Questão 177145

• Banca: ESAF
• Órgão: MPU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Organizações nos Processos de Projetos na Arquitetura; Processos de Projeto

A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19, diz: "Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados

• A. autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".
• B. responsáveis técnicos pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento".
• C. executores, enquanto durar a obra de instalação e serviços de qualquer natureza".
• D. responsáveis técnicos pelos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, atos judiciais ou administrativos".
• E. co-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".

Gabarito: E

Comentários

• Art. 19. Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou, projeto fôr elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados co-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.

• Complementando:

  LEI 12.378

  Art 14° Parágrafo único. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.  

  Art. 16. Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.

  § 1  No caso de existência de coautoria, salvo pactuação em contrário, será necessária a concordância de todos os coautores. 

• Art. 19. Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou, projeto fôr elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados co-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.