
No Código Civil.
Incorreta
letra “B”.
C) na
Constituição Federal.
No Código Civil.
Incorreta
letra “C”.
D) no
Código Civil.
No Código
Civil.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E) no Código Tributário Nacional.
No Código
Civil.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
CTN - Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Ademais, como destacado pelos colegas, o conceito legal de prestação de serviços está disciplinado no CC, no artigo 593 e ss.
Portanto, gabarito D
D. no Código Civil.
(CERTO) A definição do instituto “serviço” é fixada pelo Código Civil (art. 593 CC) e, pela forma como funciona o CTN, tal definição não pode ser modificada pelas regras tributárias (art. 110 CTN)
No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores
para a seguridade social, assinale a opção correta.
Comentários
Gabarito Letra E
A) Art. 28 § 1º
Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado
ocorrer no
curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de
dias de
trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento
B) Art. 28 § 3º O
limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial,
legal ou
normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado
no seu
valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de
trabalho
efetivo durante o mês
C) Art. 30 § 2o
Se não houver expediente bancário nas datas indicadas:
I - no
inciso II do caput, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil
imediatamente posterior; e
II - na
alínea b do inciso I e nos incisos III, V, X e XIII do caput, até
o dia útil imediatamente anterior
D) Art. 21 § 1º Os valores do
salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada
em
vigor desta Lei , na mesma época e com os mesmos índices que os do
reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência
Social
E) CERTO: Art. 22 § 1o No caso de bancos comerciais,
bancos de investimentos
além das contribuições referidas neste artigo e no art. 23, é devida a
contribuição adicional de dois vírgula cinco por cento sobre a base de
cálculo
definida nos incisos I e III deste artigo
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no Art. 23, é de:
I - 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
....
§ 1.No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas, além das contribuições referidas neste artigo e no Art. 23, é devida a contribuição adicional de 2,5% sobre a base de cálculo definida nos incisos I e III deste artigo.
Font.Alfacon
Prof.Lilian
Às vezes a glória traz a humilhação e há quem da humilhação levante a cabeça.
Eclesiástico 20,11
Lei 8212/91:
a) Art. 28, § 1º. Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento.
b) Art. 28, § 3º. O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
c) Art. 30, § 2º. Se não houver expediente bancário nas datas indicadas:
I - no inciso II do caput, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente posterior;
II - na alínea b do inciso I e nos incisos III, V, X e XIII do caput, até o dia útil imediatamente anterior.
d) Art. 21, Parágrafo único. Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
e) Art. 22, § 1º.
Onde está o erro na letra C?
queria saber qual é o erro da letra C
A. O salário de contribuição deve considerar a remuneração mensal integral, independentemente do número de dias trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento ou falta do empregado.
(ERRADO) O SDC será proporcional em caso a dispensa/afastamento/falta/admissão ocorra durante o curso do mês (art. 28, §1º, Lei 8.213/91)
B. O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário recebido pelo empregado durante o período de vigência do contrato de trabalho.
(ERRADO) O SDC tem como limite-mínimo o piso salarial (legal ou normativo) da categoria e, na ausência deste, segue o salário-mínimo (art. 28, §3º, Lei 8.213/91)
C. Quando não houver expediente bancário na data do vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.
(ERRADO) Ausência de expediente bancário na data do vencimento da contribuição pode gerar (art. 30, §2º, Lei 8.213/91):
a. Pagamento no dia útil posterior: para os contribuintes individuais e facultativos
b. Pagamento no dia útil anterior: contribuições a cargo da empresa; contribuição de empresa adquirente, consumidora, cooperativa ou consignatária sobre a venda da produção; empregador doméstico; pessoa física garimpeira; segurado especial aos trabalhadores em seu serviço
D. Os valores do salário de contribuição dos trabalhadores autônomos devem ser reajustados na mesma época e segundo os mesmos índices dos reajustes feitos em remuneração dos servidores públicos federais.
(ERRADO) O SDC é reajustado juntamente com os BPCs da previdência social (art. 21, §1º, Lei 8.213/91)
E. Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal, uma contribuição adicional sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês.
(CERTO) (art. 21, §2º, Lei 8.213/91)
A) O salário de contribuição deve considerar a remuneração mensal integral, independentemente do número de dias trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento ou falta do empregado.
Art.28 Lei 8212:
§ 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento
Art. 19-C D3048:
§ 2º As competências em que o salário de contribuição mensal tenha sido igual ou superior ao limite mínimo serão computadas integralmente como tempo de contribuição, independentemente da quantidade de dias trabalhados.
No exercício financeiro de 2015, são responsáveis solidários pelo
cumprimento da obrigação previdenciária principal
Comentários
Gabarito Letra E
Lei 8212
Art.
30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias
devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas [...] IX - as
empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si,
solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei;
O grupo econômico é instituto que prevê a solidariedade das empresas integrantes de um conglomerado empresarial (configurado de forma sui generis, de acordo com a legislação e princípios próprios trabalhistas) em relação aos créditos trabalhistas e previdenciários dos empregados de qualquer das empresas do grupo.
bons estudos
Dos Responsáveis Solidários
Art. 152. São responsáveis solidários pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal:
I - as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si, conforme disposto no inciso IX do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991
IN 971/09
Bons estudos.
O interessante dos comentários não é apenas saber a respota correta, mas também o motivo pelo qual as outras opções estão erradas. Na verdade, em apenas 01 questão resolvida, você estará fazendo 05! Tentarei indicar os erros das outras assertivas. Podem me corrigir ou complementar as justificativas:
a) os sócios e administradores em qualquer tempo de microempresas baixadas sem o pagamento das contribuições. Falso
Justificativa: A única fundamentação que encontrei foi a revogação do artigo 13, da lei 8620/93, bem como a sua declaração de inconstitucionalidade por violar o artigo 146,III, a da CF (exigência de lei complementar). Este dispositivo previa a responsabilidade de sócios cotistas por débitos contraídos junto à Seguridade Social.
b) as empresas tomadoras e as prestadoras de serviços mediante cessão de mão de obra. Falso
Justificativa: A empresa tomadora de serviços tem a responsabilidade de retenção de 11% (art. 31, caput, da lei 8212/91) do valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviço. Tal dever não se confunde com a responsabilidade solidária, a qual não é presumida. Não tenho certeza da fundamentação.
c) os trabalhadores portuários avulsos cedidos a operadores portuários em caráter permanente. Falso.
Justificativa: O artigo 2º, §4º, da lei 9719/98, prevê a resp. solidária entre o operador portuário e o OGMO. Entretanto, tal responsabilidade só existe se houver alternância na escalação dos trabalhadores avulsos (Resp. 200200165643, 18/08/2009). No julgado paradigma o responsável seria o OGMO, pois sem o rodízio o operador portuário não seria responsável pela fiscalização. A contrario sensu, no caso da questão a responsabilidade deve recair apenas sobre o operador portuário, já que a os trabalhadores foram cedidos permanentemente a ele.
d) os produtores rurais em relação a empreendimento realizado em regime de parceria. Falso.
Justificativa: Os produtores rurais integrantes do consórcio de que trata o caput serão responsáveis solidários em relação às obrigações previdenciárias. art. 25-A, 8212/91
Espero ter ajudado
Gabarito E
a) os sócios e administradores em qualquer tempo de microempresas baixadas sem o pagamento das contribuições. ERRADO
Lei Complementar nº 123/2006, art. 9o § 5o A solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores.
b) as empresas tomadoras e as prestadoras de serviços mediante cessão de mão de obra. ERRADO
1. A partir da vigência do art. 31 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 9.711/98, a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão-de-obra.
c) os trabalhadores portuários avulsos cedidos a operadores portuários em caráter permanente. ERRADO
Decreto nº 3.048/99, art. 223. O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias e demais obrigações, inclusive acessórias, devidas à seguridade social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativamente à requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso, vedada a invocação do benefício de ordem.
d) os produtores rurais em relação a empreendimento realizado em regime de parceria. ERRADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARCERIA RURAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. Trata-se de acordo firmado como pagamento de indenização em razão do rompimento contratual antecipado da parceria rural, contrato esse que não pressupõe relação de trabalho ou prestação de serviço de qualquer natureza, deixando de existir o fato gerador da contribuição previdenciária, conforme preceitua o artigo 195 da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
(AIRR - 32540-51.2007.5.12.0017, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/03/2009)
e) CERTO
Lei 8.212/1991, art. 30, IX - as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei;
Gab. E
Erros em vermelho!
a) os sócios e administradoresem qualquer tempo de microempresas baixadas sem o pagamento das contribuições.
b) as empresas tomadoras e as prestadoras de serviços mediante cessão de mão de obra.
c) os trabalhadores portuários avulsos cedidos a operadores portuários em caráter permanente.
d) os produtores rurais em relação a empreendimento realizado em regime de parceria.
No exercício financeiro de 2015, são responsáveis solidários pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal E) as empresas que integrem grupo econômico de qualquer natureza, entre si.
A alternativa E está correta, veja o fundamento legal:
Art. 222. As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, bem como os produtores rurais integrantes do consórcio simplificado de que trata o art. 200-A, respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto neste Regulamento.
Resposta: E
Observação quanto a alternativa E:
O STJ têm mitigado essa situação, entendendo que a responsabilidade solidária não decorre exclusivamente da formação de grupo econômico, que é em si lícito, mas deriva da pratica de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, abuso de direito ou confusão patrimonial (art. 135, CTN), demonstrando, com isso, o interesse comum no fato gerador (art. 124, I, CTN).
Obs.: REsp 1.775.269/PR, j. 1.3.2019, entendeu que no caso de responsabilidade solidaria no art. 134 e 135 do CTN, é necessário a instauração prévia de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora:
“(...) 3. O redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada, mas que não foi identificada no ato de lançamento (nome na CDA) ou que não se enquadra nas hipóteses dos arts. 134 e 135 do CTN, depende da comprovação do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como consta do art. 50 do Código Civil, daí porque, nesse caso, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora. (...)”.
É uma obrigação acessória das contribuições sociais para a
previdência social o(a)
Comentários
Gabarito Letra E
Lei 8212
Art.
32. A empresa é também obrigada a:
[...]
II -
lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma
discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das
quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;
bons estudos
- Obrigação principal = SEMPRE conteúdo pecuniário (obrigação de dar: tributo ou penalidade)
- Obrigação acessória = SEMPRE conteúdo não-pecuniário (obrigação de fazer, não fazer).
1.1. Obrigação Tributária Principal
Art. 113, § 1º, CTN: “A obrigação principal surge c/ a ocorrência do fato gerador, tem p/ objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente c/ o crédito dela decorrente”.
A obrigação principal surge c/ a ocorrência do FG, e tem p/ objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente c/ o crédito dela decorrente. O enquadramento como principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário.
O CTN entendeu que a obrigação principal é sempre de dar (dinheiro), jamais de fazer ou deixar de fazer algo.
1.2. Obrigação Tributária Acessória
§2º: “A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem p/ objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos”.
Tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Ao falar em prestações positivas e negativas, o legislador quis se referir às obrigações de fazer ou deixar de fazer. Não se incluem as obrigações de dar dinheiro, porque estas são consideradas principais.
A obrigação tributária acessória consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS. NÃO necessita decorrer de lei stricto sensu. O posicionamento do CESPE é no sentido de que as obrigações acessórias não decorrem da lei em sentido estrito, podendo vir a ser estabelecida p/ atos normativos infralegais.
Diferentemente do que ocorre na seara cível, a obrigação acessória não segue o rumo da principal, ou seja, são independentes.
Assinale a opção correta, acerca da retenção de impostos e
contribuições administradas pela Receita Federal do Brasil.
Comentários
Letra D
Art. 10. Nos
pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens ou pela prestação de
serviços efetuados por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF),
pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, ou via cartões
de crédito ou débito, a retenção será efetuada pelo órgão ou pela entidade
pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem ou prestadora do
serviço, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido,
depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos, cabendo
a responsabilidade pelo recolhimento destes ao órgão ou à entidade adquirente
do bem ou tomador dos serviços.
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012
letra b) Art. 9º O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se as seguintes regras:(Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1540, de 05 de janeiro de 2015)
I - o valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção;(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1540, de 05 de janeiro de 2015)
II - na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes;(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1540, de 05 de janeiro de 2015)
III - os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção;(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1540, de 05 de janeiro de 2015)
IV - os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1540, de 05 de janeiro de 2015)
V - a restituição de que trata o inciso IV do caput poderá ser requerida à RFB a partir do mês subsequente ao mês de apuração da contribuição retida.(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1540, de 05 de janeiro de 2015)
letra c) Art. 13. Nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem.
Parágrafo único. O direito à dedução, prevista no art. 9º, do imposto e das contribuições retidos é da companhia seguradora, em nome da qual será emitido o comprovante de retenção.
letra e)
Art. 36
I - 6256 - no caso de IR;
II - 6228 - no caso de CSLL;
III - 6243 - no caso de Cofins;
IV - 6230 - no caso da Contribuição para o PIS/Pasep.
§ 2º A retenção em códigos distintos, na forma dos incisos I, II, III e IV do caput, aplica-se também quando a pessoa jurídica beneficiária do pagamento gozar de isenção, não incidência ou alíquota zero do IR ou de qualquer das contribuições de que trata esta Instrução Normativa.
letra a) Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:
Questão inútil, pessoal. Pulem para a próxima.
GABARITO LETRA D
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1234/2012 - RFB (DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS)
ARTIGO 10. Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens ou pela prestação de serviços efetuados por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, ou via cartões de crédito ou débito, a retenção será efetuada pelo órgão ou pela entidade pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem ou prestadora do serviço, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destes ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços.
São entidades obrigadas a reter na fonte montante relativo ao
Imposto sobre a Renda, à Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
e à Contribuição para o PIS/PASEP
Comentários
Letra C
Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto
sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da
Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas
jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral,
inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública
federal:
I - os órgãos da administração pública federal
direta;
II - as
autarquias;
III -as fundações federais;
IV - as empresas públicas;
V - as sociedades de economia mista; e
VI - as demais entidades em que a União, direta ou
indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam
recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução
orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi)
Todos os outros itens estão no art.4° que anuncia as HIPÓTESES EM QUE NÃO HAVERÁ RETENÇÃO;
Questão tosca e incompleta, pois o Art 2º da referida Lei, se refere à 'Órgãos da administração pública federal', e a questão suprimiu essa informação para confundir-nos. É claro e óbvio que as demais entidades na questão são obrigadas a reter de seus fornecedores os tais tributos. Ajudem-me a entender se eu estiber errado.
Não sabia a resposta, mas fui por eliminação, quando a questão fala de "entidades", geralmente está a tratar da Administração Pública Indireta. A única opção que remete à Adm. Pub. Ind. é a letra C. =/
Essa foi uma dica que aprendi aqui no QC e hoje vi que funciona... só repassando para que possa ajudar outras pessoas tbm.
GABARITO LETRA C
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1234/2012 - RFB (DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS)
ARTIGO 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:
I - os órgãos da administração pública federal direta;
II -as autarquias;
III - as fundações federais;
IV - as empresas públicas;
V - as sociedades de economia mista; e
VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A letra A também não estaria certa tendo em vista que os conselhos de fiscalização profissional ostentam natureza jurídica de autarquia?
É vedada a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer
natureza no caso de
Comentários
Gabarito Letra D
LC 116
Art. 2o O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País;
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos,
dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e
fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos
depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a
operações de crédito realizadas por instituições financeiras
bons estudos
Vamos cada uma das alternativas:
a) ERRADA. O ISS incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão (LC 116, Art. 1°, §3°)
b) ERRADA. O ISS incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços (...), com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço (LC 116, Art. 1°, §3°)
c) ERRADA. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País (LC 116, Art. 1°, §1°).
d) Certa. O ISS NÃO incide sobre prestação de serviços em relação de emprego de diretores de fundações. (LC 116, Art. 2°, II):
Art. 2° O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País;
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
e) ERRADA. Cuidado para não confundir, não incide o ISS sobre as operações de crédito realizada por instituições financeiras. Quando uma empresa comercial cobra juros a prazo, tal valor integra a base de cálculo do ISS.
Resposta: Letra D
LETRA D
Art. 2 (LCP 116): O imposto (ISSQN) não incide sobre:
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;