SóProvas


ID
1773322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Para que você estudaria tanto se ela não fosse aplicável aos servidores do TJDFT?

  • essa questão é tipo, graças a Deus, fazemos parte do poder judiciário da união :)

  • CERTO. Lei 11.697/08, Art. 76. Aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça aplica-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, observado, também, o ordenamento jurídico que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal. 

  • CERTO

    O TJDFT é mantido pela União, logo os seus servidores são regidos pela lei 8.112.

  • TJDFT É ÓRGÃO DA ADM DIRETA DA UNIÃO

  • O Art. 76 da Lei 11.697/2008 dispõe que “Aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça aplica-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, observado, também, o ordenamento jurídico que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal". Encontramos o gabarito. Grave essa informação! Só para fins de conhecimento, olhe que interessante: O Art. 50 da referida norma diz que “Aplicam-se aos magistrados do Distrito Federal e dos Territórios as normas da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, desta Lei e, subsidiariamente, as do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União".


    Resposta: CERTO