SóProvas

ID
1771567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Servidor público federal que adquirir bem cujo valor mostre-se desproporcional à sua renda praticará ato

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


     Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:


    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • BIZU>


    servidor publico comprando uma ferrari --> INCABIVEL ISSO -> LIA NELE 


    lembrando dessa tabelinha capciosa 


    ENRIQUECIMENTO ILICITO -> dolo

    PREJU AO ERARIO -> dolo ou culpa

    CONTRA OS PRINC AP -> dolo


    decore só o culpa do meio ali


    nao desistammmm

  • e se o cara ganhou na mega sena?? não dá pra dizer com certeza que o cara enriqueceu iliciamente... errei na A

  • Ora, se eu for servidor público federal e adquirir uma ferrari, o problema é entre eu e o SPC/SERASA; a adm. pública não tem nada a ver com isso!

    Além disso, não está explícito na questão se a compra do bem advém de recursos duvidosos.

  • Questão mal formulada. Ele poderia ter acrescentado ao item a expressão "adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função"... Faltou coerência no texto do enunciado. Não é típico do cespe isso.


     Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;


  • como será esquecimento lícito sem antes ser investigado? 

    gabarito absurdo

  • Servidor X recebe mensalmente de remuneração 5mil reais.
    O titio do servidor X lhe dá um sítio de presente e este o vende por 1.5m.
    Servidor X, com a posse desse dinheiro, compra um Land Rover Discovery4 por 300mil reais.

    Servidor X praticou enriquecimento ilícito ».»

  • Discordo plenamente da resposta da questão...Pra mim a correta seria alternativa A

  • por que não é a Letra A ?  se não ficar comprovada a ilicitude... não pode enquadrar como crime de enriquecimento ilícito.... pode isso Arnaldo?

  • se o cidadão for funcionário de uma prefeitura e traficante de entorpecentes, e este compra uma ferrari, me pergunto o que a adm pública teria haver com isso? é ato ilícito que nada teria haver com sua função pública e ai? e se ganhou na mega da virada? questão absurdamente mal formulada, espero que tenha sido anulada.

  • Juridicamente uma questão errada, a alternativa A não pode ser admitida como enriquecimento ilícito, mesmo que houvesse uma investigação em face do ato, ele só poderia ser considerado culpado após condenação judicial, ora, in dubio pro reo. 

  • questão mal formulada 

  • Apesar da questão estar mal formulada, a resposta mais viável é a da alternativa B.

  • Olá Thiago Costa! Gratidão pelos seus comentários objetivos, precisos e sempre fundamentados. Estão me ajudando bastante!

  • Alternativa B, conforme o  art. 9° “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;”

  • Pessoal, é interessante entender que na prova impressa e no exame é apresentado o contexto de questões sobre aquela lei/norma. Neste caso deveríamos interpretar restritamente a questão nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Desprezando todo o constitucional(presunção de inocência), e administrativo(esfera de atuação) e processual civil/penal(princípio da provocação/impulso inicial/inquisitivo).


    E isso nos decepciona, aqui no QC, mas no momento da aplicação acertaríamos. Eu também respondi A.


    Um abraço equipe.

  • Boa Observação do Usiel Barreto.

  • Não há nenhum contexto na prova impressa, como pode ser visto por meio do link abaixo (Questão 10).

    http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_RS_15/arquivos/215TRERS_CG2_01.pdf

  • VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    o patrimônio lícito de um servidor está atrelado para todo o sempre e sempre amém ao que recebe da adm publica? tá soda, hein!

  • Questão em que se deve assinalar a asserção menos errada; o que é inaceitável. O servidor não praticará, necessariamente; mas PODERÁ praticar. Tudo dependerá da análise factual, não ofertada pela questão, conforme apresentada. Observe-se que, a título de exemplo, pode o servidor adquirir bem incompatível com seus rendimentos mediante quantia a ele licitamente doada. De toda forma, veja-se: “TJ-PI - Apelação Cível. AC 00000851520118180069 PI 201300010072480 (TJ-PI).

    Data de publicação: 04/07/2014.

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE BEM DE VALOR DESPROPORCIONAL À EVOLUÇÃO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO DO MANDATO. CONDUTA ÍMPROBA COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. A aquisição de bem, não declarado pelo réu nos termos do art. 13 da Lei de Improbidade Administrativa, de valor desproporcional ao seu patrimônio ou sua renda revela a prática da conduta prevista no art. 9º, VII, da mesma lei. 2. Não constatados vícios de procedibilidade nem quaisquer das omissões ou contradições apontadas, não merecem provimento os aclaratórios. 3. Embargos de Declaração não providos.”

  • Letra: B 

    Simples questão: natureza 'grave', o enriquecimento ilícito.
    Pena maior, dolo, rol exemplificativo, etc.

  • Aconteceu ano passado e passou até em rede nacional. Um técnico do INSS com apenas 2 anos de trabalho com um milhão e meio embaixo do colchão. Kkkkkk

  • Questão muito mal formulada. Caso eu tivesse feito o certame entraria com recurso. Pensando de forma racional, nada impede que um servidor adquira um bem desproporcional ao seu rendimento. Como a questão não foi específica em dizer como foi adquirido esse bem, poderia abrir margem para diversas interpretações. Por exemplo, um servidor pode adquirir um imóvel de 1 milhão, em um financiamento, até esse momento nada impede que seria ato ilícito. Mas enfim, Cespe, a dona de toda a verdade do mundo!

  • Se o servidor tiver ganho do na mega sena....iai...


  • Está bem, Cespe. Terei que rejeitar a minha herança, infelizmente, pois com a minha parte da herança eu adquiri um apartamento de valor desproporcional a minha remuneração. 

  • Ah ta entendi Servidor Publico Federal não pode ganhar na loteria, receber herança e nem arranjar namorado(a) rico(a) kkkkkkkkkkkkkkk

  • Evolução patrimonial incompatível com a remuneração do servidor público configura ato de improbidade administrativa. Não sei porque estão reclamando desta questão.

  • A questão é muito mal formulada. O artigo cita que é considerada improbidade administrativa quando se adquire vantagem INDEVIDA, e a questão não especifica a forma como o servidor adquiriu o bem...

  • Galera, devemos sempre levar a máxima de que nem sempre a resposta é a correta, e sim a menos errada. 

    É o que acontece na questão recorrente. Devemos nos atentar as seguintes palavras para responder a questão: "valor mostre-se desproporcional à sua renda". Com jogo de cintura podemos resolver numa boa.

    Gab: B

  • Não entendo o porquê da divergência entre os colegas. Obviamente que o gabarito é letra (B), conforme aludido abaixo, nem sempre o gabarito é a tradução literária do que está na lei. 

    É certo o fato de que o servidor que adquirir bem que se mostre absolutamente desproporcional à sua renda incorrerá em enriquecimento ilícito. Pois, de onde proveio sua fonte? Eis a questão... Ai o amigo, ridiculamente diz: mas se o cara ganhar na loteria, receber herança e etc? Cara, nesses casos ele terá como provar qual a fonte da grana utilizada na aquisição de determinado bem. Simples. Abraços. 

  • eu achei a questão muito bisonha! como assim? o cara pode comprar um carro que seria desproporcional a sua renda.... porém ele pode ter ganhado o dinheiro de uma herança...como justifica  essa questão? não faz sentido nenhum.

  • Vamos estudar mais pessoal. Se o servidor tem x renda e não declarou, enriquecimento ilicito. Ganhou na mega? Declare Ganhou do avô? Declare Arranjou namorado rico? Declare Seja la o diabo que for de onde veio o dinheiro, declare. Nao declarar é sonegação fiscal. Sonegação fiscal é enriquecimento ilicito. Procurem os fundamentos da questão antes de ficarcom raiva da banca, querer anular, dar soco na mesa e etc porque isso nao vai ajudar a resolver. Problema entre spc serasa? nao! blablabla a vida privada do servidor se incorpora a profissional servindo de causa de punição inclusive, exemplo classico do bebado habitual fora do serviço. a questão tem que falar que é renda indevida?NAO. Se nao disse de onde vem grana, ja é indevida. a questão esta perfeitinha, e, facilima. Bom estudo galera

  • UÉ... TODOS NÃO SÃO INOCENTES ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO?

  • blz, errei, vou levar esse entendimento da cespe pra prova do inss, caso na prova diga o contrario, usarei essa questão como recurso.....

  • A lei é clara:


    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

    § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.


    Nao existe essa historia de que o dinheiro é do marido, filho, primo avo ou o "kct a 4" TEM QUE PROVAR E DECLARAR!

  • Usiel Barreto, você me representa. Quem estuda para cargo de elevado nível pode sentir dúvidas. A banca não sinalizou se foi declarado ou não no imposto de renda ou se houve recusa de apresentar provas sócio-econômica ao setor pessoal. Ampla defesa e o contraditório passaram longe. A palvavra presumirá pesou muito.

  • Conforme se observa na lei 8429/92, art. 9°, "VII":
    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    Portanto...
    ALTERNATIVA:B.

  • Galera, o "FILTRO" do CESPE não aceita candidato "viajante" (aquele que viaja  na maionese)


    A questão apenas quer saber "EM QUE CATEGORIA O ATO SE ENCAIXA", mas ai começam as viagens: -Mas e se ganhou na mega-sena, -mas e se foi herança, -mas e se não tem provas, -mas e se... -MAS "E SE"... NADA!!!


    Os "ATOS DE IMPROBIDADE" são 3: 

    ***ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.      ***PREJUÍZO AO ERÁRIO.   ***CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, ponto.


  • Tem gente viajando na maionese kkkk


    A situaçao de ter ganhado na loteria ou recebido herança são casos a parte, isso ai ele tera que provar e enquanto isso nao acontesse é ato que importa ENRIQUECIMENTO ILÍCITO sim.


    Bons estudos

  • A questao nao menciona que o enriquecimenro foi devido a subtracao do servico publico.

    Passivel de recurso.

  • A questão só cobrou a REGRA: 

    (ROL EXEMPLIFICATIVO) ART.9º, VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • Adquirir bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito. Ademais o servidor deve prestar contas sobre o seu patrimônio na posse, no exercício, ao deixar o exercício e tem também a prestação de contas anual.


    Gabarito: b)

  • Isso é um caso clássico de enriquecimento ilícito.

    B

  • respondi certo! porem,questao gera duvida, esta muito amplo.

    ex: sou servidor publico, ganho 4 mil por mes,  meu pai faleceu e me deixou alguns imoveis como herança, os quais foram incorporados ao  meu patrimonio.

    nesse caso nao ha enriquecimento ilicito. ( por isso achei muito amplo a questao, mas é so ponto de vista!)

  • Ato de improbidade administrativa que:

    a) importa em enriquecimento ilícito: a.1: beneficiário é o autor do ato; a.2: dolo;

    b) acarreta lesão ao erário: b.1: beneficiário é um terceiro; b.2: dolo ou culpa;

    c) atenta contra princípios: c.1: caráter residual; c.2: dolo.

  • O cara não pode nem ter um "ôinha,$$$$," por fora, licitamente lógico, que é logo acusado de enriquecimento ilícito. Aff...

  • A questão generalizou demais , vamos ver um caso .

    Servidor público ganhou na loteria e comprou uma ferrari, adquirindo assim um bem desproporcional a sua renda. Por conta desse fato ocorrido ele cometerá crime que importa enriquecomento ilícito ?? 

    Sem lógica essa questão !

     

  • Não podemos comparar os assuntos cobrados em concurso com o que acontece na realidade, pq sabemos que a teoria é uma e, a prática, o que acontece de verdade é outra. Temos que responder de acordo com o assunto estudado, cobrado, o que vale é o que está na lei e não o que acontece na realidade. Sempre que ficar em dúvida, perguntar a si mesmo: O que a banca quer que vc responda? provavelmente ela quer saber se vc estudou e sabe a teoria e não está perguntando o que acontece na realidade.

  • Não concordo com o gabarito, pq o servidor pode ter ganho uma herança ou até mesmo na mega sena. 

  • Enriquecimento Ilícito:

     

     VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público; 

  • QUER DIZER QUE UM SERVIDOR QUE GANHA 1 MIL/MÊS NÃO PODE COMPRAR UMA FERRARI NÃO??!!....LÓGICO QUE SE ELE ACHAR QUEM VENDA, ELE PODE.....

    CONCORDO COM ESSA NORMA NÃO....MAS...O QUE IMPORTA PRA PROVA É A LEI!!!

  • A questão como está colocada é dúbia. Tem de se verificar como foi colocada na prova, principalmente de ela menciona se tratar da LIA, aí sim é possível inferir o gabarito.

  • Resposta: Letra B.

    O art. 9º, VII, da Lei 8.429/1997, em relação aos atos que importam enriquecimento ilícito, é expresso: "adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público". A questão, basicamente, reproduz o dispositivo legal.

    Espero ter contribuído...

    Abraços!

  • Atenção aos senhores futuros servidores em?
    Nada de comprar carro que não seja popular ou algum bem de elevado valor (mesmo que financiado - lícito).
    Pois ao contrário, estarão praticando atos que importam enriquecimento ilícito.

    Questão ridícula!!
    Ninguém é obrigado a adivinhar o pensamento do examinador,
    Apesar do gabarito oficial ser letra B, o​ Gabarito que se aponta mais correto é letra A.

  • Concordo plenamente com nosso colega George Santos, quer dizer que vc não pode parcelar duranre 30 anos uma casa de alto valor comercial se o banco aceitar a tua proposta por mais ridícula que seja, por que vai está enquadrado no enriquecimento ilícito. Se não houve denuncia pressumirá regular. Acho que a alternativa " A " estaria mais completa neste caso, a não ser se o cespe colocasse o terno presume-se no enunciado, ai sim a alternativa " B " estaria mais adequada.

  • Questão totalmente ridícula!!!

  • ele não pderia ter recebido como herança, nao é porque ele não tenha condições de comprar que necessariamente ele roubo. kkkk

  • RIDÍCULO ESSA QUESTÃO. A VANTAGEM PATRIMONIAL É DERIVADO DE UMA VANTAGEM ILÍCITA E NEXO CAUSAL ENTRE O EXERCÍCIO FUNCIONAL  E A VANTAGEM OBTIDA, TUDO ISTO PRECEDIDO DE DOLO DO AGENTE.

  • questão podre! pow se a mulher é funcionária pública e casa com um cara riquissimo! e sua renda fique alta não quer dizer ki ela é roubou...ki questão mais idiota!

  • até Cespe usando esse tipo de artifícil raso para testar o nível dos candidatos??

  • Então quer dizer que se eu for servidora pública, ganhar na loteria e não falar pra ninguém, comprar um carrão eu já estou automaticamente enquadrada na lei de improbidade?? Faltou bom senso!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Questão R I D I C U L A !!

  • Questão CESPE com cara de FCC.

  • Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    Não vejo nada de ridículo nesta questão como colocaram alguns colegas. É bem simples aliás. Digamos que você entre no serviço público hoje e não tenha nehum bem em seu nome. Você entregará sua declaração de bens uma vez por ano (geralmente pedem cópia da declaração do imposto de renda). Dois anos depois de entrar em exercício sem bem algum, você , ganhando 8 mil reais por mês, passa a ter um apartamento no valor de 1 milhão de reais e uma conta corrente com meio milhão de reais, SEM EXPLICAR A ORIGEM. ISSO SIM É ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Se você herdar algum patrimônio, ganhar na loteria, tudo isso é facilmente comprovável. Essas são situações de ENRIQUECIMENTO LÍCITO! A lei pune o ENRIQUECIMENTO IIIIILÍCITO!

    tem gente confundindo tudo!

     

  • E se a esposa do cidadão for Desembagadora de Tribunal, e ganhe seus 150mil por mês. Onde está o enriquecimento por parte dele?

    Questão ridicula!!!

  • Carlos,

    nesse caso, basta o funcionário público justificar de onde vieram seus bens. O que não se aceita é que o servidor disponha de bens totalmente incompatíveis com sua renda de forma injustificada.

  • Lei 8.429/92 - Art. 9, inciso VII - "adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público; "

  • Enriquecimento ilícito

  • Cara o art. 9º da Lei 8.429/92 não é exatamente igual à questão como disseram alguns, olhando o caput do artigo temos:

    9º. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    ...

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público

    ...

     

    Vejam bem, a vantagem tem que ser INDEVIDA, e em RAZÃO do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade. Ou seja, não é qualquer vantagem patrimonial, a mesma tem que ser indevida, e ficar provado que foi em em razão do cargo. Me corrijam se eu estiver equivocada, mas em nenhum momento a questão citou esses requisitos.

  • Não vejo problema na questão. A resposta é bem obvia, uma vez que a banca não cita nada das várias suposições dos colegas: como herança, casar com fulano que é rico, parcelar um carro. É simples, a questão pressupõe algo ilícito e quer que você entenda que foi enriquecimento ilícito, uma das modalidades de atos de improbidade administrativa. Se fosse herança, ou isso ou aquilo pessupõe-se que o servidor tenha declarado na sua declaração de bens que é feita anualmente junto à administração, assim como a declaração de cônjuge, companheiro e dependentes. Na prova ou você interpreta o caso concreto e sem suposições e acerta a questão, ou você começa a supor várias situções e erra, pense nisso.

     

    Gabarito: B

  • Poxa Magally, o cara é servidor público federal ( como eu ,num futuro próximo rsrs) ...não é preciso especificar o cargo .

     

  • Questao que temos que aceitar o gabarito, apenas.

    Porem, concordar com o gabarito é ser de acordo com a pobreza da questao.

  • A galera gosta de procurar pelo em ovo...é só procurar a menos errada e correr pra posse meu povo, sem pensar de mais !!

     

  • Acertou quem estudou MENOS. isso, estudou menos. Quem sabe um pouquinho mais da doutrina entende a questão como absurda. Para comprovar enriquecimento necessita de nexo causal. Quem acertou por ter decorado unicamente as linhas dessa lei, e não tem visão sistemica do direito logicamente vai defender a banca. Coloca uma questão dessa para a procuradoria ou magistratura, vamos ver quantos "acertam". Defendam menos a banca e mais a si mesmos galera.

  • Enriquecimento ilícito: VII - ADQUIRIR, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    GABARITO -> [B]

  • acho que nao existe no mundo do Jim Morrison o sentido de eficiencia e eficacia, pobre coitado.

  • Se ao menos a questão trouxesse em seu enunciado "Com base unicamente no que dispõe a lei 8.429/92" ela não geraria essa discussão. Mas como a gente sabe, o Cespe nem gosta de polemizar, né?!

  • Aquele que briga com a banca já não passa, imagine o que briga com a lei...olhem as estatísticas, questão perfeita! 

    8.429/92

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • fui pela menos errada também!

    se tivesse colocado que o servidor não declarou nada e que vivia só com a remuneração aí sim a questão estaria perfeita

  • É texto de lei, meu povo! Letra "B".

  • falou em renda, ou dinheiro, se caracteriza enriquecimento ilícito. (resumidamente, claro.)

  •  

    Atos de improbidade:

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.  

     

    PREJUÍZO AO ERÁRIO.  

     

    CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

     

    ART 9 :

    VII - Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • GABARITO: LETRA B

     

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

     

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • a questão é para cargo de nível médio e apenas cobrou a letra da lei. ô povo chato!

  • A CESPE colocar o item "e" é sacanagem, acertei revoltada!


    Vejamos:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

     

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio OU à renda do agente público;


    Faltou o enunciado falar em evolução do patrimônio:

    Se o sonho do cara é ter uma Ferrari e ele ganha 5.000, mas passa 20 anos juntando 1000 reais por mês até comprar o diabo da ferrari, é um bem desproporcional à renda do agente público, gritantemente, mas não é desproporcional à evolução do patrimônio! O cara juntou para isso, então deve ter uma poupança, ou algo do gênero. O mesmo acontece se ele ganhar uma herança, ou ganhar na loteria: o que ele comprar pode ser desproporcional à renda, mas não é à evolução do patrimônio.


    NÃO é viajar na maionese, é analisar a LETRA DA LEI e verificar que ela dá duas possibilidades separadas por um OU, podem acontecer simultaneamente ou não, portanto.

    Dado o enunciado que já diz ser a compra desproporcional à renda do servidor, existem duas respostas possíveis:


    a) a compra do servidor é desproporcional à renda do agente público E à evolução do patrimônio, constituindo sim enriquecimento ilícito

    b) a compra do servidor é desproporcional à renda do agente público MAS NÃO É à evolução do patrimônio, não havendo no que a Administração se meta visto que está na esfera particular do servidor.


    Resultado: a questão pode ter dois gabaritos perfeitamente congruentes com o enunciado.


    Devemos sim acertar a questão, mas nesse caso acertou ou quem tem experiência com as incongruências da banca em se tratando de questões de direito em nível médio (afinal, tinha duas possíveis questões certas, quem conhece bem a banca prefere marcar item do enriquecimento ilícito), ou quem NÃO conhece a lei e precisa estudar mais.


    Parem de condenar quem errou por fazer o raciocínio acima, ele é perfeitamente jurídico e mostra que a pessoa conhece a lei.

  • QUESTÃO MAL FORMULADA!

    No enunciado não deixa claro se o bem teria sido adquirido EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO! Portanto, se o bem de valor desproporcional tiver sido adquirido sem relação com o cargo, função ou mandato que exerce O ATO SE PRESUMIRÁ LÍCITO ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO!

    Na minha opinião, portanto, a alternativa correta é a LETRA A, por incompletude do enunciado!

  • Se existem 5 alternativas, significa que uma delas está correta, encaixem as informações dadas em uma delas e pronto!!!!

  • Esse tipo de questão da margem para algumas interpretações. Vá se ferrar CESPE!!!

  • Para o cesp se você ganhar na mega sena e comprar uma mansão, você ta na improbidade.

  • Eu einh!

  • "PRATICA"! Condenou o rapaz. Não existe nenhum objeto na questão que possa se fazer a afirmativa que o mesmo comprou com recursos vindo de enriquecimento ilícito.

  • henrique coelho kkkkkkkkkkkkk

  • QUESTÃO CABERIA RECURSO

  • GABARITO: B

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente: VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • Item mal redigido pela banca - questão bem tosca - REDAÇÃO POBRE E SEM ELEMENTOS DE LIGAÇÃO.

    GABARITO B.

  • Gabarito: B

    Enriquecimento ilícito.

  • Questão mal elaborada. O servidor pode adquirir um bem cujo valor é incompatível com a sua renda, mas justificado pelo recebimento de uma herança, de uma doação ou pelo recebimento de um prêmio, por exemplo.

  • LETRA B

  • # Nem parece questão da CESPE, fui olhar se não era da QUADRIX. Muito mal elaborada...

  • Questão facilmente anulável. Em nenhum momento o enunciado informou que foi enriquecimento ilícito, e sequer no exercício do mandato.

    E se o enriquecimento fora LICITO? E se foi fora do exercício do MANDATO?

    O enunciado não informou nada disso, então não se pode concluir nada.

    Se a banca queria saber do candidato o enquadramento, ela deveria dar a informação do enquadramento.

  • Questão facilmente anulável. Em nenhum momento o enunciado informou que foi enriquecimento ilícito, e sequer no exercício do mandato.

    E se o enriquecimento fora LICITO? E se foi fora do exercício do MANDATO?

    O enunciado não informou nada disso, então não se pode concluir nada.

    Se a banca queria saber do candidato o enquadramento, ela deveria dar a informação do enquadramento.

    Vamos supor que seja um imóvel muito caro, porém, derivado de herança? É enriquecimento ilícito?

    Ridículo e sem cabimento a questão.

  • Servidor público federal que adquirir bem cujo valor mostre-se desproporcional à sua renda praticará ato que importa enriquecimento ilícito.

  • O examinador fez uso literal do art. 9º, VII da LIA: evolução patrimonial OU renda, o q torna a questão correta com base apenas na letra da LIA.

    Claro q, na prática, isso está errado. O legislador claramente se equivocou, onde está o OU deveria haver um E, justamente pq p agente público pode adquirir bens desproporcionais à renda cuja fonte não seja seu salário, pode vir de economias prévias ao cargo ou ao longo dos anos como servidor, herança, doação, prêmios etc.

  • GAB. CERTO

    Verbos do Enriquecimento ilícito: PERCEBER, ADQUIRIR, USAR, UTILIZAR

  • ele pode ter dividido em 12x, ou comprou e nao pagou rs

    aqui na minha cidade tem vários andando de jeep compass devendo a concessionária rsrsrs

  • Acho massa a pessoa colocar gabarito certo sendo que a questão é de itens kkkkk.

  • Art. 9 (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito) , VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução;

    GABARITO: LETRA B