Questão 1770817

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as contas em classes, segundo a natureza da informação contábil. A análise da natureza da informação e das classes e grupos apresentados no PCASP permite afirmar que:

• A. a natureza de informação orçamentária abrange as classes 5, 6, 7 e 8;
• B. a natureza de informação patrimonial registra, processa e evidencia os atos cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público;
• C. as informações para elaboração dos relatórios fiscais RREO e RGF têm origem na natureza de informação de controle;
• D. o grupo Execução de Restos a Pagar é um desdobramento da classe Controles Devedores;
• E. os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil apenas nos níveis posteriores ao nível apresentado no PCASP.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme o Mcascp 6 Edição;

  
  

  A) Errada, A natureza de informação ORÇAMENTÁRIA abrange as apenas as classes 5 e 6.

  
  

  B) Errada. A natureza de informação de CONTROLE registra, processa e evidencia os atos cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público

  
  

  C) Errada. Os registros de natureza ORÇAMENTÁRIA são base para elaboração do RREO e dos balanços.

  
  

  D) Errada. O grupo de execução de RP é um desdobramento da classe Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.  Pág 286

  
  

  E) CORRETA, Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Pág 286

• Apesar de ter acertado a questão, essa alternativa "e" me deixou em dúvidas, pois ela restringe com o "apenas" e o MCASP 6ªEd. apresenta uma exceção a essa regra.

  
  

  "Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis. 
  A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP. Ressalta-se
  que caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório"

• Alguns conceitos importantes para resolução da questão:

  O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

  a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

  b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

  c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.