Questão 1771333

• Banca: FGV
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:

• A. decretar a revelia e, por isso, julgar procedente o pedido desde logo, afirmando a paternidade pretendida;
• B. decretar a revelia, porém determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;
• C. não decretar a revelia e determinar o prosseguimento do feito, porque há advogado constituído nos autos pela parte ré, que deverá ser regularmente intimado dos atos processuais;
• D. decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório;
• E. não decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

Gabarito: B

Comentários

• Como dito no anunciado, NÃO ocorreu a seguinte causa da redação:  Art 322 CPC -  Contra o revel que NÃO tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
  
  
  
  

  Nesse caso, ele tinha PATRONO(o que luta e/ou defende uma causa, ideia etc.; protetor, advogado), por isso, a letra D não está correta.

• Letra B é a opção correta.

• Resposta do gabarito controversa, tendo em vista que Direitos Indisponíveis não permitem Revelia

• b) decretar a revelia, porém determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;

  CERTO.  NCPC, Art. 344.  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

   

  NCPC, Art. 348.  Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

   

  c) não decretar a revelia e determinar o prosseguimento do feito, porque há advogado constituído nos autos pela parte ré, que deverá ser regularmente intimado dos atos processuais;

  ERRADA. Há revelia. NCPC, Art. 344 + Art. 346. 

   

  d) decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório;

  ERRADA. Diz o art. 346, caput, do Novo CPC que contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial. Importante notar que para a geração desse efeito – dispensa de intimação – não basta que o réu seja revel, sendo também indispensável que NÃO esteja representado por patrono nos autos. 

  Fonte: Daniel Amorim Assumpção Neves – Manual Direito Processual Civil - Vol único - 8ed (2016).

   

  NCPC, Art. 346.  Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

   

  e) não decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

  ERRADA. Há revelia e deve ser intimado. NCPC, Art. 344 + Art. 346. 

• ellen miranda, a revelia ocorreu, mas o que não ocorreu foram os efeitos da revelia! NCPC 345

• Art. 344.  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

• A questão está corretamente redigida e trata dos efeitos materiais e formais da revelia quando se trata de direitos indisponíveis. O caso de declaração de paternidade é direito indisponível. Na revelia, aplicam-se apenas os efeitos formais, que são os prazos processuais correrem, caso o réu não tenha patrono nos autos, independentemente de intimação (ou seja: a partir da publicação do ato decisório).

  O efeito material da revelia é considerar verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Mas isso só é aplicável para direitos disponíveis. Ex.: ação de dano moral contra Banco.

  Como a questão da paternidade é direito indisponível, deve seguir o processo para a instrução, realização do exame de DNA e oitiva de testemunhas. Art. 345, II, NCPC.

•  Como houve REVELIA? SE O juiz ESTÁ entrando Na MATERIA de DIREITO. se HÁ materia DE direito, ENTÃO que HAJA comprovação, pela PERÍCIA.

• Realmente não entendi, se é direito indisponível, não deveria ocorrer os efeitos da revelia e NEM A REVELIA! :( 

• Revelia = ausência de contestação.