Questão 1775530

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL; Seguros e Previdência

Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever 

• A. os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários.
• B. o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC. 
• C. a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.
• D. as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo.
• E. as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.  

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 08

  Art. 2º O estatuto das entidades fechadas de previdência complementar deverá dispor sobre:

  I - denominação, sede e foro;

  II - objeto da entidade;

  III - prazo de duração, que deverá ser indeterminado;

  IV - indicação das pessoas físicas ou jurídicas que, na qualidade de participante, assistido, patrocinador ou instituidor, podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade;

  V - estrutura organizacional - órgãos e suas atribuições, composição, forma de acesso, duração e término do mandato dos seus membros.

  § 1º O estatuto da entidade fechada de previdência complementar deverá observar a terminologia constante da Lei Complementar nº 109, de 2001, e, no que couber, da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.

  § 2º O estatuto não deverá dispor sobre matéria específica de regulamento de plano de benefícios.