Questão 1776850

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Conselho de Comunicação Social; Comunicação na Constituição Federal; Legislação da Comunicação

Constitucionalmente previsto, o Conselho de Comunicação Social (CCS) tem, entre outras, a atribuição de

realizar estudos, pareceres e recomendações ao Congresso Nacional a respeito dos temas relacionados à comunicação no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
  
  Art. 3º. O Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional, ou por solicitação de qualquer dos membros do Conselho, do Poder Executivo ou de entidades da sociedade civil, a respeito do Título VIII, Capítulo V (Da Comunicação Social), da Constituição Federal, em especial sobre:
  
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