Questão 1775092

• Banca: Cursiva
• Órgão: CIS - AMOSC - SC
• Ano: 2015
• Provas: Cursiva - 2015 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.

• A. Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter provisório ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
• B. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
• C. Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do Estado, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais
• D. nenhuma alternativa esta correta

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8080 de 1990 
  Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. 
  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 
  Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

• Art. 1º em caráter PERMANENTE ou eventual..

  Art. 2º devendo o ESTADO prover as condições  indispensáveis...

  Art. 3º a organização social e econômica do PAÍS...