-
Letra (a)
a) Certo. O texto da Súmula 368 do STJ é o seguinte: "Compete à Justiça comum estadual
processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da
Justiça Eleitoral".
b) CF.88, Art. 121, § 3º São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral,
salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de
habeas corpus ou mandado de segurança.
c)
d) Pelo o STJ. Art. 105, I, a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e,
nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados
e do Distrito Federal (...)
e) Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.
-
bizu:
quem julga:
desembargadores (tj,trt,tre,trf) ----> STJ (comum/responsabilidade)
ministros (stj, tse, tst, stm ) -------> STF (comum/resp.)
nao desistamm
-
Referente a letra E...
Acredito que o erro não é mencionar apenas os 3 órgãos da justiça eleitoral, pois a questão não disse: "SOMENTE".
Os 3 órgãos fazem sim parte da Justiça Eleitoral.
Acredito que o erro é dizer que há um concurso especifico para respectivo cargo de juiz eleitoral, pois, o juiz eleitoral é um juiz de Direito (estadual) que presta um serviço à Justiça Eleitoral (da União).
Favor me corrijam se eu tiver errada.
-
Caroline, acredito que a letra e) esteja errada porque não foi citada as Juntas Eleitorais (art 118/CF, IV).
-
O pensamento é esse mesmo, Caroline.
-
Resposta : LETRA A
O erro da alternativa ''E'', é dizer que existe um concurso específico para a magistratura eleitoral, já que os juizes eleitorais são juízes de Direito portanto.
-
CF, Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
realmente nao se fala em concurso publico para o cargo de juiz eleitoral.
palavras chaves: eleição, escolhido e nomeação.
-
Concordo Caroline, citar apenas 3 não está errado, o erro da questão é o que vc apontou. No site do TSE está:
"Os juízes eleitorais, por sua vez, são os juízes de Direito de primeiro grau de jurisdição integrantes da Justiça Estadual e do Distrito Federal (art. 32 do Código Eleitoral)".
Ou seja, não é por concurso específico para cargo de juiz eleitoral.
-
GABARITO LETRA A.
-
Exatamente Caroline F!
-
MELHORES RESPOSTAS:
Letra (a)
a) Certo. O texto da Súmula 368 do STJ é o seguinte: "Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral".
b) CF.88, Art. 121, § 3º São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
c)Art. 93, CF-X. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
d) Pelo o STJ. Art. 105, I, a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (...)
e) Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.
-
Puts, jurisprudência na prova. !
-
É....em 2015 as provas do CESPE já cobravam jurisprudência nas provas pra técnico , agr em 2016 a FCC tbm está cobrando (pelo menos pro TRE-SP) , fico imaginando daqui uns 10 anos...será q vão exigir bacharel em direito pra técnico? Enquanto para ser político basta saber escrever o nome...
-
Súmula do STJ numa prova de eleitoral para técnico administrativo? CESPE não está de brincadeira.
-
LETRA A!
SÚMULA 368 - STJ - COMEPTE À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR OS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL.
-
Será que neste edital tinha alguma referência a súmulas ? Falo isso porque, na minha opinião, essa prova do TRE/RS foi uma das mais fodas, principalmente em Constitucional e Dir. Administrativo.
-
Pessoal, bem simples, caso caia na sua prova Jurisprudência ou Súmula, e se isto não está escrito no Edital como possível de ser cobrado nos conhecimentos do candidato, ação contra a banca. À Justiça não cabe julgar o mérito, mas cabe a ilegalidade, e ultrapassar os limites da razoabilidade e proporcionalidade feri a legalidade. Até mesmo porque o entendimento jurisprudencial não consta do edital.
-
EDITAL TRE RS 2015
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito e classificação. 2 Poder Constituinte. 3 Dos princípios fundamentais. 4 Dos direitos e garantias fundamentais. 5 Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). 6 Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
E a questão não foi anulada...
-
a) Compete à justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da justiça eleitoral. CORRETA
b) Salvo quando contrariarem a CF ou súmulas do STF, vinculantes ou não, as decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis. ERRADA, CABE RECURSO CONTRA DECISÕES PROFERIDAS CONTRA CF
c) As sessões de julgamento administrativas dos tribunais serão realizadas em caráter fechado ao público, podendo estar presentes apenas as partes e seus patronos. ERRADA, JULGAMENTOS SERÃO PÚBLICOS E AS DECISÕES DEVEM SER FUNDAMENTADAS
d) Desembargador de tribunal regional eleitoral que cometer crime comum ou de responsabilidade será processado e julgado originalmente pelo STF. ERRADA, JULGADOS NO STJ
e) São órgãos da justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, sendo estes nomeados após aprovação em concurso específico para o respectivo cargo. ERRADA, ORGÃOS: TSE, TRE, JUIZES ELEITORAIS, JUNTAS ELEITORAIS, NÃO HÁ CONCURSO NA JUSTIÇA ELEITORAL
-
Fico imaginando a cara de pau do examinador ao elaborar questões de nível médio com cobrança de jurisprudência.
As provas de nível médio, pelo menos para tribunais, estão quase se quiparando à profundidade das provas de analista. Não é por acaso que a maioria esmagadora dos aprovados para técnicos são advogados e/ou bacharéis em direito.
-
eu acho é bom um cargo de nivel medio cobrar jurisprudencia etc, isso valoriza muito os cargos e ate nos mesmos.
logo gabarito letra A.
-
Questão deu pra resolver com facilidade por eliminação, sem conhecer qualquer jurisprudência.
Aliás parabéns a banca por cobrar a interpretação da CF. Principalmente as referêntes a súmula vinculantes.
-
Letra A.
Não estava entendendo muito bem o motivo da criação dessa súmula, e achei um artigo que elucidou minha dúvida.
Quem tiver interesse, segue:
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/304683/stj-aprova-enunciado-da-sumula-n-368
-
a) Compete à justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da justiça eleitoral. CORRETA
b) Salvo quando contrariarem a CF ou súmulas do STF, vinculantes ou não, as decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis. ERRADA, CABE RECURSO CONTRA DECISÕES PROFERIDAS CONTRA CF
c) As sessões de julgamento administrativas dos tribunais serão realizadas em caráter fechado ao público, podendo estar presentes apenas as partes e seus patronos. ERRADA, JULGAMENTOS SERÃO PÚBLICOS E AS DECISÕES DEVEM SER FUNDAMENTADAS
d) Desembargador de tribunal regional eleitoral que cometer crime comum ou de responsabilidade será processado e julgado originalmente pelo STF. ERRADA, JULGADOS NO STJ
e) São órgãos da justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, sendo estes nomeados após aprovação em concurso específico para o respectivo cargo. ERRADA, ORGÃOS: TSE, TRE, JUIZES ELEITORAIS, JUNTAS ELEITORAIS, NÃO HÁ CONCURSO NA JUSTIÇA ELEITORAL
-
james santos, pq vc copia o comentário dos colegas?
-
Pergunta Idiota! Eu acho que é pra empinar papagaio!!!!!
-
COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIO ESTA COBRANÇA!!!! A LETRA FRIA DA CONSTITUÇÃO JÁ TEM BELAS QUESTÕES, E NÃO PRECISARIA UM EXAMINADOR COBRAR ISTO!
-
Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva encontra-se com a Súmula 368 do STJ, a qual aduz que é de competência da Justiça Eleitoral estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.
B) INCORRETA. Conforme art. 121, §3º da CF, as decisões do TSE são irrecorríveis, salvo quando contrariarem a Constituição e denegarem habeas corpus.
C) INCORRETA. As sessões administrativas no Poder Judiciário são públicas, devendo, ainda, serem fundamentadas, conforme art. 93, inciso X da CF.
D) INCORRETA. Desembargador do TRE que cometer crime comum ou de responsabilidade será julgado, originalmente, perante ao STJ, conforme art. 105, inciso I, alínea a da CF.
E) INCORRETA. A Justiça Eleitoral não é carreirista como as outras Justiças, os membros do Poder Judiciário Eleitoral são sempre indicados, portanto, não há concurso para preenchimento de cargo na carreira.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
-
Alguns colegas consideram válido cobrar jurisprudência para valorizar o cargo. Ou seja, nivelar por cima. Então, deveriam fazer o mesmo com matemática e outras matérias que envolvem o concurso para não beneficiar somente aqueles que possuem formação em direito.
-
Súmula 368 do STJ, a qual aduz que é de competência da Justiça Eleitoral estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.
-
Súmula 368 STJ "é de competência da justiça eleitoral estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da justiça eleitoral".
-
Só acertei pq assisti uma aula do professor Fabiano Pereira sobre processo eleitoral e gravei esse ponto. Hoje é obrigatório estudar jurisprudência, principalmente, se for o cespe que for realizar o certame.
-
pra ajudar os nossos colegas (mas não caiu nessa questão), não custa nada compartilhar:
STF - PROCESSA E JULGA TODOS OS TRIBUNAIS SUPERIORES
STJ - PROCESSA E JULGA TODOS OS TRIBUNAIS INFERIORES.
AGORA VC PODE MATAR As QUESTÕES ASSIM.
-
Cara, tipo telefone sem fio, até a súmula o pessoal altera velho, sério sacanagem!
Abre a súmula e leia antes de publicar qualquer coisa! Você que fica só no comentário dos outros pode rodar infelizmente...
O texto da Súmula 368 do STJ é o seguinte:
"Compete à Justiça COMUM estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral".
------------------------------------------------
HD -> (coator) JE -> Juiz estadual
-
No tocante ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: Compete à justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da justiça eleitoral.
-
"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !
VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768
-
Súmula 368 DO STJ – Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os
pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral (Primeira
Seção, julgado em 26/11/2008, DJe 03/12/2008).
-
Compete à justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da justiça eleitoral.