Questão 1771558

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8; CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa; CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores; CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul

   Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

• A. a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.
• B. a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.
• C. a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.
• D. é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.
• E. Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

Gabarito: E

Comentários

• Das Vedações:
  I - exercer a advocacia;
  

• Art. 7º É vedado ao servidor do TRE-RS, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares: 
  I - exercer a advocacia;