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Letra (c)
L8112
a) Art. 93, § 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para
órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da
remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente
nos demais casos.
b) Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da
Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com
o exercício do cargo ou mediante compensação de horário (...).
c) Certo. Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o
exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem
remuneração.
d) Art. 83, § 2o A
licença de que trata o caput,
incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas
seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias,
consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II - por até 90 (noventa) dias,
consecutivos ou não, sem remuneração.
e) Art. 91,
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a
pedido do servidor ou no interesse do serviço
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bizu>
Minha esposa é transferida pra outro estado ->
Vou atrás dela ATÉ ONDE O AMOR DURAR SEM DINHEIRO....será que dura muito rssrs
indeterminado
100 dinheiro
nao desistam. LEIA O DEPOIMENTO DO DEME. O CARA É MUITO FODAAAA
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Essa questão confundi com a previsão do Art. 36, III, a.
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Apenas complementando
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
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A questão disse q poderia ser "por período indeterminado, mas SEM PERDER A REMUNERAÇÃO", como pode a C esta correta???
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Allison Alves, a acertiva diz: sem PERCEBER remuneração.
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correto: c
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
A jurisprudência do STJ admite a concessão de licença a servidor para acompanhar cônjuge deslocado para outro ponto do território nacional, por tempo indeterminado e sem remuneração, independentemente de aquele que for deslocado ser servidor público ou não, em homenagem à proteção da unidade familiar insculpida no art. 226 da CF (RMS 34.518/AC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 19/12/2012).
Resumindo:
- Cônjuge ou companheiro que também é servidor público foi
deslocado. Neste caso, o servidor em questão pode usufruir da licença e
ter exercício provisório em órgão do local;
- Cônjuge ou companheiro que não é servidor público foi
deslocado. Neste caso, o servidor em questão pode usufruir da licença
também, mas não pode ter exercício provisório em órgão do local.
fonte: Prof. Daniel Mesquita - www.estrategiaconcursos.com.br
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Questão estranha porque na verdade o servidor no caso tem direito de sua remoção a pedido ser obrigatoriamente deferida pela Administração, uma vez que sua companheiro é servidora e, ao que tudo indica na questão, foi deslocada compulsoriamente para outra localidade. Portanto o servidor tem direito ao cargo na outra localidade e com remuneração integral.
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A) Errada. Visto que o ônus é de responsabilidade de remunerar o servidor do cargo em comissão é da entidade ou órgão cessionário, salvo demais casos.
B) Errada. Por ato discricionário a administração poderá, sim, afastar o servidor para programa de pós-graduação desde que não haja concomitância com a função pública ou possa haver compensação de horário.
C) CERTA. Sendo o servidor e seu cônjuge servidores públicos, o dito servidor poderá afastar-se por tempo indeterminado e sem remuneração, também não será contado em sua ficha interna como tempo de serviço.
D) Errada. Pois há dois prazos sendo o primeiro de 60 dias, com remuneração, e o segundo sem remuneração alguma por mais 90 dias.
E) Errada. Já que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo como consta o art. 91 da lei 8112/90.
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Gabarito: letra c
Cabe ressaltar que, o cônjuge do servidor que pleiteia a licença não precisa ser, necessariamente, servidor público.
fonte: Direito Administrativo Descomplicado.
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Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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Segue minha contribuição com algumas observações em 02 alternativas:
d) A licença por motivo de doença em
pessoa da família poderá ser concedida pelo prazo máximo de seis meses,
sendo assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo
período integral.
Justificativa: Essa licença é possível para acompanhar pessoa(cônjuge, companheiro, pais, filhos, padastro, madrasta, enteado ou dependente) doente, que dependa da assist. direta do servidor, desde que a assistência seja incompatível com o trabalho normal ou jornada com compensação. A licença e sua prorrogações são LIMITADAS a cada período de 12 MESES.
A- 60 DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, COM REMUNERAÇÃO.
B- 90 DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, SEM REMUNERAÇÃO. É possível no estágio probatório
e) Art. 91,
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a
qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Não pode ser
concedida durante o estagio probatório e não pode ter duração superior a 03
anos.
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parece que o cespe esta querendo trocar sua modalidade de aplicaçao de provas : tenho notado que o mesmo esta cobrando muitas questoes no modelo multipla escolha.
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GABARITO C
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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A - Caso um servidor público federal seja cedido para o exercício de cargo em comissão em determinado estado da Federação, o ônus da remuneração desse servidor será do órgão cedente. ERRADO
O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: para exercício de cargo em comissão ou função de confiança OU em casos previstos em leis específicas. Na hipótese de exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
B - O afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país somente poderá ser concedido mediante a possibilidade de compensação de horário. ERRADO
O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensuem instituição de ensino superior no País.
C - Caso a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração. CERTO
D - A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida pelo prazo máximo de seis meses, sendo assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo período integral. ERRADO
A licença por motivo de doença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II.
E - Se for concedida licença sem remuneração ao servidor para ele tratar de assuntos particulares, será vedado ao órgão concedente interrompê-la antes do prazo fixado. ERRADO
A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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Lei 8.112
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Alguns de nós eram faca na caveira...
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C. Acresce-se: “DIREITO
ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DELICENÇAPARA ACOMPANHAMENTO
DE CÔNJUGE. [...]
É
cabível a concessão delicençaa
servidor público para acompanhamento decônjugena hipótese em que se tenha constatado o
preenchimento dos requisitos legais para tanto, ainda que ocônjugea ser
acompanhado não seja servidor público e
que o seu deslocamento não tenha sido atual.O art. 84,capute § 1º, da Lei n. 8.112/1990
estabelece o direito àlicençapara o servidor público afastar-se de
suas atribuições, por prazo
indeterminado e sem remuneração, com o fim de acompanharcônjugeou companheiro. A referida norma não exige a qualidade de servidor público do cônjugedo servidor que pleiteia alicença,tampouco que o deslocamento daquele
tenha sido atual, não cabendo ao intérprete condicionar a respectiva concessão
a requisitos não previstos pelo legislador. A jurisprudência do STJ
firmou-se no sentido de que a referidalicençaé um direito assegurado ao servidor
público, de sorte que, preenchidos os
requisitos legais, não há falar em discricionariedade da Administração quanto a
sua concessão. [...].”AgRg noREsp 1.243.276, 5/2/2013.
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LETRA C
ARTIGO 84 § I da 8112
- A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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Na verdade eu entendo que nenhuma das alternativas estão corretas. Na Letra C, não foi mencionado que a companheira foi deslocada para exercício de mandato eletivo conforme descreve o artigo 84 da lei 8212/90. Logo, seria caso de remoção do servidor na hipótese do artigo 36, III, a da mesma lei.
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Ramon Dias, se o concurso for INSS, segundo um professor do CERS, esse tema nunca caiu nas provas anteriores.
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devemos prestar atenção às colocações da CESPE que apontou:
Caso a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração.
quando ela utiliza a expressão caso a companheira ela colocou uma hipótese. sendo assim CERTA A QUESTÃO.
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Cadê os comentários dos professores?????
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a)
Caso
um servidor público federal seja cedido para o exercício de cargo em comissão
em determinado estado da Federação, o ônus da remuneração desse servidor será
do órgão cedente.
(ERRADA) Art. 93. O servidor poderá ser cedido
para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos
Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I - para
exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
II - em
casos previstos em leis específicas.
§ 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para
órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o
ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o
ônus para o cedente nos demais casos.
b)
O
afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto
sensu em instituição de ensino superior no país somente poderá ser concedido
mediante a possibilidade de compensação de horário.
(ERRADA) Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da
Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o
exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do
exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em
programa de pós-graduação stricto sensu
em instituição de ensino superior no País.
c)
Caso
a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada
para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença
para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração.
(CERTA) Art. 84. Poderá ser
concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro
que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou
para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§
1o A licença será por prazo
indeterminado e sem remuneração.
d)
A
licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida pelo
prazo máximo de seis meses, sendo assegurada ao servidor licenciado a
remuneração pelo período integral.
(ERRADA) Art. 83 ...
§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as
prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes
condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
I - por até 60 (sessenta)
dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela
Lei nº 12.269, de 2010)
II - por até 90 (noventa) dias,
consecutivos ou não, sem remuneração.
e)
Se
for concedida licença sem remuneração ao servidor para ele tratar de assuntos
particulares, será vedado ao órgão concedente interrompê-la antes do prazo
fixado.
(ERRADA) Art. 91. ...
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a
qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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Comentários dos professores!!!
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Pensei em remoção que vincula a Administração Pública. Ora bolas, sou servidor público federal, assim como minha esposa, ela é deslocada para prestar serviço em outro estado, peço remoção para acompanhá-la e a administração não poderá negar. Por que pedir licença por tempo indeterminado e sem remuneração? O item C é o menos errado.
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo (NÃO É O CASO DA QUESTÃO).
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
ITEM C - Caso a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração.Fazer o quê?
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A assertiva B, está um tanto dúbia! A literalidade do Art. 96A caput, diz que o servidor poderá se "afastar" caso o programa da pós-graduação coincida com o horário do exercício do cargo, desde que haja compensação das horas despendidas na participação do programa; a outra parte do artigo afirma que, o servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não coincida com o horário de trabalho, ou seja, não diz nada sobre afastamento. Vejam que o núcleo do sujeito da assertiva B é o "afastamento". Portanto, ocorrendo o programa em outro horário, exemplo: o horário de trabalho do servidor é durante o dia e o programa à noite, ou vice-versa, não há o que falar em afastamento. Sinceramente, na minha opinião, deixou margem para outra interpretação.
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Guto Costa, dá uma olhada no §2º do art. 84.
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Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da
Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o
exercício do cargo OU mediante compensação de horário, afastar-se do
exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em
programa de pós-graduação stricto sensu
em instituição de ensino superior no País.
Temos duas situações em que tal afastamento poderá (a critério da administração) ser concedido:
1- Se o curso não puder ocorrer simultâneo ao exercício a adm poderá conceder o afastamento sem compensação de horário.
2- Se o curso não puder ocorrer simultâneo ao exercício a adm poderá conceder o afastamento mediante compensação de horário.
...somente poderá ser concedida mediante a compensação de horário torna a assertiva errada.
deve-se destacar que havendo ou não a compensação, o afastamento será concedida sempre no interesse da adm.
Dicionário- simultâneo: Ao mesmo tempo ou quase ao mesmo tempo.
Prática: Imagine que vc trabalha pela manhã e vai fazer pós no período da noite. Não tem cabimento o afastamento!
Imagine agora que vc trabalha pela manhã 07H e precisa largar mais cedo para chegar a tempo na pós que começa às 13H. O afastamento teria cabimento sempre a critério da adm inclusive no que se refere a compensação.
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Guto Costa, o servidor será removido, INDEPENDENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, quando seu cônjuge, também servidor público, for removido para outra localidade NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. Ou seja, caso o cônjuge tenha sido removido A PEDIDO, aquele somente terá direito à licença por prazo indeterminado e sem remuneração.
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A) errado....ônus da remuneração será do cessionário
b) errado....será concedido desde que não possa ocorrer simultaneamente com o exercício
c) correto
d) errado....ate 60 dias com remuneração ou até 90 dias sem remuneração
e)errado...pode interromper a qualquer tempo pela adm. Púb. Ou pelo servidor
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CEDENTE: que ou aquele que cede ou faz cessão.
Português me ferra até aqui :(
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estudar é mais fácil que jogar bola.
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Cedente= que cede
Cessionário= o que recebe.
Na lei 8112, o ônus é para o cessionário.
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Resposta C
(A) Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
§ 1o Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
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(B) Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
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(C) Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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(D) Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial
§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
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(E) Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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§ 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
Nesse caso recebe remuneração sim!!! Se não ninguém ia largar seu cargo pra ir atrás de conjuge!! Fiquem espertos!!!
Não curti essa questão, porque deixou claro que os dois eram servidores públicos federais.. Até parece que o cara ia ficar sem remuneração... Eles fazem isso pra gente errar mesmo..
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item A: ... a remuneração será do órgão ou entidade cessionária mantida o ônus para o cedente nos demais casos. E não do órgão cedente.
Correta itém C
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O Thalius me ferrou.. disse que só se fosse em mandato eletivo, mas não...
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LETRA C
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, (também servidor público civil ou militar (engloba todo o artigo 37 da CF), de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
----> Trata-se de remoção e , por isso, a remuneração permanece.
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro (não é necessário ser servidor) que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
---> Trata-se de licença com remuneração
#valeapena
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Alguém tem um mnemônico que me ajude a acertar questões de licença ou afastamento? poxa é foda cobrar isso nas questões. Muito difíceis!
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Lucas Andrade, comece memorizando as licenças e afastamentos concedidas aos servidores em Estágio Probatório.
O Servidor pode receber várias MESADAS (MES = Afastamento / ADAS = Licenças):
M - Mandato Eletivo
E - Estudo ou Missão no Exterior (daqui você já aproveita e memoriza "servir em organismo internacional" também) {4 anos
S - Strictu Sensu Pós-Graduação {Com remuneração}
A - Atividade Política {Sem remuneração: Da ESCOLHA EM CONVENÇÃO até VÉSPERA do REGISTRO de candidatura / Com remuneração: Do REGISTRO até o 10º dia seguinte ao pleito}
D - Doença em pessoa da família {60 dias com remuneração + 90 dias sem remuneração}
A - Afastamento do Cônjugue ou Companheiro(a) {Sem remuneração, tempo indeterminado}
S - Serviço Militar
O Servidore em Estágio Probatório não pode abrir a MA TRA CA ou não pode fazer tanto filho quanto o MC CA TRA:
MC - Mandato Classista
CA - Capacitação
TRA - Tratar de assuntos particulares {Até 3 anos consecutivos - Sem remuneração}
Ps.: Se tiver algum erro, digam... Vamo-nos ajudando ;)
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A) ERRADA!
Cessão;
Estados, DF ou Municipio -> Ônus do Cessionária (Que recebe) !
União e Administração Indireta -> Ônus do Cedente (que cede)!
B) ERRADA!
Afastamento para programa de pós-graduação stricto sensu -> Somente se não puder ocorrer com a compensação de horário
C) CORRETA!
Afastamento do Conjuge;
-> Tempo Indeterminado
-> Sem remuneração (exceto se houver exercícios provisório)
-> Pode no Estagio Probatorio
-> Suspende O estadio Probatorio
D) ERRADA!
Licença por motivo de doença em pessoa da família;
-> Até 150 dias num periodo de 12 meses
-> 60 com remuneração
-> 90 sem Remuneração
E) ERRADA!
Licença para tratar de assuntos particulares -> interrompida a qualquer tempo
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Migooo seu louucoo, pede remoção !!! GABARITO LETRA C
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Gabriel Borges,
Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País não pode ser tirado durante o Estágio Probatório.
Abraços!
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DICA QUE VI POR AQUI NO QC.
LICENÇA para acompanhar cônjuge :
PRAZO INDETERMINADO ( o amor é eterno) SEM REMUNERAÇÃO ( o amor não tem preço) ...
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a- O ônus sera do orgao cessionario (que recebe o servidor) observe que esse ônus será do cessionario nos casos de entidades dos Estados,DF e municipios no demais caso o ônus sera da Uniao.
exemplificando temos uma questao muito boa da FCC e pertinente e auspiciosa (Q759612)
ºJoão é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedido para o Estado de Sergipe, a fim de exercer cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado=====>ORGAO CESSIONARIO
º Magda é servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedida para autarquia federal, também para exercer cargo em comissão======>ORGAO CEDENTE
b- Na verdade se houver compensaçao de horario nao cabe o afastamento abaixo segue criterios e requisitos para Afastamento via Programa de Pós Graduaçao
1 CRITERIO DA A.P
2-QUANDO A PARTICIPAÇAO NÃO PUDER OCORRE SIMULTANEAMENTE COM EXERCICIO DO CARGO OU MEDIANTE COMPENSAÇAO DE HORAS
4-EXIGE O PERIODO MINIMO NO CARGO INCLUSO O PERIODO DE ESTAGIO PROBATORIO
3 ANOS PARA MESTRADO
4 ANOS PARA DOUTORADO
5-QUE NÃO TENHA SE AFASTADO POR LICENÇA
PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
CAPACITAÇAO
PARA PROPRIA PARTICIPAÇAO EM PROGRAMA DE POS GRADUAÇAO NOS ULTIMOS DOIS ANOS
d- prazo maximo de 150 dias pela inteligência do Art 83 §4.Na verdade soma-se o inciso I e II do §2º do Art 83 60+90=150
e- De acordo com o paragrafo unico do Art 91 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo ou a pedido do servidor ou no interesse da administraçao publica
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"amor meu",
"DICA QUE VI POR AQUI NO QC.
LICENÇA para acompanhar cônjuge :
PRAZO INDETERMINADO ( o amor é eterno) SEM REMUNERAÇÃO ( o amor não tem preço) ...'
ESSA MACETE É DO GRANDE MARCELO SOBRAL KKK
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Em um primeiro momento concordei com uns poucos colegas que se manifestaram no sentido de todas alternativas estarem erradas.
A alternativa "C" deixa claro que os cônjuges são servidores federais, e neste caso, caso um deles seja removido para outra localidade, o outro tem direito de também ser removido para a mesma localidade independente do interesse da adm. pública, por força do artigo 36, III, 'a', Lei 8112/90.
Mas se formos analisar o português: a questão não exclui a possibilidade supramencionada (artigo 36, III, 'a', Lei 8112/90), apenas diz que ele poderá tirar licença - pois ele também pode fazer isso - e neste caso não terá remuneração.
Ao que tudo indica ele pode optar por trabalhar na outra localidade e pereceber remuneração (por ser servidora pública federal como o cônjuge), ou tirar licença e portanto não perceber remuneração, art. 84, p.1º (por ser servidora pública, independentemente do órgão ou poder que exerça o cargo); pode ainda, independentemente do órgão ou poder que exerça o cargo, exercer trabalho ou atividade remunerada em cargo compatível (p.2º, art. 84).
Quem pode mais pode o menos, sendo ambos servidores federais, gozam das da prerrogativa de remoção para mesma localidade do cônjuge removido a interesse da adm. pública. E também podem usurfruir das demais possibilidades oferecidas aos cônjuges servidores públicos que tralham em órgãos distintos, quais sejam, as estampadas no artigo 84: licença por prazo indeterminado sem remuneração ou exercício provisório de atividade compatível - remunerada.
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Direto ao ponto:
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Alternativa - C
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A licença do AMOR.
LETRA:C
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A) Caso um servidor público federal seja cedido para o exercício de cargo em comissão em determinado estado da Federação, o ônus da remuneração desse servidor será do órgão cedente.
B) O afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país somente poderá ser concedido mediante a possibilidade de compensação de horário.
C) Caso a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração.
D) A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida pelo prazo máximo de seis meses, sendo assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo período integral.
E) Se for concedida licença sem remuneração ao servidor para ele tratar de assuntos particulares, será vedado ao órgão concedente interrompê-la antes do prazo fixado.
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Essa assertiva em uma questão V/F certamente seria anulada kkkkkk Não existe "deslocar" servidor e sim "remover" servidor - e isso já foi questão de prova do CESPE , dizendo que o servidor iria pedir "transferência" - esse termo não existe!
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Lincença corno kkk
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Gabarito Letra C
Lei 8112
Art. 84. Poderá ser concedida licença
ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para
outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de
mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem
remuneração
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ERREI PORQUE ESCORREGUEI NA CASCA DE BANANA = RECEBER DIFERENTE DE PERCEBER.
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Conheça as diferenças entre os cursos. ... De acordo com Beatriz, cursos de pós-graduação são todos aqueles que vêm depois da graduação. Entre eles, há dois tipos: os stricto sensu, que são o mestrado, o doutorado e o pós-doutorado; e os lato sensu, que são a especialização (que muita gente chama de pós) e o MBA
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Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
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Minha contribuição.
8112
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1 A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2 No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
Abraço!!!
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cessão p/ órgãos da UNIÃO: O ÔNUS SERÁ DO ÓRGÃO CEDENTE
Cessão p/ órgãos do estados, DF, e municípios: O ÔNUS será do órgão CESSIONÁRIO
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Passível de anulação, a A não pode estar errada. Já que o cargo em comissão não diz que é do Estado, só diz que vai ser exercida em um Estado da Federação. Obviamente, 99% dos cargo é em algum Estado da federação, só não os da embaixada e tal.
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Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: Caso a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração.
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Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A) Caso um servidor público federal seja cedido para o exercício de cargo em comissão em determinado estado da Federação, o ônus da remuneração desse servidor será do órgão cedente.(ERRADO)
Art. 93. O servidor poderá ser cedido..., nas seguintes hipóteses: I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança; § 1º Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos.
B) O afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país somente poderá ser concedido mediante a possibilidade de compensação de horário.(ERRADO)
Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
C) Caso a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração. (CERTO - GABARITO DA QUESTÃO).
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge - Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
D) A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida pelo prazo máximo de seis meses, sendo assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo período integral.(ERRADO)
Art. 83 - § 2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
E) Se for concedida licença sem remuneração ao servidor para ele tratar de assuntos particulares, será vedado ao órgão concedente interrompê-la antes do prazo fixado.(ERRADO)
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
DEUS NO CONTROLE SEMPRE... FOCO, FORÇA E FÉ!