Letra (b)
Qualquer cidadão pode oferecer uma denúncia contra presidentes da
República por crimes de responsabilidade (contra a existência da União, a
probidade administrativa, entre outros) à Câmara dos Deputados. A
denúncia deve ser assinada, ter firma reconhecida e deve conter
documentos que comprovem os crimes supostamente praticados pelo
presidente. Caso a apresentação dos documentos seja impossível, é
preciso haver uma indicação sobre o local onde é possível localizá-los.
Também é preciso apresentar uma lista com pelo menos cinco testemunhas.
A câmara irá autorizar e o senado julgar