Questão 1770454

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.

• A. Os resíduos passivos de cada exercício são uma modalidade de dívida pública flutuante e denominam-se restos a pagar.
• B. A concessão de suprimento de fundos na esfera federal se dá, exclusivamente, mediante conta bancária da unidade gestora.
• C. Tanto a despesa orçamentária efetiva quanto a não efetiva podem provocar fatos contábeis dos tipos modificativo ou permutativo.
• D. A participação pública na constituição de um banco de desenvolvimento regional é um exemplo de despesa de capital do tipo investimento.
• E. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagar e que, necessariamente, tem de ser registrado por valor líquido e certo.

Gabarito: A

Comentários

• Divida Flutuante = Menor que 12 meses 

  Divida Fundada = Maior que 12 meses

• E as despesas de exercícios anteriores não são resíduos passivos? Nem por isso enquadram-se em restos a pagar por serem reconhecidas após término do exercício. Recurso nessa questão

• Consideram-se restos a pagar ou resíduos passivos as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro. OBS: RESTOS A PAGAR = RESÍDUOS PASSIVOS SÃO SINÕNIMOS.

• Lei 4320

  Art.  92.  A  dívida  flutuante  compreende:

  I  -  os  restos  a  pagar,  excluídos  os  serviços  da  dívida;

  II  -  os  serviços  da  dívida  a  pagar;

  III  -  os  depósitos;

  IV  -  os  débitos  de  tesouraria.

• Wilson Muniz:

  O que seria: II  -  os  serviços  da  dívida  a  pagar; ?

  "A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria".

  Fonte: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/sitios/sitios-tesouro-navigation/coluna3/menu_sitio_relatorios/Relatorios-Divida?_afrLoop=957823936878000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A1706076&_adf.ctrl-state=w3k4l7gy5_9

   

• LETRA A

   

  VEJAM OUTRA:

   

  Ano: 2013

  Banca: CESPE

  Órgão: UNIPAMPA

  Prova: Contador

   

  Os restos a pagar registrados por exercício são resíduos passivos que integram a dívida pública flutuante.(CERTO)

• A) DECRETO 93872/86 - § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos: a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; b) os serviços da dívida; c) os depósitos, inclusive consignações em folha; d) as operações de crédito por antecipação de receita; e) o papel-moeda ou moeda fiduciária. Alternativa correta.

  B) DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 § 5o As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. Alternativa incorreta.

  C) Negativo. Apenas as despesas efetivas é que podem.

  D) Lei 4320: § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. Alternativa incorreta.

  E) Nada disso. Até porque existe o empenho por estimativa (quando não se sabe o valor exato). Alternativa incorreta.