Letra D.
Outra questão ajuda fixar.
(FGV – Auditor do Tesouro – Pref. do Recife/PE – 2014) Com relação às receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
a) São ordinárias as receitas públicas que representam maior intensidade de ingresso de recursos.
b) São ordinárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.
c) São extraordinárias as receitas que representam menor impacto de ingresso de recursos.
d) Tem natureza derivada a receita proveniente das heranças vacantes, que beneficiem o Estado.
e) São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente.
Comentário:
a) Errada. São ordinárias as receitas públicas compostas por ingressos permanentes e estáveis, com arrecadação
regular em cada exercício financeiro. Assim, são perenes e possuem característica de continuidade
.b) Errada. São originárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.
c) Errada. São extraordinárias as receitas que não integram sempre o orçamento. São ingressos de caráter não
continuado, eventual, inconstante, imprevisível.
d) Errada. Tem natureza originária a receita proveniente das heranças vacantes (é um instituto do direito civil, mas para
nós aqui podemos entender como “herança sem dono”), que beneficiem o Estado. É originária porque não há a coercitividade
do estado, o qual fica com os bens depois de verificada a inexistência de herdeiros.
e) Correta. São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente. No nosso
ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória
uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.
Resposta: Letra E
Prof. Sérgio Mendes