Questão 177133

• Banca: ESAF
• Órgão: MPU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Arquitetura; Planejamento e Controle de Obras

O orçamento público juridicamente materializa-se em

• A. um decreto-lei sem validade determinada.
• B. uma lei ordinária sem validade determinada.
• C. uma lei ordinária de validade anual.
• D. uma lei de validade de 4 anos.
• E. uma lei ordinária de validade de 4 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém, por favor, pode me indicar onde encontro essa informação?
• Oi, achei isso na internet, espero que ajude.
  http://www.cursojorgehelio.com.br/artigos/artigo_savioramses.asp

• Resumindo:

  PPA = 4 anos - Planejamento estratégicos de metas, objetivos e diretrizes, é elaborada no primeiro ano do mandato para duração dos 4 próximos anos.

  LDO = 1ano - desenvolve a LOA do ano seguinte.

  LOA = 1 ano - Lei ordinária, documento legal, lei do orçamento público.

  Espero ter ajudado =)

• Gabarito C, Lei ordinaria de validade anual (LOA)