Questão 1775338

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL; Seguros e Previdência

A Resolução MPS/CGPC n° 8/2004 possui regras voltadas para os principais documentos que integram o contrato previdenciário, buscando assegurar a transparência e a segurança na formalização da relação jurídica previdenciária. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

• A. O convênio de adesão deve conter cláusula que indique o início da sua vigência.
• B. Se a alteração do estatuto não implicar aumento de contribuições, pode-se dispensar a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
• C. O regulamento do plano de benefícios pode dispor sobre empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos de planos assistenciais à saúde, admitidos na forma do art. 76 da Lei Complementar n° 109/2001.
• D. Não é necessário que o convênio de adesão indique o plano de benefícios específico a que se refere, considerando que o convênio é assinado pelo representante da entidade fechada de previdência complementar, que representa todos os planos.
• E. Tanto o estatuto quanto o regulamento do plano devem ser obrigatoriamente acompanhados de glossário.

Gabarito: A