ID 1775335 Banca IADES Órgão FUNPRESP-EXE Ano 2014 Provas IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro Disciplina Conhecimentos Bancários Assuntos Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL Seguros e Previdência De acordo com a relação de patrimônio, assinale a alternativa correta. Alternativas A formalização da condição de patrocinador deve ocorrer com relação a cada plano de benefícios, por meio da assinatura de convênio de adesão com a respectiva entidade fechada de previdência complementar. A assinatura dos convênios de adesão, segundo o decreto que criou a Funpresp-Exe, deve ser feita com cada órgão da Administração direta, autarquia e fundação do Poder Executivo Federal. A fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exime parcialmente o patrocinador da necessidade de supervisão das atividades da entidade fechada de previdência complementar. A formalização da condição de patrocinador não precisa de autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A solidariedade entre os patrocinadores, no que se refere aos respectivos planos de benefícios, pode ser presumida. Responder Comentários LC 109/2001 Art. 13. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por esta administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.