Questão 1775518

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria; IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta um caso de dispensa de licitação. 

• A. Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
• B. Contração de serviços de publicidade e divulgação.
• C. Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. 
• D. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• E. Venda de ações, na alienação de bens móveis, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  
  

  Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  
  

  II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

  
  

  c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

  
  

  
  

  Alternativas a, c e d são casos de inexigibilidade de licitação. Já a alternativa b, serviços de publicidade e divulgação devem obrigatoriamente ser contratados através de processo licitatório.

• Valew Paula !

• Questão capciosa. Dispensa é bem diferente da acepção dispensável.

• Questão mal elaborada. Isso porque dispensa de licitação é diferente de licitação dispensada. A questão só não está errada porque a assetiva "e" é a "menos errada", haja vista que as demais são hipótese de inexigibilidade de licitação.

• A questão é totalmente maliciosa, então vamos lá!! A malandragem do candidato é observar na alternativa a palavra "venda" e "alienação" de bens, que deduz "DIVINAMENTE" a ser uma licitação DISPENSADA e não dispensável!! Questão mal formulada!!

  Foco!! Vamos!!