Questão 1776604

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

      Durante a concretagem da laje do quarto andar de um edifício que terá dez andares, um funcionário ficou gravemente ferido ao cair da laje do segundo andar quando realizava inspeção nas fôrmas das vigas próximas à borda da edificação. Um engenheiro de segurança do trabalho foi nomeado para emitir um laudo pericial sobre as causas do acidente. No laudo, constou que o funcionário não usava cinto de segurança e que, apesar de existir a plataforma principal de proteção, não havia tela de proteção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso a empresa tenha disponibilizado o cinto de segurança ao empregado, ela estará isenta de responsabilidade pela recusa do trabalhador em utilizar o equipamento de proteção individual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO -> ela estará isenta de responsabilidade ...

  a empresa não estará isenta pois o trabalhador esta trabalhando

• ERRADO
  NR6 - MTE

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

  b) exigir seu uso; (a responsabilidade não se resume a ofertar o EPI)

• Somente o fato da empresa, hipoteticamente, oferecer o cinto de segurança não assegura a isenção de responsabilidade.

   

  O empregador deve orientar, exigir e fiscalizar a utilização do EPI durante a jornada de trabalho do empregado.

   

  Além disso, de acordo com o texto, a medida de proteção coletiva (tela de proteção) não havia sido implementada. Outro agravante para o caso.

• a empresa deverá exigir seu uso, as medidas que a empresa tem para essas situações é penalizar o trabalhador, inclusive como justa causa.