SóProvas

ID
1773241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.

Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado.

Alternativas
Comentários


  • CERTO!


    LUTA

    Lugar > Ubiquidade      OBS:  Ubiquidade é sinônimo de: onipresença

    Tempo > Atividade

     

    TEMPO DO CRIME: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    LUGAR DO CRIME: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.


  • Completando o excelente comentário do amigo abaixo:

    Salvo exceção para crimes permanentes onde não se leva em consideração a ação.É aquele em que sua consumação se prolonga no tempo.

  • Achei a questão contraditória, a partir do momento que se fala "ainda que se trate de tentativa delituosa" e mais a frente se fala em resultado, não há de se falar em tentativa delituosa, pois aos crimes tentados seu lugar é o dos ultimos atos de execução.

  • CERTO 

     Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

  • Colega Adriano Nobrega, o enunciado da questao refere: "acerca do crime e da aplicacao da LEI PENAL no tempo e no espaco, (...).

  • Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    A regra da ubiquidade se aplica quando se estiver diante de pluralidade de paises (conduta é praticada num pais e resultado em outro). Já nos crimes plurilocais comuns (pluralidade de comarcas) se aplica a teoria do resultado (considera-se local do crime o lugar onde o resultado se consuma).

    Pluralidade de países -> teoria da ubiquidade
    Pluralidade de comarcas -> teoria do resultado.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (que é o caso da tentativa, em que não houve o resultado pretendido).

  • REGRAS QUANTO AO LOCAL (LUGAR) DO CRIME:

    1) Pluralidade de Países (conduta é praticada num país e o resultado se consuma em outro): Teoria da Ubiquidade (ou Mista); 2) Pluralidade de Comarcas – Crimes Plurilocais Comuns (conduta praticada em São Paulo e resultado consumado em Campinas): Teoria do Resultado; 3) Crimes Plurilocais dolosos contra a vida: Teoria da Atividade; 4) Crimes de competência dos Juizados Especiais: Teoria da Atividade; 5) Atos Infracionais: Teoria da Atividade; 6) Crimes Falimentares: Local em que foi decretada a falência.

    TEORIAS ADOTADAS NO BRASIL QUANTO AO TEMPO E LOCAL (LUGAR) DO CRIME --------- "LUTA"

    Lugar do crime => Ubiquidade (ou Mista)

    Tempo do Crime => Atividade

  • A questão quis confundir com a competência no processo penal que pode mudar se ocorrer crime tentado.

  • Quanto ao LUGAR, o direito penal brasileiro adota a teoria da ubiquidade.

  • LUGAR =UBIGUIDADE ART 6º CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO LUGAR EM QUE OCORREU A AÇÃO OU OMISSÃO, NO TODO OU EM                                               PARTE, BEM COMO ONDE SE PRODUZIU OU DEVERIA PRODIZIR-SE O RESULTADO

    TEMPO=ATIVIDADE ART 4º CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, AINDA QUE OUTTO SEJA O MOMENTO DO RESULTADO

     

  • Em meus "cadernos públicos" a questão está inserida nos cadernos "Penal - artigo 006º" e "Penal - PG - Tít.I".

     

    Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos que já existem.

     

    Bons estudos!!!

  • Lugar do crime: teoria da ubiquidade ou teoria mista, porque mista?

     

    Para efeito da aplicação da lei penal, tanto faz usarmos a teoria da atividade ou do resultado.

     

     Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

     

    GABARITO CERTO

  • " Segue o famoso minemônico LUTA" --> Lu (lugar) + (Ubiquidade)"

     

  • Art. 70. do CPP: A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução => Até onde eu saiba, a norma que deve ser aplicada é a prevista no CPP, já que se trata de questão de competência de foro, e não a do CP, logo, a assertiva deveria ser incorreta.

  • Lugar do crime - Considera-se praticado crime o momento da ação ou omissão, BEM COMO onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

    Foi adotada a teoria da ubiquidade ou mista.

  • Teoria da ubiquidade/mista → considera-se praticado o crime tanto no lugar em que foi praticada a ação/omissão, no todo ou em parte, quanto no lugar em que ocorreu ou deveria ocorrer o resultado.

    Ubiquidade quer dizer onipresença (estar em todos os lugares ao mesmo tempo)

  • Correta

    CP

    Lugar do crime
    Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  •  Lugar do crime (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

            Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

  • "OU onde deveria produzir-se o resultado", ou seja, se o resultado tivesse sido produzido com a consumação do delito. 

  • Adotou-se , quanto ao lugar do crime(locus commissi delicti) a teoria da UBIQUIDADE HÍBRIDA OU MISTA. Logo, sempre que por força do critério da ubiquidade o fato se deva considerar praticado tanto no terrtório brasileiro como no estrangeiro, será aplicável a lei brasileira.

    No entanto, não podemos confundir crimes à distância como os crime em trânsito e crimes plurilocais......"cenas dos próximos capítulos"

    Fonte: Manual do DIREITO PENAL parte geral vol. único, Editora JusPodivm www.editorajuspodivm.com.br

  • O CP estabelece que o crime se passa a configurar a partir da tentativa. Portando, gabarito correto.

  • Como o resultado de uma tentativa pode se dar em outro lugar? 

     

  • Victoria...

    Exemplo: eu atirei em um cara na Espanha mas ele veio a falecer em um hospital na Irlanda...

  • GABARITO: CERTO

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (que é o caso da tentativa, em que não houve o resultado pretendido).

  • Implanto uma bomba no veículo do meu desafeto em São Paulo e programo ela para explodir quando ele chegar em Campinas. No entando, a bomba não detona. São Paulo e Campinas Seriam o lugar do crime. Seria isso?

  • João, se o resultado ocorreu ainda sim se trata de uma mera TENTATIVA?

    Entendo a tentativa como algo que não chegou a alcançar o alvo do ato... diferentemente de ação e omissao a que se refere o art. 6 do CP

  • Vitória, todo crime gera um resultado. O crime tem quatro fases cogitação preparação execução e consumação. Se o crime sai da esfera de preparação e vaí pra execução. Já configura crime. O que diz o artigo 14. crime tentado é quando chegamos na esfera de execução mas POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À vontade (dolo) do agente o crime não se consuma. ex: peguei uma arma e com intencão de matar um cara disparo um tiro no peito quando eu ia dar outro a minha arma trava. n sendo possível a consumação do crime. espero ter ajudado.

  • Segundo o CP:

    Tempo do Crime Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Lugar do Crime: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

     

  • O enunciado exige os conhecimentos do candidato acerca das disposições do Código Penal sobre o local do crime. Assim, dispõe o artigo 6º que:

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    Trata-se da consagração da teoria da ubiquidade pelo código penal, o que significa que o legislador entendeu melhor considerar que o crime foi praticado em vários lugares, ao invés de em apenas um.

    A mesma regra vale para a tentativa.

    Gabarito do Professor: CERTO

  • "LUTA"

    L ugar = U biquidade

    T empo = A tividade

     

     

  • certíssima

  • Gabarito Certo

     

    TEMPO: Teoria da atividade ->  Considera-se praticado o crime no momento da prática da conduta ( ação ou omissão), não importa o resultado.

    LUGAR: Teoria da ubiquidade -> Momento do crime é tanto o da prática da conduta quanto o da produção do resultado.

  • Esse é o tipo de questão que não pode errar .

  • LUTA

    Lugar = Ubiquidade

    Tempo = Atividade

  • DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    1) Teoria da Atividade (ou da Ação): lugar do crime é aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão);

    2) Teoria do Resultado (ou do Evento): para essa teoria não importa o local da prática da conduta, mas sim, o lugar onde se produziu ou deveria ter se produzido o resultado do crime (adotada pelo CPP);

    3) Teoria da Ubiquidade (ou Mista): é a fusão das duas anteriores. Lugar do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como onde foi praticada a ação ou omissão.

    Da leitura do citado artigo 6º, do CP, depreende-se que foi adotada a Teoria da Ubiquidade pelo nosso diploma penal.

    Gabarito Certo!

  • Gab CERTO

     

    Teoria da Ubiquidade

     

     Art. 6º, CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • CERTA!

     

    OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2016 - TCE-SC)

    No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    GAB: CERTA.

  • CORRETA

     

    TEMPO CRIME = TEORIA DA ATIVIDADE ( CRIME = AÇÃO|OMISSÃO - NÃO IMPORTA RESULTADO)

     

    LUGAR DO CRIME = TEORIA UBIQUIDADE ( CONSIDERA TANTO LOCAL DA PRATICA COMO LOCAL RESULTADO|CONSUMAÇÃO )

  •  Ubiquidade > > na maioria dos lugares.

     Teoria da ubiquidade pelo código penal, o que significa que o legislador entendeu melhor considerar que o crime foi praticado em vários lugares, ao invés de em apenas um. 

     

    Assertiva: Certo

  • Peço licença a Webiton José e Renan Miranda, para transcrever seus comentários com a única intenção de constar nos meus comentários para revisão:

     

    CERTO!

     

    LUTA

    Lugar > Ubiquidade      OBS:  Ubiquidade é sinônimo de: onipresença

    Tempo > Atividade

     

    TEMPO DO CRIME: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    LUGAR DO CRIME: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

     

    <<<<>>>>

     

    Salvo exceção para crimes permanentes onde não se leva em consideração a ação. É aquele em que sua consumação se prolonga no tempo. Ex.  Maria foi sequestrada em 19 de janeiro e libertada em 19 de outubro. Quando do acontecimento ação (inicio) existia uma lei mais benéfica aos réus, no momento da libertação a lei benéfica já havia sido revogada por outra norma mais rígida - nesse caso os autores responderão pela lei atual, ou seja, a norma mais rígida.

    Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior a cessação da continuidade ou da permanência.

     

  • Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • teória da ulbiguidade.

    certo.

  • wanderson,  nome é UBIQUIDADE!.

  • teoria da Ubiquidade 

  • Gabarito: CERTO

    Só complementando.

     

    A REGRA:

    -> é a aplicação do princípio da ubiquidade; 

     

    A EXCEÇÃO(não aplicabilidade do princípio da ubiquidade):

    -> Crimes conexos;

    -> Crimes plurilocais;

    -> Infrações de menor potencial ofensivo;

    -> Crimes falimentares; e

    -> Atos infracionais.

     

    Nunca desista dos seus sonhos.

  • Art. 6 CP.

    "considera-se praticado o crime no local que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado".

  • Autor: Gabriel Wilwerth , Advogado

     

    O enunciado exige os conhecimentos do candidato acerca das disposições do Código Penal sobre o local do crime. Assim, dispõe o artigo 6º que:



    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.



    Trata-se da consagração da teoria da ubiquidade pelo código penal, o que significa que o legislador entendeu melhor considerar que o crime foi praticado em vários lugares, ao invés de em apenas um. 



    A mesma regra vale para a tentativa.



    Gabarito do Professor: CERTO

     

     

    Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha.

  • velha L.U.T.A para passar em concursos públicos né família ?!

    L; LUGAR

    U: UBIQUIDADE 

    T: TEMPO

    A: ATIVIDADE 

  • CERTO 
    Art. 6º. - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no
    todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Um exemplo pratico:

    Se um agente Brasileiro, tem a intenção de jogar uma bomba na Argentina e porventura, esse bomba acaba explodindo na IRLANDA. Os 3 paises, envolvidos terão  competência de julgar e processar o agente.

    "Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão (BRASIL), no todo ou em parte, bem como onde se produziu (IRLANDA) ou deveria produzir-se o resultado. ( ARGENTINA) "

    Abs, Deus é por nós.

  • Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
    Trata-se da consagração da teoria da ubiquidade pelo código penal, o que significa que o legislador entendeu melhor considerar que o crime foi praticado em vários lugares, ao invés de em apenas um. 
    A mesma regra vale para a tentativa.
    Gabarito: CERTO
     

  • O QC devia colocar um botão de "não curti" para o pessoal parar de cometar exatamente a mesma coisa que os demais. 

  • Na minha opinião comentar  as mesmas coisas que os demais comentam ajuda na memorização, não vejo mal nenhum nisso.

    É apenas minha opinião

  • CERTO. 

     

    Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado.

     

    TEORIA DA UBIQUIDADE

  • Gabarito: CERTO;
    ___________________________________________________

    Lugar do crime

    Ubiquidade/mista ==>  lugar da conduta como do resultado;

    Tempo do crime

    Atividade ==> ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado;

  • Muita LUTA

  • Já que ninguém comentou isso, é importante mencionar que a banca tentou enrolar o candidato com a competência no processo penal, chequem o art. 70, CPP.

  • CERTO. art. 6, CP "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se reproduzir-se o resultado."

  • Para  o lugar do crime adota-se a teoria da ubiquidade.

    "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se reproduzir-se o resultado."

     

     

    Chuck Norris ganha do espelho no par ou ímpar. Pedindo ÍMPAR.

  • ubiquidade.

  • Correto, conforme a teoria da ubiquidade. 

  •  Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

  • Tempo do Crime:


    Teoria da Atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Crime Permanente: aplica-se a lei em vigor ao final da permanência delitiva, ainda que mais gravosa.

    Crime Continuado: aplica-se a lei vigente ao último ato praticado


    Esses 2 últimos princípios não ofendem o princípio da retroatividade, pois está sendo aplicado ao crime que ainda está sendo praticado, e não um crime que foi praticado.


    LUGAR DO CRIME


    CP adotou a Teoria Mista ou da Ubiquidade: tanto o lugar que se pratica a conduta como o lugar do resultado é considerado como local do crime.


    OBS: esta regra só se aplica quando estiver diante da pluralidade de países, isto é, de qual país será aplicado o CP.


    OBS: tempo do crime: Teoria da Atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.


  • Princípio da ubiquidade

  • Art. 6º, CP: local do crime: teoria da ubiquidade.

    ATENÇÃO! Não confundir com o art. 70, CPP que trata de regra de competência: “A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.”

  • GABARITO: CERTO

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • A teoria da ubiquidade (ou mista) é o hibridismo entre as duas teorias, sendo considerado lugar do crime tanto olocal em que se praticaram os atos executórios (ação ou omissão), no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • LUTA

    Lugar > Ubiquidade

    Tempo > Atividade

  • Lugar do crime 

           Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

  • lugar do crime é o todo: todas as ações são consideradas.

    tempo do crime considera:a a ação ou omissão não importando o resultado.(ainda que outro seja o momento do resultado)

  • mas não é tentativa? é art. 6 ou 70? Fiquei sem entender. Alguém explica?

  • Falou em tempo do crime ---> teoria da atividade

    Considera-se praticado o crime no momento da ação OU omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.

    Falou em lugar do crime ---> teoria da ubiquidade

    Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorre a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • GAB: C

    LUTA

    Lugar do crime = UBIQUIDADE (lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado).

    Tempo do crime = ATIVIDADE (momento da ação ou omissão).

  • De fato, o artigo 6º do Código Penal assim prevê. Considera-se o lugar do crime aquele onde o agente praticar a conduta (ação ou omissão) e aquele onde se produziu ou se deveria produzir o resultado. Trata-se da teoria da ubiquidade.

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    Gabarito: Certo

  • Gab Certa

    Tempo do crime: Teoria da atividade

    Lugar do crime: Teoria da Ubiquidade

    Aty6°- Considera-se praticado o crime no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • CERTO !

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Certo.

    Atenção! A tentativa é uma exceção para definição de competência. Para a tentativa, adota-se a teoria da atividade pois não há resultado. Porém, para o Código Penal, não há essa exceção, somente no Direito Processual Penal.

    Questão comentada pelo Prof. Wallace França

  • CERTO

    CP

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Princípio da Ubiquidade.

  • Será que só eu marquei errado e entendi contraditória a questão por unir dois dispositivos (atividade processual penal e ubiquidade penal). Se o agente pratica homicídio doloso ou tentativa de crime qualquer, que o exame das provas dependam da circunscrição onde foi praticado, quer dizer que, mesmo assim poderá ser indicado autoridade investigativa distante do ato para realizar a peça de inquérito? Se a resposta foi não, então não cabe duas avaliações de um delito tentado (ubiquidade), e a alternativa está errada!

  • Luta

    Lugar - ubiquidade

    Tempo - atividade

  • tanto o lugar da ação ou omissão quanto o do local em que produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado. (CESPE)

    - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    Lugar do Crime: Teoria da Ubiquidade

    Tempo do crime: Teoria da atividade

    No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (CESPE)

  • se a questão estiver incompleta está CERTA, bem padrão CESPE!!!!

  • correto, teoria da ubiquidade; ART.6, do CP.

  • Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    Trata-se da consagração da teoria da ubiquidade pelo código penal, o que significa que o legislador entendeu melhor considerar que o crime foi praticado em vários lugares, ao invés de em apenas um.

    A mesma regra vale para a tentativa.

    CERTO

  • Certo.

    Lembrando que lugar do crime é adotada a teoria da ubiquidade.

  • Certa

    Tempo do crime: Momento da ação ou omissão. -Teoria da atividade

    Lugar do crime: momento da ação ou omissão bem como onde produziu ou deveria produzir o resultado. - Teoria da Ubiquidade.

  • LUGAR DO CRIME, ONDE OCORREU A AÇÃO OU OMISSÃO, BEM COMO ONDE PRODUZIU OU DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO.

    L UGAR

    U BIQUIDADE

    T EMPO

    A TIVIDADE

  • Art. 6º, CP: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    Teoria da Ubiquidade, híbrida ou mista: para essa teoria, o lugar do crime é tanto o lugar da conduta quanto o lugar do resultado. É adotada pelo Brasil.

    MACETE: LUTA

    LUGAR → UBIQUIDADE

    TEMPO → ATIVIDADE

    FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

     

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  • LUGAR → UBIQUIDADE

    TEMPO → ATIVIDADE

  • L UGAR

    U BIQUIDADE

    T EMPO

    A TIVIDADE

  • Errei devido ao " tentativa delituosa", pensei no iter criminis.

  • GABARITO CORRETO

    Código Penal:

    Tempo do crime (atividade)

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Lugar do crime (ubiquidade)

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • comentar nas questões difíceis ninguém quer kkkk

  • Segundo a Teoria da Ubiquidade, é exatamente isso!

  • Leve isso para a prova: para o CESPE, INCOMPLETO NÃO QUER DIZER INCORRETO.

  • Lugar

    Ubiquidade

    Tempo

    Atividade

    Tempo do crime

            Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Lugar do crime 

           Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Art.6º Considera- se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão , no todo ou em parte , bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    O foro competente será tanto o do lugar da ação ou omissão quanto o do local em que produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • EXATO.

    LUgar > UBIguidade > Ocorreu ação/omissão/resultado ; TEMpo > ATIvidade > Momento da ação/omissão/resultado

    _______________

    Bons Estudos.

  • artigo 6º, do CP, considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    complementando...

    70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

  • Falou em tempo do crime ---> teoria da atividade

    Considera-se praticado o crime no momento da ação OU omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.

    Falou em lugar do crime ---> teoria da ubiquidade

    Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorre a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • TEMPO DO CRIME: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    LUGAR DO CRIME: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • TEMPO DO CRIME: Art. 4º - momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    LUGAR DO CRIME: Art. 6º - lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • CERTO

    Lugar do Crime:

    -Onde ocorreu a ação ou omissão;

    -Onde ocorreu o resultado;

    -Onde deveria ocorrer o resultado.

  • Lugar do crime -> teoria da ubiquidade.

    Ubiquidade -> lugar do crime é onde ocorreu:

    -> ação

    -> omissão

    -> resultado

    -> deveria acontecer o resultado.

    Desiste não.

  • ▶LUGAR DO CRIME - TEORIA DA UBIQUIDADE 

         

    Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão (1º parte), no todo ou em parte (2º parte), bem como onde se produziu (3º parte) ou deveria produzir-se o resultado. (4º parte)

    • 1º parte: ação ou omissão = efeito intermédio
    • 2º parte: em parte = efeito intermédio
    • 3º parte: onde se produziu = crime consumado
    • 4º parte: deveria produzir-se o resultado = crime tentado

    Ou seja...

    LUGAR DO CRIME:

    • Onde aconteceram todos os atos executórios
    • Onde aconteceu algum dos atos executórios
    • Onde aconteceu o resultado
    • Onde aconteceu o impedimento para o resultado

  • Art. 6°, CP, Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (Teoria da UBIQUIDADE)

    DEUS NO CONTROLE :)

  • A afirmativa está CORRETA, visto que o sistema penal brasileiro adota a teoria da ubiquidade do lugar do crime. Segundo esta norma, é considerado lugar do crime o momento da ação ou omissão, bem como o local onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado.

  • TEORIA DA UBIQUIDADE.

  • Marco Temporal (Tempo): Ação / Omissão > Teoria da Atividade ou Teoria da Ação

    Marco Espacial (Lugar): Ação / Omissão ou Resultado > Teoria da Ubiquidade ou Teoria Mista / Unitária

  • Gab: Certo.

    O Brasil considera a UBIQUIDADE. É considerado lugar do crime o momento da ação ou omissão, bem como o local onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado.

    Lugar do Crime = Teoria da Ubiquidade

    Tempo do Crime = Teoria da Atividade

  • GABARITO CORRETO

    Teoria Da ubiquidade (ou mista); é tanto o lugar da atividade (ação ou omissão) como também o do resultado, bem como o local em que o bem jurídico tutelado foi atingido.

  • Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    Trata-se da consagração da teoria da ubiquidade pelo código penal, o que significa que o legislador entendeu melhor considerar que o crime foi praticado em vários lugares, ao invés de em apenas um.

    A mesma regra vale para a tentativa.

    comentario do profe.

  • (CESPE) Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado. (C)

    ARTIGO 6 D.P- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    OBS: Teoria mista ou da ubiquidade: lugar do crime é tanto aquele em que ocorreu a conduta, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    LUGAR

    UBIQUIDADE/MISTA

    TEMPO

    ATIVIDADE

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 

  • Certo.

    Em relação ao lugar do crime o CP brasileiro adotou a teoria da UBIQUIDADE, ou seja, considera-se praticado o delito não só no lugar em que foi praticada a conduta criminosa, mas também aquele em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado, nos termos do art. 6º do CP. 

  • CERTO

  • TEORIA DA UBIQUIDADE , O LUGAR DO CRIME

    GABARITO CORRETO

  • teoria da ubiquidade

  • Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • TEORIA DA UBIQUIDADE...

  • Gab - Certo

    Teoria da Ubiquidade/Mista.

    Lugar do Crime: Ubiquidade/Mista.

    Tempo do Crime: Atividade

  • O CP em seu art 6º define a teoria do lugar do crime, denominada Ubiquidade.

    Ubiquidade significa o mesmo que Onipresença.

    " Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação, em todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir - se o resultado. "

    Questão absolutamente CORRETA