Questão 1770574

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Analista de Sistemas (Desenvolvimento)
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 620 de 2011 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia; Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual n° 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da seguinte atribuição:

• A. proceder publicação regular da estatística de cada Procuradoria;
• B. avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, de acordo com o interesse público;
• C. apresentar, semestralmente, dados estatísticos sobre os trabalhos dos Procuradores;
• D. apreciar relatório referente ao processo administrativo por abandono de cargo;
• E. indicar os membros integrantes da comissão de processo administrativo disciplinar em que for indiciado Procurador.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO:B

  – zelar pelo cumprimento e execução das normas, decisões e procedimentos jurídicos da Administração Pública Direta e Indireta, com correição, fiscalização e controle dos atos, que, no caso da Administração Pública Indireta, deverá ser provocado;