SóProvas

ID
1771024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue o item subsequente.

A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.

Alternativas
Comentários

  • Errado


    L8112


    Art. 116. São deveres do servidor:


    V - atender com presteza:


    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.


  • Errado


    L8112


    Art. 116. São deveres do servidor:


    V - atender com presteza:


    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.


  • Isabela QC você é a melhor!

  • A questão erra ao falar "embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor" outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: Técnico Administrativo; Órgão: ANATEL; Banca: CESPE; Ano: 2009 - 

    Atendimento ao Público Qualidade no Atendimento

    Características como presteza, discrição e tolerância são fundamentais no perfil do atendente, na medida em que o aproxima do usuário, criando uma situação de empatia.

    GABARITO: CERTA.

    Prova:Analista de Sistemas ; Ano: 2008;  Banca: CESPE; Órgão: MPE-RR 

    Direito Administrativo Responsabilidades do servidor ,  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990


    Segundo a legislação, é dever fundamental dos servidores públicos atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

    GABARITO: CERTA.

    Prova:Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 10 e 27 a 32; Ano: 2013; Banca: CESPE; Órgão: MPU Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

    Com o objetivo de evitar dano moral ao usuário, compete ao servidor público federal atender ao público com presteza, perfeição e rendimento, evitando filas e demoras, mesmo em casos de problemas de difícil solução.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • ERRADO

    Lei 8112 - Art. 116. São deveres do servidor:

     V - atender com presteza:

     a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

     b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

     c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.


  • Assertiva ERRADA. 


    O erro está em dizer que a conduta não está inserida no rol de deveres do servidor. 

  • Errada.

    Pois o dever de atender com presteza está, sim, EXPRESSAMENTE INSERIDO no rol dos Deveres do Servidor.

  • ERRADO

    ESTÁ ExpressoExpresso

  • Faz parte dos deveres do servidor.

  • ERRADO!! Mas essa questão é bem sutil... não prestou atenção já foi!!!!

  • ERRADO

    -----------------

    Lei Nº 8112/1990

    -----------------

    Art. 116. São deveres do servidor:

     

    V - atender com presteza:

      a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;


  • Complementando...

    (CESPE Técnico do Seguro Social INSS 2008) Mara, jornalista, dirigiu-se a determinada repartição pública e solicitou, com o objetivo de preparar matéria para o jornal do bairro onde trabalha, informações sobre uma lista de itens, que incluía dados sobre o efetivo policial e nomes de policiais da área de inteligência que trabalham sem uniforme no bairro em questão. O servidor atendeu-a rápida e polidamente, mas negou-se a fornecer-lhe informações sobre os referidos itens, pois tratava-se de dados sigilosos. Nessa situação, a atitude do servidor está correta, pois é seu dever atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo. C

  • Se a pessoa lê rápido, ela dança legal !

  • estar expresso

  • O famoso siri na lata.

    Como que não está expresso?

  • Lei 8112 

    Art. 116. São deveres do servidor:

     I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

     II - ser leal às instituições a que servir;

     III - observar as normas legais e regulamentares;

     IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     V - atender com presteza:

     a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

     b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

     c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública. (...)


  • Está inserido e não é uma imposição, sim um dever!

  • Errado, pois está EXPRESSO na lei!!!

    Art. 116. São deveres do servidor:

    Lei Nº 8112/1990

    V - atender com presteza:

     a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

  • Dois erros:

    Não esta expressamente previsto e presteza com o público ser ética, sendo que esse está previsto e este seja condição de moral.

  • Está EXPRESSAMENTE inserido no rol dos deveres do servidor portanto é um DEVER e não uma imposição como afirma a questão.

      Art. 116. São deveres do servidor:

      I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

      II - ser leal às instituições a que servir;

      III - observar as normas legais e regulamentares;

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

      V - atender com presteza:

      a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

      b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

      c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.


    Gabarito ERRADA


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • É o cespe. Todas as questões do cespe são elaboradas , pensada, articulada pra você errar. Leia devagar, com clama e fique atento.  

  • GABARITO ERRADO 

    Lei 8.112 

    Art. 116. São deveres do servidor:

      I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

      II - ser leal às instituições a que servir;

      III - observar as normas legais e regulamentares;

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

      V - atender com presteza: --> Encontra-se devidamente explicitada na Lei 8.112 

      a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

      b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

      c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.


  • é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público
    é uma posição ética e moral a qualquer servidor público
                .

  • Esta expresso sim:

    L8112-Art. 116. São deveres do servidor:

    V - atender com presteza:

  • opa!!! Opa !!! está explicito sim.

  • Como muito bem demonstrou o comentário da colega Isabela, o dever imposto ao servidor de atender com presteza não só está expresso no estatuto como também no código de ética e, forçando um pouquinho a barra - coisa que a Cespe adora fazer - também está expresso na CF, se o termo presteza for considerado como sinônimo de eficiência. Vale frisar que a Cespe não se restringe ao código de ética do servidor público civil do poder executivo federal como única fonte para a elaboração das questões sobre ética profissional. Ao contrário, a banca mistura princípios de direito administrativo expressos (o famoso LIMPE do art.37,CF) e implícitos também, com destaque para o princípio da supremacia do interesse público, para o princípio da indisponibilidade, bem como para o princípio da finalidade. E, como se não bastasse, inclui nessa salada uma pitada generosa de lei de improbidade administrativa. Portanto, temos que estudar cada disciplina de modo interdisciplinar, vale dizer, se for estudar ética, é altamente recomendável estudá-la concomitantemente com as demais disciplinas intercambiáveis.

  • Cespe sempre malandrinha!!!

  • Título IV

    Do Regime Disciplinar

    Capítulo I

    Dos Deveres

     Art. 116. São deveres do servidor:

     I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

     II - ser leal às instituições a que servir;

     III - observar as normas legais e regulamentares;

     IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     V - atender com presteza:

  • Art. 116. São deveres do Servidor:

     V- Atender com presteza.....

  • Art. 116. São deveres do servidor:

    V - atender com presteza:

      a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

      b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

      c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

  • Adoro o CESPE!!!! A banca elabora a questão para a gente errar, E EU ERRO!!!!!!!!!!!!!!!! Mas vou te derrubar, PASSANDO!!!

  • Uma palavrinha que passa despercebida já era!

  • Está EXPRESSAMENTE previsto no rol dos deveres do servidor. art. 116, inciso V, alínea"a" da lei 8.112/90

  • Questãozinha casca de banana, e eu cai.

  • Título IV

    Do Regime Disciplinar

    Capítulo I

    Dos Deveres

    Art. 116. São deveres do servidor:

     I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

     II - ser leal às instituições a que servir;

     III - observar as normas legais e regulamentares;

     IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

     b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

     c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)

     VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

     VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

     IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

     X - ser assíduo e pontual ao serviço;

     XI - tratar com urbanidade as pessoas;

     XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

     Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.



  • ERRADO

    banca tentou confundir dizendo que não é expresso

  • Lei 8112/90  Art. 116. São deveres do servidor:

       V - atender com presteza:

     a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;


  • Está EXPRESSAMENTE previsto no rol dos deveres do servidor público e inerente ao Princípio da EFICIÊNCIA (CF - art.37 - Caput)

  • Usando o bom senso dá pra acertar algumas questões dessa CESPE mesmo não tendo certeza do que diz a lei.

  • Uma palavrinha que passa despercebida já era!

  • ESTA EXPRESSO TANTO NO ESTATUDO QUANTO NO CÓDIGO.

     

    PUNIÇÃO:

      - ADVERTÊNCIA, NO ESTATUDO

      - CENSURA, NO CÓDIGO DE ÉTICA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  •  Art. 116.  São deveres do servidor:

           V - atender com presteza:

           TOMA !

  • Errado

     

    L8112

     

    Art. 116. São deveres do servidor:

     

    V - atender com presteza:

     

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

  • Está prevista sim!

  • Artigo 116, inciso V, da Lei 8112/90

     

    São DEVERES do servidor:

    V - Atender com presteza: 

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direitou ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; 

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública. 

  • #Sutilidades cespe

    Imposição = Ordem a que se tem de obedecer.

    DEVER =  Estar obrigado a.

    Issi aí me derrubou na prova, mas, agora ñ mais!

    ps: Cespe cada dia mais te amooooooooo!!!!!

     


     

  • O dever esta expressamente inserido no rol dos deveres art.116, inciso V.

    A questao no entanto  diz que nao esta expressa na lei . Questao errada

     

  • Em nome de JESUS vamos vencer.

  • Estaria correta se fosse reescrita da seguinte forma: 

     

    A conduta de atender ao público com presteza, inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.

  • epa, esta la no rol sim

  • PESSOAL NÃO TEM COMO MEMORIZAR TODOS OS INCISOS DA LEI, MAS FAZENDO PELO MENOS UMAS 3 LEITURAS COM UMA ANÁLISE PROFUNDA, NO MOMENTO Q VC VER AS OPÇÕES VC CONSEGUE ASSOCIAR E ASSIM ACERTAR A QUESTÃO.

    ABRAÇOS

  • Errei por não ler com calma, realmente está expresso na lei.

  • L8112

     

    Art. 116. São deveres do servidor: 

     

    V - atender com presteza: 

     

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

  • Tá no rol sim

  • A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.

     

    O erro está no negrito em vermelho, pois tal dever está explícito na lei.

     

    ERRADO

  • Está expresso no art:

    Art. 116. São deveres do servidor: 

     

    V - atender com presteza: 

     

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

  • Parei de ler no "embora não esteja expressamente inserida no rol".

    Gab: errado

  • O " embora não esteja expressamente inserida", mata essa questão.

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.


    Gabarito Errado!

  • Complementando:

    O descumprimento dos deveres funcionais do servidor, descritos no art. 116 da Lei 8.112/1990, ensejará a aplicação da pena de advertência (art. 129), sendo que a reincidência implicará na pena de suspensão (art. 130).

  • "embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servido", erro da questão.

  • Está expresso!

  • É justamente o contrário.

  • ERRADO!

    ESTÁ EXPRESSO!

  • Art. 116. São deveres do servidor: 

    V - atender com presteza: 

  • Afff algumas a gente erra Pq le rápido

  • Está expresso sim atender atender com presteza.

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    V - atender com presteza:

  • Está expressamente inserido no Decreto 1.171/94 e na Lei 8.112/90.

  • Art. 116. São deveres do servidor: 

    V - atender com presteza: 

  • Atender com presteza esta expresso na 8112,

     

  • (...) , embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, (...)

    ESTÁ PREVISTO!

    Art. 116. São deveres do servidor: 

    V - atender com presteza: 

  • veii.... é um tipo de questao que demonstra falta de criatividade do examinador.. tanta coisa pra se perguntar vai perguntar uma coisa dessa?

  • Pelo contrário, Elvis Marques, esse é o tipo de questão que faz a diferença entre quem passa e quem não. Nem é difícil, porém é sutil e marca vantagem para aqueles que se encontram melhor preparado. Eu próprio errei, contudo, senti que meu nível aumentou depois dela. Gostei muito da questão.

    Gab: E

  • A questão indicada está relacionada com os Agentes Públicos.


    • Agentes Públicos: "qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente" (CARVALHO, 2015).

    •     Agentes Públicos:

    - Agentes Políticos;
    - Particulares em colaboração;
    - Servidores Estatais: temporários, celetista e estatutário. 

    No âmbito federal a Lei nº 8.112/90 é o estatuto que trata dos servidores públicos civis. 

    • Lei nº 8.112 de 1990:

    Art. 116 São deveres do servidor:
    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
    II - ser leal às instituições a que servir;
    III - observar as normas legais e regulamentares;
    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
    V - atender com presteza:

    a) atender ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública;
    VI - levar as irregularidades a que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
    X - ser assíduo e pontual ao serviço;
    XI - tratar com urbanidade as pessoas;
    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

    Referência:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.


    Gabarito: ERRADO, uma vez que é dever do servidor atender com presteza, nos termos do art. 116, V, da Lei nº 8.112/90. 

  • É um equívoco dizer que o atendimento com presteza ao público não está expresso na lei.

    Gab. Errado

  • A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público. (Está inserido na LEI8112/90, art. 116 inciso V)

  • ESTÁ PREVISTO SIM..NA LEI 8112

    .Art. 116 São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    V - atender com presteza...

  • GAB- E ====== > maliciosa.

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                  

    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    XI - tratar com urbanidade as pessoas;

    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

    Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 116.  São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                  

    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    XI - tratar com urbanidade as pessoas;

    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

    Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

    Abraço!!!

  • Gabarito ERRADO

    Lei 8.112/90

    Art. 116. São deveres do servidor:

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

  • O erro consiste em dizer que não está expressa na lei, pois está sim expresso.

  • Está expresso na lei e a inobservância dessa norma gera penalidade de advertência por escrito.

  • Jaguara, me pegou nessa!

  • atender com presteza está expressamente dentro do rol de deveres do servidor.

    Art. 116. São deveres do servidor:

    V - atender com presteza:

  • G-E

    Presteza = celeridade, rapidez...

    Art.116: V - atender com presteza[celeridade]:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

    De acordo com a previsão expressa no Art. 116°, da Lei n° 8.112/90 é dever fundamental dos servidores públicos atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.