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Questão errada, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Transferência / Recolhimento; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Estadual e Municipal;
O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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Lei 8159, legislação arquivística
Art. 7 § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
GAB ERRADO
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Segundo a Lei 8.159/91
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
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PODE transferir sua documentação à outra instituição, DESDE QUE SEJA instituição arquivística pública ou à instituição sucessora.
A cespe generalizou. Portanto, gabarito ERRADO.
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Lei 8159
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
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Museu, por exemplo.
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As instituições produzem ou recebem documentos desde a sua criação, o que gera o fundo documental institucional. Entretanto, essas mesmas instituições podem encerrar as suas atividades e, nesse caso, algumas medidas precisam ser tomadas visando a proteção do patrimônio documental.
Segundo o § 2º do Art. 7º da Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
Se a Universidade de Brasília, por exemplo, que faz parte do Poder executivo federal, encerrar as suas atividades, o Arquivo Nacional deverá fazer o recolhimento da documentação, pois o Arquivo Nacional é o Arquivo Público na esfera de competência do Poder Executivo Federal.
A questão contém dois erros: a movimentação não se chama transferência, chama-se recolhimento e o recolhimento deve acontecer quando uma instituição encerra as suas atividades.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 12 de setembro de 2021.
Gabarito do Professor: ERRADO.