Questão 1775320

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL; Seguros e Previdência

De acordo com a Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

• A. Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.
• B. A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.
• C. Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.
• D. Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.
• E. Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

Gabarito: D

Comentários

• Seção II
  Do Convênio de Adesão
  

  Art. 3º O convênio de adesão deverá conter:

  I - qualificação das partes e seus representantes legais;

  II - indicação do plano de benefícios a que se refere a adesão;

  III - cláusulas referentes aos direitos e às obrigações de patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar;

  IV - cláusula com indicação do início da vigência do convênio de adesão;

  V - cláusula com indicação de que o prazo de vigência será por tempo indeterminado;

  VI - condição de retirada de patrocinador ou instituidor;

  VII - previsão de solidariedade ou não, entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos;

  VIII - foro para dirimir todo e qualquer questionamento oriundo do convênio de adesão.