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ID
1776196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

À luz das políticas nacionais voltadas à pessoa com deficiência, à saúde do trabalhador e à previdência social, julgue o próximo item.

Os serviços de reabilitação possuem caráter seletivo, uma vez que sua disponibilização restringe-se ao trabalhador com alto nível de vulnerabilidade socioeconômica.

Alternativas
Comentários
  • errada
    Decreto 3048/99

           Art. 136. A assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.