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Questões de Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL


ID
19555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem diversos produtos financeiros, com funções diversas, como previdência complementar, seguros privados, títulos de capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os itens a seguir.

A distinção entre os grupos de previdência privada aberta e fechada reside na obrigatoriedade, no caso das entidades fechadas, de vínculo empregatício entre participante e empresa patrocinadora do fundo.

Alternativas
Comentários
  • As entidades fechadas são aquelas criadas por um grupo de empregados de uma empresa como por exemplo a FUNCEF - Dos empregados da Caixa Econômica Federal. As entidades abertas são aquelas criadas por adesão do público em geral, como é o caso da FEDERALPREV, também da Caixa Econômica Federal, nas quais qualquer cidadão pode aderir ao plano nas condições pactuadas.
  • A resposta da questão está na Lei Complementar 109/2001

    Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

            I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e

            II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

  • Previdência Privada aberta reside na OBRIGATORIDADE, fiquei na dúvida, achei que era peguinha do CESPE.

  • A dificuldade da questão esta no texto mal redigido pelo próprio ministério da previdência. Que deixa obscura uma interpretação.
    Traduzindo o texto: a obrigatoriedade do participante do fundo ser empregado da empresa o que não acontece nos planos de previdência abertas, que são para todos.

    "A distinção entre os grupos de previdência privada aberta e fechada reside na obrigatoriedade:
    1. no caso das entidades fechadas, de vínculo empregatício entre participante e empresa patrocinadora do fundo.
    2. ..... (entendeu agora não foi...)

  • As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC -(fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

     

    Art. 26. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:

            I - individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou

            II - coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

            § 1o O plano coletivo poderá ser contratado por uma ou várias pessoas jurídicas.

            § 2o O vínculo indireto de que trata o inciso II deste artigo refere-se aos casos em que uma entidade representativa de pessoas jurídicas contrate plano previdenciário coletivo para grupos de pessoas físicas vinculadas a suas filiadas.

     


ID
19558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem diversos produtos financeiros, com funções diversas, como previdência complementar, seguros privados, títulos de capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os itens a seguir.

Resseguro é um tipo de pulverização em que o segurador transfere a outrem, total ou parcialmente, o risco assumido, sendo, em resumo, um seguro do seguro.

Alternativas
Comentários
  • Resseguro à operação pela qual o segurador, transfere a outrem, total ou parcialmente, o risco assumido. Nessa operação, o segurador objetiva diminuir suas responsabilidades na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, e cede a outro uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido. Simplistamente o resseguro é visto como um seguro do seguro.

    Tecnicamente, o resseguro é um contrato que visa equilibrar e dar solvência aos seguradores e evitar, através da diluição dos riscos, quebradeiras generalizadas de seguradores no caso de excesso de sinistralidade, como a ocorrência de grandes tragédias, e garantir assim o pagamento das coberturas aos segurados
  • O seguro realmente pode ser transferido, porém não entendi o por quê de ser correto pela parte que fala sobre a transferência ser total, parcialmente sim, mas total não faz sentido. Se uma seguradora transfere a outra o risco total, e como se ela estivesse trabalhando de graça. Essa parte, na minha opinião deixa o item errado. Se alguém puder, por favor, esclarecer ficarei grato.

  • Tambm não entendii..me confundi mais ainda!!!

    Pra mim essa definição de tranferir parcialmente seria o cosseguro! 


  • Nesse caso, de pulverização nao seria RETROCESSÃO??

  • O resseguro é o seguro da seguradora para cobrir riscos que ela assumiu perante os segurados e que não pode ou não deseja garantir sozinha. A seguradora que transfere parte de determinado risco ou mesmo uma carteira de riscos a um ressegurador cede (cessão de resseguro) parcela de responsabilidade que ela assumiu nas apólices de seguro. Muitas vezes, o ressegurador repassa parte das responsabilidades que aceitou para outro ressegurador ou mesmo para outra seguradora, numa operação de retrocessão.

     

  • CERTO


     resseguro é o seguro das seguradoras. É um contrato em que o ressegurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora (cedente) pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro.

    Cessão e retrocessão

    A seguradora que transfere parte de determinado risco ou de uma carteira de riscos a um ressegurador cede parcela da responsabilidade que assumiu mediante contratos de seguros. É o que se chama “cessão de resseguro”.

    O ressegurador também dispõe do mecanismo da “retrocessão”, que repassa parte das responsabilidades que assumiu para outro ressegurador ou para companhias seguradoras locais, com o objetivo de proteger seu patrimônio. Nessa operação, são cedidos riscos, informações e parte do prêmio de seguro.

    Assim, temos basicamente 3 tipos de resseguradores:

    Local, que é aquele que deposita em conta corrente nacional sob fiscalização da Susep um montante mínimo de capital social, além de assumir certas características e condições de uma empresa nacional, impedindo, por exemplo, sua saída arbitrária do país caso nao cumpra os compromissos assumidos. A eles são garantidos os maiores limites técnicos, com os quais podem assumir um maior montante do excedente de determinada seguradora, bem como prioridade na oferta de um risco.

     

    Admitido, é um ressegurador com registro e empresa legalmente aberta no país, também com capital social depositado, porém em montante menor que o ressegurador local. A ele não é dado o direito de obrigatoriedade que possui o ressegurador local, ou seja, a seguradora que procura colocar o seu excedente em um ressegurador não tem a obrigatoriedade de consultar um ressegurador de classe admitido, como deve fazer junto aos resseguradores locais.

     

    Eventual, é o ressegurador que tem uma representação legal no Brasil, porém não possui capital social aqui depositado, embora tenha de cumprir uma série de exigências legais para que a sua operação seja permitida, por exemplo a solidez do grupo econômico ao qual é subordinado. Operações com resseguradores eventuais sofrem uma série de limitações impostas pela Susep.


  • O termo pulverização deixou a questão meio confusa. 

  • Exatamente!

    Resposta: Certo


ID
19567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem diversos produtos financeiros, com funções diversas, como previdência complementar, seguros privados, títulos de capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os itens a seguir.

O vida gerador de benefício livre (VGBL) é um tipo de plano de seguro de pessoas cuja principal característica é a obrigatoriedade de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos.

Alternativas
Comentários
  • Este é um bom plano para os autônomos e aqueles que pretendem investir mais de 12% de sua renda bruta.
  • O VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livre é um plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, cuja principal característica é a ausência de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos, sendo a rentabilidade da provisão idêntica à rentabilidade do fundo onde os recursos estão aplicados.
  • O VGBL,não garante rentabilidade minima,nem portabilidade.O IR é sobre os rendimento no período.
  • Não existe garantia de rentabilidade minima no VGBL nem no PGBL.
  • "BRIGATORIEDADE"

    viajei nesta questão

  • plano de pessoas ? aí está o erro.

  • O VGBL, assim como o PGBL, não possui garantia de rendimentos mínimos.

    Resposta: Errado


ID
19570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem diversos produtos financeiros, com funções diversas, como previdência complementar, seguros privados, títulos de capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os itens a seguir.

Entidades fechadas de previdência complementar, por terem finalidade lucrativa, diferenciam-se dos fundos de pensão.

Alternativas
Comentários
  • As entidades fechadas de previdência complementar não visam ao lucro.
  • Entidades fechadas de previdência complementar e fundos de pensão são a mesma coisa.
  • As entidades fechadas de previdência complementar ou (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo “ Conselho Monetário Nacional”

  • As entidades fechadas de previdencia complementar, os chamados fundos de pensão,
    são organizados sob forma fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
  • Entidades ABERTAS de previdência complementar, por terem finalidade lucrativa, diferenciam-se dos fundos de pensão.
  • entidades fechadas, são sem fins lucrativos

  • Entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são sociedades civis SEM fins lucrativos, são fiscalizadas pela PREVIC.  Falou em fundos de pensão, então são entidades fechadas de previdência privada.

  • As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC -(fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

  • FUNDOS DE PENSÃO é entidade fechadaNÃO TEM fim lucrativo, portanto, alternativa ERRADA.

  • Os fundos de pensão (previdência complementar fechada) NÃO possuem fins lucrativos.

    Resposta: Errado

  • ERRADO

    Fundo de Pensão

    Um fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições dos participantes com o objetivo de proporcionar rendas. No Brasil são chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar


ID
19723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No que se refere a títulos de capitalização e planos de aposentadoria e pensão privados, julgue os itens a seguir.

Uma diferença entre planos de previdência complementares dos tipos PGBL (plano gerador de benefício livre) e VGBL (vida gerador de benefício livre) é o fato de o último não possuir o benefício de dedução-postergação de imposto de renda.

Alternativas
Comentários
  • pgbl dedução de 12 por ceno no ir.
  • A principal distinção entre eles está na tributação. No PGBL, você pode deduzir o valor das contribuições da sua base de cálculo do Imposto de Renda, com limite de 12% da sua renda bruta anual. Assim, poderá reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar sua restituição de IR. Vamos supor que um contribuinte tenha um rendimento bruto anual de R$ 100 mil. Com o PGBL, ele poderá declarar ao Leão R$ 88 mil. O IR sobre os R$ 12 mil restantes, aplicados em PGBL, só será pago no resgate desse dinheiro. Mas atenção: esse benefício fiscal só é vantajoso para aqueles que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo formulário completo e são tributados na fonte.Para quem faz declaração simplicada ou não é tributado na fonte, como autônomos, o VGBL é ideal. Ele é indicado também para quem deseja diversificar seus investimentos ou para quem deseja aplicar mais de 12% de sua renda bruta em previdência. Isto porque, em um VGBL, a tributação acontece apenas sobre o ganho de capital.Fonte: Terra.com.br
  • O PGBL possui dedução máxima  de 12% no IR da renda bruta anual.


  • PGBL permite dedução de até 12% da renda bruta anual do IR

    Obs: o IR incide sobre o total do saque.


  • Esta questão está errada, pois o VGBL não é plano de previdência complementar, é um seguro de pessoas. Se a CESPE tivesse mencionado plano por sobrevivência, estaria correta.

    http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/planos-e-produtos/seguros/seguro-de-pessoas#5_-__Dos_planos_
  • Prestem muita atenção no comentários errados como o abaixo.


    Vida gerador de benefício livre (VGBL) é uma das modalidades de plano previdenciário privado (previdência privada) adotada no Brasil.

    Uma outra modalidade de plano previdenciado privado é o PGBL.

    PGBL - 12% I.R.

    VGBL - NÃO I.R.

    FONTE: BACEN


  • Não entendi o termo "dedução-postergação". Alguém poderia explicar?

  • "Outro benefício é que na modalidade PGBL você pode deduzir em até 12% da sua renda bruta anual os valores investidos na previdência privada. Com isso, você posterga o pagamento do imposto e pode aproveitar este valor postergado para reinvestir em um plano VGBL, que tem a vantagem da incidência do IR somente sobre os rendimentos do investimento."

    fonte: http://www2.brasilprev.com.br/ht/previdenciasemmisterio/vantagens/paginas/beneficiofiscal.aspx

    Ou seja, a está correta em dizer que o VGBL não dá esse benefício, e o PGBL dá.

  • VGBL (Vida Gerador Benefício Livre)

    Não permite abater do IR os aportes ao plano.

    Indicado para quem usa a declaração simplificada ou é isento ou para quem já investe em um PGBL, mas quer investir mais de 12% de sua renda bruta em previdência privada.

    O IR incidirá apenas sobre os rendimentos do plano e não sobre o total acumulado.

  • O VGBL NÃO TEM DEDUÇÃO de IR (não pode ser "abatido"), e no momento do resgate o IR é descontado somente sobre seus rendimentos, enquanto no PGBL pode ser deduzidos até 12% sobre TODO O MONTANTE, no momento do resgate.

     

    Essa "dedução de IR" se refere ao "benefício fiscal", o qual só o PGBL tem.

  • Isso mesmo. A desoneração fiscal é uma característica do PGBL – em que o IR é postergado para o resgate, incidindo sobre o valor integral – que não se encontra presente no VGBL.

    Resposta: Certo

  • CERTO

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos


ID
19729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No que se refere a títulos de capitalização e planos de aposentadoria e pensão privados, julgue os itens a seguir.

É possível a portabilidade entre planos do tipo VGBL e os do tipo PGBL.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que houve algum engano na resposta desta questão, caso eu estaja errada gostaria que me corrigissem dizendo porque errei. Eu já vendi planos de previdência PGBL e VGBL, hj tive aula com o Aladiah sobre eles e estou debruçada na apostila da Vestcon e verifico que os planos têm direito sim à portabilidade, tanto um quanto o outro, desde que para planos similares. Mas o sistema diz que minha resposta está errada. Por quê?
  • A portabilidade só é permitida entre planos do mesmo segmento, isto é, entre planos de previdência complementar aberta ou entre planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.
  • porabilidade o pgbl;60 dias
    fapi;180 dias
    vgbl; sem porabilidade e sem dedução pois, funciona como um plano de previdencia.
  • Pode se portar entre planos da mesma "familia".Nao se pode trocar um plano PGBL por um VGBL.
  • Uma garantia da Lei Complementar 109, de 2001, a portabilidade possibilita aos clientes a mudança de plano de previdência para outro que assegure melhor desempenho ou melhores custos.Todavia, a regulamentação desta Lei impede que essas mudanças aconteçam em um intervalo de tempo inferior a 60 dias. **Além disso, não é possível mudar de um plano do tipo PGBL para outro do tipo VGBL.**Mais um empecilho no processo é que a escolha da forma de tributação também não pode ser alterada.fonte:www.betoveiga.com/.../o-que-e-portabilidade-do-pgbl-e-vgbl
  • É possível a portabilidade entre planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)?R. Não, a portabilidade só é permitida entre planos do mesmo segmento, isto é, entre planos de previdência complementar aberta ou entre planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. http://www.susep.gov.br/menuatendimento/previdencia_aberta_consumidor.asp
  • " A portabilidade só é permitida entre planos do mesmo segmento, isto é, entre planos de previdência aberta complementar (VGBL) ou entre planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (VGBL), não sendo possível a portabilidade de um plano VGBL para um PGBL, ou vice-versa, por exemplo, bem como a portabilidade só é permitida entre planos do mesmo participante.
    A única exceção quanto aos segmentos é em relação aos planos de Previdência Privada Fechada. Neste caso, o participante que se desliga da Patrocinadora pode utilizar o instituto da portabilidade para outro plano de previdência privada aberta ou fechada, migrando os recursos de uma previdência privada fechada para uma aberta, esta pode ser tanto PGBL quanto VGBL." Livro Sistema Financeiro e Bancário./ 2 ed, pág 294
  • Exatamente isso que pensei Jason... se existe exceção essa frase ficou muito aberta, pois nesse caso é possível então a portabilidade... deveria dizer entre Entidades Abertas de Previdencia complementar....
  • caberia recurso nessa questão..pois está ambígua...pode existir portabilidade quando o SEGMENTO é o mesmo...

    ´´O que é permitido? Em primeiro lugar, é importante que o portador de um plano de previdência saiba que só é possível portar produtos da mesma natureza. "Só pode passar de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) para VGBL e de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) para PGBL".

    Por outro lado, é possível mudar o perfil do fundo. "Uma pessoa pode passar de um PGBL progressivo para outro progressivo ou regressivo. Agora, se tem um PGBL regressivo, só pode passar para outro regressivo", explicou Barros, sobre a forma de tributação do plano de previdência.´´

     ´´

  • Questão extremamente mal formulada.

  • Só não é permitido mudar de modalidade, ou seja, de um VGBL para um PGBL e vice-versa. Se quiser fazê-lo, o investidor deverá resgatar seus recursos e aplicar tudo de novo no outro plano, o que implicará cobrança de IR sobre o dinheiro retirado, conforme  regime tributário escolhido e vigente à época do  resgate.

  • não esta mal formulada em nenhuma parte a questão... tem que ter e conhecimento mesmo do assunto

  • Bem mal formulada a questão, se o conhecimento é questão chave para afirmar que o exercício não está confuso, então lhe falta conhecimento na matéria de português, caro colega concurseiro!!

  • AOS COLEGAS QUE SE CONFUNDIRAM:


    PORTABILIDADE É A TRANSFERÊNCIA, PARCIAL OU TOTAL, DO SALDO ACUMULADO ENTRE FUNDOS DO PLANO CONTRATO, OU PARA OUTROS PLANOS, OUTRA SEGURADORA OU ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DURANTE O PERÍODO DE ACUMULAÇÃO, POR VONTADE DO TITULAR.


    JÁ A TRANSFERÊNCIA ENTRE PLANOS NÃO É PERMITIDO MUDAR DE MODALIDADE, OU SEJA, DE UM VGBL PARA UM PGBL OU VICE-VERSA. SE O QUISER FAZÊ-LO, O INVESTIDOR DEVERÁ RESGATAR SEUS RECURSOS E APLICAR TUDO DE NOVO NO OUTRO PLANO, O QUE IMPLICARÁ EM COBRANÇA DE IR SOBRE O DINHEIRO RETIRADO, CONFORME REGIME TRIBUTÁRIO ESCOLHIDO E VIGENTE À ÉPOCA DO RESGASTE.

  • Pgbl e VGBL são do mesmo segmento. É permitido.

    A portabilidade é a transferência de recursos, não de modalidade do plano.

  • Os planos de previdência complementar aberta (VGBL e PGBL) e fechada (fundos de pensão) permitem a portabilidade para planos congêneres – de mesma natureza e com as mesmas características de tributação.

    Porém, o VGBL e o PGBL não possuem as mesmas características de tributação.

    Resposta: Certo

  • A portabilidade de fundos de previdência privada só permite a migração entre planos da mesma modalidade, ou seja, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) para PGBL e de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para VGBL.

  • Também considero mal formulada a questão, pois, é possível portar entre planos VGBL e entre os planos PGBL (entre si) ** A afirmação ficaria melhor: É possível fazer portabilidade de PGBL para VGBL.


ID
20002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

As entidades abertas de previdência complementar são também conhecidas como fundos de pensão.

Alternativas
Comentários
  • Os chamados Fundos de pensão são as entidades de previdência fechada.
  • Entidades Abertas: - São constituídas na forma de S/A com fins lucrativos;- Operam com planos individuais ou coletivos, para qualquer Pessoa Física;- São autorizadas e fiscalizadas pela SUSEP;- Ex: Brasilprev S/A, uma empresa do BB.Entidades Fechadas:- São formadas por Fundações e Sociedades Civis, mais conhecidos como FUNDOS DE PENSÃO;- São entidades sem fins lucrativos;- Operam com planos coletivos para grupos específicos de pessoas por meio de seus empregadores;- São autorizados e fiscalizados por meio da Secretaria de Previdência Complementar (SPC);- Ex: Previ.............Espero que tenha ajudado!!
  • As entidades fechadas de previdência complementar são chamadas de fundo de pensão,
    acessíveis somente a funcionários de uma mesma empresa. Ex. Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Postalis(Correios).
  • As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) são constituídas na forma de sociedades anônimas (a partir da Lei Complementar nº 109, de 2001), com fins lucrativos e operam planos individuais ou coletivos, disponíveis para qualquer pessoa física. São autorizadas a funcionar e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros (SUSEP), cujas normas são de competência do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.

    As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são formadas por fundações ou sociedades civis, mais conhecidos como fundos de pensão, entidades sem fins lucrativos que operam planos coletivos para grupos específicos de pessoas, por meio de seus empregadores. Também é facultado aos associados de entidades de caráter profissional, classista ou setorial, denominados Instituidores. São supervisionadas e fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão do Ministério da Previdência Social, cujas normas são de competência do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
  • ERRADO!


    As entidades FECHADAS que são chamadas de fundos de pensão.

  • Para melhor visualizar

    PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    Entidades abertas: constituídas exclusivamente sob a forma de S.A com fins lucrativos/ operam planos individuais (PF) ou coletivos (PJ)/ fiscalizado pela SUSEP (que é uma autarquia ligada ao MF e ligada também ao CNSP)

    Entidades fechadas: constituídas sob a forma de fundações ou sociedade civil sem fins lucrativos/ operam planos coletivos (PJ)/ fiscalizados pela PREVIC (que é uma autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social e ligada também ao CNPC)


  • As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC -(fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos

     

    Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:

     I - individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas

  • ERRADO


    Fundo de Pensão

    Um fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições dos participantes com o objetivo de proporcionar rendas. No Brasil são chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar

  • Os fundos de pensão correspondem a sociedades FECHADAS de previdência complementar.

    Resposta: Errado


ID
20014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

Na falta de indicação do beneficiário e na falta de cônjuge ou herdeiros, serão beneficiários do seguro de pessoas os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.

Alternativas
Comentários
  • Código Civil Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
    Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
  • certa

    Código Civil Art. 792,Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.


ID
20320
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2006
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Na liquidação extrajudicial de entidade aberta de previdência privada

Alternativas
Comentários
  • DECRETO No 81.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978.

    SEÇÃO III DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

    Art 90 - Os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.
  • O QUE É LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL > Existem algumas empresas que, pela importância da atividade que desenvolvem, têm seu funcionamento fiscalizado por órgãos governamentais, podendo, inclusive, sujeitar-se ao regime de liquidação extrajudicial. É o caso das seguradoras e das entidades de previdência privada aberta (fiscalizadas pela Susep), dos bancos e demais entidades financeiras (fiscalizadas pelo Banco Central) e dos planos de saúde (fiscalizados pela ANS).

    Caso a empresa comece a dar sinais de instabilidade financeira, o órgão governamental que a monitora pode decretar sua liquidação extrajudicial - procedimento que visa a recuperar a empresa, tentando evitar a falência.


     Os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.

  • LETRA A. Art 90 - Os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.


ID
20371
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2006
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Os resgates de recursos investidos em ...... podem sofrer a incidência de Imposto de Renda segundo a Tabela Progressiva para Pessoas Físicas ou de acordo com alíquotas regressivas, conforme o prazo da aplicação. Preenche corretamente a lacuna acima:

Alternativas
Comentários
  • São dois os produtos PGBL disponíveis:

    1.O tradicional, onde haverá retenção de IR na fonte à alíquota de 15% (sobre todo o valor) no momento do resgate e você terá de calcular, na declaração de ajuste anual do ano seguinte, mais um possível pagamento ou restituição, dependendo de seus outros rendimentos;
    2.O PGBL com tributação regressiva, em vigor desde janeiro de 2005, que estipula tributação somente na fonte, não havendo necessidade de se fazer o ajuste na declaração anual. A alíquota neste caso existe em função do prazo da aplicação, como vemos a seguir:
    ?Prazo igual ou inferior a 2 anos: 35%;
    ?Prazo superior a 2 e igual ou inferior a 4 anos: 30%;
    ?Prazo superior a 4 e igual ou inferior a 6 anos: 25%;
    ?Prazo superior a 6 e igual ou inferior a 8 anos: 20%;
    ?Prazo superior a 8 e igual ou inferior a 10 anos: 15%;
    ?Prazo superior a 10 anos: 10%
  • No CDB também não há incidência de IR regressivo de acordo com o período de aplicação?
  • Acho que esta questão está desatualizada:

    Imposto de renda incidente no resgate CDB / RDB:
    ATÉ 180 - 22,50 % IR
             181 até 360 - 20,00% IR
             361 até 720 - 17,50% IR
             mais que 720 dias  - 15,00 % IR
  • Olá pessoal tb fiquei na duvida nessa questão.Mas eu acho que quem mata a charada é o "podem sofrer a incidência de IR segundo a tabela Progressiva".

    O colega rodrigo em seu comentário colocou duas formas de PGBL: .O tradicional, onde haverá retenção de IR na fonte à alíquota de 15% (sobre todo o valor) no momento do resgate e o PGBL com tributação regressiva, em vigor desde janeiro de 2005, que estipula tributação somente na fonte. Ao meu ver PODEM ocorrer um ou o outro. Já no CDB incide o IR sempre dessa forma regressiva em relação ao prazo.


    Quem tiver explicação melhor comenta aí!!

    Bons estudos.
  • Gente, o correto é 12%.
    Fonte:http://www.bb.com.br/portalbb/page44,116,2277,1,1,1,1.bb?codigoNoticia=19531&codigoMenu=1407&codigoRet=12788&bread=1_2










  • No PGBL podem incindir o imposto de renda da tabela regressiva com alíquota de 35%, para aplicações de no máximo 2 anos, até 10% para aplicações por prazo a partir de 10 anos. 
    E ainda pode se optar pela tributação pela alíquota única de 15%(aplicações de +- 5 anos), ou seja Tabela PROGRESSIVA.

    E o CDB como já salientado segue a tributação pela tabela regressiva.


    Fonte: Professor Jorge Malta.
  • Pessoal, li rápido e passei despercebida...


    O CDB é tributável de forma REgressiva, de forma que quanto mais tempo vc deixar o $$ lá, o imposto vai diminuindo. Não sei se são em todos os bancos os percentuais, mas variam de 22,5% à 15%, dependendo do tempo...


    Já o PGBL tem 2 tipos... Tirei essa parte do site da Folha de São Paulo.

    "Segundo classificação da Receita Federal, são dois os regimes de tributação das diversas rendas e rendimentos das pessoas físicas:

    1) Regime tributável: os rendimentos são tributados na declaração anual. A retenção feita pela fonte pagadora (seguradora) no decorrer do ano é tratada como antecipação desse ajuste final de contas e pode gerar restituição ou pagamento adicional de imposto. Todos os rendimentos dessa natureza são somados e o imposto é definido pela tabela PROgressiva, divulgada anualmente pela Receita. Quem ganha mais dinheiro, paga mais imposto.

    2) Regime de tributação exclusiva de fonte ou definitiva: a fonte pagadora retém o imposto de forma definitiva. Não é possível solicitar restituição mesmo que no final das contas você não tenha imposto a pagar. No caso dos planos de previdência, o imposto é definido em função do prazo de permanência. Quanto maior o prazo, menor o imposto. (neste caso, imposto REgressivo).


    Como o enunciado pediu o investimento que "sofre a incidência de Imposto de Renda segundo a Tabela Progressiva para Pessoas Físicas OU de acordo com alíquotas regressivas, conforme o prazo da aplicação", a resposta correta é o PGBL, já que o CDB tem apenas a tabela REgressiva...


    Me corrijam se estiver errada...

    Espero ter ajudado!


    Abraços!


  • http://invertia.terra.com.br/previdencia/interna/0,,OI147056-EI1807,00.html

    O que é PGBL 

    O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é mais vantajoso para aqueles que fazem a declaração do imposto de renda pelo formulário completo. É uma aplicação em que incide risco, já que não há garantia de rentabilidade, que inclusive pode ser negativa. Ainda assim, em caso de ganho, ele é repassado integralmente ao participante. 
    O resgate pode ser feito no PRAZO DE 60 DIAS de duas formas: de uma única vez, ou transformado em parcelas mensais. Também pode ser ABATIDO ATÉ 12% DA RENDA BRUTA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA e tem taxa de carregamento de até 5%. É comercializado por seguradoras.

  • No PGBL  o imposto de renda incide sobre o valor total do resgate, já no VGBL o IR incide sobre o rendimentos (% sobre lucro).

    Fonte: apostila da Casa do concurseiro.

  • PGBL Plano Gerador de benefício Livre É recomendado para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser abatido no Imposto de Renda (desde que esse valor represente até 12% de sua renda bruta anual).

  • LETRA B CORRETA

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos 


ID
20581
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2006
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Em relação às entidades de previdência privada abertas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CIRCULAR SUSEP No 284, de 15 de fevereiro de 2005.Art. 1o Serão registrados na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP os bens garantidores das reservas técnicas, fundos e provisões das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.Art. 2o Os bens garantidores registrados na SUSEP não poderão ser alienados, prometidos à alienação ou de qualquer forma gravados, sem prévia e expressa autorização da SUSEP, sendo nulas de pleno direito as alienações realizadas ou os gravames porventura constituídos em descumprimento ao disposto nesta Circular.
  • a) O balanço e os balancetes deverão ser enviados à SUSEP para exame, e ao Banco Central do Brasil para fins estatísticos
    b) É vedado às entidades abertas realizarem quaisquer operações comerciais e financeiras:

            I - com seus diretores, e membros dos conselhos consultivos, administrativos, fiscais ou assemelhados, bem assim com os respectivos cônjuges;

            II - com os parentes, até o 2º grau, das pessoas a que se refere o inciso anterior;

            III - com empresa de que participem as pessoas a que se referem os incisos I e II, que possuam, em conjunto ou isoladamente, mais de 10% (dez por cento) do capital, salvo autorização da SUSEP.
    c) CORRETO
    d) Os estatutos das entidades abertas sem fins lucrativos estabelecerão distinção entre associados controladores e simples participantes dos planos de benefícios
    e) Nas entidades abertas, sem fins lucrativos, as despesas administrativas não poderão exceder os limites fixados anualmente, pelo CNSP

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D81402.htm


ID
20620
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2006
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Dentre as modalidades de investimento abaixo, aquela que permite a dedução dos valores investidos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda bruta do contribuinte, é

Alternativas
Comentários
  • Plano Gerador de Benefício Livre - Por ser um Plano de Previdência, o PGBL possibilita que você desconte até 12% da sua Renda Bruta Tributável, e os rendimentos obtidos em seus fundos de investimento não sofrem tributação mensal
    * segurança e os benefícios fiscais de um plano de Previdência Privada com a liquidez e a rentabilidade de um Fundo de Investimento.
  • O PGBL -é um produto de Previdência Complementar que visa a acumulação de recursos e a transformação destes em uma renda futura.
    É possível deduzir o valor das contribuições realizadas ao plano da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual (desde que o cliente também contribua para a Previdência Social - INSS ou regime próprio).
  • Ideal para quem opta por fazer declaração de ajuste do Imposto de Renda completa, pois pode ser deduzido no limite de 12% da renda bruta anual.
  • Quando falamos nesse tipo de  investimentos temos FAPI saque total   o  PCA,  garante rentabilidade TR IGPM + 6% aa e o Risco é da seguradora
    VGBL
    Não garante rentabilidade
     Não permite a dedução do IR
    Permite  transformar em renda vitalícia
    Paga imposta apenas sobre os rendimentos
    Risco; dos títulos da carteira.
    PGBL (reposta da questão )
    Não garante rentabilidade
    Dedução do IR em até 12%RB
    Permite  transformar em renda vitalícia
    Paga imposta sobre o total dos saques
    Risco; dos títulos da carteira.
     
  • VGBL:

     

    Não permite dedução do IR

    Paga imposto sobre os rendimentos

     

    PGBL:

     

    Dedução do IR em até 12%

    Paga imposto sobre o total dos saques

  • PGBL Plano Gerador de benefício Livre É recomendado para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser abatido no Imposto de Renda (desde que esse valor represente até 12% de sua renda bruta anual).

  • LETRA E CORRETA

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos 

  • Mamão com açúcar!

    O PGBL possui a vantagem da desoneração fiscal – possibilidade de abater até 12% da renda do IR durante a fase de acumulação.

    Resposta: E


ID
20989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Os negócios com seguros, previdência e capitalização têm recebido atenção por parte dos bancos, pois representam setores com grandes possibilidades de crescimento. Para exemplificar, por meio desses negócios o BB agregou R$ 1,1 bilhão em 2006, o que significa crescimento de 27,0% em relação ao ano anterior. No segmento de previdência complementar aberta, o faturamento teve incremento de 29,5% em relação ao ano anterior; e, no mercado de títulos de capitalização, manteve a liderança pelo décimo ano consecutivo em contribuições.

Idem, ibidem.

No que se refere à previdência e à capitalização, julgue os itens que se seguem.

Durante o período de diferimento, os planos de previdência denominados plano gerador de benefício livre (PGBL) terão como critério de remuneração a rentabilidade da carteira de investimentos do plano, ou seja, durante esse período há garantia de remuneração mínima.

Alternativas
Comentários
  • Nao há garantia de remuneraçao minima.
  • Tanto o PGBL como VGBL não tem garantia de remuneração mínima, inclusive podendo ocorrer perdas.Portanto ERRADO
  • Diferença entre os planos PGBL, PAGP, PRGP e PRSA:a) O plano PGBL, durante o período de diferimento, terá como critério de remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, a rentabilidade da carteira de investimentos do FIE instituído para o plano, ou seja, DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO NÃO HÁ GARANTIA DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA. O Plano PGBL, poderá ter sua carteira de investimentos estruturada sob as seguintes MODALIDADES: SOBERANO, RENDA FIXA OU COMPOSTO.b) O plano denominado PRGP garante, durante o período de diferimento, remuneração dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, POR TAXA DE JUROS EFETIVA ANUAL E ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, os quais estão previstos nos respectivos Regulamentos.Durante o período de diferimento, haverá apuração de resultados financeiros. O percentual de reversão de resultados financeiros também consta do Regulamento.c) O plano denominado PAGP garante, durante o período de diferimento, atualização dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, POR ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, o qual está previsto nos respectivos Regulamentos.Durante o período de diferimento, haverá apuração de resultados financeiros. O percentual de reversão de resultados financeiros também consta do Regulamento.A diferença básica entre o PRGP e o PAGP é que o PAGP não garante remuneração dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, POR TAXA DE JUROS EFETIVA ANUAL.d) O plano denominado PRSA garante, durante o período de diferimento, atualização dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, POR TAXA DE JUROS EFETIVA ANUAL, a qual está prevista nos respectivos Regulamentos.Durante o período de diferimento, haverá apuração de resultados financeiros. O percentual de reversão de resultados financeiros também consta do Regulamento e deverá ser de no mínimo 95%.
  • O que é o PGBL?

    O Plano Vida Gerador de Benefício Livre tem como objetivo gerar uma renda complementar a da aposentadoria paga pelo INSS. O cliente pode escolher o perfil do fundo, o valor das suas contribuições, o tempo de contribuição e quais serão os beneficiários. Os clientes ficam com 100% da rentabilidade e pagam apenas a taxa de administração predeterminada. No PGBL, você participa de um plano que aplica em cotas de um fundo exclusivo do perfil escolhido.

     
    O que é o VGBL?

    O Vida Gerador de Benefício Livre visa incentivar investimentos a longo prazo para formação de patrimônio. O cliente pode escolher o perfil do fundo, o valor das suas contribuições, o tempo de contribuição e quais serão os beneficiários. Os clientes ficam com 100% da rentabilidade e pagam apenas a taxa de administração predeterminada. No VGBL, você participa de um plano que aplica em cotas de um fundo exclusivo do perfil escolhido.


    Fonte: http://www.segurex.com.br/consultoria/consultoria013.asp

  • Qual a diferença entre PGBL e VGBL?

    Tributação
    PGBL - incide IR sobre o valor total do resgate. É possível a compensação de até 12% dos investimentos sobre o rendimento bruto no ajuste anual do IR.VGBL - incide IR no resgate, apenas sobre o rendimento auferido

    Aplicabilidade
    PGBL - recomendado para declarantes de IR em formulário completo.VGBL - recomendado para declarantes de IR em formulário simplificado ou que já tenham os 12% de dedutibilidade utilizados no formulário completo ou para clientes isentos.

  • PGBL Plano Gerador de benefício Livre É recomendado para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser abatido no Imposto de Renda (desde que esse valor represente até 12% de sua renda bruta anual). Porém, quando o dinheiro é sacado, o imposto pago é referente ao total que havia no fundo. VGBL Vida Gerador de Benefício Livre

  • Tanto no PGBL quanto no VGBL não há garantia de rendimento mínimo.

    Resposta: Errado


ID
21037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O BB trabalha com intermediações em diversas áreas, tais como sistema de seguros privados, previdência complementar, administração de cartões de crédito e títulos de capitalização, entre outros. Acerca dessas atividades do BB, julgue os itens subseqüentes.

Nos planos de aposentadoria e pensão privados, mesmo nos planos de repasse integral de rentabilidade, existente no PGBL, o repasse é de, no máximo, 90% da rentabilidade real líquida nas aplicações dos ativos.

Alternativas
Comentários
  • Tanto no PGBL como no VGBL, não existe garantia de rentabilidade mínima do investimento, porém, TODO O REDIMENTO (100 %) É REPASSADO ao integrante.
  • Essa é a CESPE que eu conheco!!!


    Dá-lhes CESPE

  • Nos planos de aposentadoria e pensão privados o repasse é de 100% da rentabilidade real líquida nas aplicações dos ativos.

  • Repasse Integral.

  • REPASSE INTEGRAL, LEMBRANDO QUE NÃO EXISTE A GARANTIA DE RENTABILIDADE MÍNIMA!


ID
21322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
    Art. 6º As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto nesta Lei Complementar.
  • Correto conforme Art. 2º, da Lei Complementar 109/91, transcrito a seguir: "Art. 2o O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar."

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp109.htm

  • Banca, quem é voce? E o que fez com a CESPE?


    ta muito facil, nao é normal

  • Essa prova foi há 11 anos Jubernaldo. De lá pra cá, o CESPE já aprimorou as suas técnicas maquiavélicas! ;)

  • Certinho.

    Resposta: Certo


ID
21325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B As entidades de previdência complementar podem instituir, operar e comercializar livremente planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6° As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto nesta Lei Complementar.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
  • NAO podem instituir, operar e comercializar livremente
  • ERRADA

    O erro não esta em dizer que o orgao fiscalizador expede normas, o artigo nao diz isso, eles diz "as normas aprovadas pelo orgao regulador e fiscalizador"


    O erro esta em dizer que essas entidades podem operar planos livremente, e elas só podem operar planos os quais tenham autorização.

    As entidades de previdência complementar podem instituir, operar e comercializar livremente planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

     

    Correto:

    Art. 6° As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto nesta Lei Complementar.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 

  • Eu acredito que outro erro da questão é a palavra "comercializar", já que elas não têm fins lucrativos. Estou errada?

  • Errada. Pois a questão não especificou se a entidade de previdência complementar é aberta ou fechada. Pois somente as abertas é que têm a livre comercialização, já que, as fechadas estão restritas a um grupo seleto de pessoas.


ID
21328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B É facultada às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9° As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
  • LC 109/01

    art.9 - As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

  • As reservas ténicas são necessárias para garantir o pagamento futuro aos beneficiários dos seguros, dos planos de capitalização e de previdencia privada.
  • É obrigatório às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
  • ERRADO

    É OBRIGATÓRIO

  • A formação de reservas técnicas é obrigatória, sendo sujeitas às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN).

    Resposta: Errado

  • É obrigatória e não facultativa a constituição de reservas para fundos e etc


ID
21331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B Para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar são legalmente obrigadas a contratar operações de resseguro.

Alternativas
Comentários
  • Art.11 Para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar PODERÃO contratar operações de resseguro, por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador, observados o regulamento do respectivo plano e demais disposições legais e regulamentares.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001.
  • QUE ISSO CESPE. A PERGUNTA JÁ É COMPLICADA, E AINDA COMPLICA MAIS POR OBRIGADA X PODERÁ.
  • Entidades de previdência complementar não são obrigadas a contratar resseguro.

  • ERRADO


     resseguro é o seguro das seguradoras. É um contrato em que o ressegurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora (cedente) pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro.

  • ERRADO


     resseguro é o seguro das seguradoras. É um contrato em que o ressegurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora (cedente) pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro.


ID
21334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B O plano de custeio dos planos de benefícios de entidades fechadas, com periodicidade mínima anual, estabelece o nível de contribuição necessário à constituição de reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões bem como à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001Art. 18. O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de contribuição necessário à constituição das reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
  • Quem entendeu, me explica :/


ID
21337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B Em se tratando de planos de benefícios de entidades fechadas, os planos devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001Art. 16. Os planos de benefícios devem ser, OBRIGATORIAMENTE, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.§ 1o Para os efeitos desta Lei Complementar, são equiparáveis aos empregados e associados a que se refere o caput os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.§ 2o É FACULTATIVA a adesão aos planos a que se refere o caput deste artigo.§ 3o O disposto no caput deste artigo não se aplica aos planos em extinção, assim considerados aqueles aos quais o acesso de novos participantes esteja vedado.
  • É obrigatório oferecer, aceita quem quiser.
  • É obrigatório oferecer aos empregados, porém é facultativo a aceitação pelos mesmos.

  • As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC -(fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.

  • Sim. Os fundos de pensão (previdência complementar fechada) devem ser oferecidos a todos os colaboradores da empresa patrocinadora.

    Resposta: Certo

  • CERTO

    Em se tratando de planos de benefícios de entidades fechadas, os planos devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.


ID
21340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B Ao final do exercício, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva matemática, para garantia de benefícios, até o limite de 30% do valor das reservas provisionais.

Alternativas
Comentários
  • O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de CONTIGÊNCIA, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento (25%) do valor das reservas MATEMÁTICAS.

    http://www.dji.com.br/leis_complementares/2001-000109/000109_2001_rpc_12_a_25.htm
  • Se tal limite em 3 anos seguidos for maior que 25%, haverá redução nos planos.
  • Seria imensamente mais didático se houvesse no início dos comentários.

    Correto  ou  Errado

    Depois disso poderia explicar toda literatura conveniente.

    Fica a dica !
  • LC 109/01

    Art. 20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.

      § 1o Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios.

      § 2o A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.



ID
21343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B As entidades abertas de previdência complementar, constituídas sob qualquer forma de sociedade comercial aceita pela legislação brasileira, têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

Alternativas
Comentários
  • Não é "constituídas sob qualquer forma de sociedade comercial " e sim "constituídas sob qualquer forma de sociedade anonima"
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001Art. 36. As entidades abertas são constituídas UNICAMENTE SOB A FORMA DE SOCIEDADES ANÔNIMAS e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
  • CAPÍTULO IV

    DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

            Art. 36. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp109.htm

  • Caros colegas, está errada pelo fato da afirmação dizer que as entidades abertas de previdência complementar são contituídas na forma de "sociedade comercial", quando na verdade elas são unicamente constituídas na forma de SOCIEDADE ANÔNIMA! Espero ter ajudado...
  • Colega Rabelo;

    O enunciado se refere a entidades abertas de previdência complementar e neste sentido, é acessível a quaisquer pessoas físicas. Podemos verificar que no Regime de Previdência Privada, possuímos dois segmentos distintos, um que atende a uma massa de participantes aberta, ou seja, o público em geral, cuja administração dos planos estaria sob a gestão das Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC. O outro grupo atende a uma de participantes fechada, ou seja, um grupo de empregados de uma mesma empresa ou grupo de empresas (patrocinadoras), cuja administração estaria sob a gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, mais conhecidas como Fundos de Pensão.

    O amor tudo sofre, tudo crê, tudo espera e tudo suporta. 1Coríntios 13.7.
    Abraço a todos.
  • O erro da questão está em constituídas sob qualquer forma de sociedade comercial.

    Entidades de previdência complementar aberta - sob a forma de S/A.

    Entidades de previdência complementar fechada - sob a forma de Associação civil ou fundação sem fins lucrativos.

  • Entidades de previdência complementar aberta - S/A

     

    Entidades de previdência complementar fechada - Associação civil ou fundação sem fins lucrativos

  • Entidades de previdência complementar aberta - sob a forma de S/A.

    Entidades de previdência complementar fechada - sob a forma de Associação civil ou fundação sem fins lucrativos.


  • Dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas

            Art. 26. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:

            I - individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou

            II - coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

            § 1o O plano coletivo poderá ser contratado por uma ou várias pessoas jurídicas.


ID
21346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos são vinculados à ordem do órgão fiscalizador e podem ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001Art. 28. Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos serão vinculados à ordem do órgão fiscalizador, na forma a ser regulamentada, e poderão ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão, a partir da qual não poderão ser alienados ou prometidos alienar sem sua prévia e expressa autorização, sendo nulas, de pleno direito, quaisquer operações realizadas com violação daquela suspensão.

ID
85135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2009
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com referência ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue o item abaixo.

As entidades fechadas de previdência complementar correspondem aos fundos de pensão e são organizadas sob a forma de empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de uma empresa ou a um grupo de empresas ou aos servidores da União, estados ou municípios.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão em "empresas privadas" e pelo fato de omitir o Distrito Federal conforme consta na LC 109/2001:Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do DISTRITO FEDERAL e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; eII - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.§ 1o As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de FUNDAÇÃO ou SOCIEDADE CIVIL,sem fins lucrativos.
  • Relevante seu comentário Rodrigo.Apesar de o DF apresentar dupla caracterização (como estado e como município) o que vale é o que estão nos normativos.
  • As entidades fechadas de previdência complementar correspondem aos fundos de pensão e são organizadas sob a forma de FUNDAÇÃO OU SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, sendo somente acessíveis aos empregados de uma empresa ou a um grupo de empresas ou aos servidores da União, estados, DO DISTRITO FEDERAL e dos municípios, ENTES DENOMINADOS PATROCINADORES OU AOS ASSOCIADOS OU MEMBROS DE PESSOAS JURÍDICAS DE CARÁTER PROFISSIONAL, CLASSISTA OU SETORIAL, DENOMINADAS INSTITUIDORES.
  • As entidades fechadas de previdência complementar correspondem aos fundos de pensão e são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, sendo acessíveis apenas aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, Distrito Federal, Estados e municípios.

  • Se não podem ter fins lucrativos, Privadas não são.
    Abrs Foca aí

  • São organizadas sob a forma de fundações ou sociedade civil.

  • As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC -(fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.

     

    obs: erro esta na parte de empresas privadas

  • ERRADO



    Fundo de Pensão

    Um fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições dos participantes com o objetivo de proporcionar rendas. No Brasil são chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

  • Fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos


    BNB 2018

  • Fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos


    BNB 2018

  • Os fundos de pensão são constituídos sob a forma de Associação ou Sociedade Civil.

    Resposta: Errado

  • Os fundos de pensão são constituídos sob a forma de Associação ou Sociedade Civil.

    Resposta: Errado

  • Não tem fins lucrativos, logo tbm não são empresas anônimas, são sociedades civis...

  • O erro da questão é falar "empresas privadas", entretanto são constituídas na forma de associação civil sem fins lucrativos ou fundação.

    GABARITO E


ID
85978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2008
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é
constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),
pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades
seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas
corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com
relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência
Complementar, julgue os itens que se seguem.

O sistema de previdência social brasileiro está fundamentado sobre a previdência social básica, oferecida pelo poder público, e sobre a previdência privada, de caráter complementar à previdência social.

Alternativas
Comentários
  • Tanto a previdência aberta quanto à fechada, constituem a chamada previdência complementar, que visa, mediante planos alternativos, completar a previdêcia básica oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
  • Gente na boa, comentários para agregar valor certo ou errado eu já vejo na resposta!!

  • Carlos, é importante que coloquem o gabarito nos comentários porque nem todos são assinantes...

  • Importante ressaltar que o  regime básico ou publico de previdência social, segundo a melhor doutrina, abrange tanto o regime geral de previdência social como o regime próprio dos servidores civis e militares. Enquanto o privado, restringe se a previdência privada ou complementar.

  • Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias:

    1. Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - inclui os todos os indivíduos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

    2. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - organizadas pelos estados e municípios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (que exigem concurso público).
    Existem dois regimes de RPPS: o de repartição simples e o de capitalização. O primeiro é igual ao do INSS. Isto é, as contribuições do trabalhador em atividade pagam o benefício do aposentado. No sistema de capitalização é criado um fundo para receber as contribuições que são aplicadas em ativos de renda fixa e variável. Neste caso, o servidor recebe o valor de suas reservas mais os rendimentos.

    3. Previdência Complementar - é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base nos chamados cálculos atuariais (que estabelece o valor da contribuição mensal necessária para pagar as aposentadorias prometidas).
    Um exemplo de previdência complementar é a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e o maior do País, que gera recursos que vão complementar a aposentadoria do INSS dos funcionários dessa instituição.

  • Cerrou ou errado ?

     

  • Gabarito :CERTO

  • A previdência se divide em: social (também chamada de social básica) e complementar.

    Resposta: Certo


ID
85981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2008
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é
constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),
pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades
seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas
corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com
relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência
Complementar, julgue os itens que se seguem.

O CNSP inclui representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Alternativas
Comentários
  • Composição Atual do CNSP MINISTRO DA FAZENDA - Presidente SUPERINTENDENTE DA SUSEP - Presidente Substituto Representante do Ministério da Justiça Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social Representante do Banco Central do Brasil Representante da Comissão de Valores Mobiliários
  • Esta questão da p/ confundir porque tem um representante do Ministério do Planej., Orçamento e Gestão na composição do CGPC.
  • Vale lembrar (referente ao comentario acima) que nao mais existe CGPC, o mesmo deu lugar ao CNSP.
  • RESPOSTA: ERRADO.

    Este representante não faz parte do CNSP. “CNSP - Órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários.”
  • Complicado decorar essas coisas, mas vamos lá!!


    Composição CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados):

    - Ministro da Fazenda ou seu representante, na qualidade depresidente;

    - Superintendente da SUSEP, como vice-presidente;

    - Representante do Ministério da Justiça;

    - Representante do BACEN;

    - Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;

    - Representante da Comissão de Valores Mobiliários.


    Composição CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar):

    - Ministro da Previdência Social (presidente)

    - Representante da PREVIC

    - Representante da Secretaria de Políticas de PrevidênciaComplementar (SPPC)

    - Representante da Casa Civil da Presidência da República,

    - Representante do Ministério da Fazenda

    - Representante do Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão

    - Representante das entidades fechadas de previdência complementar

    - Representante dos patrocinadores e instituidores de planos debenefícios das entidades fechadas de previdência complementar

    - Representante dos participantes e assistidos de planos debenefícios das referidas entidades.


  • Composição do CNSP:


    Ministro da Fazenda ou representante, na qualidade de presidente

    Superintendente da SUSEP, na qualidade de vice

    Representante do Ministério da Justiça

    Representante do Banco Central

    Representante do Ministério da Previdência

    Representante da CVM

  • Mapa Mental

    1- Ministro da Fazenda ou representante, na qualidade de presidente --- MF

    2- Superintendente da SUSEP, na qualidade de vice- Susep

    3- Representante do Ministério da Justiça - MJ

    4- Representante do Banco Central-- BACEN

    5- Representante do Ministério da Previdência--- MPRE E AS

    6- Representante da CVM- CVM

  • Nem existem mais esses Ministérios...

  • O CNSP é composto por representantes do Ministério da Economia (Presidente), Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Superintendência de Seguros Privados, Banco Central do Brasil (Bacen) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Resposta: Errado


ID
85984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2008
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é
constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),
pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades
seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas
corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com
relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência
Complementar, julgue os itens que se seguem.

As entidades abertas de previdência privada são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, sendo acessíveis a qualquer pessoa física.

Alternativas
Comentários
  • Letra da lei:Lei Complementar 109/2001Art. 36. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
  • A principal características deste segmento é ser aberto a qualquer pessoa física, independente de profissão, residência ou idade, também podem ser sociedades seguradoras do ramo de vida, desde que autorizadas, outrossim, a operar os planos de benefícios complementares.


  • Art. 26. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:

            I - individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou

            II - coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

            § 1o O plano coletivo poderá ser contratado por uma ou várias pessoas jurídicas.

            § 2o O vínculo indireto de que trata o inciso II deste artigo refere-se aos casos em que uma entidade representativa de pessoas jurídicas contrate plano previdenciário coletivo para grupos de pessoas físicas vinculadas a suas filiadas.

            § 3o Os grupos de pessoas de que trata o parágrafo anterior poderão ser constituídos por uma ou mais categorias específicas de empregados de um mesmo empregador, podendo abranger empresas coligadas, controladas ou subsidiárias, e por membros de associações legalmente constituídas, de caráter profissional ou classista, e seus cônjuges ou companheiros e dependentes econômicos.

            § 4o Para efeito do disposto no parágrafo anterior, são equiparáveis aos empregados e associados os diretores, conselheiros ocupantes de cargos eletivos e outros dirigentes ou gerentes da pessoa jurídica contratante.

            § 5o A implantação de um plano coletivo será celebrada mediante contrato, na forma, nos critérios, nas condições e nos requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo órgão regulador.

            § 6o É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

  • EAPC : S.A com fins lucrativos

    EFPC: Associações civis sem fins lucrativos.

  • Exatamente!

    Resposta: Certo


ID
86434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2008
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar
(SSPPC) é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil
Re), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em
seguros privados e pelos corretores de seguros habilitados. No
que se refere ao SSPPC, julgue os itens a seguir.

As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes do CMN quanto à aplicação de recursos dos planos de benefícios.

Alternativas
Comentários
  • As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.
  • Recursos dos planos de beneficios sao as Reservas técnicas, onde é o unico lugar que o CMN atua, definindo somente esta caracteristica.

  • a cespe é incrível

    se o indivíduo não estudou, nem é bom ir lá fazer, rs.


    TODOS devem seguir as diretrizes do CMN quanto à aplicação de recursos dos planos de benefícios.


    é a CMN que vai dizer o que deve ser feito com os recursos adquiridos

    por exemplo, não pode aplicar os recursos todos em ações. Vai que a empresa que a instituição comprou as ações vá a falência, e pra devolver a grana do indivíduo?


    Por isso o CMN diz; você pode investir tantos % dos recursos em tal lugar e em tal lugar. Esse é um dos objetivos da CMN

  • As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Mais informações poderão ser encontradas no endereço: www.previdenciasocial.gov.br

  • Art. 9o As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

            § 1o A aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos de que trata o caput será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp109.htm

  • Falou em Dinheiro é com a CMN!


ID
86437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2008
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar
(SSPPC) é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil
Re), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em
seguros privados e pelos corretores de seguros habilitados. No
que se refere ao SSPPC, julgue os itens a seguir.

As entidades fechadas de previdência complementar correspondem aos fundos de pensão. São organizadas sob a forma de empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de uma empresa ou de um grupo de empresas ou aos servidores da União, dos estados e dos municípios.

Alternativas
Comentários
  • Entidades Fechadas de Previdência Privada são chamadas "fundos de pensão". São organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessiveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • a) De acordo com a Lei Complementar 109, de 29/05/2001, em seu artigo 31º, Parágrafo 1º, “as entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos”, e não sob a forma de empresas privadas;b) Além disso, essas entidades são acessíveis aos servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A ausência do Distrito Federal também torna essa questão errada.
  • As Entidades Fechadas (fundos de pensão)  são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessiveis,EXCLUSIVAMENTE, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da UNião, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municipios,entes denominados patrocinadoresou aos associados membros de pessoas juridicas de carater profissional , classista ou setorial, denominadas intituidores
  • FUNDAÇAO OU SOCIEDADE CIVIL - SEM FINS LUCRATIVOS
  • Previdência Complementar ---> Entidades Fechadas  
    São Fundações ou Sociedades Civis, sem fins lucrativos, que administram programas previdenciários dos funcionários e seus dependentes, de uma única empresa ou de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico.
    As empresas que optam por ter um fundo fechado ou fundo de pensão são responsáveis por toda a administração do plano, o que inclui a presença de profissionais treinados no assunto, contabilidade apropriada, aconselhamento jurídico, entre outros.
    Nesse caso a empresa é a patrocinadora do plano e, em geral, também faz contribuições em nome de seus funcionários. Os planos devem ser oferecidos a todos os colaboradores e só podem ser adquiridos por pessoas que tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.
     
  • Dois erros na questão

    1) são organizados sob a forma de fundação ou soc. civil SEM FINS LUCRATIVOS 

    2) sendo SOMENTE acessível- cuidado com esta palavra! A questão não menciona o Distrito Federal- que tb está incluído.

  • Questão repetida em 2009!

  • As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC -(fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.

     

    obs: erro esta na parte de empresas privadas

  • ERRADO



    Fundo de Pensão

    Um fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições dos participantes com o objetivo de proporcionar rendas. No Brasil são chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.


ID
91510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Clientes superavitários em termos financeiros são aqueles que
consomem menos que a renda e, em decorrência, realizam
aplicações nos bancos. Com relação a esse tema, julgue os itens
seguintes.

O plano de previdência privada aberta denominado plano gerador de benefício livre (PGBL) destina-se a captar recursos de curto prazo dos clientes, de preferência inferior a sessenta dias.

Alternativas
Comentários
  • O PGBL- Plano Gerador de Benefécio Livre tem o seu resgate feito no prazo mínimo de 60 dias de duas formas: de uma única vez, ou transformado em parcelas mensais.No caso do PGBL os depósitos não precisam ser necessariamente mensais.
  • Segundo a CEF -Previdência: a carência para resgate é de 12 (doze) meses para o primeiro resgate contados a partir da data de inscrição e um intervalo mínimo de 60 dias para os demais resgates.
  • é a longo prazo. 

  • não é só porque é de LP. Existem carências nas 2 modalidades de PGBL \ VGBL.

    RESGATE TOTAL: min.60dias, máx.24 meses

    RESGATE PARCIAL: min.60 dias, máx.6 meses

    PORTABILIDADE: 60 dias.


    favor validar minhas estrelinhas, bons estudos!


    http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/coate/perguntas-mais-frequentes-sobre-planos-por-sobrevivencia-pgbl-e-vgbl

  • mais atenção as pegadinhas da CESPE, principalmente as palavras q delimitam o fator em evidência

  • Tipos básicos de benefícios: Renda por sobrevivência (= aposentadoria). Paga ao participante que sobreviver ao prazo de diferimento; Renda por invalidez (total e permanente): paga ao participante. Ocorrência = período de cobertura (após período de carência); Segundo as regras atuais, as entidades de previdência complementar aberta podem definir prazos de carência para resgate de no mínimo 60 dias e no máximo 24 meses, sendo que novos resgates são permitidos a cada 60 dias.

  • Aquela para você não zerar!


ID
91513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Clientes superavitários em termos financeiros são aqueles que
consomem menos que a renda e, em decorrência, realizam
aplicações nos bancos. Com relação a esse tema, julgue os itens
seguintes.

Os seguros do tipo vida gerador de benefício livre (VGBL) possibilitam o desconto integral dos prêmios mensais para aqueles contribuintes que utilizam o formulário de declaração simplificada.

Alternativas
Comentários
  • A grande diferença entre o PGBL e o VGBL é o tratamento fiscal. No PGBL existe a prerrogativa do poupador deduzir de sua base de cálculo do imposto de renda até 12% da sua renda bruta anual. Já no VGBL esse desconto não é possível, não há desconto dos prêmios mensais, sendo indicado para os trabalhadores informais ou para aquelas pessoas que não declaram o imposto de renda. Nesse plano sua trivutação acontece apenas em relação ao ganho do capital, ou seja o lucro.
  • PGBL - o contratante pode deduzir o valor de suas contribuições mensais (prêmios) da sua base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12% de sua renda bruta anual, no modelo de declaração completa.VGBL - o contratante não deduz valor de prêmios de sua base cálculo do imposto de renda, pois a tributação, nesse caso, ocorre somente sobre o rendimento da aplicação (sobre o lucro). É mais adequado à quem não faz a declaração do Imposto de Renda, ou a faz pelo modelo simplificado.
  • Concertando a frase:

    PGBLG possibilita o desconto de 12% sobre a renda bruta anual para aqueles contribuintes que utilizam o formulário de declaração Completa. 






  • O PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre – é ideal para quem declara Imposto de Renda (IR) no formulário completo, pois todas as contribuições realizadas no plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, desde que o cliente também contribua para o INSS ou regime próprio de Previdência.
    O VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre – é ideal para quem declara IR no formulário simplificado, é isento ou para quem excedeu o limite de dedução do IR (12% da renda bruta anual) com contribuições em outros planos de previdência, como, por exemplo, o PGBL.
    Principais diferenças entre os planos PGBL e VGBL
    Embora os planos PGBL e VGBL pareçam ser iguais, há algumas importantes diferenças entre eles, principalmente em relação ao incentivo tributário.  PGBL VGBL Indicado para quem declara o imposto de renda no formulário completo e faz contribuições ao INSS ou regime próprio de Previdência Indicado para quem declara o IR no formulário simplificado ou é isento Permite a dedução no IR toda a aplicação feita no ano, até o limite de 12% da renda bruta anual Não permite o abatimento das contribuições no IR No momento do resgate o IR, incide sobre o valor total solicitado, aplicação e rendimento No momento do resgate o IR, incide apenas sobre os rendimentos ????/www.bb.com.br/portalbb/page44,116,2277,1,1,1,1.bb?codigoNoticia=19531&codigoMenu=1407&codigoRet=12788&bread=1_2 http://www.bb.com.br/portalbb/page44,116,2277,1,1,1,1.bb?codigoNoticia=19531&codigoMenu=1407&codigoRet=12788&bread=1_2
  • Gostaria de saber onde esta o erro! quero um pouco mais de clareza

  • Basta memorizar os (P) = imPosto de renda

  • a vgbl podem transferir os prêmios em   renda vitalicia e não possibilita o desconto mensal.

  • Atualizado com correção:

     

    Os seguros do tipo PGBL possibilitam o desconto de 12% sobre a renda bruta anual para aqueles que utilizam o formulário de declaração completa.

  • O detalhe da questão da tributação é relevante ,porém ,a questão também mistura conceitos de seguro de vida com previdência .

  • Apenas complementando os comentários já realizados.

    A CESPE utiliza muitas palavras que ampliam o sentido do texto, neste caso, o que faz o candidato "menos atento" errar a questão é a oração - Desconto integral -. Já imaginou poder não pagar nada de Imposto de Renda? Se a alternativa fosse verdadeira, nenhum Brasileiro pagaria mais Imposto sobre a renda, pois seria necessário apenas fazer um VGBL anual com o valor a ser pago no Imposto de Renda.

    Lembrando o limite correto para o desconto VGBL é 12 %,

    Para prova da CESPE se faz necessário muita atenção na leitura.

    Boa sorte a todos

  • "Uma diferença entre planos de previdência complementares dos tipos PGBL (plano gerador de benefício livre) e VGBL (vida gerador de benefício livre) é o fato de o último não possuir o benefício de dedução-postergação de imposto de renda."

    Q6572

    Igor..acho que você deve ter se enganado ao postar tal comentário.

  • Colega Igor houve um equivoco ao postar tal comentário. 

    Os prêmios/contribuições pagos a planos VGBL não podem ser deduzidos na declaração de ajuste anual do I.R.P.F e, portanto, este tipo de plano seria mais adequado aos consumidores que utilizam o modelo simplificado de declaração de ajuste anual do I.R.P.F ou aos que já ultrapassaram o limite de 12% da renda bruta anual para efeito de dedução dos prêmios e ainda desejam contratar um plano de acumulação para complementação de renda.

    vejam : http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/coate/perguntas-mais-frequentes-sobre-planos-por-sobrevivencia-pgbl-e-vgbl

     

     

  • O correto seria:

    Comentado por IGOR há aproximadamente 1 mês.

    Os seguros do tipo PGBL (SERIA O CORRETO EM SEU COMENTÁRIO) possibilitam o desconto de 12% sobre a renda bruta anual para aqueles que utilizam o formulário de declaração completa. E o Diego também se enganou trocou PGBL por VGBL.

  • Questão mal formulada hein ...

  • VGBL

    declaração simplicada

    Não permite abater do IR os aportes ao plano.

    Indicado para quem usa a declaração simplificada ou é isento ou para quem já investe em um PGBL, mas quer investir mais de 12% de sua renda bruta em previdência privada.

    O IR incidirá apenas sobre os rendimentos do plano e não sobre o total acumulado.

     

  • INSIDE APENAS SOBRE OS RENDIMENTOS

  • ERRADO

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos


ID
92869
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Com relação ao tema, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 22,XXIII, CF - Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre: seguridade social;B) Art. 194, CF - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.C) Art. 194, § 5º, CF - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido SEM A CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO TOTAL.D)Art 194, § 6º, CF - As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos NOVENTA DIAS da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, NÃO se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b".Art. 150, III, b : “ ... no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.”E) Art. 194, § 7º, CF - São isentas de contribuição para a seguridade social as ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL que atendam às exigências estabelecidas em lei.
  • Letra correta é o item C, pois está em conformidade com o art. 195,§5° da CF/88.

  • Qst de Dt. Previdenciário!!!!!!!!

     


ID
92872
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Consoante a Constituição Federal, a Previdência Social no Brasil é organizada sobretudo sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre as principais características desse tema, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Art. 201, CF. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes,

ID
92875
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Segundo mandamento constitucional, o regime da Previdência Privada tem caráter complementar e está organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Quanto a este segundo regime de previdência, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • O resumo desta questão está contido no Art. 202 da CF/88 que assim afirma:O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de formaautônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
  • Art 202 CF par. 3: é vedado o aporte de recursos a entidades de previdencia privada pela União, Estados, DF e Muncípios, suas autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista e outras entidades publicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição  poderá exceder a do segurado.
  • Alguem tem um comentario mais satisfatorio que os acima ?
  • A alternativa A estava incorreta na época da referida questão.
    Hoje seria correta conforme trecho abaixo do site do Ministério da Previdência:

    " As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecidas como fundos de pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos. São permitidas exclusivamente aos empregados de uma empresa e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.
  • pra mim o erro da A esta aqui "é sempre dividido entre o empregador e o empregado de forma a nunca resultar em uma proporção nula para uma das partes."

  • Existe o caso do proponente ser uma pessoa jurídica averbadora, que é aquele em que ela propõe a contratação de plano coletivo sem participar do custeio; ou ser uma pessoa jurídica instituidora, que é aquele em que ela propõe a contratação do plano coletivo participando, total ou parcialmente, do custeio.

  • qst boa!

  • O que entendi do comando da questão ...que era pra marcarmos a alternativa que versava sobre o segundo tipo de previdencia,que de acordo com o enunciado,era o RGPS(regime geral de previdencia social)e nao previdencia privada....o que só deixaria como possibilidade a alternativa A.


ID
92878
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2004
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades fechadas de previdência complementar do Setor Público e suas relações com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, que lhes seriam patrocinadores. Sobre o tema em foco, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A - ERRADA "As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos."B - ERRADA "Art. 3o Observado o disposto no artigo anterior, os planos de benefícios das entidades de que trata esta Lei Complementar atenderão às seguintes regras: I – carência mínima de SESSENTA contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada;"C - ERRADA "Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios."D - CORRETAE - ERRADA "Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, SEM contrapartida do patrocinador."http://www.abrapp.org.br/ppub/pef.dll?pagina=servscript&QUALS=legislacao/legislacaoConteudo.html&IdLeg=109&TipoLeg=Lei_Complementar
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001A ( F ) Art. 8º ,Parágrafo único. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de FUNDAÇÃO ou SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS.B ( F ) Art. 3º, I – carência mínima de SESSENTA CONTRIBUIÇÕES MENSAIS a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja PROGRAMADA E CONTINUADA; eC ( F ) Art. 3º, Parágrafo único. - Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, VEDADO o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.D ( V ) Art. 6o O custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do PATROCINADOR E DOS PARTICIPANTES, INCLUSIVE ASSISTIDOS.Art. 7o A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada pelo PATROCINADOR E PELOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.E ( F ) Art. 6º,§ 2o Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, SEM CONTRAPARTIDA DO PATROCINADOR.
  • LC 108/01:

     

    a) Art. 8º. Parágrafo único. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

     

    b) c) Art. 3º. Observado o disposto no artigo anterior, os planos de benefícios das entidades de que trata esta Lei Complementar atenderão às seguintes regras:

    I – carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada;

    Parágrafo único. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

     

    d) Arts. 6º, 7º.

     

    e) Art. 6º. § 2º. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.


ID
114478
Banca
ESAF
Órgão
SUSEP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A realização de operações entre partes relacionadas, no caso de seguradoras e/ou entidades de previdência complementar deve ser:

Alternativas
Comentários
  • Via de regra, a entidade não pode realizar operações comerciais e finananceiras, a não ser quando efetuado pelas pessoas, na qualidade de patrocinadores e patrocinados.Art. 71. É vedado às entidades de previdência complementar realizar quaisquer operações comerciais e financeiras:I - com seus administradores, membros dos conselhos estatutários e respectivos cônjuges ou companheiros, e com seus parentes até o segundo grau;Parágrafo único. A vedação deste artigo não se aplica ao patrocinador, aos participantes e aos assistidos, que, nessa condição, realizarem operações com a entidade de previdência complementar." Bons estudos. Favor avaliar meus comentários.
  • De qual lei é esse artigo??
    Da 8.987 não é... Não entendi a questão e nem a justificativa. Será que o tema está classificado errado?? Não vi nada disso em Serviços públicos.
  • Questão sobre a Lei Complementar 109, do Regime de Previdência Complementar

ID
164161
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são organizadas sob a forma de

Alternativas
Comentários
  • As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.
  • Lembrando que a SUSEP fiscaliza apenas as previdências privadas abertas e nao as fechadas!
    Alem de fiscalizar tb o mercado de seguro,capitalizacao e resseguro. Bons estudos.
  • A opção correta é a "b".

    A: Somente pode ser adquiridas por empregados da mesma empresa.
    C/D : Planos de previdência privada aberta.
    E:  A Susep fiscaliza as entidades de previdências privadas abertas, resseguradoras, mercado de seguros e capitalização.
    As entidades de previdência privada fechada são fiscalizadas pela PREVIC.

  • São Fundações ou Sociedades Civis, sem fins lucrativos, que administram programas previdenciários dos funcionários e seus dependentes, de uma única empresa ou de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico.

    As empresas que optam por ter um fundo fechado ou fundo de pensão são responsáveis por toda a administração do plano, o que inclui a presença de profissionais treinados no assunto, contabilidade apropriada, aconselhamento jurídico, entre outros. Nesse caso a empresa é a patrocinadora do plano e, em geral, também faz contribuições em nome de seus funcionários. Os planos devem ser oferecidos a todos os colaboradores e só podem ser adquiridos por pessoas que tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.

    Um outro tipo de fundo fechado é o multipatrocinado, ou seja, uma entidade fechada que agrupa diversas empresas independentes entre si, minimizando os custos operacionais, uma vez que estes são partilhados entre as empresas patrocinadoras.

    As entidades fechadas estão vinculadas ao Ministério da Previdência Social.
  • LETRA B

    As entidades fechadas >>>>> SEM FINS LUCRATIVOS>>>>>>>  EXCLUSIVA  AOS EMPREGADOS OU UM GRUPO DE EMPRESAS...

    As entidades Abertas >>>>>> COM FINS LUCRATIVOS >>>>>>>  ABERTA GERALLL... QUALQUER UM PODE ENTRAR...





  • LETRA B

    E lembrando também que as entidades fechadas de previdencia complementar são fiscalizadas pela PREVIC e NÃOOOOOOO pela SUSEP.


    ESPERO TER AJUDADO GALERA!!!

    Bons estudos e sucesso!
  •  

     

    Modalidade PGBL

    (Plano Gerador de Benefício Livre)

     

    Modalidade VGBL

    (Vida Gerador de Benefício Livre)

    A quem se destina

    Indicado para clientes que:

     

    1) Utilizam a Declaração completa de IR

     

    2) Realizam contribuições para a Previdência Social (ou Regime Próprio) ou aposentados

     

    3) Ganham acima de R$ 1.372,81 por mês

     

    4) Desejam contribuir com até 12% da sua renda bruta anual em previdência complementar

    Indicado para clientes que:

     

    1) Utilizam a Declaração simplificada de IR ou são isentos de IR

     

    2) Não contribuem para a Previdência Social (INSS) ou Regime Próprio

     

    3) Ganham abaixo de R$ 1372,81 por mês

     

    4) Pretendem contribuir com mais de 12% da sua renda bruta anual em previdência complementar.

    Benefício Fiscal durante o período de acumulação

    Os valores depositados podem ser deduzidos da base de cálculo do IR, em até 12% da renda bruta anual, desde que o cliente contribua também para o INSS (ou Regime Próprio) ou seja aposentado.

    Os valores depositados não podem ser deduzidos da base de cálculo do IR.

    Tributação durante período de acumulação

    Rentabilidade

    Durante este período a rentabilidade obtida não é tributada, o que não ocorre com outros tipos de investimentos. Desta forma, a reserva rende ainda mais ao longo do tempo.

    Resgate

    No momento do resgate todo o valor está sujeito à incidência de IR.

    Apenas valores referentes ao rendimento (ganho de capital) alcançado no plano estão sujeitos à tributação de IR no momento do resgate.

    Tributação no momento da aposentadoria

    No momento do recebimento da renda todo o valor está sujeito à incidência de IR.

    Apenas valores referentes ao rendimento (ganho de capital) alcançado no plano estão sujeitos à tributação de IR no momento do recebimento da renda.

    Importante:

    Para os clientes que pretendem contribuir com mais de 12% da sua renda bruta anual em previdência, é recomendado contratar um plano na modalidade PGBL para acolher o valor referente aos 12% da sua renda e um VGBL para acolher o restante dos recursos.
     



     
     
  • A FONTE DO COMENTÁRIO ACIMA: http://www.caixaseguros.com.br/portal/site/CaixaVidaPrevidencia/menuitem.82fc79a0d49b1510a164d62530e001ca/?vgnextoid=87482f4ce57d1110VgnVCM100000790110acRCRD


  • VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) são planos por sobrevivência (de seguro de pessoas e de previdência complementar aberta, respectivamente) que, após um período de acumulação de recursos (período de diferimento), proporcionam aos investidores (segurados e participantes) uma renda mensal - que poderá ser vitalícia ou por período determinado - ou um pagamento único. O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar.

    A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. Entretanto, enquanto no VGBL o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos, no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

  •      Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

            I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e

            II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

            § 1o As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp109.htm

  • LETRA B CORRETA

    Fundo de Pensão

    Um fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições dos participantes com o objetivo de proporcionar rendas. No Brasil são chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

     

    Em se tratando de planos de benefícios de entidades fechadas, os planos devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

    As entidades de previdência fechada são vinculadas ao Ministério da Previdência Social, enquanto as entidades abertas são vinculadas ao Ministério da Fazenda, por meio da SUSEP. 



ID
256171
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

As Entidades Abertas de Previdência Complementar caracterizam-se por

Alternativas
Comentários
  •  

    Entidades abertas de previdência complementar - são entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. As funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

    Site do Bacen :http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/epp.asp 

  • Olá colegas.
    Gabarito  (c).

    ERRADO a) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
    MACETE = Abertas - SUSEP, CNSP, CRNSP, MINISTÉRIO DA FAZENDA.                                            
                   Fechadas - PREVIC, CNPC, CRPC, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA.

    ERRADO b) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.


    ERRADO d) aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.
    Existe também planos na forma de condomínio.

    ERRADO e) oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.
    Refere-se às entidades fechadas, que são destinadas a um grupo seleto.
  • ENTIDADES ABERTAS:S.A com finalidade lucrativa.
    Tem como orgão normativo o CNSP e como entidade supervisora a SUSEP

    ENTIDADES FECHADAS(FUNDOS DE PENSÃO):Associação sem finalidade lucrativa.
    Tem como orgão normativo o CNPC e como entidade supervisora a PREVIC
  • "RESPOSTA: A opção C é a correta.
    A opção (A) refere-se às Entidades Fechadas, os fundos de pensão.

    A opção (B) afirma exatamente o contrário, pois é possível a portabilidade.

    A opção (D) está errada por causa do exclusivamente, já que é possível fazer planos em grupo.

    A opção (E) descreve a característica principal das Entidades Fechadas, os fundos de pensão."

    FONTE: http://jonasbarbosafilho.blogspot.com/2011/02/mais-5-questoes.html 
  • A D também não estaria correta? A alternativa diz que a contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual também podem ser aceitas...
  • Adriano,

    A d está errada, olha a palavra Exclusivamente! 
    Os planos individuais são aceitos, porém não é exclusividade deles não. Podem ter planos em grupos
  • Tipos básicos de benefícios: Renda por sobrevivência (= aposentadoria). Paga ao participante que sobreviver ao prazo de diferimento;

     

    Tipos básicos de benefícios: Renda por sobrevivência (= aposentadoria). Paga ao participante que sobreviver ao prazo de diferimento; Renda por invalidez (total e permanente): paga ao participante. Ocorrência = período de cobertura (após período de carência);


ID
268939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

É expressamente proibida a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas de previdência complementar, que devem firmar contrato diretamente com os assistidos e(ou) beneficiários.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 

      Art. 30. É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas.
  • É facultativa a utilização de corretores

  • Gab. ERRADO

    É facultativo


ID
268942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Os assistidos de planos de benefícios de entidade aberta de previdência complementar têm o direito legal de transferir os recursos garantidores dos benefícios para outra entidade de previdência complementar criada com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, não necessitando, para isso, de autorização específica do órgão regulador.

Alternativas
Comentários
  • LC 109/2001 - Art. 28 Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos serão vinculados à ordem do órgão fiscalizador,...

    § 2o Os ativos garantidores a que se refere o caput, bem como os direitos deles decorrentes, não poderão ser gravados, sob qualquer forma, sem prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador,...

  • LC 109/2001

    Art. 33. Dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador:

            I - a constituição e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações;

            II - as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas;

            III - as retiradas de patrocinadores; e

            IV - as transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas.

            § 1o Excetuado o disposto no inciso III deste artigo, é vedada a transferência para terceiros de participantes, de assistidos e de reservas constituídas para garantia de benefícios de risco atuarial programado, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.

            § 2o Para os assistidos de planos de benefícios na modalidade contribuição definida que mantiveram esta característica durante a fase de percepção de renda programada, o órgão regulador e fiscalizador poderá, em caráter excepcional, autorizar a transferência dos recursos garantidores dos benefícios para entidade de previdência complementar ou companhia seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar, com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, observadas as normas aplicáveis.


ID
268945
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

Alternativas
Comentários
  • "A questão está correta, pois o instituto do autopatrocínio destina-se a assegurar a percepção dos benefícios nos níveis inicialmente contratados, quando da perda parcial ou total da remuneração recebida."

    Fonte: Amable Zaragoza.
  • Art. 14. Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

            I - benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;

            II - portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;

            III - resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e

            IV - faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp109.htm


ID
317245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Considerando as normas vigentes no Brasil relativas à contabilidade
das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs),
julgue o item que se segue.

A experiência do auditor permite que ele esteja familiarizado com questões relacionadas aos negócios em geral da EFPC auditada. Entretanto, não se espera que ele tenha expertise de uma pessoa treinada ou qualificada para atuar na prática de outra ocupação.

Alternativas

ID
531094
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

Alternativas
Comentários
  • Olá
    Gabarito A

    Vamos corrigir as alternativas.

    a) fiscaliza as atividades dos fundos de pensão.
    CORRETO. 
    Fiscaliza Previdência complementar FECHADA ou FUNDOS DE PENSÃO.
    Min. da Previdência - CRPC(recursal) - CNPC(normativo) - PREVIC(surpevisor ou fiscal)
    Um exemplo de previdência fechada é a PREVI(BB), PETROS(Petrobrás), todas elas destinadas EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS.

    b) supervisiona as atividades das entidades de previdência privada aberta.
    ERRADO.
    Fiscaliza Previdência complementar ABERTA, SEGUROS e CAPITALIZAÇÃO
    Min. da Fazenda - CRNSP(recursal) - CNSP(normativo) - SUSEP(supervisor ou fiscal)
    Notem, que pela lógica, a SUSEP fiscaliza mais entidades além de previdência, por isso é vinculada ao Min. da Fazenda.

    c) determina regras sobre aposentadoria dos trabalhadores.
    ERRADO.
    Não determina, ela só fiscaliza e supervisiona as atividades de fundos de pensão. 

    d) executa a arrecadação das contribuições previdenciárias.
    ERRADO.
    Nada a ver.

    e) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
    ERRADO.
    Até a primeira parte está certo mas, como postei antes, é vinculada ao Ministério da PREVIDÊNCIA.

     
  • Resposta correta: A - fiscaliza as atividas de fundo de pensão

    O concurseiro para acertar está questão precisa necessariamente conhecer, quais são  os mercados fiscalizados pela PREVIC e SUSEP. Existe uma diferença entre elas:

    - PREVIC = entidas fechadas (conhecidas como fundos de pensão)
    - SUSEP = entidas abertas
  • Compete á Previc: proceder á fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar e de suas operações.
  • Para poder frisar bem a que Ministério está vinculada, se na hora pintar alguma dúvida:


  • DECRETO Nº 7.075/2010.

    Art. 1o  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal, terá atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades. 

    Art. 2o Compete à PREVIC: Obs.: somente as principais.

    I - proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações;

    II - apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis;

    III - expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas a sua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar;

    VI - decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei.

  • PREVIC (Superintendência nacional de Previdência Complementar):
    - é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social;
    - Fiscaiza e supervisiona atividades das entidades fechadas de previdência complementar, fundos de pensão e de execução de políticas  para o regime de previdência complementar
    - "A PREVIC é o BACEN do Mercado de Previdência complementar fechada. Fundos de Pensão"
    Item correto: LETRA A


      

  • A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar.

    Fonte: www.previdenciasocial.gov.br

  • Fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.
    Dica: O Previc é o Bacen do mercado de previdência complementar fechada. Fundos de pensão
  •  a) fiscaliza as atividades dos fundos de pensão. Correto.

    b) supervisiona as atividades das entidades de previdência privada aberta. Errado. ( Previdência fechada e fundo de pensão).

    c) determina regras sobre aposentadoria dos trabalhadores. Errada (Ela fiscaliza, supervisiona) CNPC que determina.

    d) executa a arrecadação das contribuições previdenciárias. Errada. (Não faz isso).

    e) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Errada. (Tem vínculo com o Min da previdência)




  •  a) fiscaliza as atividades dos fundos de pensão. Correto.

    b) supervisiona as atividades das entidades de previdência privada aberta. Errado. ( Previdência fechada e fundo de pensão).

    c) determina regras sobre aposentadoria dos trabalhadores. Errada (Ela fiscaliza, supervisiona) CNPC que determina.

    e) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Errada. (Tem vínculo com o Min da previdência)

    d) executa a arrecadação das contribuições previdenciárias. Errada. (Não faz isso).



  •  a) fiscaliza as atividades dos fundos de pensão. Correto.

    b) supervisiona as atividades das entidades de previdência privada aberta. Errado. ( Previdência fechada e fundo de pensão).

    c) determina regras sobre aposentadoria dos trabalhadores. Errada (Ela fiscaliza, supervisiona) CNPC que determina.

    e) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Errada. (Tem vínculo com o Min da previdência)

    d) executa a arrecadação das contribuições previdenciárias. Errada. (Não faz isso).



  • Alternativa Correta: A


    A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). 


    Fonte: http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/spc.asp

  • PREVIC -  Fechada

    SUSEP - Aberta

  • A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar. Mais informações poderão ser encontradas no endereço: www.previdenciasocial.gov.br

  • Mais recente....

     

    Principais atribuições da Previc

    As principais competências da Previc, segundo o Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, são:

    I - proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações;

    II - apurar e julgar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis;

    III - expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência;

    IV - autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e dos regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores e as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;

    V - harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e as políticas estabelecidas para o segmento;

    VI – decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar e nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;

    VII - nomear administrador especial de plano de benefícios específico, podendo atribuir-lhe poderes de intervenção e liquidação extrajudicial, na forma da lei;

    VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre as entidades e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996;

    IX - enviar relatório anual de suas atividades ao Ministério da Fazenda e, por seu intermédio, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional; e adotar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

    http://www.previc.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/copy_of_a-previc-1

     

  • LETRA A CORRETA

    Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades

  • - CNPC = estar vinculado ao MTP (ministerio do trabalho e previdencia)

    - PREVIC = entidas fechadas (conhecidas como fundos de pensão)

    - SUSEP = entidas abertas


ID
613432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BRB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de seguros
privados e previdência complementar.

Por constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização, os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Pois as Entidades Fechadas de Previdencia Privada ( fundo de pensão) são fiscalizados pelo PREVIC e normatizados pelo CNPC.
    Não tem nada haver com a sociedade de capitalização pois o fundo de pensão é uma opção de complementação de aposentadoria, oferecidos por determinada empresa ao seus funcionários.
  • ERRADO: 
    Por constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização, os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios.

    CERTO:
    Por constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização, os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CNPC no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios.

  • Fonte: Wikipedia

    Fundo de pensão
    é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições de participantes e patrocinadora com o objetivo de proporcionar rendas ou pecúlios. No Brasil são chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

    O fundo de pensão não tem fins lucrativos e tem o nome oficial de entidade fechada de previdência complementar. Originado no Brasil nos anos 60 com vistas a resolver diversas situações trabalhistas de funcionários de estatais. As estatais se afiguravam com gigantescas dívidas em função das diversas origens de seus funcionários, o que lhes dava diferentes direitos. O fundo de pensão surge para dar os mesmo direitos a todos e evitar uma enorme discussão judicial que não teria fim.

    A sua regulamentação em 1977 com a Lei 6.435 e com seu regulamento abriu a possibilidade de conceder pecúlios e rendas a qualquer empresa ou entidade equiparada como Igrejas, cooperativas e outras pessoas jurídicas.

    A constituição Federal de 1988 exigiu alterações na lei 6.435 que foi substituída por duas leis complementares de números 108 e 109, ambas de 2001.

    O maior fundo de pensão brasileiro é o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.

  • Se eu estiver errada me corrijam, mas acho que o verdadeiro erro da questão está aqui olha:



    "Por constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização, os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios"



    Os fundos de pensão são simplesmente as entidades de previdência complementar fechada, e eles devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN e são fiscalizados pela Previc. Eles não são sociedades de capitalização. O mercado de seguro, resseguro, capitalização e entidades de previdência complementar aberta são fiscalizados pela SUSEP e devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CNSP

  • FUNDOS DE PENSÃO:
    1) exemplo típico de previdência complementar privada e fechada... Não é sociedade de capitalização;
    2) devem seguir as diretrizes estabelecidades pelo CMN e são fiscalizadas pela SPC (secretaria de previdencia complementar) e CGPC (conselho de gestão de previdência complementar); e CNPC (conselho nacional de prev. complementar); 
    OBS: a SUSEP fiscaliza entidades abertas e públicas.
  • Sistema Financeiro Nacional

    Estrutura










    Previdência Fechada

    As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), mais conhecidas como fundos de pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos. São permitidas exclusivamente aos empregados  de uma empresa e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores. 

    A fiscalização das EFPC é feita pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e regulada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), do Ministério da Previdência Social.

    http://www.previdenciasocial.gov.br/sppc.php?id_spc=915

  • Fundos de pensão( entidade fechadas)(organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil
    Por constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização(segue as diretrizes do cnsp ou susep(entidade abertas)(constituida sob a fomra de S.A),
    os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios(certo).

    os Fundos de pensão não são exemplo tipicos de sociedade de capitalização.

    QUESTÃO ERRADA!

    SE VC ACHAR QUE A EXPLICAÇÃO ESTÁ BOA ENTÃO ESTRELINHA --------> ****

  • COMENTÁRIO: Após a vírgula a questão está correta. O erro está em afirmar que os fundos de pensão são exemplos de sociedade de capitalização. Fundos de pensão (Entidades de Previdência Fechada) são uma coisa e Sociedade de Capitalização são outra coisa. A parte final quanto a aplicação dos recursos está correta.

    Fonte: A casa do concurseiro


  • Os fundos de pensão não são sociedades de capitalização, são entidades de previdência fechada .
  • A questão está errada por dizer que fundos de pensão são exemplo de sociedade de capitalização. Os fundos de pensão são entidades fechadas de previdência complementar.

    Mas só para esclarecer, muitos estão comentando que os fundos de pensão são fiscalizados pelo PREVIC e normatizados pelo CNPC, e isto está absolutamente certo; mas no que diz respeito à aplicação dos recursos dos planos de benefícios, os fundos de pensão devem seguir as diretrizes do CMN, por meio da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003.

    Não podemos esquecer que o CMN é o orgão normatizador MÁXIMO do Sistema financeiro nacional.

  • É isso aí, errei de bobeira Fundos de Pensão não são sociedades de captalização. 

  • O que são fundos de pensão?

    São entidades fechadas de previdência, organizadas por empresas ou grupos de empresas, com o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação da aposentadoria aos empregados que aderirem ao plano. O dinheiro investido forma um patrimônio que é aplicado em imóveis, ações e renda fixa, dentro de limites estabelecidos pelo Banco Central. Quando o empregado se aposenta, passa a receber o benefício mensalmente. Se sai da empresa, tem direito de retirar a parte que contribuiu.

  • Entidade Fechada de Previdência Complementar (fundos de pensão) não é sociedade de capitalização.

    São organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupos de empresas, ou aos servidores da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. Devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN, no que tange a aplicação dos recursos e planos de benefícios.


  • As atividades dos Fundos de Pensão

    obedecem a normas expedidas pelo

    Conselho Nacional de Previdência

    Complementar (CNPC) e são fiscalizadas

    pela Superintendência Nacional de

    Previdência Complementar (Previc).

  • Fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil. E devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN. LEMBRANDO QUE O CMN É O ÓRGÃO MÁXIMO DO SFN, sendo assim as EFPC's estão subordinadas a ele.

  • O erro é a parte da capitalização a parte que fala "no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios." está certa, o CMN é que deve dizer como vai ser investido o dinheiro captado com o beneficio.

  • constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização  ( errado)


    Fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil

     

    obs: tem gente que já escreveu besteira por aqui...

  • ERRADO


    Os fundos de pensão são entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). São organizadas por empresas e associações com o objetivo de garantir a empregados ou associados complementação à aposentadoria oferecida pelo INSS por meio da administração de planos de benefícios.

  • Não é sociedade de capitalização, e também não é fiscalizado pelo CMN

  • qual parte da assertiva fala que o CMN fiscaliza?

    os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios.

    e essa parte está certa pois o CMN orienta a aplicação dos recursos das I.F.




  • Luana Mannala e erika assis entrem num consenso por favor

  • Os chamados fundos de pensão são Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) sendo acessíveis somente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores e aos aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. 

    As EFPC são reguladas pela Lei Complementar 109/2001 e, conforme dispõe  o artigo 31 da citada lei, devem ser constituídas necessariamente sob a forma de Fundações ou Sociedades Civis, sem fins lucrativos e são fiscalizadas pela PREVIC. Portanto, não se constituem em exemplos de sociedades de capitalização. estas fiscalizadas pela SUSEP.

    Gabarito: ERRADO
  • Errado.

    Não é sociedade por capitalização

    Quanto as normas de aplicação dos recursos é competência do CMN definir.

    Questão semelhante

    Q28809 - As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes do CMN quanto à aplicação de recursos dos planos de benefícios.

    Bons estudos

  • O órgão responsável por regular o regime de previdência complementar é o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC. A autarquia responsável por fazer a fiscalização é a PREVIC.
  • Fundo de pensão é previdência privada complementar, regulamentada pelo CNPC e supervisionada pela previc.

  • Os fundos de pensão (previdência complementar fechada) seguem as diretrizes determinadas pelo CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar.

    Resposta: Errado

  • questão bem complicada, O CMN determina em quais titulos publicos essas sociedades devem investir seu capital de reserva, que é 10% do valor das negociações. mas o erro é que os fundos de pensão nao sao sociedades de capitalização e sim de entidade de previdencia complementar.

  • Os fundos de pensão são Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) sendo acessíveis somente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios


ID
613522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BRB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de planos de aposentadoria e pensão
privados e títulos de capitalização.

Se a taxa de carregamento do plano PGBL for igual a 5%, isso significará que, anualmente, será debitado o valor equivalente a esse percentual do saldo mantido no referido plano.

Alternativas
Comentários
  • "Errada"

    A taxa de carregamento é a taxa de custeio do título e é cobrada uma única vez. A taxa de administração é que será cobrada anualmente.
  • A princípio, as taxas de carregamento incidem sobre todas as contribuições que sao feitas no plano, seja ela esporádica ou regular. Assim, no caso de uma taxa de 5%, significa que, para cada R$ 1,00 investido, R$ 0,95 é efetivamente aplicado
  • Fique Por dentro!

    PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre: É um plano de Previdência Privada, que visa a acumulação de recursos para aposentadoria em vida ao Participante.

    VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre: É um Seguro de Vida com Cobertura por Sobrevivência, que objetiva a concessão de indenizações em vida ao Segurado, apresentando características de Previdência Privada.
    Fonte:http://www.mercantildobrasil.com.br/hpg/institucional/para_voce/previdencia_privada/o_que_e_pgbl_e_vgbl.aspx

  • Para que serve?
    A taxa de carregamento é definida em termos percentuais e incide sobre todas as contribuições que você efetuar a um plano de previdência. Enquanto a taxa de administração tem como objetivo compensar o gestor pelo seu trabalho gerindo os recursos do fundo, a taxa de carregamento busca compensar a instituição financeira pelas suas despesas com corretagem e venda do plano.

      Para entender melhor o porquê desta cobrança, é importante ressaltar que os planos de previdência são produtos mais sofisticados do que os fundos de investimento Por quê? Simples.

      Ao contrário dos fundos, em que não é preciso se preocupar com a forma como o resgate será efetuado, já que esta é uma decisão do investidor, nos planos de previdência, na maioria das vezes, esse resgate se dá na forma de uma renda mensal, que pode ser transferida a um beneficiário.

    Na prática, isso exige uma análise da sua expectativa de vida, do risco de transferência de renda para os beneficiários etc. Tudo isso exige sistemas mais sofisticados e uma equipe de vendas mais preparada. São estas despesas que a taxa de carregamento procura cobrir.
  • PGBL VGBL Quanto rende Não existe a garantia de uma rentabilidade mínima. Por outro lado, todo o rendimento obtido no período é repassado ao integrante do plano Não existe a garantia de uma rentabilidade mínima e o rendimento obtido é repassado integralmente ao participante Como transferir recursos Pode ser transferido para outra operadora, desde que seja por um plano similar Pode ser transferido para outra operadora, desde que seja por um plano similar Como resgatar o dinheiro O resgate é possível dentro do prazo a cada período de 60 dias. O saque pode ser feito em uma parcela única ou ser transformado em renda mensal O primeiro saque pode ser feito em período que varia de dois meses a dois anos. Após esse período, a cada 60 dias. Quanto é a taxa de carregamento** Chega a até 5% sobre o valor dos depósitos. A média de mercado é de 3% Chega a até 5% sobre o valor dos depósitos. A média de mercado é de 3% Quanto é a taxa de administração** Varia, na média, entre 1,5 e 2% ao ano Varia, na média, entre 1,5 e 2% ao ano Imposto de Renda Até 12% da renda bruta tributável do contribuinte pode ser diferida* do Imposto de Renda Não há dedução no Imposto de Renda. Por outro lado, o IR é aplicado somente sobre o ganho de capital

    * Diferimento significa adiamento. Isso quer dizer que a tributação só será feita na ocasião do resgate. A vantagem é que, no período, incidirá rendimento sobre essa diferença
    ** Taxas médias informadas pela Associação Nacional de Previdência Privada

  • TAXA DE CARREGAMENTO: É UTILIZADA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE CORRETAGEM, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA. PODERÁ SER COBRADA SOBRE O VALOR DE CADA CONTRIBUIÇÃO, NO MOMENTO DO RESGATE E/OU DA TRANSFERÊNCIA, DEPENDENDO DO PLANO CONTRATADO.

    FONTE:PROF. EDGAR ABREU
  • Carregamento: o percentual incidente sobre as contribuições pagas pelo participante, para fazer face às despesas administrativas, ás de corretagem e às de colocação do Plano.


    O percentual máximo de carregamento permitido pela legislação vigente é de 10% para os planos estruturados na modalidade de contribuição variável e de 30% para aqueles estruturados na modalidade de benefício definido.

    Fonte: www.susep.gov.br

  • TAXA DE CARREGAMENTO: COBRADA 1 SÓ VEZ E ACABOU.

    TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: COBRADA TODO ANO.

  • A taxa de carregamento é cobrada a cada aporte, se for um plano com aportes mensais a taxa é cobrada mensalmente. Ex. um plano de R$ 100,00 cobra R$ 5,00 a cada pagamento mensal (taxa de 5%a.m carregamento). Ou seja o valor que renderá será sobre R$ 95,00.

    É possível isentar a taxa de carregamento dependendo do plano, ou da negociação com o banco.

  • Se a taxa de carregamento do plano PGBL for igual a 5%, isso significará que, anualmente, será debitado o valor equivalente a esse percentual do saldo mantido no referido plano. ERRADO!!

    CORREÇÃO: Se a taxa de carregamento do plano PGBL for igual a 5%, isso significará que,mensalmente, será debitado o valor equivalente a esse percentual do saldo mantido no referido plano.

    "Taxa de carregamento é o percentual incidente sobre as contribuições pagas pelo participante, para fazer face às despesas administrativas, de corretagem e colocação do plano. A taxa de carregamento é cobrada em cima do valor aplicado mensalmente e de acordo com dados da Fenaprevi, tem valor médio de 3%, podendo chegar a 5%."

    Livro Sistema Financeiro e Bancário/ Carlos Arthur

    Bons estudos!!

  • pessoal por favor, quem são os membros da previc?

  • Thais acredito a composição da previc não cairá no concurso, mas para informação segue abaixo. 

    A PREVIC é administrada por uma Diretoria Colegiada composta por um Diretor-Superintendente e quatro Diretores. Constituída por cinco membros, tem a seguinte composição:

      Diretor-Superintendente
      Diretor de Análise Técnica
      Diretor de Fiscalização
      Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos
      Diretor de Administração.

    O Procurador-Chefe e o Auditor-Chefe são nomeados por indicação e anuência do Advogado-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, respectivamente.

    Compoem também a PREVIC cinco órgãos descentralizados ou projeções assim denominados e localizados:

      Escritório Regional I    – São Paulo      – São Paulo
      Escritório Regional II    – Rio de Janeiro      – Rio de Janeiro
      Escritório Regional III    – Minas Gerais      – Belo Horizonte
      Escritório Regional IV    – Pernambuco      – Recife
      Escritório Regional V    – Rio Grande do Sul     - Porto Alegre

  • A taxa de carregamento é cobrada toda vez que se faz um aporte de valor no plano de previdência.
    Por exemplo: Programado R$ 100,00 por mês como contribuição, deste, o banco cobra 5% de taxa de carregamento, então o valor que será aplicado será de R$95,00.


    A taxa de administração é cobrada uma vez por ano sobre o valor acumulado. Pegando o mesmo exemplo acima: Em um ano, sem contar rentabilidade terá contribuído com um total de R$ 1.140,00 (12x95,00), deste valor será cobrado uma taxa de administração (cada banco estipula sua taxa, média de 2,5%)

  • A taxa de carregamento, incide sobre cada depósito que é feito no plano. Ela serve para cobrir despesas de corretagem e administração. Na maioria dos casos, a cobrança dessa taxa não ultrapassa 5% sobre o valor de cada contribuição que você fizer. No mercado há três formas de taxa de carregamento, dependendo do plano contratado. São elas:

    • Antecipada: incide no momento do aporte. Esta taxa é decrescente em função do valor do aporte e do montante acumulado. Ou seja, quanto maior o valor do aporte ou quanto maior o montante acumulado, menor será a taxa de carregamento antecipada.
    • Postecipada: incide somente em caso de portabilidade ou resgates. É decrescente em função do tempo de permanência no plano, podendo chegar a zero. Ou seja, quanto maior o tempo de permanência, menor será a taxa.
    • Híbrida: a cobrança ocorre tanto na entrada (no ingresso de aportes ao plano), quanto na saída (na ocorrência de resgates ou portabilidades). Como você pode ver, existem produtos que extinguem a cobrança dessa taxa após certo tempo de aplicação. Outros atrelam esse percentual ao saldo investido: quanto maior o volume aplicado, menor a taxa. Nos dois casos, não deixe de pesquisar antes de escolher seu plano de previdência.
    Fonte: http://www2.brasilprev.com.br/ht/previdenciasemmisterio/considerar/paginas/taxas.aspx

  • muito obrigado Ellen sales

  • Taxa de carregamento é mensal e destinada a cobrir as despesas administrativas, corretagem e colocação do plano. Tem valor médio de 3% podendo chegar a 5%.


    Taxa de administração é anual e é cobrada sobre o valor atual da aplicação. Varia de 1,5% a 2%.

  • Erro da questão:

    Falar que o PGBL e sobre o SALDO.


    PGBL :  TOTAL


    VGBL : SALDO

  • Para quem não sabe, saldo é o valor que vai ser aplicado durante um período; e valor total é o saldo mais o que rendeu naquele período.
    A afirmativa diz que é cobrado 5% sobre o saldo; e isso é falso. Estaria correta se fosse: será cobrado 5% do valor total naquele ano.

  • "Errado. A taxa de carregamento é cobrada com a finalidade de arcar com custos da empresa iniciais. Isso significa que é cobrado apenas uma vez."

  • Erro da questão:

    Falar que o PGBL e sobre o SALDO.

     

    PGBL :  TOTAL

     

    VGBL : SALDO

  • Taxa de carregamento não é cobrada apenas uma vez na aplicação ou em aportes ? Algúem poderia tirar esta dúvida por favor

  • TAXA DE CARREGAMENTO é debitado 1X OU NA ENTRADA OU NA SAÍDA. e não anualmente.

    QUESTÃO: ERRADA

  • ERRADO


    A taxa de carregamento é uma porcentagem de cobrança acerca de um valor de investimento. Essa taxa serve para cobrir despesas da empresa que administra seu investimento.

    Geralmente, essa taxa não ultrapassa 5% do valor investido.

    Existem três formas de carregamento no mercado:

    Antecipada: acontece no momento da contribuição, de acordo com o valor contribuído. Ou seja, quanto maior for o valor guardado, maior será a taxa;

    Postecipada: ocorre apenas no momento do resgate ou portabilidade do valor contribuído e varia de acordo com o tempo de permanência no plano. Ou seja, quanto maior o tempo, menor a taxa;

    Híbrida: acontece tanto no momento da contribuição, quanto na retirada ou portabilidade.

    Existem alguns produtos que não possuem essa taxa, outros atrelam ao valor contribuído. 

  • Cobrado a cada depósito que é feito.

  • Gabarito: ERRADO

    Trecho retirado de http://blog.bbprevidencia.com.br/duvidas-sobre-as-taxas-de-administracao-e-carregamento/http://blog.bbprevidencia.com.br/duvidas-sobre-as-taxas-de-administracao-e-carregamento/

    "O custeio administrativo do seu plano é suportado por taxas que são cobradas para a gestão dos recursos e servem para cobrir as despesas administrativas. São legalmente previstas a cobrança de duas taxas: a de administração e a de carregamento. Podem ser cobradas separadamente ou uma combinação entre as duas. Entenda a diferença entre elas:

    Taxa de administração é um percentual cobrado anualmente sobre o patrimônio acumulado de cada Plano, de forma coletiva, não individual. Taxa de carregamento é um percentual descontado do valor mensal da contribuição do participante e do patrocinador, seja ela esporádica ou normal, conforme definido nos regulamentos."



  • As despesas de custeio dos planos de previdência privada são suportadas por taxas cobradas dos associados que permitem a gestão dos recursos e a cobertura de sua administração.

    Existem duas taxas passíveis de serem cobradas nestes planos: a Taxa de administração que se trata de  um percentual cobrado anualmente sobre o patrimônio acumulado de cada Plano, de forma coletiva, não individual e a  Taxa de carregamento que se trata de um percentual descontado do valor mensal da contribuição do participante e do patrocinador.

    Portanto as taxas de carregamento são cobradas sobre cada depósito e não uma vez por ano como sugere o enunciado da questão.

    GABARITO: Errado

  • Os participantes nos planos de previdência privada, tanto o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) quanto o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres), têm de arcar com dois tipos de taxas, além da tributação. As taxas são a de administração e de carregamento. A taxa de administração é cobrada anualmente sobre o valor total da aplicação e varia de 1,5% a 4%. Como exemplo, se ao final do exercício você tiver R$ 10 mil acumulados, com taxa de 2%, o valor é reduzido em R$ 200 e passará a R$ 9,8 mil. A taxa de carregamento é cobrada em cima do valor aplicado mensalmente e de acordo com dados da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), tem valor médio de 3%, podendo chegar a 5%

    A taxa de carregamento também pode ser cobrada na entrada ou saída do plano.

  • A taxa de administração financeira nada mais é que uma recompensa que o gestor do fundo recebe pelo trabalho de administração dos recursos aplicados. Ela é cobrada anualmente sobre o montante total aplicado ao longo da vigência do investimento, mas seu cálculo é feito por dia.

    Imaginemos uma taxa de administração de 2% ao ano. Esse percentual será dividido por 365 dias. No fim do ano, você terá o valor líquido total do débito. Assim, investindo inicialmente 10 mil reais, o administrador do plano vai tirar 200 reais do valor investido em um ano.

    Como não depende da rentabilidade do plano, mas sim do valor investido, é um valor fixo.

    A taxa de carregamento é um valor cobrado para arcar com os custos da empresa ao administrar as aplicações. Como você vai ver a seguir, ela pode ser exigida em diferentes momentos.

    A cada contribuição

    Nesse caso, toda vez que o usuário faz uma aplicação, a taxa de carregamento é debitada sobre o valor investido. Se a taxa for de 1%, por exemplo, a cada 100 reais aplicados, você contribuirá com 1 real. Assim, o valor investido será de 99 reais.

    Na entrada do plano

    A taxa de carregamento também pode ser debitada no ato da entrada do plano, antes mesmo de se fazer qualquer investimento. Planos que preveem esse carregamento de entrada já estabelecem um percentual previamente. Em outros casos, ele pode ser cobrado em cima do valor investido ou ser um valor fixo.

    Também há instituições que definem a cobrança conforme a faixa de investimento — até mil reais, de mil a 10 mil e assim por diante. Dessa forma, a taxa pode ser reduzida em  maiores, por exemplo. É claro, porém, que isso pode variar de acordo com o plano e o que é previsto no contrato.

    Na saída do plano

    A taxa de carregamento também pode ser cobrada quando o investidor deixa o plano. Como o plano de previdência tem vigência vitalícia, caso alguém queira sair antes, cobra-se uma taxa.

    Esse valor pode ser proporcional ao tempo em que a pessoa permaneceu no plano, reduzindo o percentual conforme o tempo de permanência aumenta.

    Vale lembrar, no entanto, que essa taxa não se aplica quando o usuário faz portabilidade entre planos dentro de uma mesma empresa, ok?

  • Gente, tantos comentários e uns se divergem de outros, que confusão.


ID
613525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BRB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de planos de aposentadoria e pensão
privados e títulos de capitalização.

Um produto de previdência do tipo VGBL ou PGBL, por lei, pode resultar apenas em valorização positiva, ainda que esse plano seja considerado agressivo e aplique parte dos recursos em renda variável.

Alternativas
Comentários
  • "Errada"

    O PGBL e o VGBL não garantem remuneração, podendo inclusive essa ser negativa.
  • Errei esta! DEVERIA ser garantido por lei a rentabilidade mínima e ser proibido rentabilidade negativa!
  • Segundo Edagar Abreu, mesmo aplicando em renda fixa existe  a possibilidade de desvalorização no  patrimônio do fundo. Como os mesmos podem aplicar em renda variável, não existe garantia de  retorno, podendo apresentar rentabilidades negativas. 
  • Mesmo aplicando em renda fixa existe a possibilidade de desvalorização no patrimônio do fundo. Como os mesmos podem aplicar em renda variável, não existe garantia de retorno, podendo apresentar rentabilidades negativas.
  • Errado. Os planos VGBL e PGBL não garantem remuneração mínima e estão sujeitos a flutuações negativas nos investimentos realizados pelos fundos de investimentos contratados para gerir as contribuições dos participantes. Comentário do prof. Caio Oliveira - estratégia concursos

  • Seria o sonho do povo. Só sonho mesmo... ERRADAAAAAAA

  • Pessoal, sempre que possível gentileza anexar a fonte dos estudos´para efeito de maior credibilidade, abraço...


  • O PGBL é uma aplicação em que incide risco, já que não há garantia de rentabilidade, que inclusive pode ser negativa.
    O VGBL é uma aplicação que também não possui garantia de rentabilidade.

    Fonte:
    Apostila da "Casa do Concurseiro" para o Concurso do Banco do Brasil 2015:
    https://www.sendspace.com/file/9oh8fy

  • Voto com o Relator, InvernoO, maaaaas não é assim que funciona!!!

  • O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é mais vantajoso para quem faz a declaração do imposto de renda pelo modelo completo e está interessado no incentivo fiscal. É uma aplicação em que incide risco, já que não há garantia de rentabilidade, que inclusive pode ser negativa. Em caso de ganho, o repasse ao participante é integral.

     

    Uma de suas principais vantagens está na possibilidade da opção pela idade na qual se começará a receber o rendimento investido, que poderá ser de uma só vez ou em parcelas mensais. Existe também a possibilidade da contribuição com quantias variáveis, podendo se fazer um depósito maior quando houver disponibilidade para tal.

  • Ao contrário do que comumente pode se acreditar, os planos VGBL e PGBL não são investimentos. Na verdade estes planos investem os recursos que arrecadam em ativos financeiros e como todo e qualquer ativo financeiro, estes investimentos estão sujeitos às variações de mercado, sejam positivas ou negativas. Portanto, certamente , pode haver variações negativas nesta espécie de produto financeiro.

    GABARITO: Errado

  • Renda variável varia pra cima ou pra baixo!!!


ID
872245
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Produto que, após um período de acumulação de recursos, proporciona aos investidores uma renda mensal - que poderá ser vitalícia ou por período determinado - ou um pagamento único, é o

Alternativas
Comentários
  • PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre: É um plano de Previdência Privada, que visa a acumulação de recursos para aposentadoria em vida ao Participante.

    Para que serve?
    A taxa de carregamento é definida em termos percentuais e incide sobre todas as contribuições que você efetuar a um plano de previdência. Enquanto a taxa de administração tem como objetivo compensar o gestor pelo seu trabalho gerindo os recursos do fundo, a taxa de carregamento busca compensar a instituição financeira pelas suas despesas com corretagem e venda do plano.
     Para entender melhor o porquê desta cobrança, é importante ressaltar que os planos de previdência são produtos mais sofisticados do que os fundos de investimento Por quê? Simples.
    Ao contrário dos fundos, em que não é preciso se preocupar com a forma como o resgate será efetuado, já que esta é uma decisão do investidor, nos planos de previdência, na maioria das vezes, esse resgate se dá na forma de uma renda mensal, que pode ser transferida a um beneficiário.
  • CDB – É um título privado de renda fixa para a captação de recursos de investidores pessoas físicas ou jurídicas, por parte dos bancos.   FIDC - é um tipo de aplicação em que a maior parte dos recursos é destinada à aquisição de direitos creditórios.   OUROCAP - é uma alternativa para guardar dinheiro por um prazo determinado
  • CDB – É um título privado de renda fixa para a captação de recursos de investidores pessoas físicas ou jurídicas, por parte dos bancos.


    FIDC - é um tipo de aplicação em que a maior parte dos recursos é destinada à aquisição de direitos creditórios.


    OUROCAP - é uma alternativa para guardar dinheiro por um prazo determinado.


    A correta é a letra (é) PGBL é mais vantajoso para aqueles q fazem a declaração do imposto de renda pelo formulário completo, após um período de acumulação de recursos, proporciona aos investidores uma renda mensal

  • LETRA E CORRETA

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos 


ID
1086154
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Os planos de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são produtos de Previdência Complementar que visam à acumulação de recursos e à transformação de tais recursos em uma renda futura.

Na modalidade PGBL, o imposto de renda incide sobre o.

Alternativas
Comentários
  • PGBL(Plano Gerador De Benefício Livre)

    É um plano de previdência privada bastante flexível que visa a acumulação de recursos e a transformação destes em uma renda futura.caracteristicas:

    * Possibilidade de resgate dos recursos aplicados, respeitando o prazo de carência

    * NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DA RENDA,HAVERÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE O TOTAL RESGATADO.

    *É possível deduzir o valor das contribuições realizadas ao plano da base de cálculo do IR, até o limite de 12% de renda bruta anual.

  • Resposta C
    PGBL e VGBL são modalidades de planos de previdência que têm o objetivo de proporcionar ao cliente o investimento mais adequado de acordo com o seu perfil fiscal

     PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): No momento do resgate  todo o valor está sujeito à incidência de IR.

     VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Apenas valores referentes ao rendimento (ganho de capital) alcançado no plano estão sujeitos à tributação de IR no momento do recebimento da renda.

  • Lembrar que PGBL:

    incide sobre o VALOR TOTAL;

    Tem beneficio fiscal (formulario completo até 12%)

    E resgate de uma unica vez ou parcelas mensais

  • Todo concurseiro precisa decorar a diferença de tributação entre os planos PGBL (Imposto de renda sobre todos os valores depositados, sobre o que for resgatado e sobre a renda futura). VGBL (Imposto de Renda tão somente sobre os rendimentos dos valores depositados ou resgatados). Essa diferença é fundamental e ajuda ao estudante pois é uma questão sempre presente nos concursos.
    Conforme explicado, o imposto incide sobre valores totais. Portanto a resposta é a letra C.

    Gabarito: letra C

  • Autor: Édson Avelar , Advogado do Banco do Brasil

    Todo concurseiro precisa decorar a diferença de tributação entre os planos PGBL (Imposto de renda sobre todos os valores depositados, sobre o que for resgatado e sobre a renda futura). VGBL (Imposto de Renda tão somente sobre os rendimentos dos valores depositados ou resgatados). Essa diferença é fundamental e ajuda ao estudante pois é uma questão sempre presente nos concursos.
    Conforme explicado, o imposto incide sobre valores totais. 

     



    Gabarito: CERTO

  • O PGBL incide sobre o valor integral (capital acumulado e rendimentos) resgatado ao fim do plano.

    Resposta: C

  • PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): No momento do resgate todo o valor está sujeito à incidência de IR. Tem benefício fiscal (formulário completo até 12%). E resgate de uma única vez ou parcelas mensais. Lembrar de PODE abater IR e incide sobre o POTE todo.

    VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Apenas valores referentes ao rendimento (ganho de capital) alcançado no plano estão sujeitos à tributação de IR no momento do recebimento da renda. Lembrar-se de incide apenas sobre o VINDOURO.

  • LETRA C CORRETA

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos


ID
1162306
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Para o Regime Geral da Previdência Social e para Regime Privado da Previdência Complementar, aposentadoria é, no Brasil, um benefício de renda pago em caso de sobrevivência do beneficiário que é concedido a segurado/participante para:

Alternativas
Comentários
  • Letra D: Prover-lhe o sustento, seu e o de sua família, quando cessarem suas renda do trabalho, permitindo-lhe a manutenção de um nível de consumo e de bem-estar próximo daquele desfrutado ao fim de sua fase laboral;


ID
1162309
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Os planos de aposentadoria e pensão privados se desdobram em abertos e fechados. Nesse aspecto, afirma-se que:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A CORRETA

    Os fundos de investimento podem ser organizados sob a forma de condomínios abertos ou fechados. 

    Nos fundos abertos é permitida a entrada de novos cotistas ou o aumento da participação dos antigos por meio de novos investimentos, assim como é permitida a saída de cotistas, por meio do resgate de cotas, isto é, mediante a venda de ativos do fundo para a entrega do valor correspondente ao cotista que efetuou o resgate, total ou parcial, de suas cotas. 

    Já nos fundos fechados, a entrada e a saída de cotistas não é permitida. Após o período de captação de recursos pelo fundo, não são admitidos novos cotistas nem novos investimentos pelos antigos cotistas (embora possam ser abertas novas fases de investimento, conhecidas no mercado como "rodadas de investimento"). Além disso, também não é admitido o resgate de cotas por decisão do cotista, que tem que vender suas cotas a terceiros se quiser receber o seu valor antes do encerramento do fundo. 

    Os fundos fechados também podem ser registrados para negociação de cotas em mercados administrados pela BOVESPA. Assim, quando um cotista pretende comprar ou vender cotas de um fundo fechado, como os Fundos de Investimento Imobiliário - FII ou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC. 

    Por exemplo, pode enviar suas ordens por uma corretora para o sistema de negociação da BOVESPA no qual a cota esteja registrada.

    Os fundos abertos normalmente são constituídos para existir por tempo indeterminado, ao contrário dos fechados, que podem ter tempo determinado, ao final dos quais os ativos são vendidos, os cotistas recebem o valor total de suas cotas e o fundo é encerrado, o que pode ocorrer também com os fundos abertos.


ID
1215676
Banca
FGV
Órgão
BNB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) se difere do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) no que tange ao tratamento fiscal. No caso do PGBL:

Alternativas
Comentários
  • Lembrar que PGBL:

     

    incide sobre o VALOR TOTAL;

    Tem beneficio fiscal (formulario completo até 12%)

    E resgate de uma unica vez ou parcelas mensais

     

     

    VGBL) Vida Gerador de Benefício Livre, Seguro a pessoa- E e Imposto de Renda incidirá apenas sobre os rendimentos do plano

  • PGBL e VGBL são modalidades de planos de previdência que têm o objetivo de proporcionar ao cliente o investimento mais adequado de acordo com o seu perfil fiscal. Confira no quadro abaixo.

    Modalidade PGBL

    (Plano Gerador de Benefício Livre)

    Modalidade VGBL

    (Vida Gerador de Benefício Livre)

    A quem se destina

    Indicado para clientes que:

    1) Utilizam a Declaração completa de IR

    2) Realizam contribuições para a Previdência Social (ou Regime Próprio) ou aposentados;

    3) Desejam contribuir com até 12% da sua renda bruta anual em previdência complementar

    Indicado para clientes que:

    1) Utilizam a Declaração simplificada de IR ou são isentos de IR

    2) Contribuem ou não para a Previdência Social (INSS) ou Regime Próprio;

    3) Ou pretendem contribuir com mais de 12% da sua renda bruta anual em previdência complementar.

    Benefício Fiscal durante o período de acumulação

    Os valores depositados podem ser deduzidos da base de cálculo do IR, em até 12% da renda bruta anual.

    Os valores depositados não podem ser deduzidos da base de cálculo do IR.

    Tributação durante período de acumulação

    Rentabilidade

    Diferente de outros investimentos, na previdência o dinheiro das contribuições não sofre incidência de IR enquanto o dinheiro estiver investido. Desta forma, a reserva rende ainda mais ao longo do tempo.

    Resgate

    No momento do resgate todo o valor está sujeito à incidência de IR.

    Apenas valores referentes aorendimento (ganho de capital) alcançado no plano estão sujeitos à tributação de IR no momento do resgate.

    Tributação no momento da aposentadoria

    No momento do resgate todo o valor está sujeito à incidência de IR.

    Apenas valores referentes aorendimento (ganho de capital) alcançado no plano estão sujeitos à tributação de IR no momento do recebimento da renda.

    Importante:

    Para os clientes que pretendem contribuir com mais de 12% da sua renda bruta anual em previdência, é recomendado contratar um plano na modalidade PGBL para acolher o valor referente aos 12% da sua renda e um VGBL para acolher o restante dos recursos.


  • No PGBL, ao final do período de contribuição contratado, o contribuinte pode escolher sacar total ou parcialmente o valor acumulado, com incidência de IR (o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre o total do valor resgatado), ou receber uma das seguintes alternativas de renda, caso a tenha contratado por ocasião da aquisição do plano.

  • O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é destinado a Previdência Completar, e o Imposto neste recai no momento do resgate e a sua  incidência irá ocorrer sobre o valor total  ou da renda recebida quando eles ocorrerem. Já no (VGBL) Vida Gerador de Benefício Livre, Seguro a pessoa- E e Imposto de Renda incidirá apenas sobre os rendimentos do plano e não sobre o total acumulado

    Alternativa Correta Letra A. 

  • PGBL - dedutível do 'IR' declaração completa até 12% da renda tributável. No resgate tributa o valor  aplicado + os rendimentos

    VGBL - não é dedutível no resgate, tributa  somente os rendimentos.

  • O imposto de renda é pago no resgate e incide sobre o total do valor resgatado. Ou seja, o PGBL possibilita o pagamento diferido do IR.

    GABARITO: LETRA A

  • Há duas espécies de planos de previdência privada, os PGBL e os VGBL. A diferença mais significativa entre os dois é a forma de tributação a eles aplicadas. No caso do VGBL, apenas os ganhos de capital, ou seja, os rendimentos sobre os valores aplicados, são tributados no momento do resgate. Além disso as contribuições para o VGBL não podem ser deduzidas na declaração anual de IR. Já o PGBL, quando de seu resgate, o IR incide sobre o total resgatado, tanto o valor investido quando os rendimentos auferidos. Por outro lado, as contribuições para o PGBL, podem ser deduzidas na declaração de IR.
    Na questão, a alternativa B fala sobre o VGBL e as C, D e E estão erradas.

    Gabarito: Letra A


  • Alternativa Correta: A


    B o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre os ganhos de capital.


    (Este item trata do VGBL).


    C o imposto de renda é pago semestralmente e incide sobre os ganhos de capital;


    ( O imposto é pago anualmente e incide sobre o valor aplicado e sobre os rendimentos (total do valor resgatado).


    D ambas as aplicações são isentas de cobrança de imposto de renda;


    ( Pelo contrário, ambas aplicações estão sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda, em algumas ocasiões o VGBL pode haver isenção.


    E ambas as aplicações estão sujeitas a alíquota fixa de 6% de imposto de renda.


    No PGBL, por exemplo, a alíquota é progressiva.

  • LETRA A CORRETA

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos 

  • Vejamos as alternativas:

    a) Certo.

    b) Errado. Não somente sobre os ganhos (rendimentos), mas também sobre o capital depositado.

    c) Errado. O IR é pago no resgate, na ocasião em que o cliente gozar da desoneração fiscal que o PGBL oferece.

    d) Errado. Nenhuma delas está isenta de IR.

    e) Errado. A alíquota do IR se dá conforme a duração da aplicação:

    Resposta: A


ID
1416628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Acerca dos seguros privados e resseguros, julgue o item subsequente.

O mercado de seguros privados não permite que, após o dano, o segurado receba uma indenização com reposição integral do bem segurado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    CONTRATO DE SEGURO

    INDENIZAÇÃO –  valor que o segurado recebe em caso de sinistro

    PREMIO – valor pago mensal ou parcela única à seguradora

    FRANQUIA – parte do prejuízo que fica com o segurado de carro em caso de sinistro

    SINISTRO – é um evento de natureza humana ou natural, imprevisível, não desejável, que acarreta danos materiais ou pessoais.


ID
1416646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No que tange a capitalização, previdência privada, loterias e sorteios, julgue o item seguinte.

Os fundos de pensão podem ser organizados como fundação com fins lucrativos e são acessíveis, unicamente, aos empregados de uma empresa, grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Alternativas
Comentários
  • Fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições de participantes e patrocinadora com o objetivo de proporcionar rendas ou pecúlios. No Brasil são chamados de Entidades fechadas de previdência complementar.

     

    O fundo de pensão não tem fins lucrativos e tem o nome oficial de entidade fechada de previdência complementar. Originado no Brasil na década de 1960, com vistas a resolver diversas situações trabalhistas de funcionários de estatais. As estatais se afiguravam com gigantescas dívidas em função das diversas origens de seus funcionários, o que lhes dava diferentes direitos. O fundo de pensão surge para dar os mesmo direitos a todos e evitar uma enorme discussão judicial que não teria fim.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_de_pens%C3%A3o

  • ERRADO

    Fundo de Pensão

    Um fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições dos participantes com o objetivo de proporcionar rendas. No Brasil são chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

     

    Em se tratando de planos de benefícios de entidades fechadas, os planos devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

    As entidades de previdência fechada são vinculadas ao Ministério da Previdência Social, enquanto as entidades abertas são vinculadas ao Ministério da Fazenda, por meio da SUSEP. 


  • Vi "com fins lucrativos"...nem li o resto

  • Os fundos de pensão (previdência complementar fechada) NÃO possuem fins lucrativos.

    Resposta: Errado

  • e eu nao vi a preposição 'COM' KKKK


ID
1416652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No que tange a capitalização, previdência privada, loterias e sorteios, julgue o item seguinte.

A sociedade de capitalização utiliza os resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados ou realiza sorteios próprios com ampla divulgação aos titulares, prevendo livre acesso aos participantes e a presença obrigatória de auditores independentes.

Alternativas
Comentários
  • Como são realizados os sorteios?

     

    A Sociedade de Capitalização pode utilizar-se dos resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados. Caso a sociedade opte por não utilizá-los, ou se as loterias oficiais não se realizarem, a Sociedade de Capitalização se obriga a realizar sorteios próprios com ampla e prévia divulgação aos titulares, prevendo, inclusive, livre acesso aos participantes e a presença obrigatória de auditores independentes.

    As Condições Gerais do título devem informar o critério de apuração dos números sorteados, além de definir os múltiplos dos prêmios dos sorteios. Tais múltiplos se referem ao valor do pagamento, ou seja, se no exemplo dado na pergunta nº 10, o prêmio do sorteio for de 40 vezes o pagamento, ao título sorteado caberá R$4.000,00 (40 x R$100,00). Porém, deverá ser informado se este valor é bruto (sobre o qual incidirá imposto de renda) ou se já é líquido de imposto.

    O título sorteado poderá permanecer em vigor ou não, segundo o que estiver disposto nas condições gerais, porém o fato de um título ser ou não sorteado em nada alterará o seu capital para resgate.

    Finalizando, um título de capitalização não obrigatoriamente deverá prever sorteios, mas como os prêmios do sorteio são custeados pelos próprios títulos, em geral, quanto maiores forem os prêmios, menores serão as cotas de capitalização, isto é, menor será a parcela do pagamento destinada a compor o capital de resgate do título.

     

     

    http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/planos-e-produtos/capitalizacao

  • CERTO

    TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO

    Modalidade de investimento com características de um jogo no qual se pode recuperar parte do valor gasto na aposta. Sem ajuda da sorte, o rendimento será provavelmente inferior ao da tradicional caderneta de poupança. Do valor aplicado pelo investidor, a instituição financeira separa um percentual para poupança, outro para os sorteios e um terceiro para cobrir suas despesas. Esses títulos são interessantes para quem gosta de jogar, com a vantagem de que caso não ganhe, uma parte do investimento será recuperada. Disponíveis, normalmente, em planos com pagamentos mensais e sucessivos ou pagamento único.



ID
1456678
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) é uma aplicação que tem como objetivo a complementação da aposentadoria do seu investidor. Pode-se dizer que o PGBL é bom para o empregado que possui renda tributável e declara o imposto de renda no modelo completo, pois ao investir num PGBL, tem-se restituído o Imposto de Renda (IR) retido na fonte pelo empregador sobre o valor da aplicação.

Como a tributação do PGBL ocorre no resgate sobre o(s) seu(s)

Alternativas
Comentários
  • No VGBL, não possibilita reduçãodo IR
    E o IR é somente sobre o valor do rendimento.
    .
    Questão ficou fácil quanto somente duas questoes com Valor Integral.
    Resposta Correta Letra: D 

  • A não tributação do capital é o VGBL, o PGBL postega o IR na declaração completa, limitado a 12% da renda bruta anual tributável, sendo assim , no resgate paga IR pelo valor integral.LETRA D

  • Questão tranquila, dava pra responder inferência.

    Se há restituição do IR é porque há incidência, então letras C e E estão fora.

    Alternativa A (postergado) e B (Diferido), os termos são sinônimos, logo, duas alternativas iguais...

    Restou apenas a letra D

  • No caso do PGBL, as contribuições pagas podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta, porém no resgate ou recebimento do benefício, o IR incidirá sobre todo o montante recebido pelo participante.

    O PGBL é um plano de previdência com cobertura por sobrevivência indicado aos consumidores que preencham a declaração de ajuste anual do imposto de renda para pessoas físicas (I.R.P.F.), devendo-se ter em mente que podem ser utilizados para redução da base de cálculo do IR, limitado a 12% da renda bruta anual.
    Dessa forma, quando do recebimento de resgate ou benefício pago sob a forma de renda ou pagamento único, a alíquota do IR incidirá sobre o montante total recebido incluindo aí as contribuições e rentabilidade.

    Resposta letra (D)

  • VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) são planos por sobrevivência. O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar.

    A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. Entretanto, enquanto no VGBL o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos, no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

  •  

    Benefício Fiscal do PGBL:

     

    Exemplo:

     

    → Uma pessoa que recebe 10.000 reais mensais ao final de um ano terá recebido 120.000 reais (10.000 x 12) - renda bruta anual.

     

    → Aderindo a um plano de Previdência Complementar na modalidade PGBL esta pessoa pode DEDUZIR 12% de sua renda bruta anual (14.400 reais no exemplo acima citado) da base de cálculo do IR.

    BASE DE CÁLCULO DO IR : 120.000 reais

    BASE DE CÁLCULO DO IR APÓS A DEDUÇÃO DE 12% DA RENDA BRUTA ANUAL: 105.600 reais

     

    Ao invés de pagar IR sobre a renda bruta total, ela tem a possibilidade de investir esse valor (14.400 reais) em um plano de previdência PGBL e adiar o pagamento do IR para o momento do resgate do benefício, lembrando que o valor INTEGRAL do benefício será tributado (no momento do seu resgate).

     

  • Ao contrário dos planos VGBL cuja tributação incide somente sobre os rendimentos, nos planos PGBL todo o capital investido mais os rendimentos, ou seja, o valor integral é tributado. Porém os valores pagos ao PGBL podem ser declarados até o limite de 12% da renda bruta anual tributável do contribuinte no momento da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Isso significa que não há isenção de imposto de renda e sim um adiamento do cálculo já que é possível sua dedução na declaração de Imposto de Renda. Por isso, a opção D é a que responde da questão.

    GABARITO: LETRA D

  • LETRA D CORRETA

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos 

  • No PGBL, a tributação do IR ocorre, no resgate, sobre o valor total (integral) – portanto, já eliminamos as alternativas A, B e C.

    Não há isenção de IR, mas sim uma desoneração fiscal DURANTE a fase de acumulação. Logo, o IR é postergado (adiantado) e, de fato, não há sua isenção – alternativa D.

    Resposta: D

  • Os planos tipo PGBL costumam ser indicados para quem entrega a declaração do Imposto de Renda usando o modelo completo, aproveitando benefícios fiscais. Isso porque quem contrata um PGBL pode deduzir as contribuições realizadas no plano de sua renda bruta tributável. O limite é de 12% ao ano. Em contrapartida, na hora de resgatar os recursos do plano de previdência, o Imposto de Renda incidirá sobre o valor total (o principal das contribuições mais os rendimentos). não é declarado no inventário, isso quer dizer que, caso o titular venha a falecer, a quantia é direcionada de forma automática para os beneficiários (que são definidos no momento em que o contrato for fechado). Pode-se dizer que o PGBL é bom para o empregado que possui renda tributável e declara o imposto de renda no modelo completo, pois ao investir num PGBL, tem-se restituído o Imposto de Renda (IR) retido na fonte pelo empregador sobre o valor da aplicação.

    VGBL não incluem o benefício fiscal proporcionado pelos PGBL. Por isso, são indicados para os investidores que fazem a declaração de Imposto de Renda no modelo simplificado. Para quem faz a declaração no modelo completo, o VGBL pode fazer sentido em uma situação: caso o investidor queira aplicar mais do que 12% da renda em previdência privada. É que acima desse limite o PGBL deixa de valer pena, porque as contribuições não podem ser mais deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda. A vantagem do VGBL é que, no resgate, o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos. Classificado como seguro de pessoa.

  • Galera o qconcursos é muito bom, mas minha preparação tá sendo por esse curso aqui

    https://go.hotmart.com/F59929540P

    É excelente! diversas aulas e professores de todas as matérias. Pensando na nossa aprovação para o Concurso do Banco do Brasil

  • LETRA D CORRETA

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos 


ID
1700827
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Uma cliente bancária está decidida a contratar um plano de previdência privada para si. No entanto, ela está em dúvida se seu perfil está mais adequado ao “Plano Gerador de Benefício Livre” – PGBL ou ao “Vida Gerador de Benefício Livre” - VGBL.

Sabendo que a cliente é solteira e que sempre estará isenta de imposto de renda, a escolha adequada seria o

Alternativas
Comentários
  • o PGBL conta com redução de 12% do IR , VGBL não....

  • VGBL ,É INDICADO PARA QUEM GANHA ATÉ O TETO NÃO PRECISANDO ,ASSIM DECLARAR IMPOSTO DE RENDA COMO ELA É SOLTEIRA E A QUESTÃO DIZ QUE ELA É ISENTA ESSA É A ALTERNATIVA,  "B"

  • O PGBL é para quem preenche a Declaração de Imposto de Renda no modelo completo, pois pode gozar de vantagem fiscal, que é abater o valor paga ao plano de previdência, até o máximo de 12% da renda bruta.
    O VGBL é indicado para quem preenche o modelo simplificado do imposto de renda ou é isento de imposto de renda. Nesta modalidade, não goza da vantagem fiscal.Resposta B

  • a pessoa na questão é SOLTEIRA  e nunca vai pagar IR :

    no pgbl:

    bom = dedução de 12% IR

    ruim = IR no resgate


    no vgbl:

    bom: IR rendimento

    ruim: não pode deduzir.


    gab B

  • Dado onde matamos a questão:

    "... que sempre estará isenta de imposto de renda ... "


    Se é isenta de IR o indicado é o VGBL


    obs: mesmo sendo isenta, nada impede que faça PGBL, porém em cenário de resgate, por exemplo, vai pagar IR sobre o montante que resgatar.




  • Macete: PGBL (PODE/PERMITE a dedução de IR)

  • Alternativa Correta, letra A.

    Tendo com base que o VGBL-Vida Gerador de Beneficio Livre, não conta com com o incentivo fiscal, que o PGBL possui.

    E a alternativa afirma que, a cliente em questão não realizará a declaração de Imposto de Renda. A única alternativa viavel neste caso é a letra B

     

  • PGBL - vantagem fiscal - modelo completo.

    VGBL - sem vantagem fiscal - modelo simplificado ou isento de IR.

  • Para responder basta saber que VGBL (sem vantagens em relação ao Imposto de renda) e PGBL (vantagens em relação ao Imposto de Renda). Como a cliente sempre está isenta do IR, não faria sentido ela contratar o PGBL. Sobrariam as opções B e E. O contribuinte que faz a declaração completa não pode incluir o VGBL como dedução, pois isso é vedado pela Lei. Por isso, a melhor opção para a cliente é o plano VGBL pelo fato de não ter nenhuma relação com o IR.

    Resposta correta é a letra B.
  • LETRA B CORRETA

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos 

  • Gabarito Letra B

    PGBL- Ideal para aqueles que declaram seu imposto de renda completo, pois conta com a vantagem fiscal. Não deixa de pagar IR, apenas adia para pagar futuramente no recebimento das aplicações feitas pelo fundo. Paga IR sobre o valor integral (Investimento + rendimentos).

    VGBL- Ideal para quem não declara imposto de renda, pois não conta com a vantagem fiscal. Paga IR apenas sobre os rendimentos.

  • A modalidade adequada é o VGBL, pois o IR incide sobre os valores pagos periodicamente. Logo, sendo ela isenta, não terá que pagá-lo durante a acumulação, apenas no resgate, sobre os rendimentos. Diante disso, nos resta as alternativas B e E. Vejamos:

    B) Certo. Uma vez que ela está isenta do IR, a vantagem da desoneração fiscal (postergação da cobrança do IR) do PGBL, de fato, não a abrange.

    E) Errado. Ela está ISENTA do IR.

    Resposta: B

  • Uma dica pra chutes em questões desse tipo:

    As alternativas A e B são mutualmente exclusivas, já que só existe pra questão as duas modalidades descritas (PGBL e VGBL). Em outras palavras, se uma for falsa a outra teria que ser verdadeira, e como só pode haver uma verdadeira entra as cinco, não marcaríamos no chute as outras três que restam.

  • PGBL --- com vantagem fiscal --- modelo completo.

    VGBL --- sem vantagem fiscal --- modelo simplificado ou isento de imposto de renda.

  • A questão é confusa pelo fato de que a pessoa não contar com a vantagem fiscal do PGBL não indica, por si só, nenhum benefício do VGBL.

    Na verdade, a justificativa para a escolha do VGBL é a de que o IOF somente incide sobre os rendimentos, e não sobre valor total resgatado.

  • Além de não ser garantido pelo fundo garantidor de crédito ( FGC ) os PGBL e VGBL tem algumas características:

    PGBL é mais indicado para quem faz a declaração de imposto de renda (IR) usando o formulário completo.

    O PGBL permite o diferimento do imposto de renda (IR), até o máximo de 12% da renda bruta anual.

    PGBL Imposto sobre o total/ bruto

    VGBL - Modelo simplificado - preenche o modelo simplificado do I.R ou isento - I.R apenas sobre os rendimentos.

    Nós vamos conseguir, Valeu !

  • O gênio é um por cento de inspiração e noventa e nove por cento de suor. (Thomas Edison)

    A vaga é nossa!


ID
1708093
Banca
EXATUS
Órgão
BANPARÁ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. No Brasil existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a previdência fechada. Assim, assinale a alternativa correta sobre a previdência fechada: 

Alternativas
Comentários
  • POR QUE A LETRA "E" ESTA ERRADA?

  • Letra E dá a definição de previdência fechada.


ID
1756771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/ 2001; na Lei n.º 12.154/2009 e na Resolução CMN n.º 3.792/2009, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) destinam-se à administração e execução de planos de benefícios, e sua organização deve se dar na forma de sociedade com fins lucrativos.

Alternativas
Comentários
  • Errado na parte que diz : forma de sociedade com fins lucrativos.

    As EFPC (cias fechadas) são sem fins lucrativos

    As cias abertas são com fins lucrativos.


    GAB ERRADO

  • As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC - (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos

    ERRADO

  • Resposta: ERRADO

     

    Art. 8º, LC nº 108/2001. A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art. 1º desta Lei Complementar.

    Parágrafo único. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

  • Complementando: 

    Entidades Fechadas de Previdência Complementar: 

    -> Forma de Associação ou Sociedade Civil, sem finalidade lucrativa;

    -> Ofertam exclusivamente planos de benfícios na modalidade de contribuição definida;

    -> A empregados de uma empresa/ Servidores da U-E-DF-M/ Associados ou membros de PJ de caráter profissional, classista, Setorial (Dica - Se é fechada, só participa quem está "dentro" da PJ ou órgão).

     

    Entidades Abertas de Previdência Complementar: 

    -> Constituídas unicamente sob a forma de Sociedades Anônimas;

    -> Benefícios concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único;

    -> Acessíveis a qualquer pessoa física;

     

    Comentarios do qc

     


ID
1756774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

Maria tem direito ao acréscimo imediato de montante referente ao ganho do fundo de previdência em seu benefício, uma vez que contribuiu com o plano de benefícios por mais de três anos.

Alternativas
Comentários
  • O Parágrafo único do Art. 3o   da LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 fala que os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

    Questão errada.

  • Carência mínima de 60 contribuições.

  • Não existe direito a retirar os rendimentos lucrativos conseguidos pelas EFPC, somente há o direito dela sacar o seu montante das contribuições (as do patrocinador não) após 3 anos de contribuição e se houver rompimento do vínculo empregatício. Os superávits irão formar reserva de contingência até 25% das reservas matemáticas, e após este limite irão compor reserva especial. Se não utilizas por mais de três períodos, será convocada reunião especial para decidir se haverá redução do valor das contribuições ou aumento de benefícios.


ID
1756777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

É vedada a Maria a prerrogativa de transferir seu direito acumulado para outro plano por portabilidade, embora ela possa manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida. 

Alternativas
Comentários
  • LC 109/2001

        Art. 14. Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

            I - benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;

            II - portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;

            III - resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e

            IV - faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

            § 1o Não será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

  • Simples e objetivo!

  • Comentário do Hugo ajudou bastante no entendimento da questão, são muitas variáveis envolvidas, inclusive o fato de ela ainda ser empregado no enunciado da questão.


ID
1775302
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A Instrução SPC n° 28/2006 estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para acompanhamento de operações com pessoa politicamente exposta, assim considerado o agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como os respectivos representantes, familiares e outras pessoas de relacionamento próximo. Quanto à referida instrução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: letra B

     

    Primeiro, vamos ao conceito de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) segundo Instrução Normativa da Previc: PPE é o agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos 5 anos, no Brasil ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

     

    Agora a base legal da letra B: 

    Art. 7º É obrigatória a prévia autorização do Conselho Deliberativo da EFPC para o estabelecimento de relação jurídica contratual com o cliente identificado como pessoa politicamente exposta (PPE) ou para o prosseguimento de relação já existente quando o cliente passe a se enquadrar nessa qualidade.

    § 1º O disposto no caput não se aplica às operações de caráter previdenciário, iniciadas ou mantidas com o cliente, decorrentes de disposição legal, normativa ou contratual.

    § 2º A competência para a autorização de que trata o caput poderá ser delegada a outro órgão da EFPC, a critério do Conselho Deliberativo.

     

    fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=279317

     

    Bons estudos e Fé em Deus!


ID
1775305
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base na Lei n° 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação de planos de benefícios de caráter complementar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lie 11.053/04, Art. 1o É facultada aos participantes que ingressarem a partir de 1o de janeiro de 2005 em planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, a opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte às seguintes alíquotas:

    I - 35% (trinta e cinco por cento), para recursos com prazo de acumulação inferior ou igual a 2 (dois) anos;

    II - 30% (trinta por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 2 (dois) anos e inferior ou igual a 4 (quatro) anos;

    III - 25% (vinte e cinco por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 4 (quatro) anos e inferior ou igual a 6 (seis) anos;

    IV - 20% (vinte por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 6 (seis) anos e inferior ou igual a 8 (oito) anos;

    V - 15% (quinze por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 8 (oito) anos e inferior ou igual a 10 (dez) anos; e

    VI - 10% (dez por cento), para recursos com prazo de acumulação superior a 10 (dez) anos.


ID
1775314
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalidade e submetidos a formalidades específicas. Considerando essa informação e à luz da Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8o A Secretaria de Previdência Complementar poderá fixar e adotar critérios de certificação prévia de estatutos, regulamentos e convênios de adesão, desde que suas cláusulas sejam, na forma e no conteúdo, previamente examinada e aprovada pelo referido órgão.


ID
1775320
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

De acordo com a Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

Alternativas
Comentários
  • Seção II
    Do Convênio de Adesão

    Art. 3º O convênio de adesão deverá conter:

    I - qualificação das partes e seus representantes legais;

    II - indicação do plano de benefícios a que se refere a adesão;

    III - cláusulas referentes aos direitos e às obrigações de patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar;

    IV - cláusula com indicação do início da vigência do convênio de adesão;

    V - cláusula com indicação de que o prazo de vigência será por tempo indeterminado;

    VI - condição de retirada de patrocinador ou instituidor;

    VII - previsão de solidariedade ou não, entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos;

    VIII - foro para dirimir todo e qualquer questionamento oriundo do convênio de adesão.


ID
1775326
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar nos termos da Lei Complementar n° 108/2001.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao órgão fiscalizador, acompanhada de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador.

    Parágrafo único. As alterações no plano de benefícios que implique elevação da contribuição de patrocinadores serão objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle referido no caput.

    Gab. E

  • Art. 24. A fiscalização e controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar de que trata esta Lei Complementar competem ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.

            Art. 25. As ações exercidas pelo órgão referido no artigo anterior não eximem os patrocinadores da responsabilidade pela supervisão e fiscalização sistemática das atividades das suas respectivas entidades de previdência complementar.

            Parágrafo único. Os resultados da fiscalização e do controle exercidos pelos patrocinadores serão encaminhados ao órgão mencionado no artigo anterior.


ID
1775329
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No que se refere à Lei n° 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 14.  Poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante:

     I - cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;

     II - afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração;

     III - que optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios.


    Gab. B


  • D. 

     Art. 16.  As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a parcela da base de contribuição que exceder o limite máximo a que se refere o art. 3o desta Lei, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.

     § 1o  Para efeitos desta Lei, considera-se base de contribuição aquela definida pelo § 1o do art. 4o da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, podendo o participante optar pela inclusão de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

  • Alternativa A - Com o advento da Lei n.º 12.618/2012, foi instituído o Regime de Previdência Complementar (RPC), de que trata o Art. 40, §§ 14, 15 e 16 da CF/1988, para os:
    1. Servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, no Poder Executivo, no Poder Legislativo, no Poder Judiciário, no Ministério Público da União (MPU) ou no Tribunal de Contas da União (TCU), e;
    2. Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU).

     

    Alternativa B - Art. 14 da Lei 12.618  Poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante:

     I - cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;

     II - afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração;

     III - que optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios.

     

    Alternativa C -  Art. 13 da Lei 12.618 Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante, assim como os requisitos de elegibilidade e a forma de concessão, cálculo e pagamento dos benefícios, deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios, observadas as disposições das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 29 de maio de 2001, e a regulamentação do órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar.

     Parágrafo único.  O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social poderá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar de que trata esta Lei, sem contrapartida do patrocinador, cuja base de cálculo será definida nos regulamentos.

     

    Alterntiva D -  Art. 16 da Lei 12.618 As contribuições do patrocinador e do participante incidirão sobre a parcela da base de contribuição que exceder o limite máximo a que se refere o art. 3o desta Lei, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.

     § 1o  Para efeitos desta Lei, considera-se base de contribuição aquela definida pelo § 1o do art. 4o da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, podendo o participante optar pela inclusão de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.


ID
1775335
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

De acordo com a relação de patrimônio, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LC 109/2001

    Art. 13. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por esta administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.


ID
1775338
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A Resolução MPS/CGPC n° 8/2004 possui regras voltadas para os principais documentos que integram o contrato previdenciário, buscando assegurar a transparência e a segurança na formalização da relação jurídica previdenciária. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1775344
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Qual o erro das letras A e B?


ID
1775347
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A Sra. Maria, participante autopatrocinada da Funpresp-Exe e prestes a começar a receber benefício de aposentadoria normal, considera a possibilidade de cancelar sua inscrição no Plano Executivo Federal oferecido pela fundação. Na dúvida quanto às condições para exercício do próprio direito e ao valor a ser recebido em caso do exercício de resgate, busca informações junto a empregado dessa instituição.

Nessa situação hipotética, com relação à resposta fornecida pelo empregado da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • LC 109/2001

     Art. 14. Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

            I - benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;

            II - portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;

            III - resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada; e

            IV - faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.


ID
1775350
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1775353
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 08

    Art. 5º A análise de requerimento para aprovação ou alteração de estatutos, regulamentos de planos de benefícios e convênios de adesão, encaminhados à Secretaria de Previdência Complementar, será realizada a partir do recebimento de toda a documentação prevista nos incisos do § 1º deste artigo, de acordo com o objeto de cada pleito, observada a legislação que rege a matéria.

     

    § 1º O requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos, quando se tratar de:

    (...)

    VI - alteração de regulamento de plano de benefícios:

    a) texto consolidado do regulamento pretendido, com as alterações propostas em destaque;

    b) quadro comparativo com texto vigente e texto proposto, com respectiva justificativa;

    c) parecer atuarial ou demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, quando necessário;

    d) nota técnica atuarial, quando necessário;

    e) ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento;

    f) comprovação pela EFPC da ciência aos patrocinadores e instituidores do inteiro teor da proposta de alteração do respectivo regulamento e, quando for o caso, do parecer atuarial ou do demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, e da nota técnica  manifestação expressa de eventual discordância, exceto no caso de patrocinadores sujeitos à Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001, os quais deverão manifestar sua expressa concordância


ID
1775491
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Na concepção do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), a supervisão baseada em riscos é atividade 

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada, não existe mais Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), mas sim Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

  • O principal papel do órgão supervisor é assegurar que a gestão das EFPC garanta os direitos dos participantes, em especial o pagamento dos benefícios contratados. No caso a PREVIC. 

ID
1775503
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar nº 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Letra A Art. 7o A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada pelo patrocinador e pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.

    Parágrafo único. É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.

     

    Letra E Art. 6o O custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.

    Letra C 

    § 1o A contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante, observado o disposto no art. 5o da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador.

    Letra B § 2o Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.

    Letra D  § 3o É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.


ID
1775530
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever 

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 08

    Art. 2º O estatuto das entidades fechadas de previdência complementar deverá dispor sobre:

    I - denominação, sede e foro;

    II - objeto da entidade;

    III - prazo de duração, que deverá ser indeterminado;

    IV - indicação das pessoas físicas ou jurídicas que, na qualidade de participante, assistido, patrocinador ou instituidor, podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade;

    V - estrutura organizacional - órgãos e suas atribuições, composição, forma de acesso, duração e término do mandato dos seus membros.

    § 1º O estatuto da entidade fechada de previdência complementar deverá observar a terminologia constante da Lei Complementar nº 109, de 2001, e, no que couber, da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.

    § 2º O estatuto não deverá dispor sobre matéria específica de regulamento de plano de benefícios.


ID
1775536
Banca
IADES
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados, observando o disposto na regulamentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 13

    Art. 22. É vedada a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados da EFPC, seja por contratação direta ou por meio da patrocinadora, cujo prêmio implique qualquer ônus financeiro, direto ou indireto, para a entidade fechada de previdência complementar ou para os planos de benefícios por ela operados.

     

    Parágrafo único .O conselho deliberativo poderá assegurar, inclusive por meio de contratação de seguro, o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da EFPC, em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão, cabendo ao referido órgão estatutário fixar condições e limites para a finalidade pretendida


ID
1781368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), alternativa de aplicação financeira direcionada para a aposentadoria, oferece como um dos seus benefícios a possibilidade de dedução das contribuições periódicas, até o limite de 12% da renda bruta do investidor, para efeito de cálculo do imposto de renda.

Alternativas
Comentários
  • ??
  • PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre)

    Permite abater da base de cálculo do IR os aportes realizados anualmente ao plano até um limite máximo de 12%(*) da renda bruta tributável do investidor.

    Indicado para as pessoas que optam pela declaração completa do Imposto de Renda.

    Essa dedução não significa que os aportes feitos na Previdência são isentos de IR. Haverá incidência do IR sobre o valor total do resgate ou da renda recebida quando eles ocorrerem.

     

    http://www2.brasilprev.com.br/ht/previdenciasemmisterio/oqueprevidencia/paginas/pgblxvgbl.aspx

  • CERTO

    PGBL:

    Indicado para quem faz declaração completa IR

    Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta

    IR pago sobre o resgaste total

     

    VGBL:

    Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento

    Não permite dedução em IR

    IR pago sobre os rendimentos 

  • Certamente! A cobrança do IR, assim, fica postergada para o resgate.

    Resposta: Certo


ID
1833721
Banca
FCC
Órgão
BANESE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Do sistema de previdência complementar brasileiro fazem parte as entidades fechadas de previdência privada que são.

Alternativas
Comentários
  • Previdência Privada Aberta: os planos são comercializados por bancos e seguradoras, e podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica. O órgão do governo que fiscaliza e dita as regras dos planos de Previdência Privada é a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é ligada ao Ministério da Fazenda.

     

    Previdência Privada Fechada: também conhecida como fundos de pensão,  são planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

     

    https://www2.brasilprev.com.br/ht/previdenciasemmisterio/oqueprevidencia/paginas/abertaefechada.aspx

  • A) Gabarito

     

    B) PGBL e VGBL fazem parte da ''Previdencia Complementar Aberta'' e não fechada.

     

    C) Não é exclusiva

     

    D) Mesma justificativa da letra B

     

    E)  Vinculada ao Ministério da Previdência Social

  • LETRA A CORRETA

    Em se tratando de planos de benefícios de entidades fechadas, os planos devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

    As entidades de previdência fechada são vinculadas ao Ministério da Previdência Social, enquanto as entidades abertas são vinculadas ao Ministério da Fazenda, por meio da SUSEP. 

  • a) Certo. A previdência fechada é destinada somente àqueles que tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.

    b) Errado. O VGBL é uma modalidade da previdência aberta.

    c) Errado. Não é exclusiva das empresas de capital nacional. Empresas estrangeiras também podem oferecer fundos de pensão aos seus empregados.

    d) Errado. O PGBL é uma modalidade da previdência aberta.

    e) Errado. São vinculadas, na verdade, ao Ministério da Economia.

    Resposta: A


ID
1873120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos ao Sistema Financeiro Nacional

(SFN) e ao mercado de valores mobiliários.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) trata de planos de aposentadoria, de poupança ou de pensão para funcionários de empresas, servidores públicos e integrantes de associações ou de entidades de classe.

Alternativas
Comentários
  • Os planos de Previdência Fechados são, necessariamente, destinados a profissionais ligados a empresas, sindicatos ou associações e entidades de classe, onde o grupo de funcionários ou associados contribui para formação de um fundo de pensão, gerido por entidades sem fins lucrativos. São regulados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e fiscalizados pela Superintendência de Previdência Privada (Previc).

    Entende-se por entidade de classe, uma sociedade de empresas ou pessoas com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita a falência, constituída para prestar serviços aos seus associados. Toda entidade de classe tem em comum a gratuidade do exercício de cargos eletivos. São alguns exemplos de entidades de classe, as confederações, as federações, as associações, os sindicatos, as cooperativas e as entidades profissionais entre outros.

    CORRETO

  • Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). Mais informações poderão ser encontradas no endereço www.previdenciasocial.gov.br

     

    http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/cgpc.asp

  • "Poupança" foi para fuder...

  • O termo POUPANÇA diz respeito ao ato ou fato de juntar(acumular) dinheiro/riquezas,NÃO NECESSARIAMENTE ESTARÁ SE RELACIONANDO À CONTA POUPANÇA.

    ESPERO TER AJUDADO


ID
1873135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base no disposto na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item subsequente.

As cotas de fundos de investimento abertos podem ser cedidas ou transferidas caso haja transferência de administração ou portabilidade dos planos de previdência.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. A cota de fundo aberto não pode ser objeto de cessão ou transferência, exceto nos casos de:

     

    I – decisão judicial ou arbitral;

    II – operações de cessão fiduciária;

    III – execução de garantia;

    IV – sucessão universal;

    V – dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública quedisponha sobre a partilha de bens; e

    VI – transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência.

     

     

    http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/500/inst555.pdf

  • Questão faz referência a portabilidade de contas entre os fundos de investimento aberto.

  • Gabarito: Certo

    Instrução CVM n.º 555/2014 

    Art. 13. A cota de fundo aberto não pode ser objeto de cessão ou transferência, exceto nos casos de:

    I – decisão judicial ou arbitral;

    II – operações de cessão fiduciária;

    III – execução de garantia;

    IV – sucessão universal;

    V – dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública quedisponha sobre a partilha de bens; e

    VI – transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência.

     

     

    fonte: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/500/inst555.pdf


ID
1873141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

As entidades fechadas de previdência complementar são dispensadas de elaborar relatório circunstanciado acerca do registro do volume e dos valores mobiliários negociados quando as operações de compra e venda de títulos de renda fixa forem realizadas em plataformas eletrônicas de negociação autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • "Art. 5º Em relação às operações de compra ou venda de títulos e valores mobiliários do segmento de renda fixa realizadas pela EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar) por meio de plataformas eletrônicas de negociação administradas por entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de competência, fica dispensada a elaboração do relatório mencionado no art. 4º.

    Art. 4º Sempre que o preço efetivamente negociado, em operações de compra, for superior, ou em operações de venda, for inferior ao valor de mercado ou intervalo referencial de preços de que trata o art. 2º, a EFPC deverá elaborar, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a negociação do referido título ou valor mobiliário, relatório circunstanciado que deverá conter..."

    RESOLUÇÃO MPS/CGPC No 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006

     

     

  • entidade fechada de previdência complementar manter a Previc ... Os planos setoriais são definidos como os planos de benefícios instituídos por confederações, ...... A Instrução nº 22 ajusta o prazo para a elaboração do Relatório Anual de ...... Já estavam dispensadas do envio do relatório resumido as EFPC

     

    www.previc.gov.br/noticias

  • Eu acertei pois sei que as operações onlines já deixam o historico automaticamente, sendo redundante fazer uma nova declaração.

    Logo; pode-se inferir que o Bacen já tem o relatorio dos dados tabulados caso precise buscar algo.


ID
1873192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Acerca dos riscos de mercado, julgue o item seguinte.

As exposições a risco causadas por variações de preços de commodities não requerem capital para a cobertura do risco de mercado das instituições.

Alternativas
Comentários
  • Risco de Mercado: decorre da possibilidade de perdas que podem ser ocasionadas por mudanças no comportamento das taxas de juros, do câmbio, dos preços das ações e dos preços de commodities.

  • Errado! A regulação prudencial estabelece requerimentos mínimos de capital para fazer face aos riscos decorrentes das atividades das instituições financeiras.

    O Bacen monitora os riscos das instituições financeiras, e quanto maiores os riscos assumidos, maior a necessidade de capital. Isso vale para os riscos de crédito, de mercado, operacional e de liquidez.

    Gabarito: ERRADO


ID
1873195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao risco de subscrição.

A elevação inesperada da expectativa de vida eleva o risco de subscrição.

Alternativas
Comentários
  • Risco de subscrição é o risco oriundo de uma situação econômica adversa que contraria tanto as expectativas da sociedade no momento da elaboração de sua política de subscrição quanto as incertezas existentes na estimação das provisões.

  • Risco oriundo de uma situação econômica adversa que contraria tanto as expectativas da sociedade no momento da elaboração de sua política de subscrição quanto as  incertezas existentes na estimação das provisões. (Circular SUSEP 253/04).


ID
1873198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A elevação inesperada da expectativa de vida eleva o risco de subscrição.

No Brasil, é dispensável manter o capital para a cobertura do risco de subscrição.

Alternativas
Comentários
  • No Brasil, é indispensável manter o capital para a cobertura do risco de subscrição.

  • Este é um dos componentes do risco de subscrição, sendo o objeto do ... regras de alocação de capital para cobertura do risco de subscrição

  • Risco de Subscrição: medida de incerteza relacionada a uma situação econômica adversa que contraria as expectativas da operadora no momento da elaboração de sua política de subscrição quanto às incertezas existentes na estimação das provisões técnicas e relativas à precificação.

ID
1873252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.

No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa.

Alternativas
Comentários
  • A apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS é tema de grande debate e relevância para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Sendo certo que a tributação tem grande impacto econômico no cenário nacional, ela toma magnitude entre os Fundos de Pensão, uma vez que a cobrança ilegal do tributo dificulta a manutenção de uma entidade de significativa responsabilidade social, e que nem mesmo possui fins lucrativos.

    As EFPC têm sua atividade regulamentada pela Lei Complementar 109/01, não possuem fins lucrativos, e sua atividade consiste na administração de planos de suplementação previdenciais, ou seja, administra benefícios complementares de aposentadoria.

     

  • Aluno: Pedro Germano do aprova concursos... "Tais entidades não pagam IRPJ, pela ausência de finalidade lucrativa, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

    PIS/COFINS incidem, pois não há previsão de isenção. Lembre-se que elas podem excluir da BC da PIS/COFINS diversas receitas, desde que utilizadas para pagamento de pensões, aposentadorias ou pecúlio, conforme a legislação aplicável.

    Atenção para a Solução de consulta COSIT Nº 79, DE 03 DE JUNHO DE 2016, (Publicado(a) no DOU de 11/08/2016, seção 1, pág. 14), em que a SRFB determina: As Entidades Fechadas de Previdência Complementar estão obrigadas à adoção da Escrituração EFD-Contribuições a partir de 1º de janeiro de 2014. (Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.252, de 2012, art. 4º; IN RFB nº 1.052, de 2010, art. 3º, § 2º e art. 3-A, II (revogados)."

    https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questao/471119-cespe-2016-funpresp-exe-analista-area-investimentos


ID
1873273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue o item subsecutivo, acerca das implicações das reformas da previdência e suas perspectivas.

Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP–EXE), o valor das aposentadorias e pensões de todos os servidores federais em atividade atualmente no serviço público civil deixará de ser integral ou de ser calculada com base na totalidade da remuneração, ficando limitado ao teto do RGPS.

Alternativas
Comentários
  • Seguridade CESPE ?

  • LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

    DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 

    Art. 1o  É instituído, nos termos desta Lei, o regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

    § 1º Os servidores e os membros referidos no caput deste artigo que tenham ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do regime de previdência complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao regime de que trata este artigo, observado o disposto no art. 3o desta Lei. 

    § 2º Os servidores e os membros referidos no caput deste artigo com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar de que trata esta Lei, serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício.         

    {..}

       

  • Caso não tenha ficado claro, gab. E

  • servidores em atividade q entraram antes de vigorar a lei 12618 não se sujeitam ao limite


ID
1873276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue o item subsecutivo, acerca das implicações das reformas da previdência e suas perspectivas.

No início dos anos 70 do século passado, o Brasil era um país jovem, com poucos aposentados, e a relação de número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social no país era superior a 4, relação que se reduziu bruscamente. Mantida essa tendência de redução, haverá no país um contribuinte ao sistema para cada aposentado do INSS entre 2020 e 2030.

Alternativas
Comentários
  • Seguridade CESPE ?

  • GABARITO CERTO 

     

     

    No meu entender está realmente correto esse gabarito! 

     

     

    Se pararmos para analisar é exatamente isso que poderá acontecer (sobre o cálculo não sei se está correto!) e prevendo isso a Previdência Social adotou a aposentadoria por tempo de contribuição 85/95 como forma de incentivar o trabalhador que mesmo tendo todos os requisitos mínimos para requerer o benefício continue trabalhando e contribuindo para o sistema para obter uma aposentadoria mais elevada e sem a incidência do FP. A expectativa de vida do brasileiro está a cada ano elevada e isso tem prejudicado o financiamento da Seguridade Social (em especial a Previdência) que adota o princípio da solidariedade. 

  • Questão se tornaria desatualizada atualmente, devido ao alto déficit da previdência.

  •  Princípio da solidariedade!! 



  • Pois é, agora o povo se aposenta mais tarde, e pra gente que quer entrar em concurso publico fica mais dificil kkkkkkk


ID
1878577
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CASAN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Entre os principais agentes “intermediários” participantes do mercado de capitais brasileiro estão, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • As companhias abertas, por exemplo, necessitam de recursos financeiros para realizar investimentos produtivos, tais como: construção de novas plantas industriais; inovação tecnológica; expansão da capacidade; aquisição de outras empresas ou mesmo o alongamento do prazo de suas dívidas. Os investidores, por outro lado, possuem recursos financeiros excedentes, que precisam ser aplicados de maneira rentável e valorizar-se ao longo do tempo, contribuindo para o aumento de capital do investidor.

     

    Em geral, os intermediários financeiros se associam, em consórcios, num esforço para vender todos os títulos ou valores mobiliários emitidos pela companhia. A colocação inicial desses títulos ou valores mobiliários se dá no chamado mercado primário, onde as ações e/ou debêntures, por exemplo, são vendidas pela primeira vez e os recursos financeiros obtidos são direcionados para a respectiva companhia.

     

    Atuam como intermediários no mercado de balcão organizado não somente as corretoras de valores, mas também outras instituições financeiras, como bancos de investimento e distribuidoras de valores. Além das ações, outros valores mobiliários são negociados em mercados de balcão organizado, tais como debêntures, cotas de fundos de investimento imobiliário, fundos fechados, fundos de investimento em direitos creditórios - FIDCs, certificados de recebíveis imobiliários - CRIs, entre outros.

     

     

    http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/primeiros_passos/Entendendo_mercado_valores.html

  • companhias abertas. NÃO são intermediárias. 

    Elas são as pontas ou compra ou vende.

  • Companhias abertas emitem o titulo e negociam diretamente com os investidores, sem passar por intermediários


ID
2135560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.

A PREVIC é responsável por autorizar a movimentação e liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das sociedades seguradoras.

Alternativas
Comentários
  • Art 36. Compete à SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras:

     

    a) processar os pedidos de autorização, para constituição, organização, funcionamento, fusão, encampação, grupamento, transferência de contrôle acionário e reforma dos Estatutos das Sociedades Seguradoras, opinar sôbre os mesmos e encaminhá-los ao CNSP;

    b) baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acôrdo com as diretrizes do CNSP;

    c) fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatòriamente pelo mercado segurador nacional;

    d) aprovar os limites de operações das Sociedades Seguradoras, de conformidade com o critério fixado pelo CNSP;

    e) examinar e aprovar as condições de coberturas especiais, bem como fixar as taxas aplicáveis; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 296, de 1967)

    f) autorizar a movimentação e liberação dos bens e valôres obrigatòriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital

    vinculado;

     

     

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0073compilado.htm

  • A SUSEP é responsável por autorizar a movimentação e liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das sociedades seguradoras.

    Susep fiscaliza e supervisiona os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta. 

  • ERRADA

    Seria SUSEP autorizara a movimentação e liberação de bens e valores da sociedade seguradora.

  • é papel da susep

  • E PREVIC É:

    PREVIC é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, entidade vinculada ao Ministério da Previdência Social e que assumirá o papel da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) na fiscalização e supervisão dos fundos de pensão.

    http://sebraeprevidencia.com.br/entenda-o-que-e-a-previc/

  • a PREVIC esta ligada agora ao MINISTERIO DA FAZENDA.

  • AJUDA EM ALGUMAS QUESTÕES?

    PREVIC : FUNDOS E PENSÕES  

    SUSEP: SEGURADORAS E CORRETORAS

  • Principais atribuições da Previc

    As principais competências da Previc, segundo o Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, são:

     

    I - proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações;

     

    II - apurar e julgar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis;

     

    III - expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência;

     

    IV - autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e dos regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores e as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;

     

    V - harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e as políticas estabelecidas para o segmento;

     

    VI – decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar e nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;

     

    VII - nomear administrador especial de plano de benefícios específico, podendo atribuir-lhe poderes de intervenção e liquidação extrajudicial, na forma da lei;

     

    VIII - promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre as entidades e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996;

     

    IX - enviar relatório anual de suas atividades ao Ministério da Fazenda e, por seu intermédio, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional; e adotar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

     

     

    http://www.previc.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/copy_of_a-previc-1

  •  

    A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

     

    http://www.previc.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/copy_of_a-previc-1

  • A questão troca os papéis de PREVIC e SUSEP.

     

    Atente-se à palavra-chave!

     

    Sociedades Seguradoras é caso de SUSEP!

  • SUSEP!

  • Gab Errado

     

    Resumo

    A SUSEP é responsável por autorizar a movimentação e liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das sociedades seguradoras. A Susep também fiscaliza e supervisiona os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta. Olhem o Art. 36, Alínea F



    Bons estudos.

  • Gabarito: Errado

    macete que aprendi com os comentários do QC

    SUSEP -> Seguros Privados

    PREVIC -> Previdência Complementar

    PREVIC : FUNDOS E PENSÕES  

    SUSEP: SEGURADORAS E CORRETORAS


ID
2135668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Um empréstimo ao patrocinador da EFPC para a construção de uma nova sede para a empresa, desde que realizado em condições de mercado e com remuneração não inferior à meta atuarial, enquadra-se nos segmentos de aplicação normatizados.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa errada. Isso pode ser confirmado de duas formas:

    - Primeiro: 

    É vedado operações de crédito com os patrocinadores, conforme o item III do art. 53 da resolução 3792. Segue trecho abaixo:

    Art. 53. É vedado à EFPC:

    ...

    III - realizar operações de crédito com suas patrocinadoras;

    - Segundo:

    As aplicações normatizadas, que constam no art 17 da resolução 3792, fala que são permitidas operações com os participantes e não com patrocinadores. São estas as aplicações permitidas:

    I - renda fixa;

    II - renda variável;

    III - investimentos estruturados;

    IV - investimentos no exterior;

    V - imóveis; e

    VI - operações com participantes.

     

  • As EFPC não podem ser financiadas por seus patrocinadores


ID
2135674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Caso 10% dos recursos de um plano de benefícios sejam investidos em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), com características de renda fixa, estarão impedidos novos investimentos nesse tipo de ativo, para que seja evitada a geração de desenquadramento do limite de alocação.

Alternativas
Comentários
  • Conforme CMN 3792/2009 no seu:

    Art. 35. Os investimentos classificados no segmento de renda fixa devem observar, em relação aos recursos de cada plano, os seguintes limites:

    III - até vinte por cento (20%) em cada uma das seguintes modalidades:

    c) cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FICFIDC);

     

    Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/47507/Res_3792_v7_L.pdf


ID
2135680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Uma operação de derivativo de taxa de juros entre uma entidade fechada de previdência complementar e um banco só poderá ser realizada se, entre outros requisitos, a operação ou negociação for registrada em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 3.792 

    Art. 44.  A EFPC pode realizar operações com derivativos, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições
     
     I - avaliação prévia dos riscos envolvidos; 
     
     II - existência de sistemas de controles internos adequados às suas operações; 
     
     III - registro da operação ou negociação em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros; 

    IV - atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação como contraparte central garantidora da operação; 
     
     V - depósito de margem limitado a quinze por cento da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, títulos e valores mobiliários de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Bacen e ações pertencentes ao Índice Bovespa da carteira de cada plano ou fundo de investimento; e 
     
     VI - valor total dos prêmios de opções pagos limitado a cinco por cento da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, títulos e valores mobiliários de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Bacen e ações pertencentes ao Índice Bovespa da carteira de cada plano ou fundo de investimento. 
     
     Parágrafo único.  Para verificação dos limites estabelecidos nos incisos V e VI deste artigo não serão considerados os títulos recebidos como lastro em operações compromissadas. 
     

  • CERTO


    RESOLUÇÃO 3792 CMN


    Art. 44. A EFPC pode realizar operações com derivativos, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

    I - avaliação prévia dos riscos envolvidos;

    II - existência de sistemas de controles internos adequados às suas operações;

    III - registro da operação ou negociação em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros;

  • Derivativos são contratos que derivam a maior parte de seu valor de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice. O ativo subjacente pode ser físico (café, ouro, etc.) ou financeiro (ações, taxas de juros, etc.), negociado no mercado à vista ou não (é possível construir um derivativo sobre outro derivativo).

ID
2183578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.

A PREVIC é responsável por autorizar a movimentação e liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das sociedades seguradoras.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO-LEI Nº 73

    Art 36. Compete à SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras:

    f) autorizar a movimentação e liberação dos bens e valôres obrigatòriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado;

  • ERRADO


    PREVIC : FUNDOS E PENSÕES  

    SUSEP: SEGURADORAS E CORRETORAS

  • susep

     

  • A previc cuida da previdencia fechada do banco do brasil

    a susep cuida de seguradoras etc.


ID
2183608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

A definição do plano de aplicação de recursos é uma das competências do conselho fiscal.

Alternativas
Comentários
  • A definição da política de investimentos é competência do Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria Executiva.

    Resolução CMN nº 3.792/09:

    Art. 16. A EFPC deve definir a política de investimento para a aplicação dos recursos de cada plano por ela administrado.

    § 1º A política de investimento de cada plano deve ser elaborada pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo da EFPC antes do início do exercício a que se referir.

  • Pessoal, geralmente os conselhos fiscais julgam o que ja foi feito ou aprovado por outro setor/órgão...

    tomando por exemplo o tribunal de contas, julga as contas do governo...

    Agora, existem as demandas internas que são julgadas por eles mesmos...


ID
2183611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

O administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) fará a gestão dos investimentos dos fundos de benefícios a partir dos limites mínimos de aplicação definidos pelas EFPC.

Alternativas
Comentários
  • Dos limites mínimos e máximos de alocação, estipulados pelo CNPC, órgão regulador do setor de previdência complementar fechada .


ID
2183614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

As dívidas do patrocinador com os planos de benefícios das EFPC devem ser adicionadas aos recursos disponíveis, para fins de apuração dos limites de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas

Alternativas
Comentários
  • A dívida dos patrocinadores para com o plano de benefícios não é computada para fins de aplicação dos limites de aplicação.

    Resolução CMN nº 3.792/09: Art. 3º O disposto nesta Resolução se aplica aos recursos dos planos administrados pela EFPC, formados pelos ativos disponíveis e de investimentos, deduzidos de suas correspondentes exigibilidades, não computados os valores referentes a dívidas contratadas com os patrocinadores.

     


ID
2183617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

Os princípios do conservadorismo e da prudência norteiam a avaliação dos riscos identificados nas EFPC.

Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIO DO CONSERVADORISMO (OU PRUDÊNCIA) NA CONTABILIDADE


    O Princípio do Conservadorismo Contábil (ou Prudência) determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    Desta forma não se contabilizam, por exemplo, expectativas de ganhos futuros (receitas ou resultados) que dependem de eventos que irão transcorrer. Assim, um potencial ganho de capital de um imóvel só deve ser registrado quando, efetivamente, a venda for concretizada, e não quando houver a simples expectativa do negócio (pois o negócio pode ser desfeito no tempo antes da venda.


    O Princípio do Conservadorismo Contábil (ou Prudência) pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

     

  • CORRETO


ID
2183620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

O equacionamento de déficit em plano de benefícios das EFPC poderá ser realizado mediante redução do valor dos benefícios, porém apenas daqueles a conceder.

Alternativas
Comentários
  • art. 21, §1º da Lei Complementar 109/2001:

    (...) O equacionamento referido no caput poderá ser feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.


    § 2o A redução dos valores dos benefícios não se aplica aos assistidos, sendo cabível, nesse caso, a instituição de contribuição adicional para cobertura do acréscimo ocorrido em razão da revisão do plano


  • § 1º O valor do déficit a ser equacionado poderá, a critério da EFPC, ser corrigido entre a data de sua apuração e a data de início do plano de equacionamento, desde que considerado, no mínimo, o seu valor nominal, devendo o critério de correção adotado estar consignado em parecer do atuário responsável. (INFORMAÇÃO ADICIONAL)

ID
2183623
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

Conforme instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), apurada divergência não planejada (DNP), deverá ser elaborado pelas EFPC relatório de providências devidamente assinado pelo administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ).

Alternativas
Comentários
  • Certo!

     Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) mercado fechado.

  • Art. 8º A EFPC deve designar o administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) como principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores de seus planos e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.

ID
2183626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Caso 10% dos recursos de um plano de benefícios sejam investidos em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), com características de renda fixa, estarão impedidos novos investimentos nesse tipo de ativo, para que seja evitada a geração de desenquadramento do limite de alocação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 35. Os investimentos classificados no segmento de renda fixa devem observar, em relação aos recursos de cada plano, os seguintes limites: III - até vinte por cento em cada uma das seguintes modalidades: a) cédulas de crédito bancário (CCB), certificados de cédulas de crédito bancário (CCCB) e notas promissórias; b) notas de crédito à exportação (NCE) e cédulas de crédito à exportação (CCE); c) cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FICFIDC); Fonte: www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=res&ano=2009&numero=3792