Questão 1773298

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do TJDFT; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.

Para que uma comissão permanente do TJDFT possa contar com apoio técnico especializado de servidores, é necessário que haja ato específico do presidente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.  Art. 22.  Há, no Tribunal, três comissões permanentes: 

  § 5º  As comissões permanentes contarão com o apoio técnico-especializado de servidores designados por meio de ato específico do Presidente do Tribunal. A Comissão de Estágio Probatório funcionará com o apoio da estrutura organizacional da Corregedoria.§ 1º Cada uma das comissões possui três membros efetivos e um membro suplente, designados pelo Tribunal Pleno.

• errei porque lembrei que a Comissão de Estágio Probatório utiliza, ex lege, da estrutura da Corregedoria, sendo, em tese, dispensável a designação.
  Lasquei-me

• QUESTÃO DESATUALIZADA. ESTA ERRADO

  Art. 32. As comissões contarão com o apoio dos órgãos da Administração do Tribunal.

• No Regimento atual não há mais esta particularidade. Consta no atual apenas que as comissões contarão com o apoio dos órgãos da Administração do Tribunal, redação do artigo 32. Bons estudos pessoal!

• Art. 30. As comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.

  Art. 31. São comissões permanentes:

  I - a Comissão de Regimento Interno;

  II - a Comissão de Jurisprudência;

  III - a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório.

  § 1º Os membros das comissões serão indicados pelo Presidente do Tribunal para aprovação do Tribunal Pleno.

  § 2º Os membros das comissões cumprirão mandato de dois anos, permitida uma recondução.

  § 3º É vedada a participação do mesmo desembargador em mais de uma comissão permanente.

  Art. 32. As comissões contarão com o apoio dos órgãos da Administração do Tribunal.

  Art. 33. O Tribunal Pleno e o Presidente do Tribunal poderão criar comissões temporárias com qualquer número de membros.