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ID
1771156
Banca
FGV
Órgão
PGE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da República, é uma espécie de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Receita originária: Receita obtida através do usufruto do bem público

    Receita derivada: receita obtida através do usufruto do bem do particular. Ex: tributos

    portanto temos que a exploração petrolífera é classificada como receita originária, lembrando que o subsolo é bem da União (Art. 20 IX CF).

    bons estudos

  • Royalties do petróleo são receitas originárias.

  • Letra D.

    Receita Originária advém da atividade empresarial do governo (Aluguel, Royalties, Dividendos recebidos etc.)

    Receita Derivada advém da atividade impositiva do governo (criação de impostos, taxas e contribuição de melhoria)

  • Letra D.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    (FGV – Auditor do Tesouro – Pref. do Recife/PE – 2014) Com relação às receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
     

    a) São ordinárias as receitas públicas que representam maior intensidade de ingresso de recursos.
    b) São ordinárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.
    c) São extraordinárias as receitas que representam menor impacto de ingresso de recursos.
    d) Tem natureza derivada a receita proveniente das heranças vacantes, que beneficiem o Estado.
    e) São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente.

     

    Comentário:

    a) Errada. São ordinárias as receitas públicas compostas por ingressos permanentes e estáveis, com arrecadação

    regular em cada exercício financeiro. Assim, são perenes e possuem característica de continuidade

    .b) Errada. São originárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.

    c) Errada. São extraordinárias as receitas que não integram sempre o orçamento. São ingressos de caráter não

    continuado, eventual, inconstante, imprevisível.

    d) Errada. Tem natureza originária a receita proveniente das heranças vacantes (é um instituto do direito civil, mas para

    nós aqui podemos entender como “herança sem dono”), que beneficiem o Estado. É originária porque não há a coercitividade

    do estado, o qual fica com os bens depois de verificada a inexistência de herdeiros.

    e) Correta. São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente. No nosso

    ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória

    uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.

     

     

    Resposta: Letra E

     

    Prof. Sérgio Mendes